132 capítulos
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PRIMEIRA SESSÃO - 3 - Visão da Crise Europeia e Suas Lições

BACHA, Edmar et al. Grupo Gen PDF Criptografado

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Visão da Crise

Europeia e Suas

Lições

John Williamson

Diferentes são os tipos de crises. A crise europeia resultou da tentativa de operar uma entidade híbrida, promovendo a união monetária, mas omitindo seus complementos essenciais; o experimento decerto não funcionou. Como ninguém na América Latina está propondo a criação de uma união monetária, não vejo na crise europeia nenhuma lição para a região. O ensinamento mais geral é que não se deve recorrer a entidades híbridas – ou se vai até o fim ou não se começa. Isso era sabido antes da crise: daí a literatura sobre “área monetária ótima”, que, basicamente, pergunta

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

como identificar as condições sob as quais o ajuste não seria necessário; só assim seria possível constituir uma união monetária sem uma união fiscal.

Antes da crise, os movimentos de capital dentro da Europa tinham características de um esquema Ponzi. Qualquer país podia tomar empréstimos para financiar qualquer tipo de déficit, pagando taxa de juros marginalmente mais alta que a predominante alhures. A Alemanha não devia sentir-se confortável com essa situação. Só depois, porém, que a Grécia elegeu um governo relativamente honesto, em 2009, a Alemanha despertou para o fato de que não havia mecanismo de ajuste no sistema anterior.

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QUARTA SESSÃO - 12 - A Ascensão dos Países em Desenvolvimento e Seu Impacto sobre as Finanças Internacionais e a Governança Global

BACHA, Edmar et al. Grupo Gen PDF Criptografado

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A Ascensão dos Países em Desenvolvimento e Seu Impacto sobre as Finanças

Internacionais e a

Governança Global

Larry Summers

É com enorme prazer que estou aqui para home‑ nagear Pedro Malan, pessoa que admiro e com quem trabalhei durante muitos anos. Envolvi‑me pela primeira vez com Pedro Malan em meados da década de 1990, e, por acaso, várias foram as questões entre nós. Vi‑me em negociações com

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

Pedro e logo descobri alguns de seus traços mais notáveis: nunca eleva a voz; sempre sorri; sempre é extremamente cortês; e sem‑ pre mantém exatamente a posição com que entrou na negocia‑

ção. Essa última característica realmente pareceu‑me frustrante em algumas ocasiões. Até que, poucos anos depois, Fernando

Henrique Cardoso assumiu a roda do leme do país, e Pedro, como ministro da Fazenda, enfrentou grave crise, em que era preciso manter grande disciplina em face das pressões políticas extraordinárias. Dessa vez, Pedro não negociava comigo – nego‑ ciava com os governadores de todos os estados do Brasil e com todos os membros do Congresso Nacional. E Pedro sempre sor‑ ria; Pedro nunca levantava a voz; Pedro nunca gastava um tostão que não queria gastar. Tudo isso representa parte substancial das razões por que há tanto a celebrar hoje. Fiz questão de dizer a meu bom amigo Bob Rubin que eu estava aqui homenageando

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13 - Discussão, Votação e Aprovação da Lei do Orçamento

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF Criptografado

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Discussão, Votação e Aprovação da Lei do Orçamento

A segunda etapa do processo orçamentário trata da tramitação do projeto de lei do orçamento no âmbito do Poder Legislativo e de sua aprovação. Este capítulo, assim como o anterior, compreende duas seções. Na primeira, dá-se destaque

às normas gerais do processo legislativo aplicado ao orçamento. Amparadas na

Constituição Federal, tais regras são de observância obrigatória por todos os entes governamentais. A outra seção é dedicada à descrição das principais características e eventos que marcam a apreciação legislativa e a aprovação da lei orçamentária anual da União.

I – Norma geral

As disposições sobre o orçamento e sobre o processo orçamentário, na vigência da Constituição Federal de 1967 e da Emenda Constitucional no 1/69, eram estendidas aos Estados1 e a doutrina determinava o mesmo aos Municípios.2 Atualmente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se à União a estabelecer normas gerais e

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Medium 9788520433799

Capítulo 22 - A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o gerenciamento de áreas contaminadas

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o gerenciamento de

áreas contaminadas

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Walter Lazzarini

Introdução

A instituição da Lei federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, é um marco absolutamente fundamental pelo que representará no ordenamento dos resíduos sólidos no Brasil e em sua relação à geração de áreas contaminadas, com reflexo positivo no meio ambiente e na saúde da população.

A adoção de princípios como a prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, reconhecimento do resíduo sólido reutilizável como bem econômico e de valor social promotor da cidadania, estabelecimento da ordem de prioridade de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, quando considerado rejeito, e a disposição final ambientalmente adequada lastreiam este documento legal. A exigência da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, consideração do incentivo à indústria de reciclagem, logística reversa, prioridade nas aquisições e contratações governamentais para produtos reciclados e recicláveis e a preocupação quanto à identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, indicam a abrangência e a importância desta lei recentemente aprovada.

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Medium 9788530979522

Capítulo 17 – Governo e processo legislativo

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 17

GOVERNO E PROCESSO LEGISLATIVO

Fonte: Public Domain. Ambrogio Lorenzetti, Mau governo, 1338-1339,

Sala della Pace, Palazzo Pubblico, Siena, Itália. http://www.aiwaz.net/gallery/lorenzetti-ambrogio/gc57

Nas eleições de mid-term americanas de 2014, o senado ficou com a composição mais republicana da história e a governança do presidente democrático Barack Obama se complicou. Em

2005, Michelle Bachelet foi vencedora das eleições chilenas, mas conseguiu só 1/8 das vagas do parlamento e teve que governar junto de outros partidos na “coalizão para a democracia”.

Em 2010, David Cameron venceu as eleições inglesas, mas não conseguiu a maioria do parlamento, e teve assim que formar um governo com Nick Clegg, do Partido Liberal-Democrático.

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A CIÊNCIA DA POLÍTICA

No Brasil, o multipartidarismo e o presidencialismo de coalizão costumam fazer com que a negociação contínua seja necessária.

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