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CAPÍTULO 12 – As Constituições Brasileiras e os Direitos Humanos

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de Grupo Gen PDF Criptografado

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AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

E OS DIREITOS HUMANOS

“Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir”.

José Saramago

1.

INTRODUÇÃO

Para entender o processo histórico dos direitos humanos no Brasil, necessário discorrer sobre a sua afirmação no curso das Constituições brasileiras, dos tempos do

Império ao atual ordenamento constitucional.

Delinear-se-á sobre as etapas de positivação dos direitos humanos nos textos constitucionais brasileiros, em demonstração não unicamente do momento histórico, mas da consciência cultural e jurídica então vigente.

Por limitações conceituais e espaciais, discorrer-se-á sobre as Constituições pretéritas em largas pinceladas, como forma de subsidiar a compreensão dos direitos humanos na

Constituição de 1988, também conhecida pela expressão “Constituição Cidadã”, cunhada pelo então presidente da Constituinte, Deputado Ulisses Guimarães.

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Capítulo 4 – Sintaxe

Juliana Vilela Alves Grupo Gen PDF Criptografado

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Sintaxe

Atenção: Na imagem original na opção «Verbo Transitivo indireto» a sigla era V.T.I.

Portugues_Cesgranrio_2ed_JulianaVilelaAlves.indb 119

06/08/2015 09:26:37

120  Português – Cesgranrio – Juliana Vilela Alves

A sintaxe estuda a função da palavra e apresenta diversas funções como: sujeito, predicado, objeto, adjunto adverbial, agente da passiva, predicativo, adjunto adnominal, complemento nominal, complemento verbal, aposto e vocativo. Todas essas funções serão trabalhadas no capítulo IV e estão no mapa mental abaixo. Em seguida, comentaremos as questões que abordam o tema.

Ex.: Fofocavam

Quem fofocava? Eles

Ex.:

.

sujeito. Ex.: Precisa-se de funcionários.

Quando o verbo haver é usado no sentido de existir ele é impessoal, ou seja, permanece na 3a pessoa do singular. Ex.: Há muitas casas bonitas no meu bairro.

Mas, se o próprio verbo existir estiver sendo usado ele tem sujeito e o verbo deve concordar com ele. Ex.: Existem muitas casas bonitas no meu bairro.

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PARTE I - Capítulo I – Desaparecimentos Forçados

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo I

Desaparecimentos Forçados

1. Caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras

Sentença de 29 de julho de 1988

(Mérito)

Vítima(s): Ángel Manfredo Velásquez Rodríguez

Representante(s): Não consignado(s)

Estado demandado: Honduras

Resumo: O caso se refere à responsabilidade internacional do Estado hondurenho pelo desaparecimento forçado de Ángel Manfredo Velásquez Rodríguez.

Palavras-chave: Direito à integridade pessoal; direito à vida; desaparecimento forçado; liberdade pessoal; tratamento cruel e degradante

Violações alegadas: Art. 1º (dever de respeitar os direitos), art. 4º (direito à vida), art.

5º (integridade pessoal) e art. 7º (liberdade pessoal) da Convenção Americana sobre

Direitos Humanos

Violações reconhecidas: Art. 1º (dever de respeitar os direitos), art. 4º (direito à vida), art. 5º (integridade pessoal) e art. 7º (liberdade pessoal) da Convenção Americana sobre

Direitos Humanos

Histórico do caso

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CAPÍTULO 20 – Indígenas

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de Grupo Gen PDF Criptografado

20

INDÍGENAS

“A força da alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une”.

Milton Santos

1.

INTRODUÇÃO

Segundo as Nações Unidas, cerca de 370 milhões de pessoas no mundo, aproximadamente 5% da população mundial, são consideradas indígenas, com grande diversidade de povos em todo o planeta.

No continente americano, segundo dados de 2014 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), 45 milhões de pessoas, que representam 8,3% da população total da região, são consideradas indígenas. Já no Brasil, segundo essa mesma entidade, registra-se a existência de 900 mil índios, com cerca de 305 povos.1

Os índios são um dos povos formadores da sociedade brasileira e como tal a diversidade cultural de suas práticas, costumes e tradições demandam proteção e salvaguarda.

Sem embargo, os povos indígenas são um dos grupos mais vulneráveis no reconhecimento e proteção de seus direitos, com óbices no exercício, dificuldades na demarcação de novas reservas indígenas e a ameaça de seus costumes e tradições pelo avanço dos processos econômicos sobre suas reservas (fronteira agrícola, hidrelétricas, mineração etc.).

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Medium 9788530956783

NOMEAÇÃO POR DESISTÊNCIA DE CANDIDATO APROVADO

FONTENELE, Francisco; DANTAS, Alessandro Grupo Gen PDF Criptografado

NOMEAÇÃO POR DESISTÊNCIA

DE CANDIDATO APROVADO

1. Direito A NomeAÇÃo Por motiVo De DeSiStÊNCiA

Do CANDiDAto AProVADo

É um direito que se extrai basicamente do princípio da eficiência e da jurisprudência.

Outro ponto que não pode deixar de ser abordado diz respeito à desistência de candidatos aprovados dentro do número de vagas e, consequentemente, à necessidade de reclassificação para efeitos de preenchimento da vaga.

Vale a pena elucidar o caso para aprofundamento do tema.

Imaginemos um concurso em que foram apresentados 30 cargos.

Imaginemos que temos 200 candidatos aprovados, sendo os demais eliminados no certame.

Imaginemos agora que, de imediato, a Administração resolve convocar os 30 candidatos na ordem de classificação e cinco deles simplesmente desistem formalmente ou não tomam posse após nomeado.

Aqui, por mais que o edital tenha anunciado 30 cargos, não quer dizer que tem que ser necessariamente os 30 primeiros classificados. O objetivo é preencher 30 vagas. Assim, se, porventura, aproveitando o exemplo acima, cinco não assumem, devem ser feitas a reclassificação e a convocação dos candidatos posicionados na 31.ª à 35.ª colocação para tomar posse.

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