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10- A Longa Travessia para a Normalidade: os Juros Reais no Brasil

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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A Longa Travessia para a Normalidade: os Juros Reais no Brasil1

Ilan Goldfajn

Aurélio Bicalho

1 Introdução

Dionisio Dias Carneiro tinha interesse particular por política monetária, em especial no Brasil. Pesquisou, ensinou, orientou e escreveu sobre o assunto em vários momentos da sua vida. Um dos assuntos que o intrigava era a trajetória dos juros reais no Brasil. Após a estabilização e a queda do risco macroeconômico nos últimos anos, por que a economia brasileira precisava ainda de juros relativamente elevados para manter a inflação sob controle e a economia crescendo sustentavelmente?

A economia brasileira tem experimentado uma tendência de queda dos juros reais nos últimos anos, principalmente após a adoção do regime de metas de inflação em 1999. Mesmo assim, os juros reais no Brasil permanecem bem acima do padrão internacional, mesmo de países de desenvolvimento similar. As taxas de juros reais no Brasil têm recuado nos últimos anos de 11,4% ao ano, em média, no período entre janeiro de 2000 e junho de 2004, para 9,7% entre julho de 2004 e dezembro de 2008, e abaixo de 7% mais recentemente. O Gráfico 1 mostra as séries de juro real ex ante,2 ex post3 e de mercado4 nos últimos 11 anos.

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10 - O Novo Orçamento de Desempenho e o Orçamento por Resultados

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF Criptografado

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O Novo Orçamento de Desempenho e o Orçamento por Resultados

A. Antecedentes

Os dois capítulos anteriores foram dedicados a apresentar elementos teóricos e práticos do Orçamento-programa. Viu-se que essa técnica foi inspirada no performance budget e no PPBS norte-americanos. Desenvolvidas nas décadas de 1950 e 1960, ambas as ideias serviram de base para um ambicioso trabalho de incentivo à reforma orçamentária em todo o mundo promovido pela Organização das

Nações Unidas (ONU). Na América Latina, em especial no Brasil, o novo modelo foi consagrado sob a denominação de Orçamento-programa, expressão, por essa razão, adotada nos Capítulos 8 e 9.

Orçamento base-zero – OBZ

Desenvolvido originalmente para uma importante empresa do setor de alta tecnologia – Texas Instruments –, o modelo do Orçamento base-zero foi adaptado para o setor governamental por solicitação de Jimmy Carter, quando governador do Estado da Geórgia. Peter Phyrr, principal idealizador da técnica, defendia que a administração pública sendo essencialmente prestadora de serviços poderia se beneficiar da sistemática do base-zero em todas as suas atividades, o que não ocorre com as indústrias onde o modelo tem escassa utilidade nos setores envolvidos com a produção.1

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10. Política externa

JACKSON, Robert; SØRENSEN, Georg Zahar PDF Criptografado

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Política externa

O conceito de política externa� 350

Análise de política externa�

351

Como estudar política externa: uma abordagem do nível de análise�

356

O nível sistêmico�

O nível do Estado-nação�

357

359

O nível do indivíduo responsável pela tomada de decisões�

365

Indo à guerra no golfo Pérsico:

368 um estudo de caso�

Nota sobre especialistas e think tanks�

373

Pontos-chave�

377

Questões�

378

Orientação para leitura complementar�

379

Links�

379

Resumo

Este capítulo trata das teorias e abordagens envolvidas na análise de política externa, um estudo do gerenciamento das relações e atividades externas de

Estados-nação como algo distinto de suas políticas domésticas. O capítulo foi organizado da seguinte maneira: primeiro se delineia o conceito de política externa, depois se discutem várias abordagens desse tipo de análise. Os argumentos das principais teorias são apresentados usando-se uma abordagem de “nível de análise” que compreende o nível do sistema internacional, o do Estado-nação e o do indivíduo responsável pela tomada de decisões. Um estudo de caso sobre a Guerra do Golfo demonstra como é possível conciliar entendimentos de diversas abordagens da análise de política externa e se encerra com comentários sobre os limites desse tipo de conhecimento. Finalmente, inclui-se uma nota sobre especialistas e think tanks de política externa para indicar o volume das pesquisas sobre o tema, que se estendem muito além das universidades.

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11- A Estabilização Incompleta

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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A Estabilização Incompleta1

Francisco L. Lopes

Quando, em 1977, Dionisio Dias Carneiro editou o volume Brasil: Dilemas da Política Econômica, junto com Rogério Werneck, ainda estávamos na Escola de Pós-graduação de Economia da Fundação

Getulio Vargas, mas já prestes a iniciar o esforço de construção de um novo mestrado em economia na

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Muitos textos daquele volume já tinham características que vieram posteriormente a ser associadas ao pensamento econômico da PUC-Rio: foco em problemas atuais da política econômica, rigor analítico e disposição para enfrentar temas controversos com honestidade intelectual e sem a preocupação de se pautar pela ortodoxia vigente. Mario Henrique

Simonsen costumava dizer que a ortodoxia de hoje nada mais é que a heterodoxia de ontem que deu certo. O presente texto foi escrito nesse espírito e dentro dessa tradição, e acredito que Dionisio, se ainda estivesse entre nós, saberia apreciá-lo. Que fique, portanto, como a singela homenagem de um velho saudoso amigo.

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11. Questões-chave em RI contemporâneas

JACKSON, Robert; SØRENSEN, Georg Zahar PDF Criptografado

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Questões-chave em RI contemporâneas

Introdução �

382

Conclusão �

416

Terrorismo internacional�

382

Pontos-chave�

417

Religião nas RI: um choque de civilizações? �

Questões�

418

390

O meio ambiente �

398

Orientação para leitura complementar�

418

Links�

419

Novos padrões de guerra e paz: mudanças na condição do Estado�

406

Resumo

Este capítulo discute quatro das mais importantes questões contemporâneas em RI: terrorismo internacional, religião, meio ambiente e novos padrões de guerra e paz. Alguns desses temas já eram evidentes anteriormente, mas por muitas razões ganharam proeminência apenas na agenda atual. O capítulo discute ainda as diferentes maneiras pelas quais esses assuntos são analisados pelas várias teorias apresentadas neste livro.

382 Política e questões

Introdução

Este capítulo discute quatro das mais importantes questões levantadas por acontecimentos atuais. Poderíamos ter optado por outras questões, mas nossas escolhas são suficientes para ilustrar como diferentes temas podem surgir na disciplina e mudar seu enfoque teórico. Um tema de RI surge quando uma questão é considerada importante em termos de valor e de teoria. Os valores são relevantes porque a decisão do que é ou não importante é sempre tomada com base em valores. Ao mesmo tempo, é preciso trazer a teoria à discussão porque para se argumentar em favor de um novo tema é necessária uma ideia da importância deste para o estudo das RI. Por essas razões, as novas questões frequentemente estão associadas a novas abordagens de RI.

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11 - Sistema e Processo Orçamentário

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF Criptografado

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Sistema e Processo Orçamentário

A. Introdução

No estudo do orçamento público, tão importantes quanto as questões conceituais e de estrutura são os aspectos ligados ao seu processo, à sua dinâmica.

O documento orçamentário, apresentado na forma de lei, caracteriza apenas um momento de um processo complexo, marcado por etapas que foram cumpridas antes e por etapas que ainda deverão ser vencidas. É o desenrolar integral desse processo que possibilita ao orçamento cumprir seus múltiplos papéis e funções.

Inicialmente, é útil buscar a compreensão tão precisa quanto possível de alguns termos, especialmente processo e sistema. Expressões correntes no âmbito da biologia ajudam a clarear essas questões: a anatomia, por exemplo, lida com as estruturas demonstrando como é constituído o ser vivo, já a fisiologia lida com a dinâmica, evidenciando como funciona o ser vivo e suas partes. Exemplificando: o sistema digestivo determina de que forma deve dar-se o processo digestivo, isto é, o funcionamento da digestão. Pode-se associar, pois, sistema a

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12- Além da Tríade: Como Reduzir os Juros?

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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Além da Tríade: Como Reduzir os Juros?1

Edmar Lisboa Bacha

“O balanço das questões tratadas indica uma herança de superindexação que parece incontornável, pois não se pode apagar a memória longa dos financiadores do Estado brasileiro.

A recomendação que decorre do ceticismo e da necessidade de evitar artificialismos é não fazer nada de novo [mas isto] quer dizer persistir em reformar o Brasil com juros altos. O risco aqui é um eventual desgaste dessa alternativa aumentar a probabilidade de que algum governo tente mudanças drásticas”.

(Dionisio Dias Carneiro, 2006, p. 213)

Argumenta-se que a diferença entre os juros reais brasileiros e os praticados internacionalmente é persistente, mesmo após a introdução da tríade da política macroeconômica, por causa das heranças de um passado hiperinflacionário e de superindexação. Propõe-se lidar com essas heranças através de um redutor de gastos do governo; a vinculação dos créditos direcionados à postura da política monetária; a dação de parcela das reservas internacionais em garantia da dívida pública; a definição de uma meta de inflação de longo prazo; a introdução de um novo regime de indexação dos preços administrados; e a liberalização das aplicações financeiras no exterior.

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12 - Elaboração da Proposta Orçamentária

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF Criptografado

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Elaboração da Proposta Orçamentária

De acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se em instrumento, de curto prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas. Nesse sentido, os principais elementos e informações a serem utilizados na elaboração da proposta orçamentária são buscados em componentes do sistema de planejamento.

Este capítulo está organizado em duas seções. Na primeira, são identificados os aspectos da legislação geral aplicada ao planejamento e ao orçamento dos diversos entes da federação. A segunda seção aborda as mesmas questões segundo a norma aplicada à esfera federal de governo.

I – Norma geral

A. Antecedentes

Ao contrário dos temas orçamentários, nos quais, desde o final da década de

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13 - Discussão, Votação e Aprovação da Lei do Orçamento

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF Criptografado

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Discussão, Votação e Aprovação da Lei do Orçamento

A segunda etapa do processo orçamentário trata da tramitação do projeto de lei do orçamento no âmbito do Poder Legislativo e de sua aprovação. Este capítulo, assim como o anterior, compreende duas seções. Na primeira, dá-se destaque

às normas gerais do processo legislativo aplicado ao orçamento. Amparadas na

Constituição Federal, tais regras são de observância obrigatória por todos os entes governamentais. A outra seção é dedicada à descrição das principais características e eventos que marcam a apreciação legislativa e a aprovação da lei orçamentária anual da União.

I – Norma geral

As disposições sobre o orçamento e sobre o processo orçamentário, na vigência da Constituição Federal de 1967 e da Emenda Constitucional no 1/69, eram estendidas aos Estados1 e a doutrina determinava o mesmo aos Municípios.2 Atualmente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se à União a estabelecer normas gerais e

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13- Independência Monetária Parcial: o Excesso de Correlação entre Câmbio e Juros Longos

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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Independência Monetária Parcial: o Excesso de Correlação entre Câmbio e Juros Longos1

Diogo Guillén

Thomas Wu

1 Introdução

Um importante resultado do modelo de Mundell-Fleming,2 conhecido como Trindade Impossível, implica que, em países onde fluxos de capital entre residentes e não residentes são permitidos, existe um trade-off entre os graus de independência das políticas cambial e monetária. Se o governo opta por uma taxa de câmbio administrada, seja para prover uma âncora nominal, seja para estimular o crescimento por meio das exportações líquidas, então ele perde a autonomia sobre a taxa de juros, que passa a flutuar ao sabor dos fluxos de capitais. Porém, se a opção é por um regime monetário em que a taxa de juros é fixada de forma a combater os ciclos econômicos, visando a manter preços e produtos estáveis, então se perde a autonomia sobre a taxa de câmbio, cuja dinâmica passa a ser determinada pelas condições do balanço de pagamentos.

De julho de 1994 a janeiro de 1999, o Brasil escolheu abrir mão da independência monetária em troca de uma âncora cambial, com o objetivo de completar o processo de desindexação iniciado, com sucesso, pela URV, três meses antes da introdução do real. Nesse período, coube à taxa de juros a indigesta responsabilidade de absorver os choques externos deflagrados pelas crises mexicana em 1995, asiática em 1997 e russa em 1998. Em cada um desses episódios, os fluxos adversos, com consequente elevação súbita do prêmio de risco, tiveram de ser compensados por níveis estratosféricos da taxa Selic. Após a crise cambial em janeiro de 1999, o papel de âncora nominal passou a ser desempenhado por uma meta para a inflação. A política monetária se preparava, assim, para recuperar sua independência, ao assumir a responsabilidade de manter as expectativas inflacionárias ancoradas ao redor da meta, ao mesmo tempo em que transferia para a taxa de câmbio o papel de absorver os choques externos.

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14- Decomposição da Curva de Juros no Reino Unido: Credibilidade e Dominância Fiscal

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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Decomposição da Curva de Juros no Reino Unido: Credibilidade e Dominância Fiscal

Rodrigo P. Guimarães

Neste artigo exploramos o uso de modelos dinâmicos da estrutura a termo da taxa de juros para estudar questões de política econômica, tais como o impacto de regimes de metas de inflação e efeitos de crise fiscal sobre a política monetária, ou a preponderância fiscal. O modelo é aplicado às curvas de juros real e nominal do Reino Unido, país com a mais longa história de dados para ambas as curvas de juros e um dos mais antigos regimes de metas de inflação. Como o Reino Unido (RU) também foi um dos países mais afetados pela recente crise financeira, utilizamos o modelo para analisar o efeito da crise, e particularmente a deterioração da posição fiscal, sobre as duas curvas de juros.

O artigo é organizado da seguinte forma. Na primeira seção apresentamos os dados do RU e motivamos as questões a serem analisadas. Na seção seguinte introduzimos o modelo, que pertence a classe de modelos conhecidos como Affine Dynamic Term Structure Models (ADTSM), e o método de estimação. Em seguida discutimos os resultados e as implicações para política econômica, por fim concluindo e ressaltando as possíveis lições para o caso brasileiro.

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14 - Execução Orçamentária e Financeira

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF Criptografado

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Execução Orçamentária e Financeira

Nesta terceira etapa do processo da gestão pública, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro.

As organizações privadas, como regra geral, mantêm a execução financeira – receitas e despesas – de forma autônoma em relação ao orçamento. Este, quando existe, cumpre o papel de orientador geral, andando, porém, num circuito paralelo. Nesse sentido, é naturalmente aceito que o orçamento da organização sofra mudanças de rumo, acompanhando, por assim dizer, o comportamento real das finanças.

Na finança governamental, não há semelhante flexibilidade, pelo menos no que diz respeito aos gastos. O orçamento de despesa não é apenas uma peça de orientação; a execução financeira das despesas deve ter sempre como marco definidor as autorizações constantes do orçamento. O comportamento financeiro da instituição pública é produto da execução de determinada programação, a qual se reveste da forma orçamentária.

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15 - Controle e Avaliação da Execução Orçamentária

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF Criptografado

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Controle e Avaliação da Execução Orçamentária

[...] o controle será sempre o primeiro problema de qualquer processo orçamentário.

Allen Schick1

Recordando, o orçamento público surgiu com a finalidade precípua de ser instrumento de controle. Uno e envolvendo o universo das receitas e despesas, o orçamento desde o início constituiu-se numa fórmula eficaz de controle político dos órgãos de representação sobre os executivos. Durante algum tempo, a função de controle pode ser exercida por meio da própria elaboração do orçamento que, na maioria dos casos, era de competência do Parlamento ou, então, recebia desse grande influência.2

Com o crescimento das funções executivas do governo e, consequentemente, de suas receitas e despesas, assim como em decorrência da perda da ascendência dos legisladores sobre a elaboração orçamentária, a ênfase do controle passou a ser dirigida à execução do orçamento. Situando historicamente o início efetivo da fiscalização parlamentar sobre a execução orçamentária, na França em 1822 e 1831 e na Inglaterra em 1866, Newton C. Ramalho afirma:

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15- Investimentos, Poupanças, Contas-correntes e Câmbio Real

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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Investimentos, Poupanças,

Contas-Correntes e Câmbio Real

Affonso Celso Pastore

Maria Cristina Pinotti

Terence de Almeida Pagano

1 INTRODUÇÃO

No Brasil as poupanças domésticas são insuficientes para financiar os investimentos, cuja elevação requer a absorção de poupanças externas, gerando déficits nas contas-correntes. Há uma regularidade empírica que persiste há décadas: as poupanças externas são predominantemente usadas para financiar o aumento da formação bruta de capital fixo. Mas a dependência dos investimentos com relação às poupanças externas cresceu depois de 1994. Entre 1970 e 1993, o aumento de um ponto percentual na formação bruta de capital fixo em proporção ao PIB levava a um aumento de importações líquidas menor do que o que ocorre a partir de 1994.

A aceleração do crescimento requer maiores déficits nas contas-correntes, o que levanta a questão sobre a sua sustentabilidade. Há exemplos de países, como a Austrália, que conseguiram conviver com déficits persistentes e elevados nas contas-correntes, mantendo taxas elevadas de crescimento.

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16- O “problema” do Câmbio e as Medidas de Política Econômica

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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O “Problema” do Câmbio

e as Medidas de Política Econômica

Márcio G. P. Garcia1

1 Introdução

Desde a parada brusca sofrida pela economia brasileira, em 2002, o real vem apresentando tendência de apreciação. O Gráfico 1 mostra a evolução das taxas de câmbio nominais contra o euro e contra o dólar, bem como a taxa real de câmbio.2

Gráfico 1

Fonte: IPEA Banco Central do Brasil, FED.

A apreciação da taxa de câmbio real desde o final de 2002 tem prejudicado exportadores, sobretudo aqueles que exportam manufaturas intensivas em trabalho, bem como produtores para o mercado interno que competem com importações. A apreciação da taxa de câmbio real vem, portanto, preocupando as autoridades econômicas. Várias medidas de intervenção nos mercados cambiais foram tomadas ao longo dos últimos oito anos: compras esterilizadas de dólar no mercado à vista, compras de dólar futuro (swaps cambiais reversos), amplo resgate da dívida externa, maior liberalização de fluxos cambiais

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