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CAPÍTULO 18 – Crianças

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de Grupo Gen PDF Criptografado

18

CRIANÇAS

“Só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a”.

Goethe

“Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as suas crianças”.

Nelson Mandela

1.

INTRODUÇÃO

A proteção aos direitos fundamentais das crianças deve constituir prioridade absoluta das sociedades contemporâneas. Isso porque, em todo o planeta, uma série de óbices e situações estão a fragilizar, desestruturar e vitimar o livre e pleno desenvolvimento das crianças, entre os quais se destacam o desemprego familiar, a ausência de políticas públicas, a captação pelo crime organizado, a violência urbana, o envolvimento com entorpecentes etc. Além disso, a exploração sexual de crianças (prostituição infantil, pornografia, turismo sexual, pedofilia e outros) e o trabalho e exploração infantil constituem alguns dos mais concretos desafios a serem superados para se garantir uma política de proteção integral da criança, em especial no Brasil.

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Medium 9788530978648

Unidade 2: Capítulo 1 – Princípios Fundamentais

MOTTA, Sylvio Grupo Gen PDF Criptografado

1

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

1.1. INTRODUÇÃO

Inauguramos, a partir de agora, o estudo do Direito Constitucional Positivo, onde faremos uma análise sucinta dos dispositivos mais relevantes da nossa Constituição nas unidades que se seguem.

Iniciaremos o estudo do Título I, que se compõe de quatro artigos (1o ao 4o) de suma importância para a estrutura do Estado Brasileiro. Daqui, iremos extrair de forma clara e sucinta conceitos básicos para a compreensão da infra e da superestrutura do Estado.

Genericamente falando, princípio jurídico é um valor, uma diretriz que orienta a aplicação do Direito. Trazendo tal definição para nossa seara, princípio constitucional é um valor que comanda e direciona a interpretação dos dispositivos constitucionais. Na lição de Uadi Lammêgo Bulos, princípio constitucional pode ser definido como “um enunciado lógico que serve de vetor para a interpretação da Constituição, conferindo coerência geral ao sistema constitucional”.

Os princípios distinguem-se das normas pelo seu alcance interpretativo, pela generalidade e abstração que os caracteriza. Enquanto as normas são comandos destinados precipuamente a reger situações determinadas, cessando aí sua aplicação, os princípios são vazados em linguagem mais genérica, abstrata, o que possibilita sua aplicação a uma infinidade de situações.

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Medium 9788530968274

Capítulo 26 – Salário-Maternidade

TANAKA, Eduardo Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 26

Salário-Maternidade

26.1. REGRAS BÁSICAS DO SALÁRIO-MATERNIDADE

Introdução:

Recentemente, a Lei no 12.873/2013 trouxe diversas alterações nas regras para a concessão do salário-maternidade, como podemos citar: benefício uniforme no caso de adoção (e, também, guarda judicial para fins de adoção); salário-maternidade a homens; pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e necessidade de afastamento do trabalho. Essas situações serão abordadas em “regras específicas do salário-maternidade”.

Conceito:

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne

à proteção à maternidade.1

Poderá ser pago, também, ao segurado da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, conforme estudaremos neste capítulo.

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Medium 9788530983147

5 - Conjunção

JAMILK, Pablo Grupo Gen PDF Criptografado

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Conjunção http://uqr.to/d6y9

Atençããããããããããããããão!

Este capítulo é UM DOS MAIS IMPORTANTES deste livro inteiro! Pelo amor de tudo o que você considera mais sagrado: estude este capítulo ATÉ SAIR SANGUE

DOS SEUS OLHOS!

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Os dicionários apontam a etimologia como súndetos (Priberam) e sýndesmos (Maria Helena de Moura Neves, 2010).

Cap. 5 • CONJUNÇÃO

Aqui está um assunto que tem cadeira cativa nas provas de língua portuguesa. Há perguntas de toda natureza a respeito das conjunções. Eu recomendo fortemente que você DECORE as palavras que compuserem as listas que seguirão neste capítulo, pois isso fará você acertar muitas questões! Vamos à definição e à classificação!

Definição: conjunção é um termo de natureza conectiva que tem por função ligar elementos de mesma natureza em uma sentença. Nessa ligação, pode haver uma relação de sentido construída durante a conexão. O termo “conjunção” vem do grego syndethos1, que significa “união”. Isso quer dizer que o síndeto serve para criar conjuntos de palavras. É justamente esse tipo de análise que os elaboradores costumam exigir nas provas.

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Medium 9788530975845

TÍTULO II - Estrutura da petição inicial e do recurso

PADILHA, Rodrigo Corrêa Grupo Gen PDF Criptografado

TÍTULO II

ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL

E DO RECURSO

Antes de analisar a estrutura de cada ação separadamente, é bom notar que todas as ações apresentam estrutura similar, o que facilitará muito o estudo deste livro.

Importante saber que é possível que alguns itens não estejam presentes em todas as ações, mas é necessário passar por todos os pontos como um checklist.

Fazendo isso, seu sucesso será certo.

CAPÍTULO I

ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL

São onze os itens que passamos a enumerar:

1) Endereçamento

Segundo o art. 319, I, do CPC, a petição inicial indicará “o juízo ao qual é dirigida” (grifamos). Dessa forma, em que pese a prática forense admitir endereçamento de petição inicial para o Juiz (com os famosos pronomes de tratamento

“Excelentíssimo Senhor Doutor _____”, todas as ações petições iniciais devem ser endereçadas ao órgão, como: a) Ao Juízo de Direito da ... Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado ...; b) Ao Juízo Federal da ... Vara Federal da Seção Judiciária do

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