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Capítulo 3 – Public Choice

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 3

PUBLIC CHOICE

Analisar “a política sem romance”1 é o objetivo e, ao mesmo tempo, o melhor resumo desta Escola de Pensamento.

A Public Choice parte de uma abordagem neutra, cética, fria, analítica, científica, realista. A Escola da Public Choice (ou

Escolha Pública) é uma vertente, “um programa de pesquisa”

(Buchanan) que analisa a política, com os métodos da ciência econômica e especificamente da Escola Neoclássica. Algumas pessoas podem ter a tendência a pensar que a política seja algo positivo, que está lá para suprir nossas vontades, para servir o bem comum, e que representa os interesses do povo por meio de um processo bottom-up por delegação, ou seja, uma visão idealista da política.

Alguns dos autores mais importantes são Gordon Tullock,

Anthony Downs, Richard Wagner, James Buchanan, William

Niskanen, Mancur Olson e Bryan Caplan. Nos anos 1960,

Buchanan ganhou uma bolsa de estudos e foi estudar na Itália.

Lá descobriu a Escola de Finanças Públicas Italiana (Einaudi,

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DISCURSOS NO COQUETEL - 17 - Discurso de Pedro S. Malan

BACHA, Edmar et al. Grupo Gen PDF Criptografado

17

Discurso de

Pedro S. Malan

Pedro S. Malan: Peço desculpas a meus amigos de fora, mas seguirei o presidente Cardoso e fala‑ rei em português. Espero sua compreensão.

Excelentíssimo senhor presidente Fernando

Henrique Cardoso (risos). Já que ele disse que eu tenho um lado formal, eu ia começar assim, mas olhe, o que eu queria dizer é o seguinte: fiquei pro‑ fundamente tocado pelas suas palavras, de que eu certamente não sou merecedor. Quero dizer que eu tenho orgulho de ter sido, nos primeiros 36 anos da minha vida profissional, um servidor público.

Servi ao país em várias capacidades, no Brasil e no exterior, e tenho especial apreço pelas últimas experiências: eu já havia representado o Brasil na diretoria executiva do Banco Mundial (cargo que ocupei pela primeira vez de 1986 a 1990)

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

e estava fazendo o mesmo no BID, quando o ministro Marcílio

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Capítulo 10 - Gestão integrada de resíduos sólidos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Gestão integrada de resíduos sólidos

10

Arlindo Philippi Jr

Alexandre de Oliveira e Aguiar

Armando Borges de Castilhos Jr.

Daniel Angel Luzzi

Evolução da noção de gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil

Constituindo uma das funções do saneamento básico, a gestão dos resíduos sólidos no Brasil apresenta realidades diversas em cada cidade, e igualmente diferenciadas no âmbito das regiões geográficas do país. Os indicadores atualmente disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos levantamentos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram um quadro evolutivo que se refere aos variados indicadores de produção de resíduos sólidos, tanto no que se refere

à cobertura de serviços de coleta e transporte, do número de instalações de tratamento e disposição final, de coleta seletiva e reaproveitamento, quanto ao quadro legal e institucional dos serviços responsáveis por essa área.

Até os anos 1990, a preocupação do poder público com o gerenciamento dos resíduos sólidos se resumia a operar o sistema de limpeza urbana, promovendo varrição, coleta, transporte e disposição final dos resí­duos, sem preocupação efetiva quanto aos aspectos de remuneração dos serviços, de aplicação de indicadores de eficiência dos serviços prestados e à integra-

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Capítulo 28 - Sistema Campo Limpo: a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Sistema Campo

Limpo: a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos

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João Cesar M. Rando

Introdução

O aumento significativo da produtividade no campo explica-se, em grande parte, pelos níveis tecnológicos crescentes adotados pelos produtores rurais do país ano após ano. Esse desempenho contribui para que o agronegócio responda por cerca de 30% do PIB do país atualmente.

Ciente da importância de sua contribuição para a economia nacional, para a agricultura e para o meio ambiente, o segmento de agrotóxicos investiu (e continua investindo), de forma pioneira, na construção de um programa para a destinação das embalagens vazias do setor: o Sistema Campo Limpo. O sucesso do sistema, em funcionamento há nove anos, transformou o setor agrícola em referência para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), modelo para a zona urbana e programas similares de gestão de diversos tipos de resíduos e motivo de orgulho para o país.

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QUARTA SESSÃO - 12 - A Ascensão dos Países em Desenvolvimento e Seu Impacto sobre as Finanças Internacionais e a Governança Global

BACHA, Edmar et al. Grupo Gen PDF Criptografado

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A Ascensão dos Países em Desenvolvimento e Seu Impacto sobre as Finanças

Internacionais e a

Governança Global

Larry Summers

É com enorme prazer que estou aqui para home‑ nagear Pedro Malan, pessoa que admiro e com quem trabalhei durante muitos anos. Envolvi‑me pela primeira vez com Pedro Malan em meados da década de 1990, e, por acaso, várias foram as questões entre nós. Vi‑me em negociações com

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

Pedro e logo descobri alguns de seus traços mais notáveis: nunca eleva a voz; sempre sorri; sempre é extremamente cortês; e sem‑ pre mantém exatamente a posição com que entrou na negocia‑

ção. Essa última característica realmente pareceu‑me frustrante em algumas ocasiões. Até que, poucos anos depois, Fernando

Henrique Cardoso assumiu a roda do leme do país, e Pedro, como ministro da Fazenda, enfrentou grave crise, em que era preciso manter grande disciplina em face das pressões políticas extraordinárias. Dessa vez, Pedro não negociava comigo – nego‑ ciava com os governadores de todos os estados do Brasil e com todos os membros do Congresso Nacional. E Pedro sempre sor‑ ria; Pedro nunca levantava a voz; Pedro nunca gastava um tostão que não queria gastar. Tudo isso representa parte substancial das razões por que há tanto a celebrar hoje. Fiz questão de dizer a meu bom amigo Bob Rubin que eu estava aqui homenageando

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22- A Deterioração do Regime Fiscal no Segundo Mandato de Lula e Seus Desdobramentos

Lisboa Bacha, Edmar Grupo Gen PDF Criptografado

22 A Deterioração do Regime Fiscal no Segundo

Mandato de Lula e Seus Desdobramentos

Rogério Werneck

No Brasil, o efeito mais grave da recente crise econômica mundial adveio da onda de afrouxamento generalizado de restrições orçamentárias que teve origem nas economias avançadas. A crise deu ao governo pretexto para mudanças substanciais no regime fiscal e nas relações entre o Estado e a economia. A metade final do segundo mandato do Presidente Lula tem sido marcada por clara deterioração de contas públicas, com expansão mais acelerada de gastos primários e compromisso cada vez mais frouxo com o cumprimento estrito de metas fiscais. Revelando preferência inequívoca por soluções de project financing intensivas em recursos públicos, o governo tem recorrido à emissão de dívida pelo Tesouro para promover rápida expansão do crédito estatal subsidiado. As mudanças vêm implicando reversões de avanços institucionais importantes que chegaram a parecer definitivos, como a absoluta separação entre as contas do setor público não financeiro e das instituições financeiras federais. O artigo analisa a extensão dessa multifacetada deterioração do regime fiscal e seus possíveis desdobramentos.

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Capítulo 6 - Aspectos tributários

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Aspectos tributários

6

Fábio Nieves Barreira

O direito constitucional, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e seus reflexos na Lei n. 12.305/2010

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como objetivo a preservação da qualidade ambiental (art. 7º, I, Lei n. 12.305/2010).

As normas infraconstitucionais têm como fundamento de validade a

Constituição, razão pela qual as disposições contidas na Lei Nacional de

Resíduos Sólidos devem guardar consonância com a Lei Maior. Nesse passo, é dever investigar a Constituição da República para apurar o sentido jurídico da expressão qualidade ambiental.

Começamos pela definição do conceito de meio ambiente. A

Constituição da República declara que o meio ambiente natural é direito fundamental difuso de natureza patrimonial (art. 225, caput). José Afonso da Silva (2009) destaca que o emprego da expressão meio ambiente pelo legislador é redundante1, na medida em que meio está contido na concepção do signo ambiente, porém ressalta que o artifício legislativo tem por objetivo reforçar o bem jurídico protegido, daí porque a expressão meio ambiente se manifesta mais rica de sentido que a simples palavra ambiente. Celso

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Capítulo 9 – Autocracias

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 9

AUTOCRACIAS

A quase totalidade das primeiras formas de política foi autocrática e ditatorial. A democracia é uma invenção relativamente moderna na história da política. Ainda hoje existem muitos sistemas autocráticos. Neles, um indivíduo ou um grupo dita ou ordena políticas impositivas sobre várias matérias, exclui amplos grupos da população do processo de decisão, as medidas são muito restritivas das liberdades individuais e geralmente os governantes não são eleitos. Os governantes podem chegar ao poder por meio de golpe, de revolução ou de eleições, tornando o sistema ditatorial após a posse, às vezes abolindo as eleições ou manipulando-as fortemente.

Geralmente os ditadores se autoproclamam os verdadeiros representantes do povo, de seus verdadeiros interesses, o pai da pátria, o pai dos últimos ou outras definições similares. Os defensores dos sistemas autocráticos alegam isso, e teoricamente a ditadura poderia até ser para o bem do povo. Fala-se, nesse caso, de Leviatã benevolente. Na visão de Hobbes, o Leviatã faz exatamente isso. Até Rousseau diz que existe um interesse geral, o bem comum, mas há a necessidade de uma “classe superior” para interpretar esse interesse.

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Capítulo 24 - Integração da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Integração da Política

Nacional de Resíduos

Sólidos com a

Política Nacional de

Educação Ambiental

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Fabio Feldmann

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Introdução

Em tempos de Rio+20, quando o tema em foco é a legislação nacional direcionada à proteção do meio ambiente, deve-se destacar que 1992 foi uma espécie de primeiro ano do resto de nossas vidas. Sob estímulo do processo de organização e realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), mais conhecida como Eco-92 ou Rio-92, entre 1991 e 1993, foram apresentadas no Congresso

Nacional proposições legislativas extremamente relevantes nesse campo.

Os projetos que se transformaram na Lei dos Recursos Hídricos e na Lei de

Crimes Ambientais são de 1991. Datam de 1992 as iniciativas que geraram a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei da Mata

Atlântica. Nesse mesmo período, surgem dois projetos que têm relação direta com o tema desta publicação: a ideia de uma Lei dos Resíduos Sólidos ampla surgiu em 1992, e a proposta que trouxe a Lei da Educação Ambiental é de 1993.

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4- Resposta Regulatória à Crise Financeira

Lisboa Bacha, Edmar Grupo Gen PDF Criptografado

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Resposta Regulatória à Crise Financeira

Armando Castelar Pinheiro

“Todas as crises financeiras desde o século XIX deram origem a mudanças na regulação financeira”

(Dionisio Dias Carneiro.)

1 Introdução

Os anos dourados da “exuberância irracional” deixaram uma conta amarga para os cidadãos dos países ricos. A taxa de desemprego desses países, que caiu de 7,5% do início dos anos 1990 para 5,4% em 2007, subiu rapidamente nos anos seguintes, atingindo, segundo estimativas do FMI, 8,3% em 2010. Para salvar o sistema financeiro e bancar os pacotes de estímulo fiscal que impediram uma queda ainda maior do emprego, o setor público vem se endividando em ritmo antes observado apenas em períodos de guerra. Assim, a dívida bruta do governo central, que não inclui estados e municípios, nem empresas sob responsabilidade pública, como as americanas Fannie Mae e Freddie Mac, subiu de 45,5% do PIB em 2007 para 67,0% em 2010 e, de acordo com as projeções do FMI, deve bater em 80,6% do PIB em

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14 - Execução Orçamentária e Financeira

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF Criptografado

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Execução Orçamentária e Financeira

Nesta terceira etapa do processo da gestão pública, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro.

As organizações privadas, como regra geral, mantêm a execução financeira – receitas e despesas – de forma autônoma em relação ao orçamento. Este, quando existe, cumpre o papel de orientador geral, andando, porém, num circuito paralelo. Nesse sentido, é naturalmente aceito que o orçamento da organização sofra mudanças de rumo, acompanhando, por assim dizer, o comportamento real das finanças.

Na finança governamental, não há semelhante flexibilidade, pelo menos no que diz respeito aos gastos. O orçamento de despesa não é apenas uma peça de orientação; a execução financeira das despesas deve ter sempre como marco definidor as autorizações constantes do orçamento. O comportamento financeiro da instituição pública é produto da execução de determinada programação, a qual se reveste da forma orçamentária.

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Capítulo 21 - Resíduos perigosos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Resíduos perigosos

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Fernando Altino Rodrigues

Introdução

No final do mandato do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, após mais de duas décadas de tramitação do projeto no Congresso, foi assinada a Lei n. 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Trata-se de uma normatização jurídica que vem reforçar o entendimento de que a questão dos resíduos é uma responsabilidade de toda a sociedade. Dessa forma, define que estão sujeitos à lei: “As pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento dos resíduos”.

A política também nos brinda com uma nova conceituação, a qual, provavelmente, se consolidará como um dos seus principais itens: rejeitos versus resíduos.

Na PNRS, rejeitos são conceituados como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade que não a disposição final adequada do ponto de vista ambiental.

Para resíduos, vale a conceituação já consolidada: materiais, substâncias, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obri-

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26- Crédito à Habitação no Brasil: Crescimento e Gargalos

Lisboa Bacha, Edmar Grupo Gen PDF Criptografado

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Crédito à Habitação no Brasil:

Crescimento e Gargalos

Marcus Vinicius Ferrero Valpassos

1 Introdução

Em 2002, o professor Dionisio Dias Carneiro e eu escrevemos o livro Financiamento à Habitação e

Instabilidade Econômica, cujo objetivo era entender por que o Brasil tinha tanta dificuldade em prover créditos de longo prazo, e, a partir do diagnóstico, propor mecanismos que ajudassem a reverter a situação, em especial para empréstimos habitacionais.

A primeira pergunta era se o problema se devia à falta de renda das famílias candidatas aos financiamentos. A resposta foi negativa, uma vez que, comparando com países em estágios parecidos de desenvolvimento, mesmo as famílias mais ricas brasileiras tinham menos crédito para aquisição da casa própria e eram proprietárias de um número menor de unidades residenciais que famílias dos demais países analisados.

Assim sendo, havia outros fatores além da ausência de recursos, e a conclusão foi de que a instabilidade econômica, em especial a possibilidade da volta da inflação, era o fator principal, uma vez que, mesmo que os créditos habitacionais fossem corrigidos por índices de preços, o aumento destes elevava a dicotomia entre as correções das prestações e as dos salários das famílias, o que acabava por gerar inadimplência, causando prejuízos aos detentores das letras hipotecárias.

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Capítulo 6 – Estado. O nome e a coisa

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 6

ESTADO. O NOME E A COISA

O estado não é a única instituição política existente e não é a única forma de fazer política. Existem e existiram várias e diferentes instituições políticas. Existiram impérios, res publicas, regnum, cidades-estados, etc. Hoje na ONU há 41 microestados

(menos de 1 milhão de pessoas) e 70 miniestados (entre 1 e 10 milhões de pessoas). Mas, com certeza, o estado é a forma política mais relevante da modernidade, pertence à modernidade. É redundância falar de “estado moderno”, uma vez que o estado é moderno por definição e por isso é incorreto usar o termo “estado” para nos referirmos a épocas diferentes (Miglio).

A instituição de referimento da Grécia Clássica é a polis.

Roma passou pelo regnum, império, república. Na Idade Média, as fronteiras políticas se encolheram, surgiram burgos, cidades, ducados, pequenos reinos ou principados. A política era fragmentada e descentralizada. Depois, gradualmente o estado-nação surge e se afirma com o Tratado de Vestfália (1648).

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PRIMEIRA SESSÃO - 1 - Lições da Crise do Euro

BACHA, Edmar et al. Grupo Gen PDF Criptografado

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Lições da Crise do Euro

Caio Koch-Weser

Obrigado pelo convite, Edmar. Feliz aniversário, Pedro! As reformas de longo alcance promovidas por você e sua equipe, sob a liderança de

Fernando Henrique, ainda impulsionam o sucesso econômico do Brasil e podem ser fonte de inspiração para muitos países na Europa.

Em minhas breves considerações, apresentarei um relato sucinto de como se encontra, no momento, a gestão da crise do euro e explorarei algumas das lições aprendidas, embora ainda não tenham sido totalmente aplicadas.

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

Situação do jogo

A promessa do Banco Central Europeu (BCE) de intervenção ilimitada por meio de Outright Monetary Transactions (OMT) foi um divisor de águas, reduzindo substancialmente as preocupações com o risco de cauda quanto à reversibilidade do euro.

O risco de saída da Grécia caiu muito, depois da prorrogação do pacote de apoio até 2022. Isso dito, o envolvimento do setor oficial (ESO) – inclusive do Banco Central Europeu (BCE) – para maior redução da dívida será inevitável no longo prazo. É apenas uma questão de tempo para que se desenvolvam soluções mais duradouras. O sistema político da Grécia é disfuncional, e ajustes e reformas são propostas de longo prazo.

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