128 capítulos
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TERCEIRA SESSÃO - 9 - Realizações e Desafios do Brasil

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9

Realizações e

Desafios do Brasil

Fernando Henrique Cardoso

Quero começar salientando minha percepção de que o Brasil contemporâneo é o resultado final de vários processos sociais e políticos, cujos marcos mais significativos foram os seguintes:

1. A

restauração da democracia, culminando com a aprovação da nova Constituição do país, em

1988.

2. A abertura da economia, com a redução das tari‑

fas externas, a partir do começo dos anos 1990.

3. A

estabilização da economia, produzida pelo

Plano Real, a partir de 1994, que persiste até hoje.

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4. A

transformação do papel do Estado, com a privatização e a reestruturação da administração pública, inclusive a renego‑ ciação das dívidas externa e interna, a criação das agências reguladoras e a gestão profissional de áreas sociais. Além disso, também se implantaram reformas fundamentais nos campos de educação, saúde, reestruturação fundiária e bem‑estar social, para garantir que os mais necessitados desses serviços a eles tivessem acesso.

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8 - Fundamentos do Orçamento-Programa

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8

Fundamentos do Orçamento-Programa

A. Introdução

Ao longo do século XX, em especial a partir da segunda metade, o orçamento público passou por um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas práticas e nos processos. Algumas das características das medidas reformadoras, praticamente todas criadas e desenvolvidas sob a inspiração norte-americana, estão descritas e rapidamente comentadas ao longo dos Capítulos 3 e

4 deste livro. Neste capítulo e nos próximos dois, a parte mais importante e atual desses movimentos será analisada com maior profundidade. O Quadro 8.1 apresenta uma síntese das principais etapas do processo de reforma orçamentária nos

Estados Unidos no século XX.

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2a Prova

172 

Orçamento Público  • Giacomoni

Quadro 8.1  Estágios da reforma orçamentária nos Estados Unidos

Período

Início do século XX

Concepção

Orçamento por objeto

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5 - Princípios Orçamentários e sua Validade

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Princípios Orçamentários e sua Validade

A. Introdução

Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essas regras (princípios) receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam forte conotação jurídica e, alguns deles, chegaram até os dias de hoje incorporados à legislação.

Os princípios orçamentários, ao longo do tempo, não têm merecido aprovação unânime. Jesse Burkhead, coerente com a tradição anglo-saxônica de minimizar as questões formais do orçamento ao contrário dos tratadistas de origem latina, interpreta assim a atualidade dos princípios:

Estes princípios podem ser úteis como meio de se estudar alguns aspectos do processo orçamentário. Se considerados, todavia, como mandamentos, são completamente irreais. Os governos com excelentes sistemas orçamentários violam essas regras com bastante frequência.1

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PRIMEIRA SESSÃO - 2 - Lições dos Ajustes Fiscais na Europa

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Lições dos Ajustes

Fiscais na Europa

Francesco Giavazzi

Depois da visão geral de Caio sobre a crise europeia, dedicarei meus quinze minutos à análise de aspecto específico da crise – como reduzir as dívidas e os déficits.

Comecemos com um exemplo: a perda pela

Itália da confiança dos mercados, em dezembro de 2011, quando as taxas de juros dos bônus de longo prazo saltaram para 7 % e 7,5 % em poucas semanas. O país foi pressionado a reagir a essa perda de confiança dos mercados com a adoção de medidas fiscais muito rigorosas. Para tanto, mudou‑se o governo, e a nova administração promoveu forte correção fiscal – 3 % do PIB em cerca de um ano e meio, algo enorme. O ajuste consistiu

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em aumento de impostos (80 %) e em redução de gastos (20 %).

Os resultados para a economia, que, em 2011, estava empacada em zero, foram uma contração de 2,5 % em 2012 e, provavelmente, outro retrocesso de 1,5 % ou 2 % em 2013. Em outras palavras, o desfecho macroeconômico da correção fiscal foi um desastre, que, infelizmente, teve consequências políticas. Nas eleições a serem realizadas na Itália em fevereiro de 2013, o principal slogan de um dos partidos políticos é “deixaremos o euro quando assumirmos o governo”. Este partido é o segundo mais popular depois da esquerda, representando cerca de 20 % do eleitorado.

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SEGUNDA SESSÃO - 7 - Já Não Há Lugar para Velhos Remédios

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Já Não Há Lugar para

Velhos Remédios

André Lara Resende

A expansão monetária agressiva evitou nova depressão. Aprendemos as lições de 1930: o fim de bolhas financeiras não é o momento de insistir na ortodoxia monetária. Chegou‑se a um consenso sobre o uso dos recursos dos bancos centrais para absorver dívidas privadas e para monetizar a dívida pública. Hoje, mais de cinco anos depois do início da crise, as economias do Primeiro

Mundo continuam estagnadas. Quando a questão consiste em como promover a recuperação, o consenso se rompe e velhas controvérsias vêm à tona, sob novos disfarces.

As propostas sobre como promover o crescimento se agrupam em três categorias. Na primeira,

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se inclui quem acredita que o mesmo experimento monetário capaz de evitar o colapso acabará promovendo a recuperação.

O necessário seria uma atuação ainda mais agressiva dos bancos centrais. Quem defende o afrouxamento quantitativo (quantitative easing) como saída da estagnação é adepto da velha escola monetarista. Nada há de surpreendente nessa afirmação, porquanto o afrouxamento quantitativo foi sugerido de início por Milton

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