9 capítulos
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8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS Grupo Gen ePub Criptografado

“O governo, em suma, está particularmente sujeito aos bem conhecidos malefícios gerados por uma arrogante, mesquinha, tacanha, ineficiente, morosa e sempre crescente ‘burocracia’. Os socialistas, mesmo durante o aparente apogeu da União Soviética, frequentemente se preocupavam com o problema da burocracia, e tentaram em vão separar o governo do seu aspecto burocrático. Mas Mises, de maneira vigorosa e direta, já havia demonstrado em sua clássica obra Burocracia que tais esperanças eram inúteis. A burocracia, com todos os seus evidentes malefícios, anda de mãos dadas com um governo.

(...)

Portanto, ao passo que a tendência natural de empresas e instituições que operam no livre mercado é ser a mais eficiente possível em atender às demandas dos consumidores, a tendência natural da burocracia estatal é crescer, crescer e crescer, e tudo à custa dos espoliados, extorquidos e ignorantes pagadores de impostos.

Se o lema da economia de mercado é o lucro, o lema da burocracia é o crescimento” (Murray Rothbard, em Como funciona a burocracia estatal).

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30. Direito de Greve

Ricardo RESENDE Grupo Gen ePub Criptografado

Marcadores: DIREITO DE GREVE; GREVE E ATIVIDADES ESSENCIAIS; ABUSO DO DIREITO DE GREVE; LEI DE GREVE; LOCKOUT.

Material de estudo:

✓ Legislação: CRFB/88, art. 9º; Lei nº 7.783/1989.

✓ Jurisprudência: Súm, 189, TST; OJ SDC 10, 11, 38, TST.

✓ Doutrina (+)

Estratégia de estudo sugerida:

A preparação eficaz do candidato em relação a este assunto decorre da leitura atenta da Lei nº 7.783/1989, a Lei de Greve. São apenas 17 artigos (com conteúdo propriamente dito), o que afasta a utilização de estratégia de estudo seletivo. O exame da Lei de Greve há de ser completo e minucioso.

Grande parte das questões de concurso sobre o direito de greve aborda os prazos de pré-aviso, os serviços ou atividades considerados essenciais, bem como as consequências da greve abusiva. Não obstante, outros dispositivos da referida lei também são cobrados, ainda que com menor frequência.

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4. Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho

Ricardo RESENDE Grupo Gen ePub Criptografado

Marcadores: INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO; FONTES SUBSIDIÁRIAS; FONTES SUPLETIVAS; PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.

Material de estudo:

✓ Legislação: CLT, art. 8º; Decreto-Lei nº 4.657/1942, art. 4º; CPC/2015, art. 140; Lei nº 7.064/1982

✓ Jurisprudência: OJ SDI-1 41, TST

✓ Doutrina (++)

Estratégia de estudo sugerida:

Embora raramente explorado em concursos públicos, o assunto deste capítulo auxilia de forma decisiva na compreensão do direito laboral. A interpretação teleológica dos dispositivos legais, por exemplo, é fundamental para se extrair deles o verdadeiro sentido, aproximando-os do ideal que norteia o Direito do Trabalho.

Interpretar a norma jurídica é o mesmo que buscar seu sentido, seu real significado.

A tarefa do intérprete é fundamental no momento da aplicação da norma jurídica ao caso concreto, conhecida como subsunção do fato à norma.

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5. Relação de Trabalho e Relação de Emprego

Ricardo RESENDE Grupo Gen ePub Criptografado

Marcadores: RELAÇÃO DE TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO; REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO; TEORIAS CONTRATUALISTAS; TRABALHO AUTÔNOMO; TRABALHO EVENTUAL; TRABALHO AVULSO; TRABALHO PORTUÁRIO; TRABALHO VOLUNTÁRIO; TRABALHO INSTITUCIONAL; TRABALHO COOPERATIVADO; PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO; ESTÁGIO.

Material de estudo:

✓ Legislação básica: CLT, arts. 2º, 3º, 6º, 9º, 442-B e 452-A; CRFB/88, art. 7º, XXXIV

✓ Legislação para estudo avançado: Lei nº 12.815/2013; Lei nº 9.719/1998 (Proteção ao Trabalho Portuário); Lei nº 11.788/2008 (Estágio de Estudantes); Lei nº 12.023/2009

✓ Jurisprudência: Súm. 212, TST; OJ-SDI-1 366, TST

✓ Doutrina (++)

Estratégia de estudo sugerida:

A maioria dos concursos não cobra conhecimentos aprofundados sobre o “trabalhador avulso” e sobre o “estagiário”. Assim, os itens 5.7 e 5.10 não precisam ser estudados integralmente para estes concursos, mas tão somente para aqueles que contêm os referidos tópicos expressos no conteúdo programático (por exemplo, o concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, cujo conteúdo programático inclui expressamente o “trabalho portuário”).

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22. Estabilidade e Garantias de Emprego

Ricardo RESENDE Grupo Gen ePub Criptografado

Marcadores: ESTABILIDADE; ESTABILIDADE DECENAL; ESTABILIDADES PROVISÓRIAS; GARANTIAS DE EMPREGO; REINTEGRAÇÃO; ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL; ESTABILIDADE DO CIPEIRO; ESTABILIDADE DA GESTANTE; ESTABILIDADE DO ACIDENTADO.

Material de estudo:

✓ Legislação: CRFB/88, arts. 7º, I; 8º, VIII; e 41; ADCT/CRFB/88, arts. 10 e 19; CLT, arts. 165; 391-A; 433; 492-500; 510-D; 522; 543; e 625-B, § 1º; Lei nº 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social), arts. 3º, § 7º; 93, 118; Lei nº 5.764/1971 (cooperativas), art. 55; Lei nº 8.036/1990 (FGTS), art. 3º, § 9º; Lei Complementar nº 146/2014; Lei Complementar nº 150/2015, art. 25.

✓ Jurisprudência: Súm. 28, 54, 244, 339, 369, 378, 379, 390, 396, 443, TST; OJ SDI-1 247, 253, 364, 365, 369, 399, TST; OJ SDC 30, 31, TST.

✓ Doutrina (+)

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