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Capítulo 10 – Democracia

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Capítulo 10

DEMOCRACIA

Todos os textos sobre democracia começam mostrando que esse conceito vem do grego antigo demos (povo), kratos (poder), ideia resumida na fórmula “poder do povo, pelo povo, para o povo” (A. Lincoln).

A democracia não é substancial, não se refere ao assunto que se decide, mas a como se decide. Para definir um certo sistema “democrático” não se analisam os outputs, os resultados, a legislação produzida, mas o processo, a forma, o procedimento.

A democracia é procedimental: democraticamente pode-se tomar qualquer decisão. Hitler foi eleito democraticamente, muitas legislações consideradas imorais, ineficientes ou liberticidas por alguns são aprovadas democraticamente.

A democracia pertence ao como decidir para um coletivo e não à escolha de se decidir coletivamente ou não, ou seja, a democracia é imposta, como todos os outros tipos de regimes políticos. “A democracia é simplesmente um método de decisão. Em política, democracia é um método para decidir quando e como obrigar pessoas a fazerem coisas que eles não querem fazer. A democracia política é um método para decidir (direta ou indiretamente) quando, como e de que maneira um governo ameaçará de violência as pessoas. O símbolo da democracia não é só um voto mas é um voto conectado a uma pistola” (J. Brennan).

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Capítulo 13 – sistemas partidários

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Capítulo 13

SISTEMAS PARTIDÁRIOS

Depois de ter estudado os partidos, vamos analisar a interação entre eles; qual a estrutura partidária de um sistema político; quais os tipos de sistemas partidários possíveis e como tudo isso interage com as ideologias políticas.

13.1 BIPARTIDARISMO

Os sistemas partidários ocidentais nasceram bipartidários: o partido do rei e a oposição. Só depois, gradualmente, o sufrágio universal incentivou o multipartidarismo. O melhor exemplo atual de bipartidarismo são os EUA, com o partido republicano e o democrata. Eis alguns aspectos relevantes desse sistema:

1. A campanha eleitoral foca em poucos temas. Isso porque se um terceiro partido, por exemplo, o ambientalista, não está na campanha eleitoral, então a questão ambiental provavelmente não será tocada.

2. O governo será monopartidário, logo será mais estável e eficaz (o que não significa eficiente).

3. Terá menos representatividade, porque só tem dois partidos. No multipartidarismo há mais representação, mas também há mais conflitos gerados por divergências de opinião. Dois partidos decidem mais facilmente; no

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Capítulo 12 – Grupos, facções e partidos

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Capítulo 12

GRUPOS, FACÇÕES E PARTIDOS

Um partido político é uma organização formada para tomar posse do poder político, geralmente participando das eleições.

Weber diz que os partidos são “associações constituídas para dar uma posição de poder aos próprios chefes dentro do grupo social e aos próprios militantes ativos possibilidades de conseguir fins objetivos e/ou vantagens pessoais”.

Nessa perspectiva, o partido político é um grupo no qual as pessoas entram, alguns viram chefes, outros permanecem na base, com o objetivo de alcançar algumas vantagens, pessoais e coletivas (veja o Capítulo 7 sobre ação coletiva).

Um grupo pode ser uma simples associação ou grupo de interesse e virar um grupo de pressão (sindicato, movimento ecologista etc.) quando pressiona o governo, quando busca rendas políticas. Os partidos políticos juntam pessoas com o mesmo objetivo, mas com a intenção de chegar ao poder por meio das eleições (nos sistemas democráticos).

Os partidos não são o único coletivo relevante para a política.

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Capítulo 19 – Regulamentação

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Capítulo 19

REGULAMENTAÇÃO

A regulamentação é uma das atividades estatais que 1) cresceram mais rapidamente nas últimas décadas; 2) em muitos países, têm mais impacto que os impostos; 3) tendem a ser sempre mais detalhadas. Muitas vezes as regulamentações são complexas, incoerentes ou contraditórias, e os atores econômicos não sabem bem como se adaptar ao certo. Eis dois gráficos que mostram seu aumento nos EUA (onde há mais dados). No Brasil e no mundo inteiro a tendência é a mesma:

FIGURA 19.1 NÚMERO TOTAL DE RESTRIÇÕES 1997-2010

Fonte: Elaboração do autor a partir de Mercatus Center, George Mason University.

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A CIÊNCIA DA POLÍTICA

FIGURA 19.2 NOVA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL. PÁGINAS POR DÉCADA

Fonte: Elaboração do autor a partir de National Archives and

Record Administration, Office of the Federal Register.

19.1 TEORIAS

A regulamentação é estudada e interpretada por meio de várias formas e pontos de vista. Eis quatro importantes teorias que ajudam a entendê-la:

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Capítulo 16 – Representação e paradoxos do voto

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Capítulo 16

REPRESENTAÇÃO E PARADOXOS DO VOTO

16.1 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

A representação não é um fenômeno exclusivamente político. O termo “representar” vem do latim repraesentare: tornar de novo presente, substituir, agir para alguém em nome de, cuidar dos interesses de alguém, reproduzir, refletir as características de alguém, personificar. Representar tem, então, dois sentidos: a) agir para outra pessoa; b) reproduzir algumas características

(de coisa ou pessoa), por exemplo, quando falamos algo do tipo:

“aquela pintura representa x”, “este estilo o representa”.

Somos representados todos os dias de formas diferentes por pessoas diferentes em áreas e atividades diversas; alguns desses momentos de representação são políticos, outros não. O primeiro uso político do termo data de 1649, na ata que tira o poder do Rei e o dá ao parlamento (como representante do povo). Antes não havia a ideia de que o Príncipe e os governantes fossem representantes do povo. Como vimos, antes a ideia era o poder pelo poder. Na democracia direta da antiga Grécia e dos referenda, cada indivíduo se apresentava individualmente e defendia os próprios interesses: não havia representação. Nos sistemas autocráticos, pode haver ou não representação, a elite dominante usualmente alega estar representando os interesses do povo, mas isso geralmente não é considerado verdadeiro ou eficaz. Em geral, a representação se situa entre a democracia direta e os regimes ditatoriais, absolutistas.

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