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Capítulo 24 - Integração da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Integração da Política

Nacional de Resíduos

Sólidos com a

Política Nacional de

Educação Ambiental

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Fabio Feldmann

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Introdução

Em tempos de Rio+20, quando o tema em foco é a legislação nacional direcionada à proteção do meio ambiente, deve-se destacar que 1992 foi uma espécie de primeiro ano do resto de nossas vidas. Sob estímulo do processo de organização e realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), mais conhecida como Eco-92 ou Rio-92, entre 1991 e 1993, foram apresentadas no Congresso

Nacional proposições legislativas extremamente relevantes nesse campo.

Os projetos que se transformaram na Lei dos Recursos Hídricos e na Lei de

Crimes Ambientais são de 1991. Datam de 1992 as iniciativas que geraram a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei da Mata

Atlântica. Nesse mesmo período, surgem dois projetos que têm relação direta com o tema desta publicação: a ideia de uma Lei dos Resíduos Sólidos ampla surgiu em 1992, e a proposta que trouxe a Lei da Educação Ambiental é de 1993.

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Capítulo 15 - Os serviços de limpeza urbana e a PNRS

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Os serviços de limpeza urbana e a PNRS

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Carlos R. V. Silva Filho

Introdução

A gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) sempre foi objeto de preocupação e cuidados por parte da sociedade, porém o foco mudou com o passar dos tempos. O alerta global de que a disponibilidade de áreas e recursos naturais não é infinita se faz presente em todo o mundo e o desenvolvimento sustentável diante do desafio da globalização torna-se uma necessidade vital.

Para se alcançar os objetivos traçados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – melhoria da eficiência nos serviços e aplicabilidade de um sistema de gestão de resíduos com vistas ao aproveitamento dos recursos – os serviços de limpeza urbana exercem papel fundamental no atendimento das soluções demandadas.

O levantamento e a análise de informações, dados e cenários atuais tornam-se instrumentos importantes para indicação do caminho de tomada de decisões acertadas, em um país que ainda apresenta considerável déficit para a universalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e no qual as atividades, as percepções e as preocupações mudaram de figura. A cada dia surgem novos desafios para a gestão dos

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Capítulo 12 - Planos de gestão

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Planos de gestão

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Samyra Crespo

Silvano Silvério da Costa

Introdução

O planejamento ambiental, e em particular aquele voltado para o gerenciamento de resíduos sólidos nos estados e municípios da União, não constitui novidade. Em função dos esforços empreendidos, especialmente na última década, para obter resultados positivos nas políticas de saneamento ambiental, muitos estados, bem como municípios grandes, localizados em geral nas áreas metropolitanas, elaboraram versões de planos, alguns bastante bons em termos conceituais e operacionais. O que se observa, no entanto, é que a maioria desses planos precisam ser revistos, seja à luz da

Política Nacional de Saneamento, seja à luz da recém-publicada Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Também é preciso reconhecer que a maior parte dos estados e dos municípios brasileiros ainda carece de planejamento nesta área.

A PNRS instituída pela Lei n. 12.305/2010 e pelo Decreto n. 7.404/2010 tem no planejamento um dos principais instrumentos. Os planos são a base para a implementação exitosa da política e a ferramenta guia para operar o gerenciamento em bases mais integradas.

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Capítulo 29 - Óleos lubrificantes e os mecanismos de logística reversa

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Óleos lubrificantes e os mecanismos de logística reversa

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Amauri Aparecido Montanhero

Manoel Browne de Paula

Thiago Luiz Trecenti1

Introdução

Em todo o mundo é utilizado anualmente um volume superior a 45 bilhões de litros de óleos lubrificantes, gerando nada menos que 20 bilhões de litros de óleo usado e contaminado. Conforme Tristão et al. (2008, p. 2):

Os óleos lubrificantes atingem o fim de sua vida útil, quando perdem suas características originais, por contaminação interna ou externa, oxidação ou depleção dos aditivos. Os óleos usados, de base mineral, não são biodegradáveis e podem provocar danos irreparáveis ao meio ambiente se descartados de forma inadequada.

No cenário mundial contemporâneo, o desenvolvimento econômico, juntamente com o crescimento populacional e industrial em larga escala, demanda planejamento adequado para utilização dos recursos naturais.

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  Este capítulo teve a colaboração de Márcio Dias Lopes.

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Capítulo 28 - Sistema Campo Limpo: a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Sistema Campo

Limpo: a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos

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João Cesar M. Rando

Introdução

O aumento significativo da produtividade no campo explica-se, em grande parte, pelos níveis tecnológicos crescentes adotados pelos produtores rurais do país ano após ano. Esse desempenho contribui para que o agronegócio responda por cerca de 30% do PIB do país atualmente.

Ciente da importância de sua contribuição para a economia nacional, para a agricultura e para o meio ambiente, o segmento de agrotóxicos investiu (e continua investindo), de forma pioneira, na construção de um programa para a destinação das embalagens vazias do setor: o Sistema Campo Limpo. O sucesso do sistema, em funcionamento há nove anos, transformou o setor agrícola em referência para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), modelo para a zona urbana e programas similares de gestão de diversos tipos de resíduos e motivo de orgulho para o país.

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Capítulo 17 - Política Nacional de Resíduos e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Política Nacional de

Resíduos e o

Movimento Nacional dos Catadores de

Materiais Recicláveis

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Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)

Introdução

Este capítulo pretende abordar o processo de aprovação e regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sobre a ótica dos catadores de materiais recicláveis, além de resgatar os atores, as ações e os momentos de mobilização e reflexão sobre o Projeto-Lei.

Serão descritas a opinião dos membros do Movimento Nacional dos

Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) sobre cada etapa de um modelo ideal de gestão de resíduos sólidos, os dados e pesquisas realizadas sobre a viabilidade econômica, os aspectos sobre a situação dos programas de coleta seletiva e o trabalho dos catadores no Brasil hoje, modelos de sucesso na gestão de resíduos sólidos com a participação das cooperativas de catadores e os problemas ainda encontrados nesse processo.

Serão abordados os limites e desafios que a nova legislação traz, assim como os aspectos polêmicos que prometem conflitos diversos para o futuro.

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Capítulo 8 - Aspectos da responsabilidade penal ambiental da Política Nacional de Resíduos Sólidos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Aspectos da responsabilidade penal ambiental da

Política Nacional de

Resíduos Sólidos

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Gilberto Passos de Freitas

Luciano Pereira de Souza

A PNRS e o panorama dos resíduos sólidos no Brasil

O ciclo de crescimento do país é consequente e inevitavelmente seguido pelo aumento da geração dos problemas ambientais ocasionados pela gestão inadequada de resíduos.

A taxa de crescimento da geração de resíduos supera a de crescimento populacional nas cidades, conforme pesquisa da Associação Brasileira de

Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), realizada em

350 municípios brasileiros das cinco regiões do país, totalizando mais de

49% da população urbana, conforme censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Abrelpe, 2011, p. 22 e 30).

Mais de 42% dos resíduos sólidos urbanos (RSU), cujas quantidades crescem ano após ano, têm destinação final inadequada. No ano de 2010,

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política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos

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Medium 9788520432181

Cultura e globalização

JUVIN, Hervé; LIPOVETSKY, Gilles Editora Manole PDF Criptografado

Cultura e globalização

Hervé Juvin

“É mais difícil pertencer a algum lugar do que pertencer à sua época.”

Pierre Jakez Hélias

Cultura. O modo de se relacionar consigo mesmo, com os outros e com o mundo. Modo de se expressar ou de fugir. Modo de estar aqui e agora; ser, ao mesmo tempo, origem e projeto, palácio de cristal e canteiro de obras. Aquilo que constitui a verdade, aquilo que dizemos e aquilo que não dizemos; aquilo que faz com que os semelhantes se reconheçam. Entre o que faz um e o que faz o outro. Origem das sociedades humanas, em sua singularidade, em seu diálogo e na diferenciação que possibilita a paz.

Cultura. Aquilo que a globalização pretende ser, como o seu meio mais essencial. Porque é daí que tudo se apreende e onde tudo se apoia.

Porque o verdadeiro – nosso único território de conquista – está localizado naquilo que preenche a noite de sonhos, aspirações e de formas que não dizem seu nome.

Cultura. Aquilo cujo nome poderia ser crise. Aquilo que transuda, obscurece e se embota, sob o culto eufórico à fraternidade, à solidariedade,

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Capítulo 9 - A responsabilidade por ações desconformes à Política Nacional de Resíduos Sólidos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

A responsabilidade por ações desconformes à

Política Nacional de

Resíduos Sólidos

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Édis Milaré

Lucas Tamer Milaré

Rita Maria Borges Franco

Introdução

A presença e a destinação dos resíduos sólidos provenientes da atividade humana, resultantes de ação transformadora sobre o meio ambiente, cresceram progressiva e intensamente ao longo do tempo. Hoje em dia, com a intensificação dos processos produtivos e a afirmação da sociedade de consumo, é fácil dar-se conta de que a questão dos resíduos sólidos vem ganhando contornos surpreendentes, tal a velocidade de seu crescimento nas cidades e até nas zonas rurais.

Vale aqui fazer uma breve remissão histórica. A Roma imperial clássica conheceu em plenitude a deficiência de saneamento e a convivência com lixo e esgotos em suas vias. Imagine-se a Roma de 800 mil habitantes no tempo de Júlio César e com mais de um milhão de pessoas nos tempos de

Augusto e Adriano: separação de materiais? Acondicionamento? Transporte? Destino? É difícil de conceber. Há relatos de que, na capital do mundo, os habitantes do apertado e populoso bairro da Suburra esparramavam o lixo e os dejetos, jogados janela abaixo, diretamente nas vielas.

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Capítulo 1 - Competência e as diretrizes da PNRS: conflitos e critérios de harmonização entre as demais legislações e normas

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Competência e as diretrizes da PNRS: conflitos e critérios de harmonização entre as demais legislações e normas

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Consuelo Yoshida1

Introdução

A longa espera pelo advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

(PNRS), que finalmente veio a lume através da Lei n. 12.305, de 5 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro de

2010, é compensada pelo vanguardismo de sua concepção, de seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos que serão destacados na medida de sua imbricação com o tema competencial objeto deste capítulo.

A PNRS, no contexto do elogiado arcabouço legislativo ambiental brasileiro, de sólida base constitucional, apresenta um marco inovador e ousado na implementação da gestão compartilhada do meio ambiente, propugnada pelo art. 225 da Constituição Federal (CF), ao conceber uma abrangente e multiforme articulação e cooperação entre o poder público das diferentes esferas, o setor econômico-empresarial e os demais segmentos da sociedade civil, em especial, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com vistas à gestão e ao gerenciamento integrados dos resíduos sólidos.

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Capítulo 10 - Gestão integrada de resíduos sólidos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Gestão integrada de resíduos sólidos

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Arlindo Philippi Jr

Alexandre de Oliveira e Aguiar

Armando Borges de Castilhos Jr.

Daniel Angel Luzzi

Evolução da noção de gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil

Constituindo uma das funções do saneamento básico, a gestão dos resíduos sólidos no Brasil apresenta realidades diversas em cada cidade, e igualmente diferenciadas no âmbito das regiões geográficas do país. Os indicadores atualmente disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos levantamentos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram um quadro evolutivo que se refere aos variados indicadores de produção de resíduos sólidos, tanto no que se refere

à cobertura de serviços de coleta e transporte, do número de instalações de tratamento e disposição final, de coleta seletiva e reaproveitamento, quanto ao quadro legal e institucional dos serviços responsáveis por essa área.

Até os anos 1990, a preocupação do poder público com o gerenciamento dos resíduos sólidos se resumia a operar o sistema de limpeza urbana, promovendo varrição, coleta, transporte e disposição final dos resí­duos, sem preocupação efetiva quanto aos aspectos de remuneração dos serviços, de aplicação de indicadores de eficiência dos serviços prestados e à integra-

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Capítulo 25 - Integração da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional de Mudanças Climáticas

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Integração da Política

Nacional de Resíduos

Sólidos e a Política

Nacional de

Mudanças Climáticas

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Bruno Kerlakian Sabbag

Henrique de Almeida Pereira

Marco Antonio Fujihara

Introdução

A má gestão de resíduos sólidos é, hoje, um dos principais problemas ambientais do Brasil e está intimamente relacionada com os problemas de poluição de água, solo, saúde pública e qualidade de vida das populações.

Embora seus principais componentes sejam os resíduos domiciliares e os resíduos da construção civil, os resíduos industriais, perigosos ou não, demandam atenção especial em função do maior grau de risco para o ambiente e para a saúde pública.

Em 2010, o país gerou aproximadamente 60,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (Abrelpe, 2010), um crescimento de 6,8% em comparação com o ano anterior. Do total de resíduos gerados, 11% deixaram de ser coletados e, portanto, tiveram destino impróprio, ou seja, foram dispostos em lixões a céu aberto, em áreas alagadas ou queimadas sem ne-

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Capítulo 16 - A questão da coleta seletiva formal

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A questão da coleta seletiva formal

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Gina Rizpah Besen

Introdução

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sua regulamentação trazem um novo marco de referência para a gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos no país e novos desafios para a implantação e o aprimoramento da prestação do serviço de coleta seletiva nos municípios.

Destaca-se a evolução de um modelo ainda precário e insustentável de coleta seletiva formal, na maioria dos municípios, para a prestação de serviço universalizada, com qualidade e com inclusão social prioritariamente por meio da contratação de organizações de catadores de materiais recicláveis, associações e cooperativas, para a execução.

No Brasil, a coleta dos resíduos urbanos domiciliares e públicos é atribuição do poder público municipal. Na PNRS, a coleta seletiva é definida como a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme constituição ou composição e abrange o serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis, tais como papéis, plásticos, vidros, metais, embalagens longa vida e isopor, entre vários outros.

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Capítulo 32 - O setor de produtos de limpeza e afins na gestão compartilhada dos resíduos sólidos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

O setor de produtos de limpeza e afins na gestão compartilhada dos resíduos sólidos

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Maria Eugenia P. Saldanha

Verônica M. Horner Hoe

Introdução

A Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins

(Abipla) é a representante oficial das indústrias do setor de produtos de limpeza e atualmente congrega cerca de 90 associados. Fundada em 12 de novembro de 1976, a entidade tem como missão:

Promover ações que incentivem o crescimento do setor como um todo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país, além de defender os interesses legítimos dos associados, com coerência, ética, transparência e qualidade, incentivar o aprimoramento técnico-científico e respeitar o meio ambiente, a saúde e a segurança da sociedade. (Abipla, 2006)

Com base em sua missão, a Abipla realiza trabalhos de defesa do setor de produtos de limpeza e propõe iniciativas de melhorias para as indústrias, colaborando assim com o crescimento sustentado das empresas.

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Capítulo 21 - Resíduos perigosos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Resíduos perigosos

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Fernando Altino Rodrigues

Introdução

No final do mandato do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, após mais de duas décadas de tramitação do projeto no Congresso, foi assinada a Lei n. 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Trata-se de uma normatização jurídica que vem reforçar o entendimento de que a questão dos resíduos é uma responsabilidade de toda a sociedade. Dessa forma, define que estão sujeitos à lei: “As pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento dos resíduos”.

A política também nos brinda com uma nova conceituação, a qual, provavelmente, se consolidará como um dos seus principais itens: rejeitos versus resíduos.

Na PNRS, rejeitos são conceituados como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade que não a disposição final adequada do ponto de vista ambiental.

Para resíduos, vale a conceituação já consolidada: materiais, substâncias, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obri-

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