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Medium 9788530985349

Capítulo 12 – Ministério público

LOURENÇO, Haroldo Grupo Gen ePub Criptografado

O Ministério Público (MP) é um órgão de origem francesa, muito frequentemente denominado de parquet, idealizado para ser um fiscalizador da adequada aplicação da lei e da imparcialidade da jurisdição, tendo evoluído de mero acusador criminal e defensor do Estado para uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, como se extrai do art. 127 da CR/1988.

É muito comum se afirmar que o MP é um ombudsman da sociedade, que é aquela pessoa encarregada pelo Estado de defender os direitos dos cidadãos, recebendo e investigando “queixas” e “denúncias” de abuso de poder ou de mau serviço por parte de servidores ou instituições públicas.

No atual estágio do direito processual civil, o MP é responsável por tutelar a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis, contudo, na Constituição de 1967, figurava como órgão vinculado ao Executivo. Atualmente, com a CR/1988 está desvinculado dos poderes do Estado, estando inserido no capítulo “Das funções essenciais à justiça”, passando à ordem de entidade indissociável do Estado Democrático de Direito, não podendo ser suprimido da ordem jurídica (art. 60, § 4º, I, da CR/1988).

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Medium 9788530965846

Capítulo 2 - A Arquivística: Origem e História

MARIANO, Fabrício Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 2

A Arquivística:

Origem e História

2.1. Introdução

“A arquivística, também conhecida como Arquivologia, tem por objetivo o conhecimento da natureza dos arquivos, teorias, métodos e técnicas a serem observados na sua constituição, organização, desenvolvimento e utilização.”

(Fonte: Dicionário de terminologia arquivística)

A informação arquivística é relacionada com o contexto de sua produção e também depende da estrutura e da função do órgão que a criou.

2.2. Origem

O arquivo como instituição tem a sua origem na antiga civilização grega (séculos

V e IV a.C.). Os atenienses guardavam seus documentos de valor no templo da mãe dos deuses, isto é no Metroon, junto à corte da justiça na praça pública em Atenas.

Nos templos eram conservados:

Tratados;

Leis;

Minutas de assembleias;

Documentos oficiais;

Discursos de Sócrates;

Vencedores das Olimpíadas.

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Medium 9788530983147

2 - Artigo

JAMILK, Pablo Grupo Gen PDF Criptografado

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2

Artigo

Artigo é a palavra que define ou indefine um substantivo, particularizando-o de alguma forma. Vamos entender que há uma estreita relação entre um artigo e um substantivo.

Classificação: os artigos podem ser:

• Definidos: definem um referente na sentença. São eles: o, a, os, as.

• Indefinidos: indefinem um referente na sentença. São eles: um, uma, uns, umas.

Entendamos, nesta divisão, as flexões de número e gênero: o/um – singular e masculino a/uma – singular e feminino os/uns – masculino e plural as/umas – feminino e plural

2.1.

EMPREGO DOS ARTIGOS

Podemos empregar os artigos da seguinte maneira: a) Definição de termo:

Pedro é um aluno muito bom de nosso curso. Precisamos de alguém, chamem o aluno.

Explicação

Mais exemplos:

Gosto muito de Língua Portuguesa. A matéria é interessante demais.

Nos últimos dias, ocorreu uma grande maratona de estudos em Língua Portuguesa. O evento foi um sucesso!

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Medium 9788530985905

Capítulo 19 – Ações de impugnação

NUCCI, Guilherme de Souza Grupo Gen ePub Criptografado

O Código de Processo Penal cuidou, no Livro III, Título II, dos recursos em geral e destinou capítulos específicos para a revisão criminal (capítulo VII) e para o habeas corpus (capítulo X), ignorando o mandado de segurança. Ocorre que nem a revisão criminal, nem o habeas corpus são recursos propriamente ditos. Constituem ações autônomas de impugnação, com respaldo constitucional, verdadeiros instrumentos para assegurar direitos e garantias fundamentais, como a liberdade e a realização de justiça. Apesar da sua autonomia em relação aos recursos, muitas vezes, funcionam como recursos, pois permitem a reforma de decisões judiciais por órgãos de jurisdição superior. Quanto ao mandado de segurança, regido por lei própria (Lei 12.016/2009), constitui igualmente ação de impugnação, verdadeiro instrumento autônomo para a proteção de direitos e garantias fundamentais, cabendo-lhe residualmente amparar todo direito líquido e certo que não diga respeito à liberdade de ir e vir, parcela atribuída ao campo do habeas corpus.

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Medium 9788530965785

Capítulo 25 – Utilização do trabalho de especialistas

VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 25

Utilização do trabalho de especialistas

25.1.  �Introdução

Trata-se da responsabilidade do auditor em relação ao trabalho de pessoa ou organização em área de especialização que não contabilidade ou auditoria, quando esse trabalho

é utilizado para ajudar o auditor a obter evidência de auditoria suficiente e apropriada.

Portanto, não se trata de situações em que a equipe de trabalho inclui um membro, ou consulta uma pessoa ou organização, com especialização em uma área específica de contabilidade ou auditoria ou a utilização pelo auditor do trabalho de pessoa ou organização com especialização em área que não contabilidade ou auditoria, em que o trabalho nessa área é usado pela entidade para ajudá-la na elaboração das demonstrações contábeis (especialista da administração).

O auditor é o único responsável por expressar opinião de auditoria e essa responsabilidade não é reduzida pela utilização do trabalho de especialista contratado pelo auditor. No entanto, se o auditor, tendo utilizado o trabalho desse especialista e concluir que o trabalho desse especialista é adequado para fins da auditoria, o auditor pode aceitar que as constatações ou conclusões desse especialista em sua área de especialização constituem evidência de auditoria apropriada.

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Medium 9788530959197

4 - SISTEMAS NUMÉRICOS UTILIZADOS NA INFORMÁTICA

IDANKAS, Rodney Grupo Gen PDF Criptografado

SISTEMAS NUMÉRICOS UTILIZADOS

NA INFORMÁTICA

Sumário: 4.1 Noções gerais – 4.2 Base binária: base dois (2)

– 4.3 Base decimal: base dez (10) – 4.4 Base hexadecimal: base dezesseis (16) – 4.5 Bits e bytes – 4.6 No sistema internacional (base decimal é a referência) – 4.7 No sistema IEC

(base binária é a referência) – 4.8 Operações de conversão de base – 4.9 Exercícios para fixação.

4.1 NOÇÕES GERAIS

Nossos computadores atuais trabalham com a essência da energia elétrica, ou seja, a eletricidade comanda as operações de funcionamento dos dispositivos de tecnologia.

Para facilitar a manipulação dos dados e informações dentro dos computadores, convencionou-se representar essa eletricidade pela sinalização digital com dois estágios distintos por meio dos números

0 e 1 (zeros e uns).

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05/09/2014 15:13:09

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INFORMÁTICA PARA CONCURSOS – Rodney Idankas

Essa representação é chamada de numeração binária, em que há apenas dois números presentes: O número 1 (chamado de bit mais significativo1) e o número 0 (chamado de bit menos significativo).

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Medium 9788530970062

PARTE II – Capítulo XII – Responsabilidade Civil do Estado

LIMA, Leo Vinicius Pires de Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo XII

Responsabilidade Civil do Estado

1. Responsabilidade Civil do Estado. Dever de reparar os danos causados a terceiros pelos agentes públicos (no exercício regular de suas funções) ou particulares em exercício de funções públicas.

Também chamada de aquiliana, a responsabilidade extracontratual decorre da prática de atos jurídicos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, concretos ou abstratos, que guardem relação de causalidade com prejuízos materiais ou morais sofridos por terceiros.

2. Evolução Histórica. Há três grupos de teorias que se sucederam historicamente acerca da responsabilidade civil da Administração Pública: a) Teoria da Irresponsabilidade; b) Teorias Civilistas; c) Teorias Publicistas.

3. Teoria da Irresponsabilidade. Adotada na época das monarquias absolutistas, a teoria da irresponsabilidade se baseava na soberania e no sincretismo do

Estado com a Igreja para defender a absoluta imunidade civil da Administração pelos atos praticados por seus agentes ou delegados. Assim, essa teoria não concebe que o mesmo Poder que institui as regras possa agir de maneira a violá-las, o que poderia ser sintetizado pela expressão the King can do no wrong – o Rei não erra.

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Medium 9788530959197

10 - LIBRE OFFICE/BR OFFICE

IDANKAS, Rodney Grupo Gen PDF Criptografado

LIBRE OFFICE/BR OFFICE

Sumário: 10.1 Noções gerais – 10.2 Writer: 10.2.1 Navegação no Writer; 10.2.2 Menu arquivo; 10.2.3 Localizar e substituir;

10.2.4 Inserir campos; 10.2.5 Cabeçalho e rodapé; 10.2.6 Tabela no Writer – 10.3 Calc: 10.3.1 Linhas, colunas e células; 10.3.2

Localizar e substituir; 10.3.3 Barra de status; 10.3.4 Barra de fórmula do Libre Office Calc; 10.3.5 Inserir nota no Calc –

10.4 Exercícios para fixação.

10.1 NOÇÕES GERAIS

Este capítulo não se destina a ensinar a operar o pacote de aplicativo OFFICE, mas a apresentar as características deste aplicativo mais cobradas em provas de concursos públicos.

O objetivo deste livro é, em especial, demonstrar conceitos e detalhes que são pedidos nos concursos de nosso país, dessa forma, temos que entender que LIBRE OFFICE/BR OFFICE é o nome dado

à suíte de pacotes de aplicativos para escritório, muito parecido com o MS Office, que possui os mesmos programas da sua versão em inglês OPEN OFFICE.

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Medium 9788530978570

CAPÍTULO 22. LIQUIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E RAET

SANCHEZ, Alessandro Grupo Gen PDF Criptografado

22

LIQUIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

FINANCEIRAS E RAET

22.1 INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES

FINANCEIRAS

Dentre as sociedades empresárias que estão relativamente excluídas do Direito

Falimentar, figuram as companhias de seguro, as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as instituições financeiras. Às instituições financeiras o legislador reservou o processo de liquidação extrajudicial, previsto na Lei 6.024, de 13 de maio de 1974, excluindo-as parcialmente do regime falimentar, pois, se elas exercem regularmente a atividade financeira, ficam sujeitas à decretação da falência, porém, se o Banco Central decreta a intervenção ou liquidação extrajudicial de qualquer instituição, ela não mais poderá falir a pedido do credor. Somente poderá ocorrer a quebra a pedido do interventor, na intervenção, ou do liquidante, na liquidação extrajudicial, devidamente autorizados pelo Banco Central. Sob o mesmo regime das instituições financeiras encontram-se as seguintes sociedades empresárias fiscalizadas pelo BC: as arrendadoras, dedicadas à exploração do leasing (Res. BC 2.309/1996), e as administradoras de consórcio de bens duráveis, bem como as fiscalizadas pela

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Medium 9788530985912

Capítulo 39 – Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual

NUCCI, Guilherme de Souza Grupo Gen ePub Criptografado

Previsão legal

Violação de direito autoral

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2º Na mesma pena do § 1º incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

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Medium 9788530968274

Capítulo 10 – Obrigações Acessórias

TANAKA, Eduardo Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 10

Obrigações Acessórias

A obrigação acessória tem por objeto prestações positivas ou negativas previstas na legislação, no interesse da arrecadação ou da fiscalização. Nada mais é do que obrigação de fazer ou não fazer. Por outro lado, existe a obrigação principal, que se resume em uma obrigação de dar, de pagar o tributo.

São exemplos de obrigações acessórias: elaboração de folha de pagamento, escrituração de livros contábeis etc.

O não cumprimento de qualquer obrigação acessória enseja uma multa (penalidade), por meio da lavratura do auto de infração. Neste caso, o não cumprimento de uma obrigação acessória (obrigação de fazer) transforma-se em obrigação principal (obrigação de pagar), por exemplo, por meio do auto de infração lavrado pelo

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

10.1. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

A seguir, estudaremos as obrigações acessórias, que estão elencadas na Seção

III – Das Obrigações Acessórias do Capítulo VIII, arts. 225 a 228, do Regulamento da Previdência Social, e no art. 32 da Lei no 8.212/1991.

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Medium 9788530982072

12 - Responsabilidade civil do estado

CAMPOS, Ana Cláudia Grupo Gen PDF Criptografado

12

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1. FUNDAMENTOS

Vivemos hoje em um Estado de Direito, ou seja, as normas devem ser obedecidas tanto pelos indivíduos quanto pelo próprio ente estatal. Sendo assim, caso um agente público venha a causar, no exercício das suas funções, dano a determinado particular, deverá o Estado ser responsabilizado por esse ato.

Mas por que não responsabilizamos diretamente a pessoa física (agente público)?

Principalmente pela adoção da teoria do órgão, segundo a qual a atuação dos agentes e órgãos públicos será imputada à pessoa jurídica à qual pertencem, sendo esta a real detentora da personalidade, ou seja, dos direitos e deveres inerentes à atuação estatal.

Além da teoria do órgão, podemos fundamentar a responsabilidade do ente estatal com base no princípio da impessoalidade, pois o administrador é mero instrumento da vontade pública, logo, quando ele atua, apenas estará manifestando a vontade da pessoa jurídica, a qual se encontra subordinado.

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Medium 9788530977443

Capítulo 8 – Terceirização e Trabalho Temporário

RENZETTI FILHO, Rogério Nascimento Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 8

Terceirização e Trabalho Temporário

A terceirização é o instituto de Direito do Trabalho que permite que uma empresa contrate empresas intermediárias para a execução de determinadas atividades sem que tal fato gere vínculo empregatício direto com os prestadores de serviços.

Faremos, neste capítulo, uma análise da terceirização trazida pela Lei nº 6.019/1974 (e suas alterações), bem como pela Súmula nº 331 do TST. Entendemos que esse é um item cobrado com frequência nas provas para Tribunais e exame de ordem, e que merece ser tratado de forma destacada.

Inicialmente, cumpre destacar que, após muitos debates, foi aprovado, no dia 22/03/2017, pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.302/1998, que passou a disciplinar o trabalho temporário e a terceirização. O texto foi sancionado pelo Presidente da República por meio da Lei nº 13.429/2017.

Após a sanção da Lei nº 13.429/2017, contudo, o legislador verificou que determinadas matérias não ficaram bem definidas. Desse modo, a Reforma Trabalhista introduzida pela

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Medium 9788530981464

Capítulo 9 – Coordenação

RENNÓ, Rodrigo Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 9

Coordenação

9.1. Coordenação administrativa

A coordenação administrativa é um elemento da Administração fundamental nas empresas modernas. Quanto maiores a empresa e a especialização (divisão do trabalho entre seus membros), maior a necessidade de coordenar o trabalho.

De acordo com Gulick (1937 apud GRAHAM JR.; HAYS, 1994), coordenação “é a obrigação essencial de inter-relacionar as várias partes do trabalho”. Já para Fayol (apud

CHIAVENATO, 2011) a coordenação é “a reunião, a unificação e a harmonização de toda a atividade e esforço”.

Imagine uma empresa que fabrique móveis de madeira. Não adianta que cada órgão da empresa seja eficiente em seu trabalho. É necessário que os esforços de todos sejam coordenados, ou seja, que todos os órgãos estejam funcionando em harmonia, buscando o mesmo objetivo em conjunto, para que essa empresa tenha sucesso.

Portanto, nada vale a área de produção fabricar um excelente produto, se a área comercial não conseguir vender esse tipo de móvel. Os móveis ficariam “encalhados”, não é mesmo?

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Medium 9788530974640

CAPÍTULO 9 - SUBSISTEMA OPERATIVO – DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

ABREU, Edgar; SILVA, Lucas Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

9

SUBSISTEMA OPERATIVO – DEMAIS

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

9.1. BANCOS DE DESENVOLVIMENTO (BD)

Onde esse assunto pode ser cobrado?

• Concursos Públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil,

Banco Central do Brasil, Banestes, Banco da Amazônia e Banco de

Brasília

• Certificações: CPA 10, CPA 20, CEA, CFP, Ancord (AAI)

Os bancos de desenvolvimento são instituições públicas que surgiram na década de 1940, no esforço de reconstrução pós-guerras mundiais. Desde então, essas instituições vêm cumprindo papel relevante para o desenvolvimento socioeconômico dos países e regiões onde atuam, conforme os diferentes estágios em que se encontram, em cenários tanto de estabilidade quanto de crise.

Segundo a Resolução CMN nº 394, de 1976, em seu artigo 1º, os bancos de desenvolvimento, apesar de serem obrigatoriamente públicos, não podem pertencer ao governo federal. Por esse motivo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é caracterizado como uma agência de fomento e não banco de desenvolvimento.

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