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Medium 9788597010466

13 - Discussão, Votação e Aprovação da Lei do Orçamento

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF Criptografado

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Discussão, Votação e Aprovação da Lei do Orçamento

A segunda etapa do processo orçamentário trata da tramitação do projeto de lei do orçamento no âmbito do Poder Legislativo e de sua aprovação. Este capítulo, assim como o anterior, compreende duas seções. Na primeira, dá-se destaque

às normas gerais do processo legislativo aplicado ao orçamento. Amparadas na

Constituição Federal, tais regras são de observância obrigatória por todos os entes governamentais. A outra seção é dedicada à descrição das principais características e eventos que marcam a apreciação legislativa e a aprovação da lei orçamentária anual da União.

I – Norma geral

As disposições sobre o orçamento e sobre o processo orçamentário, na vigência da Constituição Federal de 1967 e da Emenda Constitucional no 1/69, eram estendidas aos Estados1 e a doutrina determinava o mesmo aos Municípios.2 Atualmente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se à União a estabelecer normas gerais e

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Medium 9788521618676

7- Os Novos Dilemas do Mercado Acionário Brasileiro

Lisboa Bacha, Edmar Grupo Gen PDF Criptografado

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Os Novos Dilemas do Mercado Acionário Brasileiro

Ana Dolores Novaes1

1 INTRODUÇÃO

Escrevo este artigo em homenagem ao amigo, professor e sócio Dionisio Dias Carneiro.

Em 2002, Dionisio publicou um pequeno artigo crítico da alteração da Lei das Sociedades por Ações

(LSA) de 2001. Sua preocupação era com a separação entre a propriedade e a administração. Escreveu:

“Instituições que favorecem o desenvolvimento dos mercados, aprendemos com a experiência, são mais difíceis de produzir do que políticas macroeconômicas de qualidade” (2002, p. 10). Sua observação não poderia ser mais atual.

De fato, dez anos após a segunda mudança da LSA e da criação do Novo Mercado pela Bovespa

(hoje BM&F Bovespa), surgiram as primeiras companhias de capital disperso no Brasil. Essas companhias exigem uma governança diferenciada daquela em que há um acionista controlador. Não surpreende que tanto a CVM quanto a BM&F Bovespa (Bolsa) estejam introduzindo mudanças na regulação das ofertas públicas (nova Instrução 361) e propostas de alteração do regulamento de listagem da Bolsa, respectivamente. Infelizmente, as principais mudanças propostas pela Bolsa, no âmbito da autorregulação, não foram aceitas pelas companhias em 2010. Entretanto, conforme o Mestre ensinou, essas mudanças são mesmo difíceis de alcançar. Seus proponentes não devem desanimar.

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Medium 9788521618676

22- A Deterioração do Regime Fiscal no Segundo Mandato de Lula e Seus Desdobramentos

Lisboa Bacha, Edmar Grupo Gen PDF Criptografado

22 A Deterioração do Regime Fiscal no Segundo

Mandato de Lula e Seus Desdobramentos

Rogério Werneck

No Brasil, o efeito mais grave da recente crise econômica mundial adveio da onda de afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias que teve origem nas economias avançadas. A crise deu ao governo pretexto para mudanças substanciais no regime fiscal e nas relações entre o Estado e a economia. A metade final do segundo mandato do Presidente Lula tem sido marcada por clara deterioração de contas públicas, com expansão mais acelerada de gastos primários e compromisso cada vez mais frouxo com o cumprimento estrito de metas fiscais. Revelando preferência inequívoca por soluções de project financing intensivas em recursos públicos, o governo tem recorrido à emissão de dívida pelo Tesouro para promover rápida expansão do crédito estatal subsidiado. As mudanças vêm implicando reversões de avanços institucionais importantes que chegaram a parecer definitivos, como a absoluta separação entre as contas do setor público não financeiro e das instituições financeiras federais. O artigo analisa a extensão dessa multifacetada deterioração do regime fiscal e seus possíveis desdobramentos.

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Medium 9788520433799

Capítulo 21 - Resíduos perigosos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Resíduos perigosos

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Fernando Altino Rodrigues

Introdução

No final do mandato do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, após mais de duas décadas de tramitação do projeto no Congresso, foi assinada a Lei n. 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Trata-se de uma normatização jurídica que vem reforçar o entendimento de que a questão dos resíduos é uma responsabilidade de toda a sociedade. Dessa forma, define que estão sujeitos à lei: “As pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento dos resíduos”.

A política também nos brinda com uma nova conceituação, a qual, provavelmente, se consolidará como um dos seus principais itens: rejeitos versus resíduos.

Na PNRS, rejeitos são conceituados como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade que não a disposição final adequada do ponto de vista ambiental.

Para resíduos, vale a conceituação já consolidada: materiais, substâncias, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obri-

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Medium 9788530979522

Capítulo 4 – Escola Austríaca

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 4

ESCOLA AUSTRÍACA

A Escola Austríaca é mais conhecida pelos seus estudos sobre a economia e especialmente pela contribuição de Friedrich

Hayek, o autor mais famoso e ganhador do chamado prêmio

Nobel de economia em 1974 (junto com G. Mirdal), e portanto se fala geralmente de Escola Austríaca de Economia. É importante ressaltar que para os austríacos não há diferença entre o estudo da economia e o da sociedade, de maneira geral, ou da política. A economia não se refere só às questões monetárias da vida, é a economização dos meios (recursos, dinheiro, tempo, energia). Todos nós economizamos o tempo inteiro em todas as esferas da vida pessoal, em política também. Economizamos até quando isolados do resto do mundo. O exemplo de Robinson Crusoé é recorrente para explicar esse conceito: Crusoé economiza energia, recursos e tempo. Quando encontra Sexta-Feira, interagem, nasce a sociedade e ambos continuam a economizar. Os estudos sociais são um ramo dos estudos econômicos. Surgida agora a sociedade, os indivíduos podem se relacionar de forma pacífica, voluntária e win-win ou de forma coercitiva, em um jogo de soma zero. Nesse segundo caso, nasce a política. A política é um subconjunto da sociedade. Ainda se aplicam aos estudos políticos as ferramentas da sociedade e da economia, adicionando agora as ferramentas próprias dessa área: a coerção e suas várias formas.

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Medium 9788520433799

Capítulo 18 - Planos de gerenciamento

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Planos de gerenciamento

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Vladimir Kudrjawzew

Introdução

Os resíduos sólidos da indústria, do comércio e dos serviços recebe­ ram, historicamente, pouca atenção dos empreendedores e do Estado. Os empreendimentos, para obter as licenças de operação, informam ao órgão ambiental o tipo e a quantidade do resíduo gerado no empreendimento e qual a destinação adotada. Quando os resíduos são classe II ou ditos não perigosos, muitas vezes o órgão ambiental faz uma única visita, e emite a licença. O empreendimento cresce e se diversifica, a quantidade de resí­ duos gerados se altera e suas destinações também. Quando um dano am­ biental é verificado, ou encontra-se um passivo, o empreendimento res­ ponsável é identificado e responsabilizado pela remediação.

As licenças ambientais não são suficientes para garantir que os proces­ sos e os procedimentos de determinado empreendimento minimizem os danos ambientais causados pelos resíduos gerados. O causador de um dano ambiental, seja ele causado no processo produtivo ou de execução de servi­

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Medium 9788521618676

8- Políticas de Defesa da Concorrência e Crise Econômica

Lisboa Bacha, Edmar Grupo Gen PDF Criptografado

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Políticas de Defesa da Concorrência e Crise Econômica

Carlos Winograd1

1 INTRODUção

Nas últimas décadas, a visão dominante na agenda das economias desenvolvidas — e mais recentemente das economias emergentes — mudou gradualmente das reformas macroeconômicas para as microeconômicas. As primeiras buscam, sobretudo, a estabilização em seu conjunto, enquanto as últimas têm o seu foco nas regras e no ambiente institucional que promovam a concorrência de mercado, reduzindo barreiras à entrada e fortalecendo a transparência nos mercados.

Hoje existe um amplo consenso de que a concorrência nos mercados beneficia o desempenho da economia no longo prazo ao encorajar a eficiência através dos ganhos de produtividade e do aumento dos incentivos à inovação.2 As propostas de criação de instituições e as reformas regulatórias se concentram cada vez mais na promoção da competição, tanto em economias em que a privatização tem sido a tendência dominante quanto em países em que a propriedade pública ou o controle público permanecem uma característica importante (por exemplo, as políticas de defesa da concorrência na França e na União Europeia). Nesse contexto, a política de defesa da concorrência é mais e mais entendida como um conjunto de instrumentos de política em vez da tradicional abordagem antitruste. A reforma regulatória, uma área de elaboração de política econômica de muita intensidade em período recente, foi desenvolvida no marco de uma abordagem de política de defesa da concorrência. Essa tendência no conteúdo e na prática da reforma regulatória emerge de forma bastante acentuada nos países europeus.

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Medium 9788520433799

Capítulo 33 - Reciclagem de PET: nascimento e fortalecimento de um novo setor industrial

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Reciclagem de PET: nascimento e fortalecimento de um novo setor industrial

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Auri Marçon

Introdução

O poliéster foi inventado durante a década de 1940, mas sua produção em escala ganhou força apenas após a II Grande Guerra. Com as safras de algodão e outras fibras naturais fortemente prejudicadas, a alternativa para manter o abastecimento de tecidos e roupas à população foi o desenvolvimento de fibras sintéticas. Foi uma resposta rápida e economicamente viável oferecida pela indústria da época. Entre as fibras que ganharam o mercado, uma teve especial destaque: o poliéster.

Criado para ser a base para tecidos utilitários, virou moda e deu origem a marcas consagradas, como Tergal, por exemplo. Seu desenvolvimento, no entanto, não se limitou às aplicações têxteis. A versatilidade e as qualidades químicas e mecânicas da molécula permitiram que o poliéster, com poucas adaptações em sua formulação, passasse a ser mais conhecido como PET1 – e as primeiras garrafas surgiram em meados da década de

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Medium 9788521618676

10- A Longa Travessia para a Normalidade: os Juros Reais no Brasil

Lisboa Bacha, Edmar Grupo Gen PDF Criptografado

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A Longa Travessia para a Normalidade: os Juros Reais no Brasil1

Ilan Goldfajn

Aurélio Bicalho

1 Introdução

Dionisio Dias Carneiro tinha interesse particular por política monetária, em especial no Brasil. Pesquisou, ensinou, orientou e escreveu sobre o assunto em vários momentos da sua vida. Um dos assuntos que o intrigava era a trajetória dos juros reais no Brasil. Após a estabilização e a queda do risco macroeconômico nos últimos anos, por que a economia brasileira precisava ainda de juros relativamente elevados para manter a inflação sob controle e a economia crescendo sustentavelmente?

A economia brasileira tem experimentado uma tendência de queda dos juros reais nos últimos anos, principalmente após a adoção do regime de metas de inflação em 1999. Mesmo assim, os juros reais no Brasil permanecem bem acima do padrão internacional, mesmo de países de desenvolvimento similar. As taxas de juros reais no Brasil têm recuado nos últimos anos de 11,4% ao ano, em média, no período entre janeiro de 2000 e junho de 2004, para 9,7% entre julho de 2004 e dezembro de 2008, e abaixo de 7% mais recentemente. O Gráfico 1 mostra as séries de juro real ex ante,2 ex post3 e de mercado4 nos últimos 11 anos.

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Medium 9788537817698

11. Questões-chave em RI contemporâneas

JACKSON, Robert; SØRENSEN, Georg Zahar PDF Criptografado

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Questões-chave em RI contemporâneas

Introdução �

382

Conclusão �

416

Terrorismo internacional�

382

Pontos-chave�

417

Religião nas RI: um choque de civilizações? �

Questões�

418

390

O meio ambiente �

398

Orientação para leitura complementar�

418

Links�

419

Novos padrões de guerra e paz: mudanças na condição do Estado�

406

Resumo

Este capítulo discute quatro das mais importantes questões contemporâneas em RI: terrorismo internacional, religião, meio ambiente e novos padrões de guerra e paz. Alguns desses temas já eram evidentes anteriormente, mas por muitas razões ganharam proeminência apenas na agenda atual. O capítulo discute ainda as diferentes maneiras pelas quais esses assuntos são analisados pelas várias teorias apresentadas neste livro.

382 Política e questões

Introdução

Este capítulo discute quatro das mais importantes questões levantadas por acontecimentos atuais. Poderíamos ter optado por outras questões, mas nossas escolhas são suficientes para ilustrar como diferentes temas podem surgir na disciplina e mudar seu enfoque teórico. Um tema de RI surge quando uma questão é considerada importante em termos de valor e de teoria. Os valores são relevantes porque a decisão do que é ou não importante é sempre tomada com base em valores. Ao mesmo tempo, é preciso trazer a teoria à discussão porque para se argumentar em favor de um novo tema é necessária uma ideia da importância deste para o estudo das RI. Por essas razões, as novas questões frequentemente estão associadas a novas abordagens de RI.

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Medium 9788521632313

3 - GASTOS PÚBLICOS

RIANI, Flávio Grupo Gen PDF Criptografado

3

Gastos Públicos

INTRODUÇÃO

O

s gastos públicos constituem-se na principal peça de atuação do governo. Por meio deles, o governo estabelece uma série de prioridades no que se refere à prestação de serviços públicos básicos e aos investimentos a serem realizados.

Dada a importância desse instrumento, este capítulo destacará as principais discussões acerca dos gastos públicos, com o objetivo de fornecer elementos que auxiliem em sua compreensão e interpretação.

Dessa forma, além dos aspectos conceituais, serão analisadas também suas diversas formas de apresentação. Além disso, serão destacados também alguns modelos macro e microeconômicos que permitirão melhor compreensão dos fenômenos que interferem em sua magnitude, em seu comportamento e em seu crescimento ao longo do tempo.

No apêndice deste capítulo é feita também a apresentação de algumas variáveis e formas de apresentação dos gastos públicos no Brasil, com o objetivo de analisar seu crescimento, sua estrutura e sua distribuição, bem como de compará-las com a situação de outros países.

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Medium 9788521618676

24- O Brasil e a Globalização Após o Plano Real: os Censos do Capital Estrangeiro, 1995, 2000 e 2005

Lisboa Bacha, Edmar Grupo Gen PDF Criptografado

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O Brasil e a Globalização após o Plano Real: os Censos do Capital Estrangeiro,

1995, 2000 e 20051

Gustavo H. B. Franco

1 Introdução

Na época em que fui professor e pesquisador, em regime de tempo integral, no Departamento de Economia da PUC-Rio, entre 1986 e 1993 — período em que convivi diariamente com Dionisio Dias Carneiro

—, mantive uma produção regular, geralmente em parceria com Winston Fritsch, em torno do tema das empresas multinacionais e sua influência sobre a inserção internacional do país. Nos anos que se seguiram, a despeito de me envolver diretamente com o assunto como dirigente do Banco Central do

Brasil (BCB), e de patrocinar diversas iniciativas relevantes para ampliar a visibilidade da presença do capital estrangeiro no Brasil, e também e principalmente para a prática de políticas públicas e de iniciativas regulatórias nesse campo, tive poucas oportunidades de retornar ao tema como pesquisador. Com o propósito de homenagear Dionisio, com o qual Winston e eu tivemos o privilégio de compartilhar os resultados dessas nossas pesquisas em inúmeras oportunidades, este ensaio retoma o filão, com o propósito específico de analisar os resultados do terceiro Censo do Capital Estrangeiro no Brasil, feito para o ano-base 2005, e apenas recentemente divulgado. Como será visto a seguir, esses dados, cotejados com os resultados para os anos-base 1995 e 2000, fornecem um impressionante painel dos impactos das empresas estrangeiras sobre a economia brasileira nos primeiros 10 anos que se seguem à estabilização quando, sabidamente, houve um extraordinário aumento do investimento direto estrangeiro no

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Medium 9788520433799

Capítulo 31 - As iniciativas do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos na gestão integrada dos resíduos sólidos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

As iniciativas do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos na gestão integrada dos resíduos sólidos

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Rose Hernandes

Introdução

A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e

Cosméticos (Abihpec) é a entidade que, em níveis nacional e internacional, representa as empresas industriais do setor, relacionadas com a produção, promoção e comercialização de produtos acabados.

A Abihpec acompanhou durante muitos anos e discutiu em diferentes fóruns a questão da gestão dos resíduos sólidos urbanos, defendendo sempre que a responsabilidade pela coleta e adequada destinação das embalagens pós-consumo deve ser compartilhada entre todos: o poder público, a indústria (toda a cadeia produtiva), o comércio e o consumidor. 

Em 2004, o grupo de trabalho de meio ambiente da Abihpec, composto por gerentes e gestores ambientais de várias empresas associadas, estudou as diversas possibilidades de atuação. Foram analisadas as alternativas adotadas por setores já regulados no Brasil e também modelos de atuação implantados em outros países.

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Medium 9788520433799

Capítulo 10 - Gestão integrada de resíduos sólidos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Gestão integrada de resíduos sólidos

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Arlindo Philippi Jr

Alexandre de Oliveira e Aguiar

Armando Borges de Castilhos Jr.

Daniel Angel Luzzi

Evolução da noção de gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil

Constituindo uma das funções do saneamento básico, a gestão dos resíduos sólidos no Brasil apresenta realidades diversas em cada cidade, e igualmente diferenciadas no âmbito das regiões geográficas do país. Os indicadores atualmente disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos levantamentos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram um quadro evolutivo que se refere aos variados indicadores de produção de resíduos sólidos, tanto no que se refere

à cobertura de serviços de coleta e transporte, do número de instalações de tratamento e disposição final, de coleta seletiva e reaproveitamento, quanto ao quadro legal e institucional dos serviços responsáveis por essa área.

Até os anos 1990, a preocupação do poder público com o gerenciamento dos resíduos sólidos se resumia a operar o sistema de limpeza urbana, promovendo varrição, coleta, transporte e disposição final dos resí­duos, sem preocupação efetiva quanto aos aspectos de remuneração dos serviços, de aplicação de indicadores de eficiência dos serviços prestados e à integra-

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Medium 9789896942687

II. A desagregação da soberania central

Pareto, Vilfredo Grupo Almedina PDF Criptografado

II

A Desagregação da Soberania Central

A Desagregação da Soberania

Central 6

Em todas as coletividades humanas atuam duas forças opostas.

Uma, que poderíamos chamar centrípeta, incita à concentração do poder central e a outra, que poderíamos designar como centrífuga, incita à sua divisão.

Para a compreensão deste texto, não é necessário ir mais além, mas, se nos permitem, faremos uma breve digressão para os leitores de Tratado de Sociologia, com vista a expor as relações destas forças com os resíduos.

Estas forças dependem essencialmente do género a que chamámos «persistência das relações de um indivíduo com outros indivíduos e com lugares», e não de outros géneros da categoria designada dos «resíduos relacionados com a socialidade».

  Publicado a 20 de maio e a 5 de junho de 1920.

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a transformação da democracia

O aumento de intensidade dos resíduos das relações de família e de coletividade semelhantes (mesmo independentes da família), da necessidade de sociedades particulares, que está muitas vezes relacionada com as condições económicas, a diminuição da necessidade de uniformidade muito frequentemente associada aos resíduos dos sentimentos ditos religiosos, o aumento da entidade de certos sentimentos de hierarquia em comparação com outros, tudo isto aumenta a força centrífuga e diminui a força centrípeta.

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