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Capítulo 4 – Escola Austríaca

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 4

ESCOLA AUSTRÍACA

A Escola Austríaca é mais conhecida pelos seus estudos sobre a economia e especialmente pela contribuição de Friedrich

Hayek, o autor mais famoso e ganhador do chamado prêmio

Nobel de economia em 1974 (junto com G. Mirdal), e portanto se fala geralmente de Escola Austríaca de Economia. É importante ressaltar que para os austríacos não há diferença entre o estudo da economia e o da sociedade, de maneira geral, ou da política. A economia não se refere só às questões monetárias da vida, é a economização dos meios (recursos, dinheiro, tempo, energia). Todos nós economizamos o tempo inteiro em todas as esferas da vida pessoal, em política também. Economizamos até quando isolados do resto do mundo. O exemplo de Robinson Crusoé é recorrente para explicar esse conceito: Crusoé economiza energia, recursos e tempo. Quando encontra Sexta-Feira, interagem, nasce a sociedade e ambos continuam a economizar. Os estudos sociais são um ramo dos estudos econômicos. Surgida agora a sociedade, os indivíduos podem se relacionar de forma pacífica, voluntária e win-win ou de forma coercitiva, em um jogo de soma zero. Nesse segundo caso, nasce a política. A política é um subconjunto da sociedade. Ainda se aplicam aos estudos políticos as ferramentas da sociedade e da economia, adicionando agora as ferramentas próprias dessa área: a coerção e suas várias formas.

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Capítulo 2 – Teoria dos Jogos

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 2

TEORIA DOS JOGOS

Quando os indivíduos interagem, podem dar origem a três tipos de situações: conflito, cooperação e competição. Quando dois ou mais indivíduos têm interesses iguais, similares, convergentes ou harmônicos, eles podem cooperar e se ajudar reciprocamente para cada um alcançar o próprio objetivo ou para alcançar objetivos comuns. Às vezes, para cooperar é preciso concordar ou apreciar o fim do outro e ajudá-lo na sua conquista. A essa cooperação se dá o nome de teleológica (baseada no fim).

Outras vezes a cooperação é mais indireta. Por exemplo, quando um consumidor compra determinado bem em uma loja, ele está ajudando o comerciante a ganhar dinheiro e a alcançar o próprio fim. Nesse caso, o consumidor não conhece e não está interessado no objetivo do comerciante. Essa relação é, portanto, ateleológica.

Isso permite um número muito maior de relações interpessoais, pacíficas e cooperativas. Afinal, se os dois tivessem que se conhecer e concordar com os objetivos um do outro, seria mais difícil achar pessoas dispostas a estabelecer uma relação.

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11 - Sistema e Processo Orçamentário

GIACOMONI, James Grupo Gen PDF Criptografado

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Sistema e Processo Orçamentário

A. Introdução

No estudo do orçamento público, tão importantes quanto as questões conceituais e de estrutura são os aspectos ligados ao seu processo, à sua dinâmica.

O documento orçamentário, apresentado na forma de lei, caracteriza apenas um momento de um processo complexo, marcado por etapas que foram cumpridas antes e por etapas que ainda deverão ser vencidas. É o desenrolar integral desse processo que possibilita ao orçamento cumprir seus múltiplos papéis e funções.

Inicialmente, é útil buscar a compreensão tão precisa quanto possível de alguns termos, especialmente processo e sistema. Expressões correntes no âmbito da biologia ajudam a clarear essas questões: a anatomia, por exemplo, lida com as estruturas demonstrando como é constituído o ser vivo, já a fisiologia lida com a dinâmica, evidenciando como funciona o ser vivo e suas partes. Exemplificando: o sistema digestivo determina de que forma deve dar-se o processo digestivo, isto é, o funcionamento da digestão. Pode-se associar, pois, sistema a

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6- Distância de Carteiraentre Fundos e Risco Sistêmico

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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Distância de Carteira entre Fundos e Risco Sistêmico

Nelson Camanho

1 Introdução

Um dos principais dilemas atuais de regulação financeira é de que forma implementar a fiscalização do setor financeiro não bancário, que é constituído por fundos mútuos de investimento, bancos de investimento, hedge funds, private equity funds, entre outros. Diferentemente do setor bancário, sobre o qual, a fim de impedir um alto grau de instabilidade financeira, as autoridades reguladoras mantêm um pulso firme, o setor não bancário não está sujeito ao mesmo rigor quanto às regras de supervisão e, portanto, pode ser fonte de consideráveis instabilidades para o setor financeiro.

A crise financeira de 2008, que teve como principal evento a bancarrota do banco Lehman Brothers, aguçou os instintos das autoridades reguladoras, que terão um papel importante na definição de regras de regulação financeira pós-crise 2008. Um de seus principais desafios é a medição do grau de risco sistêmico do setor não bancário, que pode contaminar o sistema bancário em um curto espaço de tempo, fazendo com que uma regulação focada apenas no sistema bancário se torne inócua.

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Capítulo 7 - Resíduos sólidos: marcos regulatórios internacionais e aspectos de importação

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Resíduos sólidos: marcos regulatórios internacionais e aspectos de importação

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Fernando Rei

Pedro Penteado de Castro Neto

Introdução

O transporte de materiais potencialmente contaminadores entre países, fronteiras e além-fronteiras, incluindo os resíduos, sempre existiu, principalmente dentro do continente europeu. Esse comércio internacional começou a despertar a importância dos aspectos ambientais em meados das décadas de 1960 e 1970, quando, na linha do crescimento paulatino de conscientização da sociedade internacional com relação à problemática, acidentes e episódios críticos de poluição chegaram ao conhecimento da população, causando enorme comoção e demanda por respostas por parte dos Estados.

Na Europa, essa preocupação se manifestou na década de 1970, particularmente com a publicação do relatório do Clube de Roma, Os limites do crescimento, em 1972, no mesmo ano em que foi realizada, em Estocolmo, a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o ambiente humano, reunindo representantes de 113 países. Foi a primeira vez na história da humanidade que o tema ambiental e a necessidade de compatibilizar a economia com o manejo sustentável de recursos naturais foram incorporados na agenda política internacional.

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15- Investimentos, Poupanças, Contas-correntes e Câmbio Real

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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Investimentos, Poupanças,

Contas-Correntes e Câmbio Real

Affonso Celso Pastore

Maria Cristina Pinotti

Terence de Almeida Pagano

1 INTRODUÇÃO

No Brasil as poupanças domésticas são insuficientes para financiar os investimentos, cuja elevação requer a absorção de poupanças externas, gerando déficits nas contas-correntes. Há uma regularidade empírica que persiste há décadas: as poupanças externas são predominantemente usadas para financiar o aumento da formação bruta de capital fixo. Mas a dependência dos investimentos com relação às poupanças externas cresceu depois de 1994. Entre 1970 e 1993, o aumento de um ponto percentual na formação bruta de capital fixo em proporção ao PIB levava a um aumento de importações líquidas menor do que o que ocorre a partir de 1994.

A aceleração do crescimento requer maiores déficits nas contas-correntes, o que levanta a questão sobre a sua sustentabilidade. Há exemplos de países, como a Austrália, que conseguiram conviver com déficits persistentes e elevados nas contas-correntes, mantendo taxas elevadas de crescimento.

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23- Teste de Sustentabilidade da Dívida, Ajuste Fiscal no Brasil e Consequências para o Produto

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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Teste de Sustentabilidade da Dívida,

Ajuste Fiscal no Brasil e Consequências para o Produto1

Aurélio Bicalho

João Victor Issler

1 Introdução

Política fiscal é tema de grande relevância na agenda dos formuladores de política econômica. Na esfera política também se observa essa relevância, pois há uma clara percepção de que estamos afrouxando as tênues amarras fiscais representadas pelas metas de superávit primário ora em vigor. Como se sabe, nossas atuais metas requerem o cumprimento de superávit primário de X% como proporção do PIB, mas não determina tetos ao aumento dos impostos e gastos. Isso gera uma situação desconfortável. Por exemplo, podemos cumprir uma meta de 5% arrecadando 99% do PIB e gastando 94%, ou arrecadando

25% do PIB e gastando 20%. É óbvio que há uma tremenda diferença a longo prazo em termos de crescimento do produto entre ambos os cenários.

Em geral, a maneira como o governo financia seu déficit tem efeito nas decisões dos agentes econômicos sobre o quanto consumir e como alocar a sua poupança entre os ativos existentes no mercado. A emissão de dívida é um mecanismo disponível ao governo para financiar um desequilíbrio nas contas públicas em que a despesa excede a arrecadação de tributos. Entretanto, como enfatizam Sargent e

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Capítulo 17 – Governo e processo legislativo

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 17

GOVERNO E PROCESSO LEGISLATIVO

Fonte: Public Domain. Ambrogio Lorenzetti, Mau governo, 1338-1339,

Sala della Pace, Palazzo Pubblico, Siena, Itália. http://www.aiwaz.net/gallery/lorenzetti-ambrogio/gc57

Nas eleições de mid-term americanas de 2014, o senado ficou com a composição mais republicana da história e a governança do presidente democrático Barack Obama se complicou. Em

2005, Michelle Bachelet foi vencedora das eleições chilenas, mas conseguiu só 1/8 das vagas do parlamento e teve que governar junto de outros partidos na “coalizão para a democracia”.

Em 2010, David Cameron venceu as eleições inglesas, mas não conseguiu a maioria do parlamento, e teve assim que formar um governo com Nick Clegg, do Partido Liberal-Democrático.

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A CIÊNCIA DA POLÍTICA

No Brasil, o multipartidarismo e o presidencialismo de coalizão costumam fazer com que a negociação contínua seja necessária.

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18- Evidências de “Doença Holandesa” ? Uma Análise da Experiência Recente no Brasil

BACHA, Edmar; BOLLE, Monica de Grupo Gen PDF Criptografado

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Evidências de “Doença Holandesa”?

Uma Análise da Experiência Recente no Brasil

Roberto Iglesias

Sandra Polónia Rios

1 Introdução

Após o auge do crescimento das exportações no período 2003-2004, observou-se uma desaceleração nas quantidades exportadas totais e de produtos manufaturados, até a variação negativa em 2008, coincidindo com a crise financeira internacional. Muitos analistas têm atribuído papel central à apreciação cambial como explicação para o fraco desempenho das quantidades exportadas no período recente.

Existem diversos debates relacionados com os efeitos da apreciação cambial sobre as exportações. Muitos têm enfatizado o crescimento da participação das exportações de produtos básicos e os riscos da “primarização” da pauta de exportações brasileiras, ainda que de fato o crescimento acentuado do valor e da participação das exportações de básicos tenha estado concentrado nos anos mais recentes, quando os preços desses produtos aumentaram a taxas elevadíssimas.

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Capítulo 32 - O setor de produtos de limpeza e afins na gestão compartilhada dos resíduos sólidos

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

O setor de produtos de limpeza e afins na gestão compartilhada dos resíduos sólidos

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Maria Eugenia P. Saldanha

Verônica M. Horner Hoe

Introdução

A Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins

(Abipla) é a representante oficial das indústrias do setor de produtos de limpeza e atualmente congrega cerca de 90 associados. Fundada em 12 de novembro de 1976, a entidade tem como missão:

Promover ações que incentivem o crescimento do setor como um todo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país, além de defender os interesses legítimos dos associados, com coerência, ética, transparência e qualidade, incentivar o aprimoramento técnico-científico e respeitar o meio ambiente, a saúde e a segurança da sociedade. (Abipla, 2006)

Com base em sua missão, a Abipla realiza trabalhos de defesa do setor de produtos de limpeza e propõe iniciativas de melhorias para as indústrias, colaborando assim com o crescimento sustentado das empresas.

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Capítulo 14 – Sistemas eleitorais

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 14

SISTEMAS ELEITORAIS

Os sistemas eleitorais são sistemas para transformar os votos em vagas. Existem vários sistemas eleitorais, e podem ser divididos nas duas grandes famílias do sistema majoritário e do sistema proporcional (Figura 14.1).

FIGURA 14.1 SISTEMAS ELEITORAIS

Majoritário

Maioria relativa

Maioria absoluta

Proporcional

Lista

Voto único transferível

Obviamente, além dos ideal-tipos, na vida real podemos ter modelos mistos e muitas variações.

14.1 A REGRA DA MAIORIA

Para decidir em sociedade, existem três possibilidades:

1. Voluntariedade. Ninguém obriga ninguém. As pessoas decidem juntamente apenas quando concordam ou se convencem. É a regra do livre mercado, da ordem espontânea.

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A CIÊNCIA DA POLÍTICA

a. Unanimidade. Trata-se de um simples caso do conjunto maior da voluntariedade. b. Exit (individual ou coletivo). Quando uma pessoa não concorda com a decisão tomada por um grupo, pode sair, seja da empresa, do condomínio, do clube e, politicamente falando, do país (note que em alguns países como Cuba e Coreia do

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Capítulo 15 – Luta eleitoral e campanha

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 15

LUTA ELEITORAL E CAMPANHA

15.1 DA GUERRA ÀS ELEIÇÕES

De onde vem a regra da maioria? Por que é aplicada e considerada justa e eficiente? Ela não existe por ser considerada justa em si por alguma razão filosófica ou moral, existe por questões históricas, factuais, por questões de incentivos e de forças em jogo. Por isso, Miglio fala que nessa regra se esconde o princípio da regra do mais forte.

Durante a revolução americana, usava-se o slogan: “No taxation without representation” contra o aumento de impostos decidido pela coroa britânica. Baseando-se nas ideias lockianas, os revolucionários acreditavam que não pode haver taxação sem representação, sem consenso.

Por séculos, onde havia eleições, o sistema era voto por censo: votava só quem produzia certa renda, só quem pagava impostos, ou se tinha mais votos em proporção à produção/renda, como no caso dos pais de família que tinham votos múltiplos com base no número de familiares dependentes. Havia algumas diferenças entre alguns países, mas, grosso modo, o sistema era este. Quem não pagava impostos, quem não contribuía não tinha direito a decidir como as coisas deviam ir e como alocar o dinheiro alheio. De certo modo, o voto por censo é o outro lado da moeda do slogan americano: No representation without taxation.

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Capítulo 6 - Aspectos tributários

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Aspectos tributários

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Fábio Nieves Barreira

O direito constitucional, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e seus reflexos na Lei n. 12.305/2010

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como objetivo a preservação da qualidade ambiental (art. 7º, I, Lei n. 12.305/2010).

As normas infraconstitucionais têm como fundamento de validade a

Constituição, razão pela qual as disposições contidas na Lei Nacional de

Resíduos Sólidos devem guardar consonância com a Lei Maior. Nesse passo, é dever investigar a Constituição da República para apurar o sentido jurídico da expressão qualidade ambiental.

Começamos pela definição do conceito de meio ambiente. A

Constituição da República declara que o meio ambiente natural é direito fundamental difuso de natureza patrimonial (art. 225, caput). José Afonso da Silva (2009) destaca que o emprego da expressão meio ambiente pelo legislador é redundante1, na medida em que meio está contido na concepção do signo ambiente, porém ressalta que o artifício legislativo tem por objetivo reforçar o bem jurídico protegido, daí porque a expressão meio ambiente se manifesta mais rica de sentido que a simples palavra ambiente. Celso

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Capítulo 12 - Planos de gestão

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Planos de gestão

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Samyra Crespo

Silvano Silvério da Costa

Introdução

O planejamento ambiental, e em particular aquele voltado para o gerenciamento de resíduos sólidos nos estados e municípios da União, não constitui novidade. Em função dos esforços empreendidos, especialmente na última década, para obter resultados positivos nas políticas de saneamento ambiental, muitos estados, bem como municípios grandes, localizados em geral nas áreas metropolitanas, elaboraram versões de planos, alguns bastante bons em termos conceituais e operacionais. O que se observa, no entanto, é que a maioria desses planos precisam ser revistos, seja à luz da

Política Nacional de Saneamento, seja à luz da recém-publicada Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Também é preciso reconhecer que a maior parte dos estados e dos municípios brasileiros ainda carece de planejamento nesta área.

A PNRS instituída pela Lei n. 12.305/2010 e pelo Decreto n. 7.404/2010 tem no planejamento um dos principais instrumentos. Os planos são a base para a implementação exitosa da política e a ferramenta guia para operar o gerenciamento em bases mais integradas.

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PRIMEIRA SESSÃO - 3 - Visão da Crise Europeia e Suas Lições

BACHA, Edmar et al. Grupo Gen PDF Criptografado

3

Visão da Crise

Europeia e Suas

Lições

John Williamson

Diferentes são os tipos de crises. A crise europeia resultou da tentativa de operar uma entidade híbrida, promovendo a união monetária, mas omitindo seus complementos essenciais; o experimento decerto não funcionou. Como ninguém na América Latina está propondo a criação de uma união monetária, não vejo na crise europeia nenhuma lição para a região. O ensinamento mais geral é que não se deve recorrer a entidades híbridas – ou se vai até o fim ou não se começa. Isso era sabido antes da crise: daí a literatura sobre “área monetária ótima”, que, basicamente, pergunta

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

como identificar as condições sob as quais o ajuste não seria necessário; só assim seria possível constituir uma união monetária sem uma união fiscal.

Antes da crise, os movimentos de capital dentro da Europa tinham características de um esquema Ponzi. Qualquer país podia tomar empréstimos para financiar qualquer tipo de déficit, pagando taxa de juros marginalmente mais alta que a predominante alhures. A Alemanha não devia sentir-se confortável com essa situação. Só depois, porém, que a Grécia elegeu um governo relativamente honesto, em 2009, a Alemanha despertou para o fato de que não havia mecanismo de ajuste no sistema anterior.

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