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Medium 9788530984526

Zonas Polares

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Org.) Grupo Gen PDF Criptografado

Zonas Polares

TRATADO DA ANTÁRTIDA

(1959)

Adotado em Washington, EUA, em 01.12.1959.

Aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo 56, de

29.06.1975, e promulgado pelo Decreto 75.963, de

11.07.1975. Entrou em vigor em 23.06.1961.

[[O título variante “Antártida” foi utilizado na versão oficial brasileira ao tratado, em vez de “Antártica”.

[[

[[

Os Governos da Argentina, Austrália, Bélgica,

Chile, República Francesa, Japão, Nova Zelândia,

Noruega, União da África do Sul, União das

Repúblicas Socialistas Soviéticas, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e Estados

Unidos da América.

Reconhecendo ser de interesse de toda a humanidade que a Antártida continue para sempre a ser utilizada exclusivamente para fins pacíficos e não se converta em cenário ou objeto de discórdias internacionais;

Reconhecendo as importantes contribuições dos conhecimentos científicos logrados através da colaboração internacional na pesquisa científica realizada na Antártida;

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Medium 9788530956783

VISTA DA PROVA E RECURSO

FONTENELE, Francisco; DANTAS, Alessandro Grupo Gen PDF Criptografado

VISTA DA PROVA E RECURSO

1. o CANDiDAto tem Direito À ViStA DA ProVA e

Direito iLimitADo De reCorrer DA SUA AVALiAÇÃo

O candidato tem direito a recurso ilimitado da correção da prova, podendo se valer de advogado, juntar provas como parte de seu exercício pleno do direito à ampla defesa e ao contraditório. Esse direito está respaldado pelos princípios da ampla defesa e do contraditório, na jurisprudência e na doutrina.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no art.

5.º, inciso LV, da Constituição Federal, revelam-se aplicáveis aos concursos públicos, entre outras fases, no momento da interposição de recursos contra o resultado das provas discursivas. Para que esse direito seja exercido é necessário que os candidatos tenham vista da prova.

Esse é o momento que o candidato tem para apresentar suas razões contra a correção que a Banca Examinadora fez da prova discursiva e para solicitar seu reexame. Cabe à banca analisar cuidadosamente os recursos e divulgar detalhadamente as razões de sua decisão.

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Medium 9788530971809

VIII. DIREITO ECONÔMICO E ATIVIDADE FINANCEIRA

MASSO, Fabiano Del Grupo Gen PDF Criptografado

DIREITO ECONÔMICO E

ATIVIDADE FINANCEIRA

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/CeqOPc2lSjw

8.1. DINÂMICA DA ATIVIDADE FINANCEIRA

A economia existe para que possam ser supridas as necessidades humanas, daí o grande labor econômico: satisfação de necessidades ilimitadas com recursos limitados. Dessa forma, a economia preocupa-se com a organização dos fatores de produção para obtenção do melhor resultado possível, o que envolve uma noção de eficiência.

O que ora se pretende analisar é a moeda, na qualidade de recurso financeiro, como um fator de produção escasso em relação à sua demanda, o que forma o chamado mercado financeiro. Particularmente, é bom advertir que o mercado financeiro é formado pela relação entre a demanda e a oferta de recursos financeiros para que o agente econômico possa suprir qualquer uma das duas necessidades. Assim, de forma simples, existe uma operação financeira quando qualquer pessoa utiliza recursos de seu limite de crédito do cheque especial ou quando uma empresa lança debêntures para captação de recursos no mercado de capitais.

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Medium 9788530971809

VII. A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS (COMÉRCIO INTERNA- CIONAL)

MASSO, Fabiano Del Grupo Gen PDF Criptografado

A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL

E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS

INTERNACIONAIS (COMÉRCIO

INTERNACIONAL)

Assista à

Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/erx2JIzdaRg

7.1. ATIVIDADE ECONÔMICA INTERNACIONAL

O objetivo deste capítulo é trabalhar com os problemas referentes às relações econômicas na prática do comércio internacional. Para tanto, dispensaremos algum tratamento ao desenvolvimento histórico de órgãos de financiamento da atividade econômica internacional, das soluções de conflitos e das principais condutas protetivas e desleais no comércio internacional.

Como já foi repisada várias vezes neste trabalho, a atividade econômica se desenvolve naturalmente, independentemente de qualquer tipo de regulação. Dessa forma, os agentes econômicos, na medida das suas necessidades, realizarão o intercâmbio de produtos e serviços. Portanto, se a troca econômica for facilitada (por exemplo: em razão do implemento das técnicas de transmissão de informações, ou da melhora dos meios de transporte), consequentemente as relações econômicas passarão a ser realizadas de forma mais

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Medium 9788530971809

VI. DIREITO PENAL ECONÔMICO

MASSO, Fabiano Del Grupo Gen PDF Criptografado

DIREITO PENAL ECONÔMICO

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Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/pW0DLZQPfvY

6.1. BEM JURÍDICO SUPRAINDIVIDUAL

É comum a divisão das normas de Direito Penal de acordo com o bem jurídico tutelado. Por isso, o Código Penal Brasileiro, em sua parte especial, classifica em seus inúmeros títulos e capítulos as condutas ilícitas como fatos típicos contra a pessoa, a vida, o patrimônio, a dignidade sexual etc. Assim, as normas de direito penal assumem características distintas devido ao bem tutelado, o que não lhe descaracteriza as linhas gerais de tratamento jurídico aos fatos descritos nas normas penais incriminadoras.

A conduta tipificada como crime de natureza econômica, em nossa opinião, não é suficiente para conceber a criação de um ramo específico da disciplina penal ou da econômica, intitulada Direito Penal Econômico.

Assim, concordamos com Washington Peluso Albino de Souza, quando ensina que (1994, p. 65):

Direito_Economico_4ed.indb 243

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VAGAS OFERECIDAS

FONTENELE, Francisco; DANTAS, Alessandro Grupo Gen PDF Criptografado

VAGAS OFERECIDAS

1. CoNCUrSo tem De oFereCer VAGAS CoNCretAS e CoNDiZeNteS Com A reALiDADe Do SerViÇo

PÚBLiCo

Diante da realidade da Administração e da existência de diversos cargos, o concurso não pode oferecer vagas simbólicas, que não são preenchidas. Esse é um direito que deriva dos princípios da eficiência, da boa administração, da razoabilidade e da continuidade dos serviços públicos.

Está para ser proibida a realização de concurso público apenas para formação de cadastro de reserva. Não basta a mera proibição, pois a

Administração, usando de má-fé, contornaria facilmente essa proibição oferecendo vagas simbólicas.

Vejamos este exemplo: a Administração precisa contratar 50 pessoas e tem 70 cargos vagos. Não tem sentido, nesse caso, que ela disponibilize no concurso apenas 2 vagas.

Frente a essa necessidade cogente, decorrente de um direito indisponível, a Administração acaba fazendo uso de contratação precária, como, por exemplo, terceirizações, contratações temporárias, uso indevido de cargo comissionado e colocação de servidor em desvio de função. Enfim, pode praticar inúmeras atrocidades jurídicas que dão ensejo, já de imediato, ao candidato pleitear em juízo os seus direitos, especialmente a nomeação.

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Medium 9788530971809

V. LAW & ECONOMICS: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

MASSO, Fabiano Del Grupo Gen PDF Criptografado

LAW & ECONOMICS:

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

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Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/UDHP0BlUAlQ

5.1. FUNDAMENTOS TEÓRICOS

A análise econômica do direito, como sugere o nome, tem por finalidade aplicar às decisões jurídicas o raciocínio econômico, que toma como melhor decisão a que for mais eficiente para o mercado considerado.

Em outras palavras, a solução do conflito de interesses deve corresponder

à melhor decisão econômica possível, que será a mais eficiente. Como esclarece Fábio Ulhoa Coelho (1995b, p. 155):

“A inspiração fundamental dessa teoria é a tentativa de harmonização de duas áreas do conhecimento humano, o Direito e a Economia, que cuidam de vários objetos comuns (propriedade, contratos, intervenção do Estado na economia etc.), mas sob perspectivas diversas, e, por vezes, antagônicas. Há, na verdade, uma hierarquia implícita a qualquer empreendimento teórico com tal diretriz: a economia deve prevalecer sobre o direito; isto é, a eficiência econômica deve nortear a aplicação da ordem jurídica. O conteúdo essencial das disposições

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Medium 9788530985813

Unidade 9 | Capítulo 1 – Princípios da Ordem Econômica

MOTTA, Sylvio Grupo Gen ePub Criptografado

Dada a complexidade das relações sociais e econômicas, as Constituições devem dar tratamento relevante à ordem econômica. Gomes Canotilho defende a ideia da Constituição econômica entendida como o:

Conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia e constituem, por isso mesmo, uma determinada ordem econômica.

O art. 170 da Carta lança as bases da ordem econômica, define seus objetivos precípuos e os princípios que devem ser respeitados em seu âmbito.

Iniciando, em seu caput assevera que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. A seguir, enumera, como seus princípios:

Isoberania nacional: este princípio complementa o contido no inciso I do artigo primeiro de nossa Constituição. Enquanto lá se impõe que nosso Estado seja politicamente soberano, aqui se exige que esta soberania englobe também a esfera econômica não no sentido de excluir a atividade econômica estrangeira no território nacional – o que é atualmente inviável e contrário aos mais básicos postulados de coexistência das nações –, mas no sentido de fortalecer a economia interna, fazendo-a preponderar sobre os investimentos estrangeiros, na atividade econômica desenvolvida em nosso Estado;

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Medium 9788530985813

Unidade 8 | Capítulo 1 – Sistema Tributário Nacional

MOTTA, Sylvio Grupo Gen ePub Criptografado

Segundo Kiyoshi Harada:Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais reciprocamente harmônicos, que organiza os elementos constitutivos do Estado, que outra coisa não é senão a própria Constituição.Regina Helena Costa define de forma ligeiramente diversa o Sistema Tributário Nacional, considerando-o como “o resultado de um plexo normativo formado pela Constituição da República, pelas leis complementares e pelas leis de cada pessoa política”.O Sistema Tributário Nacional consiste, pois, em um conjunto de normas tributárias relacionadas entre si e interdependentes, em cujo ápice encontram-se as normas constitucionais.Resumidamente, a Constituição elenca as espécies tributárias integrantes do sistema (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições dos arts. 149 e 149-A), indica as bases econômicas passíveis de tributação, principalmente no que é pertinente aos impostos, delimita o exercício do poder de tributar, define a espécie normativa adequada para a complementação de seus preceitos e para a regulação das demais matérias de natureza tributária (lei complementar, convênios dos Estados e do DF, leis ordinárias, decretos executivos, resolução do Senado Federal etc.) e disciplina a partilha de parcela da receita tributária dos entes territorialmente maiores para os menores.

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Medium 9788530964504

Unidade 7 - Capítulo 1 • Prevenção à Lavagem de Dinheiro

NEWLANDS Jr., Carlos Arthur Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 1

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

1.1. Introdução

Nos anos 80, a prevenção da lavagem de dinheiro passou a ser considerada como uma estratégia prioritária para o combate ao crime organizado e, em especial, ao narcotráfico.

Países e organismos internacionais passaram a incentivar a adoção de medidas para inibir a proliferação desses crimes, firmando diversos acordos internacionais, notadamente após a Convenção de Viena, no âmbito das Nações Unidas, em 1988. Essa Convenção, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 154/1991, teve como objetivo promover a cooperação internacional no trato das questões relacionadas ao tráfico de entorpecentes.

Em 1989, foi criado o Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (GAFI/

FATF), no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico

(OCDE), com a finalidade de examinar medidas, desenvolver e promover políticas de combate

à lavagem de dinheiro. O Brasil passou a integrar o GAFI/FATF em 1999, como observador, tornando-se membro efetivo em 2000.

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Medium 9788530985813

Unidade 7 | Capítulo 1 – Introdução ao Estudo do Controle de Constitucionalidade das Leis

MOTTA, Sylvio Grupo Gen ePub Criptografado

O estudo do controle de constitucionalidade das leis exige algumas considerações preliminares para que o leitor tenha uma noção daquilo que o aguarda.Vejamos o Estado como um grande organismo cujo centro de comando (o cérebro) seja a Constituição. Dentro desse contexto percebemos a existência de vários sistemas vitais submetidos às ordens do cérebro, sejam ordens conscientes ou, mesmo, automáticas. Como todo organismo razoavelmente desenvolvido, esse também possui um sistema de defesa responsável pela manutenção do equilíbrio metabólico. Supondo que um vírus invasor seja detectado, aciona-se, de imediato, esse sistema de defesa, que deverá localizar, identificar e expurgar o inimigo da “corrente sanguínea” do Estado, restabelecendo a perfeita obediência dos sistemas afetados às determinações da Constituição-cérebro.Interessante notar que esse sistema de defesa pode ser acionado quando o vírus ainda não se está reproduzindo, ainda se encontra incubado, oferecendo um perigo potencial enquanto projeto de lei inconstitucional, situação que exigirá uma medicina profilática.

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Medium 9788530985813

Unidade 6 | Capítulo 1 – Prolegômenos

MOTTA, Sylvio Grupo Gen ePub Criptografado

Em um Estado de Direito, a vida social é regulada por normas jurídicas às quais se submetem não só os cidadãos, mas o próprio Estado. Esta regra também vale para os momentos de crise. Outra característica de um Estado de Direito é a existência e o respeito aos direitos e garantias individuais e coletivos (direitos fundamentais).Para manter a democracia e os direitos e garantias individuais e coletivos, é preciso uma atividade estatal constante, por vezes preventiva, por vezes repressiva. Tal atividade é denominada pela Constituição como Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Esta é uma das funções do Poder Executivo, mas não com exclusividade. A implementação deste mister é tratada nos arts. 136 a 144.Nestes dispositivos, é possível distinguir claramente três vertentes de atuação estatal:1) Atuar nas situações de convulsão grave, chamadas de “Estados de Legalidade Extraordinária”.2) Manter as Forças Armadas, para a defesa da pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

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Unidade 6 - Capítulo 1 • Crédito Rural

NEWLANDS Jr., Carlos Arthur Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 1

Crédito Rural

1.1. Introdução

Optamos por destacar o Crédito Rural sozinho numa Unidade por suas características

únicas e peculiares.

A atividade agropecuária, ao contrário das demais atividades produtivas, depende totalmente de apoio creditício e governamental para subsistir. Todos os países do mundo, sem exceção, dão algum tipo de subsídio à sua agricultura. Isto ocorre por uma razão muito simples: a agropecuária, como setor, não pode jamais quebrar, pois se a agropecuária de um país quebrar seu povo passará fome!

Além disso, é de interesse social a fixação do pequeno produtor rural no campo, garantindo-lhe condições de produção e subsistência e estancando o êxodo rural.

Também não se pode tratar o risco da atividade rural como um risco de negócio a ser assumido integralmente pelo produtor, pois, diferentemente do comércio e da indústria, a atividade rural está sujeita a perdas inesperadas, causadas por intempéries ou pragas.

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Medium 9788530964504

Unidade 5 - Capítulo 4 • Fundos de Investimento

NEWLANDS Jr., Carlos Arthur Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 4

Fundos de Investimento

4.1. Introdução

No Brasil, os primeiros fundos de investimento surgiram no final dos anos 1950, entre ele, os Fundos Crescinco e Deltec aos quais se seguiram os Fundos 157, de incentivos fiscais.

O Fundo Crescinco foi criado por Nelson Rockfeller e Walther Moreira Salles, como um fundo mútuo de ações sob a forma de condomínio aberto, com as aplicações concentradas nas bolsas de valores, tendo contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil.

Os primeiros fundos de investimento no Brasil, portanto, aplicavam apenas no mercado de ações. Foi somente nos anos 1990, com a normatização da indústria de fundos e com a situação econômica alterada em razão do fim da inflação com o Plano Real, que aconteceu o grande impulso da indústria de fundos de investimento no Brasil.

A Anbima – Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais – divulga anualmente o ranking dos fundos de investimento. O Ranking Global Anbima de

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Unidade 5 - Capítulo 3 • Operações com Ouro

NEWLANDS Jr., Carlos Arthur Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 3

Operações com Ouro

3.1. Conceito

As operações com ouro integram, juntamente com ações e derivativos, o mercado de risco, sendo que suas cotações variam de acordo com a oferta e procura, bem como em função de fatores externos que possam influenciar esses mercados.

O ouro é um ativo real, conceituado como uma “reserva inviolável de valor”.

No mercado internacional, os principais centros financeiros que negociam ouro são

Londres e Zurique, onde é negociado no mercado de balcão com a intermediação de bancos e corretoras, e não via bolsas.

Outro grande centro de negócios com ouro é a Bolsa de Mercadorias de Nova York

(Comex), onde só se opera no mercado futuro. Há também um importante mercado de balcão para o ouro físico à vista nesta praça.

No Brasil, o maior volume de comercialização de ouro se faz na Bolsa de Mercadoria e Futuros (BM&F) de São Paulo, que é a única bolsa do mundo que comercializa ouro no mercado físico à vista (spot). A BM&F também sedia negociações de ouro no mercado futuro. A compra do ouro no Brasil também pode ser realizada no mercado de balcão para ouro físico.

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