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28- Observações Sobre um “Progresso sem Ordem”: os Investimentos Públicos Nos Programas de Crescimento

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

28

Observações sobre um “Progresso

sem Ordem”: Os Investimentos Públicos nos Programas de Crescimento

Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho

“Governos tendem a ser otimistas, especialmente quando escolhem entre alternativas cujos benefícios são sentidos hoje e os custos dos erros demoram a chegar.”

(Dionisio Dias Carneiro, “Não Basta Acreditar e Investir”,

Estado de S. Paulo, 18/6/2010)

1 INTRODUÇÃO

Uma das características de Dionisio Dias Carneiro como pesquisador, professor e formulador era sua incomum atitude de iniciar um debate de ideias, ou enfrentamento de alguma problemática econômico-social, com uma série de perguntas. Elas permitiam engajar seus interlocutores nas reflexões, envolvendo-os em uma cadeia de questionamentos que evoluíam na maior parte das vezes para descobertas e resultados pertinentes. Como cientista social de raro saber enciclopédico, Dionisio não fazia concessões a preconceitos ou ideologizações, ainda que isso lhe custasse revisões sobre seus pontos de vista iniciais. Sempre buscou modelar quantitativamente suas análises, sem perder as dimensões teóricas e históricas dos fatos a serem examinados.

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23- Teste de Sustentabilidade da Dívida, Ajuste Fiscal no Brasil e Consequências para o Produto

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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Teste de Sustentabilidade da Dívida,

Ajuste Fiscal no Brasil e Consequências para o Produto1

Aurélio Bicalho

João Victor Issler

1 Introdução

Política fiscal é tema de grande relevância na agenda dos formuladores de política econômica. Na esfera política também se observa essa relevância, pois há uma clara percepção de que estamos afrouxando as tênues amarras fiscais representadas pelas metas de superávit primário ora em vigor. Como se sabe, nossas atuais metas requerem o cumprimento de superávit primário de X% como proporção do PIB, mas não determina tetos ao aumento dos impostos e gastos. Isso gera uma situação desconfortável. Por exemplo, podemos cumprir uma meta de 5% arrecadando 99% do PIB e gastando 94%, ou arrecadando

25% do PIB e gastando 20%. É óbvio que há uma tremenda diferença a longo prazo em termos de crescimento do produto entre ambos os cenários.

Em geral, a maneira como o governo financia seu déficit tem efeito nas decisões dos agentes econômicos sobre o quanto consumir e como alocar a sua poupança entre os ativos existentes no mercado. A emissão de dívida é um mecanismo disponível ao governo para financiar um desequilíbrio nas contas públicas em que a despesa excede a arrecadação de tributos. Entretanto, como enfatizam Sargent e

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20- Instituições e Crescimento Econômico

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Instituições e Crescimento Econômico

Marcos de Barros Lisboa1

Com o tema da riqueza das nações, Adam Smith inicia o pensamento econômico moderno. Quais são os determinantes da renda e da qualidade de vida? Por que os países apresentam diferenças tão significativas de renda por habitante? O que determina a taxa de crescimento da renda e do emprego?

Desde Adam Smith, essas perguntas, como o fantasma do pai de Hamlet, assombram e, ao mesmo tempo, motivam nossa profissão. Durante boa parte do século XX, os modelos tradicionais associaram crescimento econômico a aumentos da produtividade e ao acúmulo de fatores de produção: capital e trabalho. O crescimento da oferta de trabalho e os incrementos da produtividade eram tratados como exógenos, determinados por motivos além dos econômicos. O capital, por sua vez, era inteiramente determinado pela taxa de poupança e pelo desenvolvimento da tecnologia. Países com acesso às mesmas técnicas produtivas e com a mesma taxa de poupança deveriam convergir para a mesma renda por habitante. Esses modelos de crescimento, no entanto, não conseguiam explicar satisfatoriamente as diferenças de renda por habitante entre os diversos países, nem as diferenças observadas em suas taxas de crescimento.

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15- Investimentos, Poupanças, Contas-correntes e Câmbio Real

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Investimentos, Poupanças,

Contas-Correntes e Câmbio Real

Affonso Celso Pastore

Maria Cristina Pinotti

Terence de Almeida Pagano

1 INTRODUÇÃO

No Brasil as poupanças domésticas são insuficientes para financiar os investimentos, cuja elevação requer a absorção de poupanças externas, gerando déficits nas contas-correntes. Há uma regularidade empírica que persiste há décadas: as poupanças externas são predominantemente usadas para financiar o aumento da formação bruta de capital fixo. Mas a dependência dos investimentos com relação às poupanças externas cresceu depois de 1994. Entre 1970 e 1993, o aumento de um ponto percentual na formação bruta de capital fixo em proporção ao PIB levava a um aumento de importações líquidas menor do que o que ocorre a partir de 1994.

A aceleração do crescimento requer maiores déficits nas contas-correntes, o que levanta a questão sobre a sua sustentabilidade. Há exemplos de países, como a Austrália, que conseguiram conviver com déficits persistentes e elevados nas contas-correntes, mantendo taxas elevadas de crescimento.

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6- Distância de Carteiraentre Fundos e Risco Sistêmico

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6

Distância de Carteira entre Fundos e Risco Sistêmico

Nelson Camanho

1 Introdução

Um dos principais dilemas atuais de regulação financeira é de que forma implementar a fiscalização do setor financeiro não bancário, que é constituído por fundos mútuos de investimento, bancos de investimento, hedge funds, private equity funds, entre outros. Diferentemente do setor bancário, sobre o qual, a fim de impedir um alto grau de instabilidade financeira, as autoridades reguladoras mantêm um pulso firme, o setor não bancário não está sujeito ao mesmo rigor quanto às regras de supervisão e, portanto, pode ser fonte de consideráveis instabilidades para o setor financeiro.

A crise financeira de 2008, que teve como principal evento a bancarrota do banco Lehman Brothers, aguçou os instintos das autoridades reguladoras, que terão um papel importante na definição de regras de regulação financeira pós-crise 2008. Um de seus principais desafios é a medição do grau de risco sistêmico do setor não bancário, que pode contaminar o sistema bancário em um curto espaço de tempo, fazendo com que uma regulação focada apenas no sistema bancário se torne inócua.

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3- uma Comparação dos Programas de Quantitative Easing Adotados Pelos Bancos Centrais dos Países Desenvolvidos

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Uma Comparação dos Programas de

Quantitative Easing Adotados pelos Bancos

Centrais dos Países Desenvolvidos

Deborah B. A. C. de Oliveira

1 Introdução

Em um livro sobre os novos dilemas da macroeconomia não poderia faltar uma discussão sobre a aplicação e os efeitos decorrentes do conjunto de medidas expansionistas não convencionais de política monetária, implementadas em todos os países centrais, durante a recente crise financeira, denominadas quantitative easing (QE). A referência para essa incursão em um mundo desconhecido, de efeitos ainda incertos, foram as medidas de quantitative easing adotadas pelo Banco Central do Japão no início da década, quando a economia japonesa viveu o pior período de estagnação e deflação.

O objetivo deste artigo é expor os diferentes exercícios de quantitative easing efetuados recentemente nos Estados Unidos, Inglaterra e Zona do Euro e oferecer uma análise comparativa do tamanho dessas medidas não convencionais, tipos de programa e efeitos sugeridos pelas duas principais referências acadêmicas internacionais, Joyce et al. (2010) e Gagnon et al. (2010).

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1- na Esteira da Grande Recessão: Guia para os Perplexos

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Na Esteira da Grande Recessão:

Guia para os Perplexos

Albert Fishlow

1 Introdução 1

Em uma década apenas, os Estados Unidos passaram de uma “Nova Economia” em expansão, baseada no avanço tecnológico, para a “Grande Recessão”, a mais longa recessão já experimentada no pós-guerra. A “Grande Moderação” de Ben Bernanke ficou quase exatamente entre os dois. Muitos opinaram que os acontecimentos recentes seriam ainda piores, projetando uma “II Grande Depressão”. Poucas transformações da economia americana no passado foram tão dramáticas ou provocaram tanto conflito político.

Em 1999, a economia já tinha marcado um recorde histórico de 40 trimestres seguidos de prosperidade desde 1991: o desemprego tinha caído a 4% no fim do ano; e o governo tinha um superávit orçamentário. O que fazer com esse excesso se tornara uma questão importante. Alan Greenspan não tinha dúvida:

Creio que o crescimento potencial de nossa economia estará mais bem servido se mantivermos os superávits orçamentários unificados que estão atualmente ocorrendo e assim reduzirmos a dívida do

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24- O Brasil e a Globalização Após o Plano Real: os Censos do Capital Estrangeiro, 1995, 2000 e 2005

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O Brasil e a Globalização após o Plano Real: os Censos do Capital Estrangeiro,

1995, 2000 e 20051

Gustavo H. B. Franco

1 Introdução

Na época em que fui professor e pesquisador, em regime de tempo integral, no Departamento de Economia da PUC-Rio, entre 1986 e 1993 — período em que convivi diariamente com Dionisio Dias Carneiro

—, mantive uma produção regular, geralmente em parceria com Winston Fritsch, em torno do tema das empresas multinacionais e sua influência sobre a inserção internacional do país. Nos anos que se seguiram, a despeito de me envolver diretamente com o assunto como dirigente do Banco Central do

Brasil (BCB), e de patrocinar diversas iniciativas relevantes para ampliar a visibilidade da presença do capital estrangeiro no Brasil, e também e principalmente para a prática de políticas públicas e de iniciativas regulatórias nesse campo, tive poucas oportunidades de retornar ao tema como pesquisador. Com o propósito de homenagear Dionisio, com o qual Winston e eu tivemos o privilégio de compartilhar os resultados dessas nossas pesquisas em inúmeras oportunidades, este ensaio retoma o filão, com o propósito específico de analisar os resultados do terceiro Censo do Capital Estrangeiro no Brasil, feito para o ano-base 2005, e apenas recentemente divulgado. Como será visto a seguir, esses dados, cotejados com os resultados para os anos-base 1995 e 2000, fornecem um impressionante painel dos impactos das empresas estrangeiras sobre a economia brasileira nos primeiros 10 anos que se seguem à estabilização quando, sabidamente, houve um extraordinário aumento do investimento direto estrangeiro no

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22- A Deterioração do Regime Fiscal no Segundo Mandato de Lula e Seus Desdobramentos

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22 A Deterioração do Regime Fiscal no Segundo

Mandato de Lula e Seus Desdobramentos

Rogério Werneck

No Brasil, o efeito mais grave da recente crise econômica mundial adveio da onda de afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias que teve origem nas economias avançadas. A crise deu ao governo pretexto para mudanças substanciais no regime fiscal e nas relações entre o Estado e a economia. A metade final do segundo mandato do Presidente Lula tem sido marcada por clara deterioração de contas públicas, com expansão mais acelerada de gastos primários e compromisso cada vez mais frouxo com o cumprimento estrito de metas fiscais. Revelando preferência inequívoca por soluções de project financing intensivas em recursos públicos, o governo tem recorrido à emissão de dívida pelo Tesouro para promover rápida expansão do crédito estatal subsidiado. As mudanças vêm implicando reversões de avanços institucionais importantes que chegaram a parecer definitivos, como a absoluta separação entre as contas do setor público não financeiro e das instituições financeiras federais. O artigo analisa a extensão dessa multifacetada deterioração do regime fiscal e seus possíveis desdobramentos.

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16- O “problema” do Câmbio e as Medidas de Política Econômica

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16

O “Problema” do Câmbio

e as Medidas de Política Econômica

Márcio G. P. Garcia1

1 Introdução

Desde a parada brusca sofrida pela economia brasileira, em 2002, o real vem apresentando tendência de apreciação. O Gráfico 1 mostra a evolução das taxas de câmbio nominais contra o euro e contra o dólar, bem como a taxa real de câmbio.2

Gráfico 1

Fonte: IPEA Banco Central do Brasil, FED.

A apreciação da taxa de câmbio real desde o final de 2002 tem prejudicado exportadores, sobretudo aqueles que exportam manufaturas intensivas em trabalho, bem como produtores para o mercado interno que competem com importações. A apreciação da taxa de câmbio real vem, portanto, preocupando as autoridades econômicas. Várias medidas de intervenção nos mercados cambiais foram tomadas ao longo dos últimos oito anos: compras esterilizadas de dólar no mercado à vista, compras de dólar futuro (swaps cambiais reversos), amplo resgate da dívida externa, maior liberalização de fluxos cambiais

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8- Políticas de Defesa da Concorrência e Crise Econômica

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8

Políticas de Defesa da Concorrência e Crise Econômica

Carlos Winograd1

1 INTRODUção

Nas últimas décadas, a visão dominante na agenda das economias desenvolvidas — e mais recentemente das economias emergentes — mudou gradualmente das reformas macroeconômicas para as microeconômicas. As primeiras buscam, sobretudo, a estabilização em seu conjunto, enquanto as últimas têm o seu foco nas regras e no ambiente institucional que promovam a concorrência de mercado, reduzindo barreiras à entrada e fortalecendo a transparência nos mercados.

Hoje existe um amplo consenso de que a concorrência nos mercados beneficia o desempenho da economia no longo prazo ao encorajar a eficiência através dos ganhos de produtividade e do aumento dos incentivos à inovação.2 As propostas de criação de instituições e as reformas regulatórias se concentram cada vez mais na promoção da competição, tanto em economias em que a privatização tem sido a tendência dominante quanto em países em que a propriedade pública ou o controle público permanecem uma característica importante (por exemplo, as políticas de defesa da concorrência na França e na União Europeia). Nesse contexto, a política de defesa da concorrência é mais e mais entendida como um conjunto de instrumentos de política em vez da tradicional abordagem antitruste. A reforma regulatória, uma área de elaboração de política econômica de muita intensidade em período recente, foi desenvolvida no marco de uma abordagem de política de defesa da concorrência. Essa tendência no conteúdo e na prática da reforma regulatória emerge de forma bastante acentuada nos países europeus.

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2- o Problema do Rebalanceamento da Economia Mundial Pós-crise

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2

O Problema do Rebalanceamento da Economia Mundial Pós-Crise

Pedro S. Malan

Dionisio Dias Carneiro era um dos mais brilhantes economistas de sua geração. A profissão, no que esta tem de melhor, ficou um pouco mais pobre com sua morte. Seu talento, caráter, coerência, fino humor e aversão a modismos e fundamentalismos contribuíram para aprimorar o debate sobre políticas econômicas no país, além de formar centenas de jovens economistas — que o tinham e têm como exemplo.

Este breve artigo pretende ser apenas uma singela e modesta homenagem à memória de Dionisio. O texto trata de temas que lhe eram caros e sobre os quais muito conversamos, com particular e prazerosa intensidade no período mais recente de uma amizade de décadas: os rebalanceamentos da economia mundial neste final da primeira década do século XXI — e suas implicações para economias como a brasileira.

Estes temas, relacionados, eram recorrentes nas preocupações e nos trabalhos de Dionisio, que, como poucos, era capaz de formular, com brilho, humor e profissionalismo, as perguntas relevantes para o infindável diálogo do País consigo mesmo, com ênfase na política macroeconômica. Como fez no primeiro livro que coordenou, já lá se vão 33 anos, intitulado Brasil: Dilemas de Política Econômica

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25- Notas Sobre o Financiamento de Longo Prazo no Brasil

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25

Notas sobre o Financiamento de Longo

Prazo no Brasil

Arminio Fraga Neto

1 INTRODUÇÃO

A evolução da economia brasileira nas últimas duas décadas apresenta uma série de aspectos positivos, como a construção (ainda inacabada) da estabilidade macroeconômica, o aumento gradual da taxa de crescimento, a queda na taxa de pobreza e a melhoria em praticamente todos os indicadores sociais.

Nesse contexto, chama a atenção a modesta evolução da taxa de investimento do país, que em 2010 deverá ficar próxima de 19% do PIB.

Vários países, ao passarem por reduções importantes de risco na área política, exibiram saltos em sua taxa de investimento. Alguns exemplos incluem o Chile após Pinochet e a Indonésia após Suharto.

Em ambos os casos, o investimento aumentou significativamente. Tal não foi o caso quando da chegada do PT ao poder, evento que até ocorrer era visto como de altíssimo risco econômico. Destaca-se em particular a carência de investimento em praticamente todos os aspectos da infraestrutura: saneamento,

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17- Política Cambial no Brasil

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17

Política Cambial no Brasil1

John Williamson2

1 Introdução

O regime macroeconômico implantado no Brasil durante a segunda administração de Fernando Henrique Cardoso, e em grande medida mantido pelo seu sucessor, é típico nos países avançados. Sua âncora é um regime de metas de inflação (com uma meta de taxa de inflação algo superior àquela de países mais avançados, de 4,5% ao ano, com uma margem de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo). A taxa de câmbio flutua. Essa flutuação é com frequência descrita como livre, mas, dada a extensão do recente acúmulo de reservas, ela não merece a classificação de livre flutuação tal como entendida pela maioria dos economistas. A política fiscal foi durante algum tempo mais ambiciosa durante o regime de Lula, resultando em um superávit primário de pelo menos 4,5% do PIB (subsequentemente reduzido para permitir maiores investimentos públicos, e reduzido ainda mais para ajudar a combater a crise, embora ainda tenhamos que aguardar para saber se isso é tão temporário quanto inicialmente prometido). A política monetária tem tido o objetivo de alcançar a meta de inflação, dada a política fiscal, o que — haja vista a história do país — tem implicado manter taxas de juros elevadas. (A taxa Selic, a taxa de redesconto do Banco Central, foi de 15,4% ao ano em média nos primeiros sete anos do governo Lula.)

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11- A Estabilização Incompleta

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11

A Estabilização Incompleta1

Francisco L. Lopes

Quando, em 1977, Dionisio Dias Carneiro editou o volume Brasil: Dilemas da Política Econômica, junto com Rogério Werneck, ainda estávamos na Escola de Pós-graduação de Economia da Fundação

Getulio Vargas, mas já prestes a iniciar o esforço de construção de um novo mestrado em economia na

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Muitos textos daquele volume já tinham características que vieram posteriormente a ser associadas ao pensamento econômico da PUC-Rio: foco em problemas atuais da política econômica, rigor analítico e disposição para enfrentar temas controversos com honestidade intelectual e sem a preocupação de se pautar pela ortodoxia vigente. Mario Henrique

Simonsen costumava dizer que a ortodoxia de hoje nada mais é que a heterodoxia de ontem que deu certo. O presente texto foi escrito nesse espírito e dentro dessa tradição, e acredito que Dionisio, se ainda estivesse entre nós, saberia apreciá-lo. Que fique, portanto, como a singela homenagem de um velho saudoso amigo.

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