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Capítulo 6 - Aspectos tributários

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Aspectos tributários

6

Fábio Nieves Barreira

O direito constitucional, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e seus reflexos na Lei n. 12.305/2010

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como objetivo a preservação da qualidade ambiental (art. 7º, I, Lei n. 12.305/2010).

As normas infraconstitucionais têm como fundamento de validade a

Constituição, razão pela qual as disposições contidas na Lei Nacional de

Resíduos Sólidos devem guardar consonância com a Lei Maior. Nesse passo, é dever investigar a Constituição da República para apurar o sentido jurídico da expressão qualidade ambiental.

Começamos pela definição do conceito de meio ambiente. A

Constituição da República declara que o meio ambiente natural é direito fundamental difuso de natureza patrimonial (art. 225, caput). José Afonso da Silva (2009) destaca que o emprego da expressão meio ambiente pelo legislador é redundante1, na medida em que meio está contido na concepção do signo ambiente, porém ressalta que o artifício legislativo tem por objetivo reforçar o bem jurídico protegido, daí porque a expressão meio ambiente se manifesta mais rica de sentido que a simples palavra ambiente. Celso

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O reino da hipercultura: cosmopolitismo e civilização ocidental

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O reino da hipercultura: cosmopolitismo e civilização ocidental

Gilles Lipovetsky

A época em que vivemos caracteriza-se por uma onda poderosa e irresistível de unificação do mundo. Aquilo que em outros lugares se denomina globalização, é conhecido, na França, pelo termo mundialização. Trata-se de uma formidável dinâmica, que coincide com a conjunção de fenômenos econômicos (abertura de mercado, num contexto de capitalismo em escala planetária), inovações tecnológicas (as novas tecnologias da informação e da comunicação em geral) e reviravoltas geopolíticas (implosão do império soviético). Embora essa tendência à unificação do mundo não corresponda a um fenômeno de natureza recente (vivemos numa “segunda etapa da globalização”) nem mesmo a uma realidade acabada, é inegável que representa uma transformação de ordem geral e profunda, tanto no que diz respeito

à organização quanto no que diz respeito à percepção do nosso universo.

Todavia, constituiria um reducionismo circunscrever a globalização contemporânea ou hipermoderna a um mero conjunto de realidades geo­ políticas ou técnico-comerciais. Ela também incide sobre o universo cultural, estabelecendo padrões inéditos que comportam um reposicionamento e um redimensionamento da cultura no contexto social. A globalização é também uma manifestação cultural. No atual momento, desenvolve-se e amplia-se enormemente uma cultura de “terceiro gênero” – ou seja, uma

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Capítulo 16 – Representação e paradoxos do voto

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Capítulo 16

REPRESENTAÇÃO E PARADOXOS DO VOTO

16.1 REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

A representação não é um fenômeno exclusivamente político. O termo “representar” vem do latim repraesentare: tornar de novo presente, substituir, agir para alguém em nome de, cuidar dos interesses de alguém, reproduzir, refletir as características de alguém, personificar. Representar tem, então, dois sentidos: a) agir para outra pessoa; b) reproduzir algumas características

(de coisa ou pessoa), por exemplo, quando falamos algo do tipo:

“aquela pintura representa x”, “este estilo o representa”.

Somos representados todos os dias de formas diferentes por pessoas diferentes em áreas e atividades diversas; alguns desses momentos de representação são políticos, outros não. O primeiro uso político do termo data de 1649, na ata que tira o poder do Rei e o dá ao parlamento (como representante do povo). Antes não havia a ideia de que o Príncipe e os governantes fossem representantes do povo. Como vimos, antes a ideia era o poder pelo poder. Na democracia direta da antiga Grécia e dos referenda, cada indivíduo se apresentava individualmente e defendia os próprios interesses: não havia representação. Nos sistemas autocráticos, pode haver ou não representação, a elite dominante usualmente alega estar representando os interesses do povo, mas isso geralmente não é considerado verdadeiro ou eficaz. Em geral, a representação se situa entre a democracia direta e os regimes ditatoriais, absolutistas.

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Prefácio de G. Busino

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Prefácio

O texto que aqui apresentamos surge pela primeira vez numa edição francesa, tendo o original italiano sido publicado em Milão em 1921.

Intitulado La Trasformazione della democrazia, o livro reunia artigos já publicados na Rivista di Milano a 5 e a 20 de maio, a 5 de junho, a 5 e a 20 de julho de 1921, aos quais se acrescentava um apêndice escrito para a ocasião. Desde o seu aparecimento, a obra conheceu junto do público e da crítica um sucesso inegável e duradouro, como todas as sucessivas edições italianas parecem atestar.

Bíblia dos adversários do regime parlamentar, dos democratas desiludidos com as dificuldades e complexidades do regime democrático, La Trasformazione della democrazia não teve um acolhimento caloroso por parte dos fascistas, nem dos nacionais-liberais, cujas doutrinas da autoridade e do poder não eram, aparentemente, contrárias às de Pareto. Mas não podia ser de outro modo, uma vez que o livro demonstrava a imperfeição de todas as causas, com uma ironia e um sentido do relativo que alguns classificariam de agnosticismo maquiavélico. Pareto não propõe razões para agir, apenas razões para duvidar; não apresenta certezas nem credos,

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23- Teste de Sustentabilidade da Dívida, Ajuste Fiscal no Brasil e Consequências para o Produto

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23

Teste de Sustentabilidade da Dívida,

Ajuste Fiscal no Brasil e Consequências para o Produto1

Aurélio Bicalho

João Victor Issler

1 Introdução

Política fiscal é tema de grande relevância na agenda dos formuladores de política econômica. Na esfera política também se observa essa relevância, pois há uma clara percepção de que estamos afrouxando as tênues amarras fiscais representadas pelas metas de superávit primário ora em vigor. Como se sabe, nossas atuais metas requerem o cumprimento de superávit primário de X% como proporção do PIB, mas não determina tetos ao aumento dos impostos e gastos. Isso gera uma situação desconfortável. Por exemplo, podemos cumprir uma meta de 5% arrecadando 99% do PIB e gastando 94%, ou arrecadando

25% do PIB e gastando 20%. É óbvio que há uma tremenda diferença a longo prazo em termos de crescimento do produto entre ambos os cenários.

Em geral, a maneira como o governo financia seu déficit tem efeito nas decisões dos agentes econômicos sobre o quanto consumir e como alocar a sua poupança entre os ativos existentes no mercado. A emissão de dívida é um mecanismo disponível ao governo para financiar um desequilíbrio nas contas públicas em que a despesa excede a arrecadação de tributos. Entretanto, como enfatizam Sargent e

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Introdução

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Introdução

O capitalismo moderno é um sistema econômico misto, no qual grande parte da produção nacional é produzida ou comprada pelo setor público.

A participação desse setor na economia vem sendo discutida há vários anos. O nível das atividades econômicas desenvolvidas por ele deveria, segundo Adam Smith, ser pouco mais do que o laissez-faire permitiria. Essa posição reflete, de certa forma, o sentimento de sua era, contrária ao papel econômico do governo, e suas restrições ao mercantilismo. De qualquer forma, ele enumerou quatro funções básicas a serem desenvolvidas pelo governo: defesa nacional; administração e justiça; provisão e manutenção de trabalho e instituições públicas; e garantia da soberania do país.

Para sua época, essas funções assumiriam importância menor dentro do contexto político-­econômico que a caracterizava. Porém, nos dias de hoje, elas compõem uma parcela significativa da renda nacional que é gerenciada pelo setor público. Na maioria dos países capitalistas, as atividades que eram tradicionalmente desenvolvidas pelo setor privado, via sistema de mercado, têm sido gradativamente incorporadas ao elenco de funções prestadas pelo setor público. Em países como Inglaterra, Austrália, Nova

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3. Realismo

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3

Realismo

Introdução: elementos do realismo�

104

Realismo clássico�

106

Tucídides�

Maquiavel�

106

108

Hobbes e o dilema de segurança�

110

Morgenthau e o realismo clássico 112

Repensando o equilíbrio de poder �

133

Duas críticas contra o realismo�

136

Programas e perspectivas de pesquisa�

142

Pontos-chave�

144

Questões�

146

Schelling e o realismo � estratégico�

117

Waltz e o neorrealismo�

121

Mearsheimer, teoria da estabilidade e hegemonia�

Orientação para leitura complementar�

146

125

Links �

147

Realismo neoclássico�

131

Resumo

Este capítulo descreve a tradição realista das RI e observa uma importante dicotomia neste pensamento entre as abordagens clássicas e contemporâneas acerca da teoria, incluindo abordagens estratégicas e estruturais. Realistas clássicos enfatizam os aspectos normativos do realismo, assim como os empíricos. A maioria dos realistas contemporâneos segue uma análise científica social das estruturas e dos processos da política mundial, mas tende a ignorar normas e valores. O capítulo discute tanto tendências clássicas como contemporâneas do pensamento realista. Ele examina um recente debate teórico entre intelectuais das RI de viés realista quanto à relevância do conceito de equilíbrio de poder. Em seguida analisa duas críticas à doutrina realista: uma da sociedade internacional e outra emancipatória. A última seção avalia as perspectivas para a tradição realista como um programa de pesquisa em RI.

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Capítulo 1 - Competência e as diretrizes da PNRS: conflitos e critérios de harmonização entre as demais legislações e normas

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Competência e as diretrizes da PNRS: conflitos e critérios de harmonização entre as demais legislações e normas

1

Consuelo Yoshida1

Introdução

A longa espera pelo advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

(PNRS), que finalmente veio a lume através da Lei n. 12.305, de 5 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro de

2010, é compensada pelo vanguardismo de sua concepção, de seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos que serão destacados na medida de sua imbricação com o tema competencial objeto deste capítulo.

A PNRS, no contexto do elogiado arcabouço legislativo ambiental brasileiro, de sólida base constitucional, apresenta um marco inovador e ousado na implementação da gestão compartilhada do meio ambiente, propugnada pelo art. 225 da Constituição Federal (CF), ao conceber uma abrangente e multiforme articulação e cooperação entre o poder público das diferentes esferas, o setor econômico-empresarial e os demais segmentos da sociedade civil, em especial, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com vistas à gestão e ao gerenciamento integrados dos resíduos sólidos.

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DISCURSOS NO COQUETEL - 17 - Discurso de Pedro S. Malan

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17

Discurso de

Pedro S. Malan

Pedro S. Malan: Peço desculpas a meus amigos de fora, mas seguirei o presidente Cardoso e fala‑ rei em português. Espero sua compreensão.

Excelentíssimo senhor presidente Fernando

Henrique Cardoso (risos). Já que ele disse que eu tenho um lado formal, eu ia começar assim, mas olhe, o que eu queria dizer é o seguinte: fiquei pro‑ fundamente tocado pelas suas palavras, de que eu certamente não sou merecedor. Quero dizer que eu tenho orgulho de ter sido, nos primeiros 36 anos da minha vida profissional, um servidor público.

Servi ao país em várias capacidades, no Brasil e no exterior, e tenho especial apreço pelas últimas experiências: eu já havia representado o Brasil na diretoria executiva do Banco Mundial (cargo que ocupei pela primeira vez de 1986 a 1990)

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

e estava fazendo o mesmo no BID, quando o ministro Marcílio

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12- Além da Tríade: Como Reduzir os Juros?

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12

Além da Tríade: Como Reduzir os Juros?1

Edmar Lisboa Bacha

“O balanço das questões tratadas indica uma herança de superindexação que parece incontornável, pois não se pode apagar a memória longa dos financiadores do Estado brasileiro.

A recomendação que decorre do ceticismo e da necessidade de evitar artificialismos é não fazer nada de novo [mas isto] quer dizer persistir em reformar o Brasil com juros altos. O risco aqui é um eventual desgaste dessa alternativa aumentar a probabilidade de que algum governo tente mudanças drásticas”.

(Dionisio Dias Carneiro, 2006, p. 213)

Argumenta-se que a diferença entre os juros reais brasileiros e os praticados internacionalmente é persistente, mesmo após a introdução da tríade da política macroeconômica, por causa das heranças de um passado hiperinflacionário e de superindexação. Propõe-se lidar com essas heranças através de um redutor de gastos do governo; a vinculação dos créditos direcionados à postura da política monetária; a dação de parcela das reservas internacionais em garantia da dívida pública; a definição de uma meta de inflação de longo prazo; a introdução de um novo regime de indexação dos preços administrados; e a liberalização das aplicações financeiras no exterior.

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1 - O Crescimento das Despesas Públicas

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1

O Crescimento das Despesas Públicas

A. Introdução

Uma das características mais marcantes da economia do século XX foi o crescente aumento das despesas públicas. Tal situação ocorreu não apenas nos países de economia coletivizada, onde o Estado, por definição, é o grande agente econômico, mas também nas nações capitalistas avançadas, praticantes da livre iniciativa e da economia de mercado.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os gastos dos três níveis de governo, que em 1890 corresponderam a 6,5% do Produto Nacional Bruto (PNB), cresceram de forma contínua até 1970, quando esse percentual superou a marca de 30%, estabilizando-se em valores próximos a 40% nas décadas de 1980 e 1990.1 Tal tendência histórica ao crescimento dos dispêndios públicos é encontrada também em outros países capitalistas, como Alemanha e Reino Unido (ver Gráfico 1.1).2

No Brasil, o crescimento acelerado das despesas públicas teve início mais tarde, especialmente a partir do término da Segunda Guerra Mundial. Segundo Rezende da Silva, as despesas governamentais apenas dobraram entre 1907 e 1943

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Capítulo 5 – Poder e política

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Capítulo 5

PODER E POLÍTICA

Não existe política sem poder. O poder é o fator mais importante da política, é o motor de tudo, é a essência e a variável independente da qual dependem todas as outras. Há muitas definições de poder, e, dependendo daquela que vamos utilizar, as implicações político-ideológicas são enormes. O poder se refere aos “meios para obter alguma vantagem” (Hobbes).

O grande economista e sociólogo Max Weber define o poder como “capacidade de fazer valer a própria vontade até perante uma oposição”. Por exemplo, o governo quer arrecadar impostos, as pessoas não querem pagar, mas o governo consegue fazer valer sua vontade e cobrar impostos porque tem (e usa) poder. Pensem no seguinte exemplo (Figura 5.1):

FIGURA 5.1 VOLUNTARIEDADE E COERÇÃO

• Comprar

• Sexo

• Caridade

• Serviço militar profissional

• Sadomasoquismo

• Preços

• Roubar

• Estupro

• Política redistributiva

• Conscrição obrigatória

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Prefácio de Daniel Bessa

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Prefácio

Vilfredo Pareto é um «autor» italiano (julho de 1848; agosto de

1923). De acordo com os cânones da época, em que o trabalho de investigação e edição se encontrava muito menos segmentado, ou especializado, do que nos dias de hoje, a sua obra distribui-se por várias áreas, da Engenharia (em que se iniciou) à Sociologia,

à Economia, à Ciência Política e à Filosofia.

A partir de 1893 passou a viver na Suíça, onde sucedeu a Leon

Walras na direção da cátedra de Economia Política da Universidade de Lausanne. Atribui-se-lhe, de resto, juntamente com Leon

Walras, a criação da «Escola de Lausanne» de Economia, também conhecida como «Escola Matemática» – um ramo da chamada

«Economia Neoclássica», que se desenvolveu a partir de finais do século xix, inícios do século xx e a que se aponta como um dos primeiros grandes nomes Carl Menger, fundador da «Escola

Austríaca», também conhecida por «Escola de Viena». Apesar desta filiação, nem Walras nem Pareto são normalmente incluídos na lista dos nomes maiores da «Escola Austríaca», sendo mais conhecidos pela ponte que estabeleceram entre a Economia e a Matemática e pela procura obsessiva da objetividade científica, tanto quanto a disciplina pode consenti-lo.

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8. Construtivismo social

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8

Construtivismo social

Introdução�

290

Formação doméstica de identidade e normas�

308

EPI construtivista�

311

A ascensão do construtivismo em RI�

291

O construtivismo como teoria social�

293

Críticas ao construtivismo�

312

Teorias construtivistas de relações internacionais�

299

O projeto de pesquisa construtivista�

316

Pontos-chave�

318

Questões�

319

Orientação para leitura complementar�

320

Links�

320

Culturas da anarquia�

299

Normas da sociedade internacional�302

O poder das organizações internacionais�304

Uma abordagem construtivista da cooperação europeia�

307

Resumo

Este capítulo apresenta a teoria do construtivismo social em RI. Explicamos de onde vem o construtivismo e por que ele se estabeleceu como uma abordagem importante em RI. O construtivismo

é examinado tanto como metateoria sobre a natureza do mundo social quanto como uma teoria substancial de RI. São apresentados vários exemplos da teoria construtivista em RI, seguidos de reflexões sobre os pontos fortes e fracos da abordagem.

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Anexo: dos organizadores e autores

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anexo

Dos Organizadores e Autores

Dos organizadores

Arnaldo Jardim – Engenheiro civil (Escola Politécnica da USP). Deputado

Federal no exercício do segundo mandato, presidiu o Grupo de Trabalho

Parlamentar que formulou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na Câmara Federal, coordena o Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos da Frente

Parlamentar Ambientalista e integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre outras. Exerceu quatro mandatos de Deputado Estadual por São Paulo. Autor da Política de Resíduos Sólidos Paulista.

Consuelo Yoshida – Desembargadora Federal, doutora em Direito Ambiental e professora da mesma disciplina na PUC-SP e Unisal. Coordenadora da Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade na PUC/Cogeae e do mestrado/doutorado em Direito

Minerário Ambiental da PUC-SP/Vale. Integrante dos GTs Mudanças Climáticas e Consumo Responsável–MJ/DPDC; Governança Corporativa e

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