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Capítulo 4 – MOTIVAÇÃO NO TRABALHO

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MOTIVAÇÃO NO TRABALHO

1.

(IADES/EBSERH/2014) No que se refere às teorias de Maslow, Alderfer e

Herzberg sobre motivação, assinale a alternativa correta.

(A) Para Maslow, o homem é um animal que deseja e que quase sempre alcança um estado de completa satisfação.

(B) Se para Maslow uma necessidade de nível mais alto só surge quando as necessidades menores já foram atendidas, na abordagem de Alderfer todos os níveis atuam simultaneamente.

(C) Uma característica da teoria de Alderfer é a existência de um componente de ascensão na dinâmica da motivação, o que faz com que a falta de satisfação de uma necessidade diminua a importância das necessidades de níveis mais baixos.

(D) Para Herzberg, a alta satisfação se traduz pela ausência de fatores de insatisfação e está relacionada à natureza do trabalho em si.

(E) Herzberg formulou a teoria dos dois fatores: os fatores de higiene e os extrínsecos.

2.

(IPAD/MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO-PE/2007) Considere as seguintes afirmativas acerca da motivação humana:

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Capítulo 10 – Títulos de crédito: Noções gerais

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O Direito Cambiário é a parte do Direito Empresarial que se ocupa do estudo relativo aos Títulos de Crédito. Parte relevante e importante desse ramo jurídico que tem o objetivo de explicar, em todas as suas nuances, a materialização documental do crédito, bem como a sua circulação, até se chegar ao seu pagamento ou cobrança judicial.

Fiel à filosofia da Coleção Facilitado, e atento à experiência deste autor em sala de aula, propõe uma sistemática de abordagem diferente. Assim, neste capítulo, será feita uma espécie de introdução ao Direito Cambiário, demonstrando algumas noções mais gerais sobre a matéria. No próximo capítulo, serão estudadas as obrigações cambiárias, cujo estudo será feito em bloco, ou seja, a ideia é examinar em conjunto o regramento jurídico de cada obrigação cambiária, apresentado suas peculiaridades, quando for necessário. No capítulo seguinte, por final, far-se-á um estudo dos Títulos de Crédito em espécie, dando destaque a temas específicos que costumam ser bem festejados, tanto em Exames da OAB, quanto em Concursos Públicos e que os alunos, na Graduação, costumam sentir dificuldades.

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Capítulo 3 – Direito societário: Noções gerais

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O Direito Societário é, sem dúvidas, o principal ramo jurídico componente do Direito Empresarial. Ocupa-se, principalmente, de regulamentar o exercício da atividade econômica através das sociedades, bem como as relações internas das ditas sociedades e as relações destas com terceiros, credores ou não.

Conforme estudado no capítulo anterior, o Direito Empresarial brasileiro admite duas espécies de empresário:

a) o Empresário PF – o empresário individual; e

b) o Empresário PJ – as sociedades empresárias e a EIRELI.

Do ponto de vista estatístico, a regra é que o empresário seja PJ; não é à toa que, em média, por Junta Comercial, o percentual de registros de Sociedades e de EIRELI orbita entre 70 a 80%1.

Firmada, portanto, a relevância desta parte da matéria, é preciso, então, estabelecer-se um método para a apreensão do conteúdo. De maneira tradicional, os livros em geral, e os professores em sala de aula, abordam o tema a partir do exame em separado de cada um dos nove tipos societários existentes na lei brasileira. Tal forma de abordagem, definitivamente, não funciona. É só verificar a antipatia existente entre os alunos de graduação e os concurseiros em geral. Afinal, é muito conteúdo para pouca didática na sua apresentação.

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Capítulo 18 – Propriedade industrial: Registro de desenho industrial e de marca

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No capítulo anterior, estudou-se a proteção à propriedade industrial na perspectiva das patentes. Neste capítulo, continua-se o estudo relacionado ao Direito da Propriedade Industrial; porém, o foco agora passa a ser a proteção decorrente do registro. Nesse ínterim, será feito o estudo sobre os principais tópicos dos regimes jurídicos para o registro de desenho industrial e para o registro de marcas, finalizando com o exame da extinção e das nulidades relacionadas à matéria de “marcas & patentes”.

O desenho industrial pode ser conceituado como sendo a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial1. Segundo, Marlon Tomazette2, trata-se de uma criação meramente de forma, sem efeitos funcionais, podendo ser bidimensional ou tridimensional. Podem-se citar, em nível, de exemplos, os desenhos de veículos, de móveis ou, mesmo, de eletrodomésticos.

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Capítulo 5 – Deliberações sociais

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As deliberações dos sócios, na sociedade limitada, encontram-se regulamentadas entre os arts. 1.071 a 1.080, do Código Civil. Já, na sociedade anônima, as deliberações sociais estão previstas nos arts. 121 a 137, da Lei nº 6.404/76. Por final, na sociedade cooperativa, as normas sobre deliberações sociais se encontram nos arts. 38 a 46, da Lei nº 5.764/71.

Alguns pontos acerca da temática merecem destaque e, por isso, serão tratados separadamente, na sequência:

a) os modos de deliberação;

b) a legitimidade para a convocação;

c) as formalidades para a convocação;

d) o exercício do direito de voto;

e) a representação dos sócios na assembleia; e

f) as espécies de assembleia.

Dependem da deliberação dos sócios, em se tratando de sociedade limitada, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato1:

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Capítulo 14 – Direito concursal: A falência

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Como se viu, o Direito Concursal brasileiro aponta duas soluções jurídicas para o fenômeno da crise empresarial. De um lado, há as recuperações de empresas formando o denominado Direito Recuperacional. De outro, fala-se no Direito Falimentar como sendo o ramo jurídico do Direito Concursal – a parte do Direito Empresarial relacionada ao estudo da empresa em crise – que se ocupa do processo de falência.

É, portanto, da sistemática do processo de falência, à luz da Lei nº 11.101/05, que vai se falar ao longo do presente capítulo. Porém, é imprescindível constatar que a lógica do processo falimentar ao longo do tempo.

A doutrina1 costuma dividir o Direito Falimentar, ao longo do tempo, em quatro grandes fases:

a) Direito Romano;

b) Idade Média;

c) Código Comercial Napoleônico; e

d) Século XX.

Todo estudo histórico-jurídico minimamente responsável, em países como o Brasil, em que se adota o regime da civil law, deve buscar raízes, ou mesmo fazer um recorte, no plano do Direito Romano.

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Capítulo 2 – Introdução ao direito empresarial

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O Direito Empresarial é, talvez, o ramo do Direito mais vida real que se estuda. Porém, ele tem uma dificuldade inicial que não ocorre com os demais ramos, qual seja, a sua linguagem, refinada e técnica. Isso porque a linguagem técnico-jurídica do Direito Empresarial é muito distante da linguagem comum do Direito, o que traz a necessidade de um capítulo introdutório para repassarmos as principais noções acerca do Direito Empresarial.

Tal dificuldade não é tão acentuada nos demais ramos jurídicos. Com efeito, a noção jurídica de casamento, prevista no Código Civil, não é muito diferente da sua noção comum; vale dizer, casamento é o que está na lei e fora dela, na vida real, muda muito pouco. Na mesma toada, pode-se dizer que homicídio é o que está no Código Penal e, fora dele, muda muito pouco. Porém, no âmbito do Direito Empresarial já se nota a diferença a partir da noção jurídica de empresário.

Quem nunca imaginou ou ouviu falar em pessoas como um Eike Batista, um Abílio Diniz ou um Antônio Ermírio de Morais como exemplos de “empresários”? É importante notar que, juridicamente, nenhum deles pode ser considerado empresário. Perceba-se, portanto, a partir desta singela indagação, a necessidade de se compreender os institutos jurídicos do Direito Empresarial. Frise-se, por oportuno: tanto no concurso público, quanto na atuação profissional, trabalha-se a linguagem técnico-jurídica e não a linguagem comum. Daí a primeira questão importante a se analisar é exatamente quem pode ser juridicamente considerado empresário.

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Capítulo 1 – Noções propedêuticas de direito empresarial

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Neste capítulo, serão apresentadas as bases jurídicas a partir das quais se assenta o Direito Empresarial, entendido enquanto o ramo do direito que regulamenta, no plano privado, o exercício da atividade econômica. Para tanto, percorrer-se-á a evolução histórico-doutrinária do Direito Empresarial, em todas as suas fases, evidenciando a autonomia do direito empresarial, o seu âmbito atual, as suas relações com outros ramos do direito e áreas fins e a metodologia que deve ser aplicada.

No decorrer de sua evolução histórica, o atualmente denominado Direito Empresarial teve três teorias que lhe deram fundamento, estando em formação uma quarta tese doutrinária. A cada teoria, uma nova denominação passou a ser utilizada, tendo em vista o âmbito em relação ao qual era dado destaque. É importante ressaltar que nem sempre a modificação do nome de uma disciplina indica alteração de sua perspectiva. Registre-se que William Shakespeare1 já falava: “o que chamamos de rosa, com outro nome, exalaria o mesmo perfume tão agradável”. Deste modo, é relevante ressaltar os períodos históricos pelos quais passou o Direito Empresarial, a fim de se verificar até que ponto, e em que medida, modificou-se o âmbito deste direito, preocupado com relações econômicas privadas.

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Capítulo 9 – Microempresa e empresa de pequeno porte

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A tutela jurídica das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) guarda assento constitucional. Com efeito, é princípio geral da atividade econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte nacionais (vale dizer, as empresas brasileiras de pequena envergadura econômica)1. De outro lado, é dever do Estado assegurar às ME/EPPs, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las através da simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias ou creditícias ou de sua eliminação ou redução2.

A tutela constitucional das ME/EPPs é bem recente, haja vista que, somente com a Constituição Federal de 1988, ganharam guarida na Carta Magna. Apesar disso, a preocupação com a defesa do empresariado nacional de pequena envergadura econômica já vem desde antes. Com efeito, até a década de 1970, nesse país, existia, apenas, um único regime jurídico empresarial aplicável, da “nanoempresa”3 à “macroempresa”4.

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Capítulo 4 – Das funções societárias

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Vistas as noções gerais de Direito Societário, no capítulo anterior, é chegado o momento de se examinar importantes temas específicos em matéria de sociedades. Construída a base de estudos, cabe a partir de agora os aprofundamentos necessários. E o primeiro ponto para tanto se refere às funções societárias, mais especificamente, as relacionadas ao Direito Empresarial, no plano societário.

É que existem, por assim dizer, funções societárias relativas ao Direito Empresarial, mas em outras áreas, como a contratual, além de funções societárias decorrentes de outras áreas jurídicas. Das primeiras, cita-se, por exemplo, a função de colaborador exercida pelo representante comercial autônomo1, nas colaborações por aproximação ou, mesmo, a função de gerente de estabelecimentos empresariais2. De outras áreas jurídicas, indica-se, como meros exemplos, as funções de empregado ou de prestador de serviço autônomo, etc.

Evidentemente que nenhuma destas funções interessam a estudo do Direito Empresarial. Pelo menos não no presente momento. Por ora, o estudo cinge-se às denominadas “funções de cúpula”. Vale dizer, inseridas todas as funções possíveis e imagináveis interna corporis em um organograma, as funções de cúpula seriam aquelas que estariam alçadas ao topo deste organograma. São as funções de:

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Capítulo 6 – Processos dissolutórios

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A temática envolvendo os processos dissolutórios representam, por assim dizer, o dia a dia de um escritório de advocacia empresarial especializado na área societária. Em razão disso, trata-se de tema bastante festejado pelas bancas examinadoras de maneira geral. Fiel à proposta da Coleção Facilitado e em razão da experiência em sala de aula deste autor, tal estudo será implementado em bloco. Como se sabe, existem nove tipos de sociedade no Direito Empresarial brasileiro. Para todas, os processos dissolutórios se desenvolvem de acordo com o mesmo padrão. Dessa forma, não faz sentido e nem parece ser didática a abordagem tradicional, ao examinar em separado, de acordo com o tipo de societário ou a lei de regência.

Durante algum tempo, na doutrina brasileira, houve um debate acerca da nomenclatura a ser utilizada para os processos dissolutórios. Falava-se, então, em dissolução total e dissolução parcial de sociedades. Porém, o termo “dissolução total” era criticado por ser redundante e o termo “dissolução parcial” era criticado exatamente por representar uma contradição em si.

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Capítulo 7 – Direito patrimonial societário: O capital social e os valores mobiliários

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Por Direito Patrimonial Societário, entende-se a parte do Direito Societário direcionada ao estudo do aspecto patrimonial inerente ao desenvolvimento econômico e à atuação da sociedade no mercado. Com efeito, seja para criar mercado, seja para ampliar ou consolidar mercado, a sociedade precisa de recursos econômico-financeiros para alavancar a organização necessária para o empreendimento.

Há todo um regime jurídico regulamentando a questão patrimonial societária. O estudo e a compreensão jurídicos deste normativo são o objetivo central deste capítulo. Será apresentado o regime jurídico do capital social. Além disso, serão examinados os principais aspectos dos títulos ou valores mobiliários – à exceção das ações – que são emitidos pelas sociedades anônimas, sem se esquecer de incursões bem gerais sobre o mercado de valores mobiliários.

O capital social é o somatório das contribuições individuais que cada sócio promete realizar para o desenvolvimento da atividade econômica prevista no objeto social. Se Abílio e Bruno vão constituir uma sociedade entre si, com Abílio pretendendo investir R$ 20.000,00 e Bruno investindo R$ 30.000,00, então o capital social da sociedade será de R$ 50.000,00. Trata-se do patrimônio inicial da sociedade, constituindo-se no mínimo existencial1 necessário para o livre desenvolvimento da personalidade jurídica societária.

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Capítulo 8 – Relações societárias

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Visando uma melhor ou mais eficiente atuação no mercado, muitas vezes, são estabelecidas relações entre as sociedades para os mais diversos fins. Tais relações podem ser oriundas da busca de um melhor desempenho, visando crescer sua participação no mercado ou expandir os seus negócios, ou, simplesmente, buscando uma forma alternativa de investimento.

De outro lado, estas relações podem decorrer, também, da necessidade de mudanças na sua estrutura jurídica. Tais mudanças, em tese, podem afetar a disciplina legal das sociedades envolvidas ou mesmo dissolvê-las. Para as primeiras relações, tem-se as ligações societárias. Para as últimas, reorganizações societárias. É sobre tais relações societárias que se debruça este capítulo.

O direito brasileiro regulamenta, inicialmente e em capítulo próprio, quatro modalidades de ligações societárias:

a) coligação ou filiação;

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Capítulo 13 – A empresa em crise: Introdução ao direito concursal

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Um dos principais temas relacionados ao Direito Empresarial é o estudo das empresas em crise. Com efeito, a crise da empresa é fenômeno decorrente da assunção do risco do empreendimento. Na medida em que são constituídos os empreendimentos, pode ocorrer de os mesmos não se desenvolverem conforme as expectativas iniciais de seus investidores.

Antes de qualquer coisa, aquele que pretende atuar empresarialmente necessita de organização. Com efeito, organizam-se os fatores de produção como um todo, notadamente o capital e o trabalho. Por sua vez, a organização realizada pelo empreendedor tem uma finalidade: o exercício de uma atividade econômica, cujo produto – bens ou serviços – servirá para atender a um interesse de mercado, que já exista ou que o empresário, através de sua política de marketing provoque. Por fim, o mercado, fecha o ciclo, devolvendo ao empresário uma resposta, sempre em nível econômico-financeiro.

Para facilitar:

Perceba do presente quadro: o que define o agente econômico como empresário é o tipo de atividade econômica realizada. De outro lado, o empresário não aparece diretamente no mercado, mas sim de maneira indireta, através da organização por ele empreendida, do que resulta uma característica importante das operações de mercado: a impessoalidade.

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Capítulo 11 – Títulos de crédito: Obrigações cambiárias

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Por obrigações cambiárias, entenda-se genericamente as várias assinaturas que um título de crédito pode receber. Assim, é importante ao jurista identificar cada uma das assinaturas bem como o regime jurídico delas decorrentes. Portanto, é fundamental o estudo das referidas obrigações.

Tradicionalmente, o estudo das obrigações cambiárias é realizado quando da análise dos títulos de crédito em espécie. O resultado é a leitura se tornar cansativa, enfadonha e repetitiva. Fiel ao espírito da Coleção Facilitado e, de acordo com a experiência deste autor em sala de aula, propõe-se uma sistematização diferente. Com efeito, serão estudadas em bloco as principais obrigações cambiárias.

Quando nada for mencionado em relação a um título específico, pode o leitor presumir que o conteúdo exposto será aplicado de maneira comum aos títulos de crédito em geral. De outro lado, sempre que se for tratar de algo que seja específico ou peculiar de um determinado título de crédito, a menção ao referido documento será, de rigor, expressa, explícita, induvidosa.

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