22 capítulos
Medium 9788530975166

3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

RESENDE, Ricardo Grupo Gen PDF Criptografado

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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Marcadores: PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO; RENÚNCIA E TRANSAÇÃO;

ACUMULAÇÃO E CONGLOBAMENTO.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, arts. 9º, 10, 448, 468; CCB, art. 422

ü Jurisprudência: Súms. 51, 212, 276 e 288, TST; OJ-SDC 31, TST

ü Doutrina (+++)

Estratégia de estudo sugerida:

Ainda que o conteúdo programático do seu concurso não contemple o assunto deste capítulo, sugiro seja o mesmo estudado atentamente, pois é inestimável a importância dos princípios na compreensão dos mais diversos institutos trabalhistas.

Desse modo, você lançará mão de um pouco de seu (precioso) tempo de estudo, mas em troca estará adquirindo conhecimento que lhe ajudará a entender vários outros pontos do programa, e até mesmo a resolver algumas questões de prova que não exploram diretamente este tópico.

Isso também é estudo seletivo! Eu chamaria de seletividade positiva.

Direito do Trabalho_7ed_RicardoResende_616280.indb 19

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Medium 9788530985219

8. Microempresa e empresa de pequeno porte

CRUZ, André Santa Grupo Gen ePub Criptografado

“O governo, em suma, está particularmente sujeito aos bem conhecidos malefícios gerados por uma arrogante, mesquinha, tacanha, ineficiente, morosa e sempre crescente ‘burocracia’. Os socialistas, mesmo durante o aparente apogeu da União Soviética, frequentemente se preocupavam com o problema da burocracia, e tentaram em vão separar o governo do seu aspecto burocrático. Mas Mises, de maneira vigorosa e direta, já havia demonstrado em sua clássica obra Burocracia que tais esperanças eram inúteis. A burocracia, com todos os seus evidentes malefícios, anda de mãos dadas com um governo.

(...)

Portanto, ao passo que a tendência natural de empresas e instituições que operam no livre mercado é ser a mais eficiente possível em atender às demandas dos consumidores, a tendência natural da burocracia estatal é crescer, crescer e crescer, e tudo à custa dos espoliados, extorquidos e ignorantes pagadores de impostos.

Se o lema da economia de mercado é o lucro, o lema da burocracia é o crescimento” (Murray Rothbard, em Como funciona a burocracia estatal).

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Medium 9788530974695

CÓDIGO CIVIL - Parte Especial - Livro II DO DIREITO DE EMPRESA

Equipe Método Grupo Gen PDF Criptografado

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Arts. 908, caput e § 2º do CPC/2015.

[[

Art. 963. O privilégio especial só compreende

os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.

Arts. 964 e 965 deste Código.

[[

Art. 964. Têm privilégio especial:

Art. 83, IV, a, da Lei 11.101/2005 (Recuperação de

Empresas e Falências).

[[Art. 35, § 2º do Dec.-lei 70/1966 (Funcionamento de associações de poupança e empréstimo e institui a cédula hipotecária).

[[Arts. 28, 45 e 53 do Dec.-lei 167/1967 (Títulos de crédito rural).

[[Art. 17 do Dec.-lei 413/1969 (Títulos de crédito industrial).

[[Dec.-lei 496/1969 (Aeronaves de empresas em liquidação, falência ou concordata).

[[Art. 189 da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de

Aeronáutica).

[[Art. 24, Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

[[

I – sobre a coisa arrecadada e liquidada, o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação;

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Medium 9788530975166

30. DIREITO DE GREVE

RESENDE, Ricardo Grupo Gen PDF Criptografado

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DIREITO DE GREVE

Marcadores: DIREITO DE GREVE; GREVE E ATIVIDADES ESSENCIAIS; ABUSO DO DIREITO

DE GREVE; LEI DE GREVE; LOCKOUT.

Material de estudo:

ü Legislação: CRFB/88, art. 9º; Lei nº 7.783/1989.

ü Jurisprudência: Súm, 189, TST; OJ SDC 10, 11, 38, TST.

ü Doutrina (+)

Estratégia de estudo sugerida:

A preparação eficaz do candidato em relação a este assunto decorre da leitura atenta da Lei nº 7.783/1989, a Lei de Greve. São apenas 17 artigos (com conteúdo propriamente dito), o que afasta a utilização de estratégia de estudo seletivo. O exame da

Lei de Greve há de ser completo e minucioso.

Grande parte das questões de concurso sobre o direito de greve aborda os prazos de pré-aviso, os serviços ou atividades considerados essenciais, bem como as consequências da greve abusiva. Não obstante, outros dispositivos da referida lei também são cobrados, ainda que com menor frequência.

A greve é o recurso mais eficaz assegurado ao trabalhador no sentido de obter a tão propalada equivalência entre as partes do Direito Coletivo do Trabalho.

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Medium 9788530971823

CAPÍTULO 3 – Fontes Internacionais e Brasileiras de Direito Internacional Privado

MALHEIRO, Emerson Penha Grupo Gen PDF Criptografado

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Fontes Internacionais e Brasileiras de Direito

Internacional Privado

Tempo médio de estudo: 35 min.

Fontes de direito internacional privado

(

)

Conflito entre fontes

(

)

Decreto-lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às

Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direitos Humanos e Direito Internacional_2 ed_Malheiro.indb 25

15/06/2016 13:38:10

26

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DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS – Emerson Malheiro

https://goo.gl/4R1A0b

3.1 FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Inicialmente, é relevante esclarecer que as fontes de direito internacional privado divergem das fontes de direito internacional público. O direito internacional privado tem nas regras internas dos Estados a maioria de suas normas e emprega dispositivos de tratados internacionais somente quando incorporados ao ordenamento jurídico interno. Já o direito internacional público é constituído de um ordenamento completamente diverso do interno.

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