3 capítulos
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NOTA DO AUTOR À 23.ª EDIÇÃO

Pedro Lenza Editora Saraiva PDF Criptografado

NOTA DO AUTOR À 23.ª EDIÇÃO

Chegamos à 23.ª edição, com muito trabalho e constante preocupação com o conteúdo e a precisão das informações. Lá se vão 19 anos de muito esforço e dedicação, sempre pensando em nossos queridos leitores.

O texto está adequado e ampliado considerando as 99 emendas constitucionais,

6 emendas constitucionais de revisão, 2 tratados ou convenções internacionais que têm força normativa de Constituição em razão da regra contida no art. 5.º, § 3.º, da

CF/88, 56 súmulas vinculantes (STF), o Novo Código de Processo Civil (Lei n.

13.105/2015, alterada pela Lei n. 13.363/2016) e as principais decisões do STF até a data de fechamento desta edição. Também foram consideradas algumas súmulas e determinados entendimentos firmados pelos demais tribunais superiores: STJ, TST,

TSE e STM.

A partir da 21.ª edição, em razão da necessidade de atualização e aprimoramento da obra e diante da impossibilidade de aumentar o seu número de páginas, decidimos transportar as questões do modelo tradicional para a plataforma on-line. O material poderá, inclusive, ser baixado em PDF para o “treino” e segue exatamente o mesmo formato das edições anteriores. Na 22.ª edição, a plataforma foi melhorada e ampliamos a quantidade de materiais e informações. Nesta edição, seguimos o mesmo caminho, sem volta, da plataforma e do “livro vivo”.

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3 - HERMENÊUTICA: MUTAÇÃO X REFORMA. REGRAS X PRINCÍPIOS. “DERROTABILIDADE”. POSTULADOS NORMATIVOS. CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

Pedro Lenza Editora Saraiva PDF Criptografado

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HERMENÊUTICA: Mutação X reforma. Regras x princípios. “derrotabilidade”. pOSTULADOS

NORMATIVOS. Criação judicial do direito.

ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

JJ 3.1. Mutações

constitucionais versus reformas constitucionais

Neste tópico restringiremos a apresentação a alguns aspectos pontuais, sem, contudo, aprofundar a matéria.1

As Constituições devem ser interpretadas, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais.

Tal função é extremamente importante, na medida em que a Constituição dará validade para as demais normas do ordenamento jurídico (Kelsen). Assim, devemos decifrar o seu verdadeiro alcance, a fim de sabermos, por consequência, a abrangência de uma norma infraconstitucional.2

O hermeneuta, dessa forma, levando em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e políticas do Estado, definirá o verdadeiro significado do texto constitucional.

1

2

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Medium 9788553611102

2. Quadros-Resumo de peças e teses cobradas pela Banca FGV – Exame de Ordem Unificado – 2a fase – Direito do Trabalho

Leone Pereira Editora Saraiva PDF Criptografado

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Anexos

– XXIII Exame de Ordem Unificado

– XXV Exame de Ordem Unificado

C)  Recurso ordinário

10 vezes

– III Exame de Ordem Unificado

– VII Exame de Ordem Unificado

– X Exame de Ordem Unificado

– XV Exame de Ordem Unificado

– XVI Exame de Ordem Unificado

– XIX Exame de Ordem Unificado

– XXI Exame de Ordem Unificado

– XXIV Exame de Ordem Unificado

– XXV Exame de Ordem Unificado – Reaplicação Porto Alegre

– XXVI Exame de Ordem Unificado

D)  Embargos à execução (embargos de devedor)

1 vez

– XIII Exame de Ordem Unificado

E)  Ação de consignação em pagamento

1 vez

– X Exame de Ordem Unificado

F)  Contrarrazões ao Recurso Ordinário

1 vez

– XX Exame de Ordem Unificado

TOTAL: 29 PEÇAS

2. Quadros-Resumo de peças e teses cobradas pela Banca FGV

– Exame de Ordem Unificado – 2a fase – Direito do Trabalho

I Exame de Ordem Unificado

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