142 capítulos
  Título Autor Editora Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta
Medium 9788536532233

Apresentação

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

8

Meio Ambiente

Guia Prático e Didático

Apresentação

Caro leitor, é com enorme satisfação que apresentamos a obra Meio ambiente: guia prático e didático. Ela é dedicada a todos os profissionais da área ambiental, incluindo professores e instrutores, e aos alunos de cursos técnicos e de graduação cujas disciplinas pertençam ao eixo tecnológico Ambiente e Saúde.

O livro, além de estar de acordo com o conteúdo programático exigido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) aos cursos dessa

área, também é indicado aos autodidatas, pois aborda todos os assuntos com uma linguagem simples, objetiva e didática, de tal forma que, no final de cada capítulo, há a seção Para exercitar, com questões dissertativas e de múltipla escolha, para auxiliar na compreensão do conteúdo aprendido.

A obra é composta de dez capítulos e um apêndice, distribuídos da seguinte forma:

Capítulo 1 (Meio Ambiente): introduz os temas mais relevantes da área ambiental. Conceitua, de forma didática, a fauna e a flora brasileiras: ecossistemas, principais animais em extinção e seu habitat.

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

Sumário

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

Estocolmo, Conferência de Copenhague (COP-15), Eco/92 e Protocolo de Kyoto. Mostra a importância da ONG Greenpeace e as principais militâncias ecológicas mundiais.

Capítulo 6 (Desenvolvimento Sustentável): aborda a temática no âmbito da sustentabilidade, para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social sem degradação dos recursos naturais, dos ecossistemas e dos principais indicadores de controle.

Capítulo 7 (Gestão Ambiental): trata da gestão ambiental nas empresas e órgãos públicos. Aborda o Sistema de Gestão Ambiental

(SGA), ISO 14001, certificados de excelência, auditorias ambientais, rotulagem ambiental e análise do ciclo de vida do produto. Explica coleta seletiva, sua finalidade e a destinação dos produtos, assim como o reaproveitamento de resíduos como pneus, pilhas, baterias, vidro, metais e entulho, e seus ganhos ambientais e econômicos.

Capítulo 8 (Produção Mais Limpa): trata da produção mais limpa e de seus objetivos, introduz os conceitos de ecoeficiência nos setores produtivos e o mercado de créditos de carbono. Também trata da compostagem.

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

Sobre os Autores

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

6

Meio Ambiente

Guia Prático e Didático

Sobre os Autores

Paulo Roberto Barsano é professor, escritor e investigador de

polícia no Estado do Pará. Especialista em Segurança do Trabalho e

Meio Ambiente. Palestrante convidado em diversos Estados e também em Leiria, Portugal. Autor de livros didáticos e obras para concursos públicos, é declaradamente um apaixonado pelas questões ambientais.

Rildo Pereira Barbosa é graduado em Gestão Ambiental e especia-

lista em Segurança do Trabalho e Segurança Patrimonial. É desenhista, escritor e autor de vários livros didáticos, como Segurança do trabalho: guia prático e didático; Meio ambiente: guia prático e didático; Higiene e segurança do trabalho; Equipamentos de segurança; Controle de riscos; Gestão ambiental: guia prático e didático; Poluição ambiental e saúde pública; Saúde da criança e do adolescente; Evolução e envelhecimento humano; Biossegurança: ações hospitalares para a promoção da saúde; Biologia ambiental; Legislação ambiental e Avaliação de risco e impactos ambientais. É o desenhista-ilustrador do livro

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

1.1 Introdução

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

1.1  Introdução

O Brasil é conhecido por suas belezas naturais e por ser um dos países mais ricos em número de espécies de seres vivos. Adicionalmente à beleza de suas praias, rios e mares, o Brasil detém a parte mais extensa da maior planície inundável do mundo – o Pantanal – e da maior floresta úmida do mundo – a Floresta Amazônica, cuja fauna e flora a todos encantam.

Biodiversidade

Diversidade biológica na totalidade; variedade de formas de vida que podemos encontrar na Terra (plantas, aves, mamíferos, insetos, microrganismos).

16

FIGURA 1.1  �O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta, equivalente a mais de 20% do total de espécies da Terra (Brasil está entre os 17 países com maior biodiversidade).

Além de um ecossistema bem variado, o Brasil possui muitas praias com vegetação característica do Nordeste brasileiro, como as praias do litoral pernambucano.

Meio Ambiente

Guia Prático e Didático

FIGURA 1.2  �As águas da Praia dos Carneiros, no município de Tamandaré-PE, possibilitam boa visibilidade da biodiversidade e das belezas do fundo do mar.

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

1.2 Ecologia

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

É um país ideal para plantar, cultivar e colher os mais diversos produtos agrícolas, bem como para distribuí-los de forma igualitária, justa, com a natureza sendo valorizada e respeitada.

Organismos de proteção ambiental, como o Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), buscam incessantemente, por meio de conscientização, leis, regulamentações técnicas e pareceres normativos, preservar as belezas naturais brasileiras.

Veremos, ao longo desta obra, um pouco dessas belezas naturais, alguns problemas ambientais e soluções para uma vida igualitária.

1.2  Ecologia

O termo ecologia foi criado pelo biólogo alemão Ernest Heinric

Haeckel (1834-1919). Trata-se da união de palavras gregas oikos, que significa casa, e logos, que significa estudo. Logo, a ecologia é a ciência que estuda as casas naturais, ou seja, os diversos ambientes da natureza, incluindo as relações dos seres vivos entre si e com o ambiente.

Essa ciência ajuda a compreender a importância de cada espécie na natureza e a necessidade de preservar os vários ambientes naturais que a Terra abriga.

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

PARA EXERCITAR

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

FIGURA 1.23  �Logomarca do Ibama.

Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.

O Ibama tem como principais atribuições:

�� exercer o poder de polícia ambiental;

�� executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, ao monitoramento e ao controle ambiental;

�� executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente;

�� propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental;

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

1.4 Ibama

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

O turismo também tem se desenvolvido na região do Pantanal.

Atraídos por suas belezas naturais, turistas brasileiros e estrangeiros têm comparecido cada vez mais, gerando renda e empregos no Pantanal.

Quanto à hotelaria, essa região possui hotéis, pousadas e outros serviços turísticos.

Características

As principais características do Pantanal são:

�� Seu ecossistema é muito diversificado, tanto a fauna como a flora, pois abriga uma grande quantidade de animais, que vivem em perfeito equilíbrio ecológico.

�� Sua paisagem não inclui grandes árvores, como na Amazônia, mas apresenta uma vegetação típica de cerrado. Há também campos limpos e matas que acompanham as margens dos rios, conhecidas como matas ciliares.

�� Assim como ocorre com a vida animal, o Pantanal também possui uma extensa variedade de árvores, plantas, ervas e outros tipos de vegetação.

Podemos encontrar espécies da Amazônia, do cerrado e do Chaco1 boliviano.

Veja na Tabela 1.4 alguns exemplos de flora e fauna típicos do Pantanal.

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

1.3 Flora e fauna

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

É um país ideal para plantar, cultivar e colher os mais diversos produtos agrícolas, bem como para distribuí-los de forma igualitária, justa, com a natureza sendo valorizada e respeitada.

Organismos de proteção ambiental, como o Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), buscam incessantemente, por meio de conscientização, leis, regulamentações técnicas e pareceres normativos, preservar as belezas naturais brasileiras.

Veremos, ao longo desta obra, um pouco dessas belezas naturais, alguns problemas ambientais e soluções para uma vida igualitária.

1.2  Ecologia

O termo ecologia foi criado pelo biólogo alemão Ernest Heinric

Haeckel (1834-1919). Trata-se da união de palavras gregas oikos, que significa casa, e logos, que significa estudo. Logo, a ecologia é a ciência que estuda as casas naturais, ou seja, os diversos ambientes da natureza, incluindo as relações dos seres vivos entre si e com o ambiente.

Essa ciência ajuda a compreender a importância de cada espécie na natureza e a necessidade de preservar os vários ambientes naturais que a Terra abriga.

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

2.2 Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

2.1  Introdução

Mediante uma breve análise do constitucionalismo brasileiro, podemos afirmar que foi somente na Constituição de 1988 que se estabeleceu, de maneira específica, objetiva e global, a proteção ao meio ambiente.

Desde a Carta Magna de 1934,1 todas as constituições brasileiras mantiveram a proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico do país.

Houve constante indicação no texto constitucional da função social da propriedade (1934, art. 115; 1946, arts. 147 e 148; 1967, art. 157, III,

§ 8º; 1969, arts. 160, III, e 163), solução que não tinha em mira – ou era insuficiente para – proteger efetivamente o patrimônio ambiental.

Até a promulgação da nossa atual constituição, o legislador jamais se preocupou em proteger o meio ambiente de forma específica e global, mas, sim, de maneira diluída e mesmo casual, referindo-se separadamente a alguns de seus elementos integrantes (florestas, caça, pesca) ou então disciplinando matérias a ele indiretamente relacionadas, como a mortalidade infantil, a saúde, a propriedade etc. (MILARÉ, 2000).

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

2.1 Introdução

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

2.1  Introdução

Mediante uma breve análise do constitucionalismo brasileiro, podemos afirmar que foi somente na Constituição de 1988 que se estabeleceu, de maneira específica, objetiva e global, a proteção ao meio ambiente.

Desde a Carta Magna de 1934,1 todas as constituições brasileiras mantiveram a proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico do país.

Houve constante indicação no texto constitucional da função social da propriedade (1934, art. 115; 1946, arts. 147 e 148; 1967, art. 157, III,

§ 8º; 1969, arts. 160, III, e 163), solução que não tinha em mira – ou era insuficiente para – proteger efetivamente o patrimônio ambiental.

Até a promulgação da nossa atual constituição, o legislador jamais se preocupou em proteger o meio ambiente de forma específica e global, mas, sim, de maneira diluída e mesmo casual, referindo-se separadamente a alguns de seus elementos integrantes (florestas, caça, pesca) ou então disciplinando matérias a ele indiretamente relacionadas, como a mortalidade infantil, a saúde, a propriedade etc. (MILARÉ, 2000).

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

2.3 Legislação Federal do Meio Ambiente

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

2.3  Legislação Federal do

Meio Ambiente

A legislação ambiental brasileira3 é considerada uma das mais bem elaboradas e completas do mundo. Abrange leis, decretos, resoluções e demais regulamentos que tratam do assunto. Segue um apanhado bastante completo de leis e outras normas que definem as obrigações, as responsabilidades e as atribuições tanto de empregadores e empregados quanto do Poder Público nas várias esferas (federal, estadual e municipal).

1. Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967: dispõe sobre a proteção à

fauna e dá outras providências.

2. Lei nº 5.318, de 26 de setembro de 1967: institui a Política

Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento.

3. Lei nº 6.535, de 15 de janeiro de 1978: inclui no rol das áreas

de preservação permanente as florestas situadas em Regiões

Metropolitanas.

4. Lei nº 6.607, de 7 de dezembro de 1978: declara o pau-brasil

como “árvore nacional”, institui o Dia do Pau-Brasil e dá outras providências.

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

2.4 Resoluções do Conama

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

2.4  Resoluções do Conama

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente

(Sisnama). Ele foi instituído pela Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo

Decreto nº 99.274/90. O Conama é composto por Plenário, Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam), Grupos Assessores,

Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. Suas reuniões sempre são públicas e abertas à sociedade.

São atos do Conama: a) Resoluções: quando se tratar de deliberação vinculada a dire-

trizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. b) Moções: quando se tratar de manifestação, de qualquer natu-

reza, relacionada à temática ambiental. c) Recomendações: quando se tratar de manifestação acerca da

implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. d) Proposições: quando se tratar de matéria ambiental a ser

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

PARA EXERCITAR

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

2.6  Manejo Florestal

De maneira simplificada, podemos conceituar manejo florestal como o conjunto de boas práticas de planejamento e de técnicas especiais de exploração das florestas, que tem como principal objetivo conciliar o aproveitamento responsável dos recursos naturais e sua fiel conservação. Ao contrário do que ocorre na exploração convencional, o manejo recorre a atividades de planejamento a fim de se assegurar a manutenção da floresta para um ciclo futuro de corte.

O manejo florestal representa uma inovação para o bem-estar da flora brasileira. Embora de forma lenta, sua prática vem sendo cada vez mais adotada entre madeireiras ecologicamente corretas. O art. 22 da nº Lei 12.651/12 diz:

Art. 22 O manejo florestal sustentável da vegetação da

Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e deverá atender as seguintes diretrizes e orientações:

I - não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área;

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

2.5 Código Florestal

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

9. Resolução Conama nº 428/2010: dispõe, no âmbito do licen-

ciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da

UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-Rima e dá outras providências. Data da legislação:

17/12/2010 – publicação DOU nº 242, de 20/12/2010, p. 805.

10. Resolução Conama nº 426/2010: altera o art. 4º e o art. 5º,

caput e §1º da Resolução Conama nº 418, de 2009, estabelecendo novos prazos para o Plano de Controle da Poluição Veicular e o

Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso. Data da legislação: 14/12/2010 – publicação DOU nº 239, de 15/12/2010, p. 164.

11. Resolução Conama nº 425/2010: dispõe sobre critérios para

a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de

Ver todos os capítulos
Medium 9788536532233

2.6 Manejo Florestal

Rildo Pereira Barbosa, Paulo Roberto Barsano Editora Saraiva PDF Criptografado

2.6  Manejo Florestal

De maneira simplificada, podemos conceituar manejo florestal como o conjunto de boas práticas de planejamento e de técnicas especiais de exploração das florestas, que tem como principal objetivo conciliar o aproveitamento responsável dos recursos naturais e sua fiel conservação. Ao contrário do que ocorre na exploração convencional, o manejo recorre a atividades de planejamento a fim de se assegurar a manutenção da floresta para um ciclo futuro de corte.

O manejo florestal representa uma inovação para o bem-estar da flora brasileira. Embora de forma lenta, sua prática vem sendo cada vez mais adotada entre madeireiras ecologicamente corretas. O art. 22 da nº Lei 12.651/12 diz:

Art. 22 O manejo florestal sustentável da vegetação da

Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e deverá atender as seguintes diretrizes e orientações:

I - não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área;

Ver todos os capítulos

Carregar mais