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Capítulo 21 – Os bens públicos

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Capítulo 21

OS BENS PÚBLICOS

21.1 ENTRE FATOS E TEORIA

Ao longo da história, as organizações estatais se fortaleceram, tomaram sempre mais poder e começaram a fornecer mais bens e serviços. No começo, a elite política passou a prover defesa e segurança enquanto tentava defender o território conquistado. As habilidades militares então acharam uma nova

área de aplicação: segurança interna e policiamento. Em seguida, veio a administração da justiça para decidir quem está certo e quem está errado; depois foi o turno das primeiras infraestruturas (estradas e pontes); gradualmente, começou-se a ditar regras e condutas de vida (surge a legislação) sobre os mais variados aspectos da vida social; agora a elite passa a dar títulos nobiliários e entregar direitos de monopólios; paulatinamente, alguns estados passaram a produzir e fornecer praticamente tudo: Mussolini criou uma grande holding estatal (a I.R.I.) sob a qual colocou todas as empresas estatais, chegando a produzir até panettone de estado. Hoje os estados fornecem vários tipos de bens, alguns são definidos como bens privados (como Correio, hospitais, escolas, teatros etc.) e outros bens públicos (defesa nacional, faróis, alarmes).

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Capítulo 15 – Luta eleitoral e campanha

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Capítulo 15

LUTA ELEITORAL E CAMPANHA

15.1 DA GUERRA ÀS ELEIÇÕES

De onde vem a regra da maioria? Por que é aplicada e considerada justa e eficiente? Ela não existe por ser considerada justa em si por alguma razão filosófica ou moral, existe por questões históricas, factuais, por questões de incentivos e de forças em jogo. Por isso, Miglio fala que nessa regra se esconde o princípio da regra do mais forte.

Durante a revolução americana, usava-se o slogan: “No taxation without representation” contra o aumento de impostos decidido pela coroa britânica. Baseando-se nas ideias lockianas, os revolucionários acreditavam que não pode haver taxação sem representação, sem consenso.

Por séculos, onde havia eleições, o sistema era voto por censo: votava só quem produzia certa renda, só quem pagava impostos, ou se tinha mais votos em proporção à produção/renda, como no caso dos pais de família que tinham votos múltiplos com base no número de familiares dependentes. Havia algumas diferenças entre alguns países, mas, grosso modo, o sistema era este. Quem não pagava impostos, quem não contribuía não tinha direito a decidir como as coisas deviam ir e como alocar o dinheiro alheio. De certo modo, o voto por censo é o outro lado da moeda do slogan americano: No representation without taxation.

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Capítulo 18 – Impostos

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Capítulo 18

IMPOSTOS

Quase nenhum manual de ciência política analisa os impostos. Não se estudam e não se ensinam. Mas dá para ter política sem impostos? Como se sustenta a política senão por meio dos impostos? Os impostos são a seiva da política. Não se pode estudar a política transcendendo deles. Quais são as implicações de um estudo da política sem os impostos? Por que não se estudam? Alguém tira vantagem dessa falta? Estudar os impostos de forma analítica e científica traz implicações importantes e talvez perigosas?

18.1 ORIGEM DOS IMPOSTOS

Vimos que na terceira etapa de Oppenheimer, o estado começa a cobrar alguma forma de tributo. Agora o excedente passa a ser levado regularmente pelos camponeses aos pastores. Essa prática também surge por conveniência. Os agricultores evitam as não gratas visitas na própria comunidade, onde as mulheres podiam ser estupradas e alguns serem ameaçados, humilhados, agredidos etc. e os pastores, poupando o tempo da viagem, podem se dedicar a outras conquistas. Os bandos de pastores-caçadores que dominam algumas comunidades de camponeses, então, começam a cobrar impostos de forma moderna. Quando isso acontece exatamente varia de lugar para lugar e importa

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Capítulo 13 – sistemas partidários

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Capítulo 13

SISTEMAS PARTIDÁRIOS

Depois de ter estudado os partidos, vamos analisar a interação entre eles; qual a estrutura partidária de um sistema político; quais os tipos de sistemas partidários possíveis e como tudo isso interage com as ideologias políticas.

13.1 BIPARTIDARISMO

Os sistemas partidários ocidentais nasceram bipartidários: o partido do rei e a oposição. Só depois, gradualmente, o sufrágio universal incentivou o multipartidarismo. O melhor exemplo atual de bipartidarismo são os EUA, com o partido republicano e o democrata. Eis alguns aspectos relevantes desse sistema:

1. A campanha eleitoral foca em poucos temas. Isso porque se um terceiro partido, por exemplo, o ambientalista, não está na campanha eleitoral, então a questão ambiental provavelmente não será tocada.

2. O governo será monopartidário, logo será mais estável e eficaz (o que não significa eficiente).

3. Terá menos representatividade, porque só tem dois partidos. No multipartidarismo há mais representação, mas também há mais conflitos gerados por divergências de opinião. Dois partidos decidem mais facilmente; no

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Capítulo 23 – Território e federalismo

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Capítulo 23

TERRITÓRIO E FEDERALISMO

O domínio político de um território não é fixo. O Tibete, por exemplo, foi conquistado pela China em 1949, ao passo que Hong

Kong foi devolvida ao país apenas em 1997, depois de 156 anos sob o controle do Reino Unido. A Grã-Bretanha já controlou uma grande parte do mundo por meio da Commonwealth. França, Bélgica,

Holanda, Inglaterra, Portugal e Itália foram protagonistas do colonialismo na África, na América Latina, no Caribe e na América do

Norte. O atual estado italiano só se constituiu em 1861, passando depois por várias alterações territoriais. A Alemanha é ainda mais recente: 1871. O império russo se tornou União Soviética e incorporou vários estados satélites do Leste Europeu e da Ásia, depois implodiu e se fragmentou em diversos estados menores. A Iugoslávia também se fragmentou em vários estados menores, e até 1992 a Tchecoslováquia incorporava a atual República Tcheca e a Eslováquia. As colônias americanas originárias dos EUA eram 13, hoje são 51 estados. A atual

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Capítulo 17 – Governo e processo legislativo

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Capítulo 17

GOVERNO E PROCESSO LEGISLATIVO

Fonte: Public Domain. Ambrogio Lorenzetti, Mau governo, 1338-1339,

Sala della Pace, Palazzo Pubblico, Siena, Itália. http://www.aiwaz.net/gallery/lorenzetti-ambrogio/gc57

Nas eleições de mid-term americanas de 2014, o senado ficou com a composição mais republicana da história e a governança do presidente democrático Barack Obama se complicou. Em

2005, Michelle Bachelet foi vencedora das eleições chilenas, mas conseguiu só 1/8 das vagas do parlamento e teve que governar junto de outros partidos na “coalizão para a democracia”.

Em 2010, David Cameron venceu as eleições inglesas, mas não conseguiu a maioria do parlamento, e teve assim que formar um governo com Nick Clegg, do Partido Liberal-Democrático.

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A CIÊNCIA DA POLÍTICA

No Brasil, o multipartidarismo e o presidencialismo de coalizão costumam fazer com que a negociação contínua seja necessária.

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Capítulo 8 – Guerra

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Capítulo 8

GUERRA

A guerra não é um fenômeno relevante só pelo fato de impactar fortemente a vida de muitas pessoas. É importante porque tem sérias e amplas consequências sociais, econômicas e políticas. A guerra é o estado mais natural da humanidade, das relações internacionais e também dos assuntos domésticos de alguns países. Em 3.400 anos de história tivemos apenas 234 anos de paz. Portanto, a guerra não é só um fenômeno da Antiguidade.

Se quando pensamos em guerra pensamos em algo antigo, como no Império Romano (espadas, cavalos), estamos enganados, pois se analisarmos o número de mortes veremos que talvez as guerras estejam até aumentando, visto que:

• No século XVIII, houve 68 guerras (contando apenas aquelas que mataram mais de mil pessoas por ano), com um total de quatro milhões de mortos.

• No século XIX, ocorreram 205 guerras, com oito milhões de mortos.

• Entre os anos 1900 e 1989, foram 237 guerras, com 11 milhões de mortos militares (o número de mortes civis pode bem ser o mesmo).

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Capítulo 11 – Governo e divisão de poderes

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Capítulo 11

GOVERNO E DIVISÃO DE PODERES

De junho de 2010 a dezembro de 2011, a Bélgica esteve sem governo. Os dois principais grupos étnico-linguísticos (flamingo e francófono) que historicamente compartilham o poder não chegaram a um consenso, e houve um impasse, uma paralisia, não houve acordo para formar um governo. Do final de 2015 ao final de 2016, a

Espanha ficou por um ano sem governo, pelas dificuldades de criar uma coalizão majoritária dentro do parlamento. Isso não significa que os dois países ficaram sem estado, sem uma organização que comandasse e governasse. O estado continuou funcionando, cumprindo as funções básicas de polícia, justiça, saúde, ensino, entre outras, ou seja, ordinária administração. Não havia governo para fazer novas legislações. Na Bélgica, o PIB cresceu muito (2,3%, em 2010, e 1,8%, em 2011) em relação aos anos precedentes e aos sucessivos e para os padrões normais dos países ricos; na Espanha, o PIB cresceu 3,2%.

Nos EUA, existe um mecanismo automático que pode levar ao shutdown, ao fechamento do governo federal (não dos estaduais). Aconteceu 18 vezes, várias vezes nos anos 1980, cada vez por poucos dias, por 28 dias entre 1995 e 1996 e por 16 dias em 2013. Trata-se de um dispositivo legal automático que fecha o governo federal quando este está em dívida e sem recursos para continuar as atividades, pagar os salários assim sucessivamente.

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Capítulo 2 – Teoria dos Jogos

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Capítulo 2

TEORIA DOS JOGOS

Quando os indivíduos interagem, podem dar origem a três tipos de situações: conflito, cooperação e competição. Quando dois ou mais indivíduos têm interesses iguais, similares, convergentes ou harmônicos, eles podem cooperar e se ajudar reciprocamente para cada um alcançar o próprio objetivo ou para alcançar objetivos comuns. Às vezes, para cooperar é preciso concordar ou apreciar o fim do outro e ajudá-lo na sua conquista. A essa cooperação se dá o nome de teleológica (baseada no fim).

Outras vezes a cooperação é mais indireta. Por exemplo, quando um consumidor compra determinado bem em uma loja, ele está ajudando o comerciante a ganhar dinheiro e a alcançar o próprio fim. Nesse caso, o consumidor não conhece e não está interessado no objetivo do comerciante. Essa relação é, portanto, ateleológica.

Isso permite um número muito maior de relações interpessoais, pacíficas e cooperativas. Afinal, se os dois tivessem que se conhecer e concordar com os objetivos um do outro, seria mais difícil achar pessoas dispostas a estabelecer uma relação.

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Capítulo 22 – Análise das políticas públicas

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Capítulo 22

ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Continuando no estudo específico dos outputs da politics: as policies, as políticas públicas, analisaremos como são aprovadas, quais são os interesses em jogo e como analisá-las, observá-las e medir seu impacto.

22.1 O PROCESSO LEGISLATIVO. GRUPOS, ELITES E GARBAGE CAN

A primeira fase do processo de criação de uma política pública é a politização de determinada questão. Alguns atores sociais, seja porque consideram que dada questão deve ser resolvida por meio da atuação política, seja porque querem ganhar alguma renda política, organizam-se (ação coletiva) em grupos de interesse, grupos de pressão, minorias organizadas, e fazem lobismo para inserir tal questão na agenda dos grupos políticos que movem o estado. Outras vezes, e ao mesmo tempo, os próprios atores políticos querem politizar determinada questão, seja para sinalizar proatividade ao eleitorado, seja para resolver um problema real, e buscam o apoio de outros agentes políticos e também de atores sociais vários para emplacar sua agenda.

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Capítulo 4 – Escola Austríaca

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Capítulo 4

ESCOLA AUSTRÍACA

A Escola Austríaca é mais conhecida pelos seus estudos sobre a economia e especialmente pela contribuição de Friedrich

Hayek, o autor mais famoso e ganhador do chamado prêmio

Nobel de economia em 1974 (junto com G. Mirdal), e portanto se fala geralmente de Escola Austríaca de Economia. É importante ressaltar que para os austríacos não há diferença entre o estudo da economia e o da sociedade, de maneira geral, ou da política. A economia não se refere só às questões monetárias da vida, é a economização dos meios (recursos, dinheiro, tempo, energia). Todos nós economizamos o tempo inteiro em todas as esferas da vida pessoal, em política também. Economizamos até quando isolados do resto do mundo. O exemplo de Robinson Crusoé é recorrente para explicar esse conceito: Crusoé economiza energia, recursos e tempo. Quando encontra Sexta-Feira, interagem, nasce a sociedade e ambos continuam a economizar. Os estudos sociais são um ramo dos estudos econômicos. Surgida agora a sociedade, os indivíduos podem se relacionar de forma pacífica, voluntária e win-win ou de forma coercitiva, em um jogo de soma zero. Nesse segundo caso, nasce a política. A política é um subconjunto da sociedade. Ainda se aplicam aos estudos políticos as ferramentas da sociedade e da economia, adicionando agora as ferramentas próprias dessa área: a coerção e suas várias formas.

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Capítulo 5 – Poder e política

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Capítulo 5

PODER E POLÍTICA

Não existe política sem poder. O poder é o fator mais importante da política, é o motor de tudo, é a essência e a variável independente da qual dependem todas as outras. Há muitas definições de poder, e, dependendo daquela que vamos utilizar, as implicações político-ideológicas são enormes. O poder se refere aos “meios para obter alguma vantagem” (Hobbes).

O grande economista e sociólogo Max Weber define o poder como “capacidade de fazer valer a própria vontade até perante uma oposição”. Por exemplo, o governo quer arrecadar impostos, as pessoas não querem pagar, mas o governo consegue fazer valer sua vontade e cobrar impostos porque tem (e usa) poder. Pensem no seguinte exemplo (Figura 5.1):

FIGURA 5.1 VOLUNTARIEDADE E COERÇÃO

• Comprar

• Sexo

• Caridade

• Serviço militar profissional

• Sadomasoquismo

• Preços

• Roubar

• Estupro

• Política redistributiva

• Conscrição obrigatória

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Capítulo 9 – Autocracias

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Capítulo 9

AUTOCRACIAS

A quase totalidade das primeiras formas de política foi autocrática e ditatorial. A democracia é uma invenção relativamente moderna na história da política. Ainda hoje existem muitos sistemas autocráticos. Neles, um indivíduo ou um grupo dita ou ordena políticas impositivas sobre várias matérias, exclui amplos grupos da população do processo de decisão, as medidas são muito restritivas das liberdades individuais e geralmente os governantes não são eleitos. Os governantes podem chegar ao poder por meio de golpe, de revolução ou de eleições, tornando o sistema ditatorial após a posse, às vezes abolindo as eleições ou manipulando-as fortemente.

Geralmente os ditadores se autoproclamam os verdadeiros representantes do povo, de seus verdadeiros interesses, o pai da pátria, o pai dos últimos ou outras definições similares. Os defensores dos sistemas autocráticos alegam isso, e teoricamente a ditadura poderia até ser para o bem do povo. Fala-se, nesse caso, de Leviatã benevolente. Na visão de Hobbes, o Leviatã faz exatamente isso. Até Rousseau diz que existe um interesse geral, o bem comum, mas há a necessidade de uma “classe superior” para interpretar esse interesse.

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Capítulo 16 – Representação e paradoxos do voto

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Capítulo 16

REPRESENTAÇÃO E PARADOXOS DO VOTO

16.1 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

A representação não é um fenômeno exclusivamente político. O termo “representar” vem do latim repraesentare: tornar de novo presente, substituir, agir para alguém em nome de, cuidar dos interesses de alguém, reproduzir, refletir as características de alguém, personificar. Representar tem, então, dois sentidos: a) agir para outra pessoa; b) reproduzir algumas características

(de coisa ou pessoa), por exemplo, quando falamos algo do tipo:

“aquela pintura representa x”, “este estilo o representa”.

Somos representados todos os dias de formas diferentes por pessoas diferentes em áreas e atividades diversas; alguns desses momentos de representação são políticos, outros não. O primeiro uso político do termo data de 1649, na ata que tira o poder do Rei e o dá ao parlamento (como representante do povo). Antes não havia a ideia de que o Príncipe e os governantes fossem representantes do povo. Como vimos, antes a ideia era o poder pelo poder. Na democracia direta da antiga Grécia e dos referenda, cada indivíduo se apresentava individualmente e defendia os próprios interesses: não havia representação. Nos sistemas autocráticos, pode haver ou não representação, a elite dominante usualmente alega estar representando os interesses do povo, mas isso geralmente não é considerado verdadeiro ou eficaz. Em geral, a representação se situa entre a democracia direta e os regimes ditatoriais, absolutistas.

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Introdução metodológica

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Introdução metodológica

Este livro foi escrito por quatro razões: 1) a falta de um manual que me agrade na minha atividade didática; 2) propor-se como e debater com os manuais mainstream; 3) produzir um texto que explique de uma vez por todas a política aos leigos e até a um público não composto por alunos universitários; 4) produzir um texto que explique a verdadeira lógica da política, que nunca esqueça, pule e desvalorize a essência da questão política em troca de fáceis tecnicismos e intelectualismos.

As tradições científicas, as escolas de pensamento, os autores utilizados são: a Escola Austríaca, a Escola Elitista, o Realismo

Europeu, a Teoria dos Jogos, a Escola de Finanças Públicas, o Neoinstitucionalismo, a Public Choice, o Realismo Político Europeu,

Mises, Hayek, Rothbard, Milton e David Friedman, Machiavelli,

Miglio, Weber, Leoni, Einaudi, Pantaleoni, Buchanan, Caplan,

Brennan, Boettke, Coyne, Frey, Tullock, Yared, Glaeser, Mosca,

Pareto, Michels, Cantillon, Smith, Turgot, Molinari, Say, Bastiat,

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