155 capítulos
Título Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

Capítulo 8 - Aspectos da responsabilidade penal ambiental da Política Nacional de Resíduos Sólidos

PDF Criptografado

Aspectos da responsabilidade penal ambiental da

Política Nacional de

Resíduos Sólidos

8

Gilberto Passos de Freitas

Luciano Pereira de Souza

A PNRS e o panorama dos resíduos sólidos no Brasil

O ciclo de crescimento do país é consequente e inevitavelmente seguido pelo aumento da geração dos problemas ambientais ocasionados pela gestão inadequada de resíduos.

A taxa de crescimento da geração de resíduos supera a de crescimento populacional nas cidades, conforme pesquisa da Associação Brasileira de

Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), realizada em

350 municípios brasileiros das cinco regiões do país, totalizando mais de

49% da população urbana, conforme censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Abrelpe, 2011, p. 22 e 30).

Mais de 42% dos resíduos sólidos urbanos (RSU), cujas quantidades crescem ano após ano, têm destinação final inadequada. No ano de 2010,

182

política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos

Ver todos os capítulos

Capítulo 12 - Planos de gestão

PDF Criptografado

Planos de gestão

12

Samyra Crespo

Silvano Silvério da Costa

Introdução

O planejamento ambiental, e em particular aquele voltado para o gerenciamento de resíduos sólidos nos estados e municípios da União, não constitui novidade. Em função dos esforços empreendidos, especialmente na última década, para obter resultados positivos nas políticas de saneamento ambiental, muitos estados, bem como municípios grandes, localizados em geral nas áreas metropolitanas, elaboraram versões de planos, alguns bastante bons em termos conceituais e operacionais. O que se observa, no entanto, é que a maioria desses planos precisam ser revistos, seja à luz da

Política Nacional de Saneamento, seja à luz da recém-publicada Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Também é preciso reconhecer que a maior parte dos estados e dos municípios brasileiros ainda carece de planejamento nesta área.

A PNRS instituída pela Lei n. 12.305/2010 e pelo Decreto n. 7.404/2010 tem no planejamento um dos principais instrumentos. Os planos são a base para a implementação exitosa da política e a ferramenta guia para operar o gerenciamento em bases mais integradas.

Ver todos os capítulos

Capítulo 15 - Os serviços de limpeza urbana e a PNRS

PDF Criptografado

Os serviços de limpeza urbana e a PNRS

15

Carlos R. V. Silva Filho

Introdução

A gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) sempre foi objeto de preocupação e cuidados por parte da sociedade, porém o foco mudou com o passar dos tempos. O alerta global de que a disponibilidade de áreas e recursos naturais não é infinita se faz presente em todo o mundo e o desenvolvimento sustentável diante do desafio da globalização torna-se uma necessidade vital.

Para se alcançar os objetivos traçados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – melhoria da eficiência nos serviços e aplicabilidade de um sistema de gestão de resíduos com vistas ao aproveitamento dos recursos – os serviços de limpeza urbana exercem papel fundamental no atendimento das soluções demandadas.

O levantamento e a análise de informações, dados e cenários atuais tornam-se instrumentos importantes para indicação do caminho de tomada de decisões acertadas, em um país que ainda apresenta considerável déficit para a universalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e no qual as atividades, as percepções e as preocupações mudaram de figura. A cada dia surgem novos desafios para a gestão dos

Ver todos os capítulos

Capítulo 17 - Política Nacional de Resíduos e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

PDF Criptografado

Política Nacional de

Resíduos e o

Movimento Nacional dos Catadores de

Materiais Recicláveis

17

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)

Introdução

Este capítulo pretende abordar o processo de aprovação e regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sobre a ótica dos catadores de materiais recicláveis, além de resgatar os atores, as ações e os momentos de mobilização e reflexão sobre o Projeto-Lei.

Serão descritas a opinião dos membros do Movimento Nacional dos

Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) sobre cada etapa de um modelo ideal de gestão de resíduos sólidos, os dados e pesquisas realizadas sobre a viabilidade econômica, os aspectos sobre a situação dos programas de coleta seletiva e o trabalho dos catadores no Brasil hoje, modelos de sucesso na gestão de resíduos sólidos com a participação das cooperativas de catadores e os problemas ainda encontrados nesse processo.

Serão abordados os limites e desafios que a nova legislação traz, assim como os aspectos polêmicos que prometem conflitos diversos para o futuro.

Ver todos os capítulos

Capítulo 24 - Integração da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental

PDF Criptografado

Integração da Política

Nacional de Resíduos

Sólidos com a

Política Nacional de

Educação Ambiental

24

Fabio Feldmann

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Introdução

Em tempos de Rio+20, quando o tema em foco é a legislação nacional direcionada à proteção do meio ambiente, deve-se destacar que 1992 foi uma espécie de primeiro ano do resto de nossas vidas. Sob estímulo do processo de organização e realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), mais conhecida como Eco-92 ou Rio-92, entre 1991 e 1993, foram apresentadas no Congresso

Nacional proposições legislativas extremamente relevantes nesse campo.

Os projetos que se transformaram na Lei dos Recursos Hídricos e na Lei de

Crimes Ambientais são de 1991. Datam de 1992 as iniciativas que geraram a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei da Mata

Atlântica. Nesse mesmo período, surgem dois projetos que têm relação direta com o tema desta publicação: a ideia de uma Lei dos Resíduos Sólidos ampla surgiu em 1992, e a proposta que trouxe a Lei da Educação Ambiental é de 1993.

Ver todos os capítulos

Capítulo 29 - Óleos lubrificantes e os mecanismos de logística reversa

PDF Criptografado

Óleos lubrificantes e os mecanismos de logística reversa

29

Amauri Aparecido Montanhero

Manoel Browne de Paula

Thiago Luiz Trecenti1

Introdução

Em todo o mundo é utilizado anualmente um volume superior a 45 bilhões de litros de óleos lubrificantes, gerando nada menos que 20 bilhões de litros de óleo usado e contaminado. Conforme Tristão et al. (2008, p. 2):

Os óleos lubrificantes atingem o fim de sua vida útil, quando perdem suas características originais, por contaminação interna ou externa, oxidação ou depleção dos aditivos. Os óleos usados, de base mineral, não são biodegradáveis e podem provocar danos irreparáveis ao meio ambiente se descartados de forma inadequada.

No cenário mundial contemporâneo, o desenvolvimento econômico, juntamente com o crescimento populacional e industrial em larga escala, demanda planejamento adequado para utilização dos recursos naturais.

1

  Este capítulo teve a colaboração de Márcio Dias Lopes.

Ver todos os capítulos

Capítulo 28 - Sistema Campo Limpo: a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos

PDF Criptografado

Sistema Campo

Limpo: a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos

28

João Cesar M. Rando

Introdução

O aumento significativo da produtividade no campo explica-se, em grande parte, pelos níveis tecnológicos crescentes adotados pelos produtores rurais do país ano após ano. Esse desempenho contribui para que o agronegócio responda por cerca de 30% do PIB do país atualmente.

Ciente da importância de sua contribuição para a economia nacional, para a agricultura e para o meio ambiente, o segmento de agrotóxicos investiu (e continua investindo), de forma pioneira, na construção de um programa para a destinação das embalagens vazias do setor: o Sistema Campo Limpo. O sucesso do sistema, em funcionamento há nove anos, transformou o setor agrícola em referência para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), modelo para a zona urbana e programas similares de gestão de diversos tipos de resíduos e motivo de orgulho para o país.

Ver todos os capítulos

Cultura e globalização

PDF Criptografado

Cultura e globalização

Hervé Juvin

“É mais difícil pertencer a algum lugar do que pertencer à sua época.”

Pierre Jakez Hélias

Cultura. O modo de se relacionar consigo mesmo, com os outros e com o mundo. Modo de se expressar ou de fugir. Modo de estar aqui e agora; ser, ao mesmo tempo, origem e projeto, palácio de cristal e canteiro de obras. Aquilo que constitui a verdade, aquilo que dizemos e aquilo que não dizemos; aquilo que faz com que os semelhantes se reconheçam. Entre o que faz um e o que faz o outro. Origem das sociedades humanas, em sua singularidade, em seu diálogo e na diferenciação que possibilita a paz.

Cultura. Aquilo que a globalização pretende ser, como o seu meio mais essencial. Porque é daí que tudo se apreende e onde tudo se apoia.

Porque o verdadeiro – nosso único território de conquista – está localizado naquilo que preenche a noite de sonhos, aspirações e de formas que não dizem seu nome.

Cultura. Aquilo cujo nome poderia ser crise. Aquilo que transuda, obscurece e se embota, sob o culto eufórico à fraternidade, à solidariedade,

Ver todos os capítulos

7. Economia política internacional: debates contemporâneos

PDF Criptografado

7

Economia política internacional: debates contemporâneos

Introdução: o complexo cenário da EPI�

254

O poder e a relação entre política e economia�

255

Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo em desenvolvimento�

265

O que é globalização econômica e a quem beneficia?�

275

Conclusão: o futuro da EPI�

285

Pontos-chave�

286

Questões�

287

Orientação para leitura complementar�

288

Links�

288

Resumo

Este capítulo apresenta três importantes debates abordados pela EPI. O primeiro diz respeito à relação exata entre a política e a economia. A política controla a economia ou seria o contrário? Essa discussão é crucial para nossa compreensão de quem detém o poder no mundo de hoje. O segundo debate tem como tema o desenvolvimento e o subdesenvolvimento no mundo em desenvolvimento. Uma série de países em desenvolvimento são atualmente modernizadores bem-sucedidos, incluindo China, Índia e Brasil, mas isso não significa que devemos esperar que a modernização tenha êxito por toda parte.

Ver todos os capítulos

1. Por que estudar RI?

PDF Criptografado

1

Por que estudar RI?

Conclusão�

As relações internacionais na vida cotidiana�

26

Breve descrição histórica do sistema de Estados �

35

Globalização e o sistema de Estados�

45

As RI e o mundo contemporâneo

48 dos Estados em transição �

55

Pontos-chave�57

Questões �

58

Orientação para leitura complementar�59

Links�59

Resumo

Este capítulo responde à pergunta “por que estudar RI?”. Começa apresentando as bases sociais e históricas das relações internacionais, ou RI. O objetivo é enfatizar a realidade prática das relações internacionais em nossas vidas e associá-la ao seu estudo acadêmico. Essa ligação é feita, aqui, focando o principal tema histórico das RI: os Estados soberanos modernos e as relações internacionais do sistema de Estados. Por que existem Estados e sistemas de Estados? Três tópicos centrais são discutidos: o significado das relações internacionais na vida cotidiana e os principais valores providos pelos Estados; a evolução histórica do sistema de

Estados e da economia mundial; e o mundo contemporâneo de Estados em transição.

Ver todos os capítulos

6. Economia política internacional: teorias clássicas

PDF Criptografado

6

Economia política internacional: teorias clássicas

Introdução: o que é EPI?�

230

Pontos-chave�

249

Mercantilismo�

233

Questões�

249

Liberalismo econômico�

236

Marxismo�

240

Orientação para leitura complementar�

250

Conclusão�

248

Links�

250

Resumo

Este capítulo explica a relação entre política e economia, entre Estados e mercados nos assuntos mundiais. Em última análise, a EPI se refere à riqueza e à pobreza, sobre quem ganha o quê no sistema político e econômico internacional. As teorias clássicas mais importantes nessa área são o mercantilismo, o liberalismo econômico e o neomarxismo. Em um sentido mais amplo, essas são “teorias” formadas por um conjunto de suposições e valores por meio dos quais o campo da EPI pode ser abordado. Apresentamos cada uma delas detalhadamente; o próximo capítulo analisa o mais importante debate entre elas.

230 Teorias clássicas

Ver todos os capítulos

5. O desfecho

PDF Criptografado

colapso do comunismo como modelo alternativo para o mundo no final dos anos 1980 não fora exatamente uma surpresa, mas também não poderia ter sido previsto com quinze anos de antecedência. A derrota na Guerra do Vietnã e a queda de Saigon representaram um grande estrago para os Estados Unidos em sua posição de líder dos governos anticomunistas do Ocidente — assim como a invasão soviética do Afeganistão, em 1979 — e durante certo tempo parecia se confirmar a teoria do dominó.

Esse também foi o caso da Europa, onde uma nova espécie de marxismo — conhecido como “eurocomunismo” e que procurava se distanciar dos excessos do governo stalinista — começava a se desenvolver, graças aos esforços de Santiago Carrillo, veterano da Guerra

Civil Espanhola, cujo livro Eurocomunismo e o Estado fora publicado e influenciara muitas pessoas, em 1976.

Carrillo e seus seguidores defendiam os direitos humanos e aceitavam que o setor privado continuasse a existir.

Deixaram os marxistas puristas furiosos ao mostrar que as desigualdades não haviam desaparecido nem na

Ver todos os capítulos

Prefácio de Daniel Bessa

PDF Criptografado

Prefácio

Vilfredo Pareto é um «autor» italiano (julho de 1848; agosto de

1923). De acordo com os cânones da época, em que o trabalho de investigação e edição se encontrava muito menos segmentado, ou especializado, do que nos dias de hoje, a sua obra distribui-se por várias áreas, da Engenharia (em que se iniciou) à Sociologia,

à Economia, à Ciência Política e à Filosofia.

A partir de 1893 passou a viver na Suíça, onde sucedeu a Leon

Walras na direção da cátedra de Economia Política da Universidade de Lausanne. Atribui-se-lhe, de resto, juntamente com Leon

Walras, a criação da «Escola de Lausanne» de Economia, também conhecida como «Escola Matemática» – um ramo da chamada

«Economia Neoclássica», que se desenvolveu a partir de finais do século xix, inícios do século xx e a que se aponta como um dos primeiros grandes nomes Carl Menger, fundador da «Escola

Austríaca», também conhecida por «Escola de Viena». Apesar desta filiação, nem Walras nem Pareto são normalmente incluídos na lista dos nomes maiores da «Escola Austríaca», sendo mais conhecidos pela ponte que estabeleceram entre a Economia e a Matemática e pela procura obsessiva da objetividade científica, tanto quanto a disciplina pode consenti-lo.

Ver todos os capítulos

Anexo

PDF Criptografado

Anexo

Anexo

Após a publicação dos artigos incluídos neste volume, ocorreram diversos factos, mais rapidamente até do que poderia supor, que confirmaram as minhas deduções. Estas, por seu turno, confirmam as teorias expostas em Tratado de Sociologia, o que permite obter uma curva contínua desde a época em que tal obra foi escrita até hoje. Parecendo prolongar-se para o futuro, esta linha curva dá-nos uma ideia aproximada do que virá a acontecer.

Seria demasiado extenso, e pouco útil, apresentar o catálogo dos numerosos factos que se produziram; no entanto, como cada um deles é pouco importante em si mesmo41 e só o todo conta,

 É o que não deixam de repetir, de cada vez que ocorre um facto novo, aqueles que, voluntariamente ou não, fecham os olhos perante a realidade; e concluem, porque acreditam nisso ou porque gostam de o fazer crer aos outros, que «tudo se há de arranjar, que tudo se resolverá, que é preciso ter confiança no destino da pátria, no bom senso do povo, etc». É o bem conhecido sofisma do homem calvo. Tira-se um fio de cabelo a um homem de cabelo farto; não é por isso que ele fica calvo.

Ver todos os capítulos

I. A transformação da democracia

PDF Criptografado

I

A Transformação da Democracia

A Transformação da Democracia

O título dado a este estudo não é rigoroso e só por falta de um melhor aqui o empregamos.

Em primeiro lugar, o termo «democracia» é indeterminado, como muitos outros da língua corrente. Summer Maine, julgando evitar as dificuldades que encontramos ao usá-lo, substitui-o pela expressão governo popular; tal é o nome que deu aos seus Ensaios.

Porém, esta segunda designação não é mais definida do que a primeira, e não há esperança de se encontrar outra para atribuir uma forma rigorosa e precisa àquilo que é indeterminado e fugaz.

Em segundo lugar, não se trata, a bem dizer, de uma transformação súbita de um estado noutro, mas de uma mutação contínua, semelhante àquela que o tempo opera nos seres vivos; tal é o movimento social de que aqui vamos estudar um aspeto.

A título experimental, temos de o situar não apenas na série a que ele pertence, mas também no conjunto dos fenómenos sociais; de outro modo, correríamos o risco de fazer, em vez de uma investigação objetiva, uma exposição subjetiva dos sentimentos que a consideração deste único aspeto suscitaria.

Ver todos os capítulos

Carregar mais