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Medium 9788527726436

257 - Direito Animal | Relações de Consumo e Animais

Jericó, Márcia Marques Grupo Gen PDF Criptografado

257

Direito Animal |

Relações de

Consumo e

Animais

João Ricardo da Mata

JJ

Introdução

O clínico veterinário deve estar atento ao regramento que envolve a sua ­área de atuação. O sistema jurídico brasileiro apresenta uma hierarquia normativa com seu ápice focado na Constituição Federal. A Constituição fixa as competências para a criação de leis e de outros instrumentos jurídicos que estruturam nossa comunidade.

Em relação aos animais, o texto constitucional é gené‑ rico, abrangendo amplamente o tema no capítulo “Do Meio

Ambiente” (art. 225) e no título “Da Organização do Estado”

(art. 23, VI e VII; art. 24, VI). O legislador constitucional traçou os princípios básicos de proteção e defesa ambiental, remetendo ao legislador ordinário (União, Estados e Distrito

Federal) a competência para fixação de suas diretrizes e regras específicas.

Neste sentido, temos um verdadeiro leque de leis que abordam as matérias relacionadas com os animais: Código

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Medium 9788536702094

Capítulo 3 - Responsabilidade profissional e direito do trabalho

Tânia Adas Saliba Rovida, Cléa Adas Saliba Garbin Grupo A PDF Criptografado

3

Responsabilidade profissional e direito do trabalho

Tânia Adas Saliba Rovida

Cléa Adas Saliba Garbin

Responsabilidade vem do grego respon, que significa

“independência”, e do latim sabili, que significa “sábio”. Trata­‑se da obrigação de responder pelas próprias ações, e pressupõe que tais ações se apoiam em razões ou motivos.

A responsabilidade civil nada mais é do que o dever de uma pessoa de reparar o dano causado a outra, em decorrência de culpa ou dolo no ato que causou o prejuízo a outrem. Essa reparação, em regra, será financeira e obrigará o responsável a reparar monetariamente o ofendido, indenizando­‑o na proporção da extensão do prejuízo causado. A lesão causada poderá ser de ordem física, psíquica, moral ou mesmo atingir os bens da pessoa lesada.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil,1 todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garante­‑se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. É assegurado o direito de resposta proporcional ao dano causado, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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Medium 9788536528588

3.1 Os princípios de Direito do Trabalho

Mardele Eugênia Teixeira Rezende, Paulo Tarso Augusto do Pinho Taveira, Agenor Antônio e Silva Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 3

A Legislação Trabalhista e as Questões de Saúde e Segurança do Trabalho

Depois de ler este capítulo, você será capaz de:

3.1  Os princípios de Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é um ramo autônomo do direito, possuindo inclusive justiça especializada para resolver litígios que tratem sobre as relações trabalhistas (Justiça do

Trabalho). Sua função central é a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica.

Como dito anteriormente, os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental sobre a qual se discorre qualquer matéria.

Trata-se  de proposições mais abstratas que dão razão ou servem de base e fundamento ao Direito. Os profissionais da área  de SESMT deverão se nortear também por esses princípios quando na elaboração de normas e gestão de suas atividades, de forma geral.

• Compreender a legislação trabalhista que regulamenta questões que envolvem diversas atividades dos profissionais da área de SESMT.

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Medium 9788527733649

9 - Obtenção de Modelos Preliminares e Moldeiras Individuais

TURANO, José Ceratti Grupo Gen PDF Criptografado

9

Obtenção de Modelos

Preliminares e

Moldeiras Individuais

INTRODUÇÃO

De nada serviriam as melhores moldagens se os modelos para a construção das próteses dentárias não fossem feitos de maneira cuida­ dosa. O esforço e a habilidade do profissional seriam inúteis, e os resultados apenas medío­ cres. Os moldes devem ser vazados cuidadosa­ mente, empregando-se gesso-pedra da melhor qualidade. Nos trabalhos clínicos ou de labo­ ratório, nenhuma fase pode ser menosprezada ou considerada de menor importância se o ob­ jetivo pretendido é rea­li­zar um trabalho proté­ tico que cumpra todas as exigências.

MODELOS PRELIMINARES

Instrumental, material e confecção

Os materiais permanentes para confecção do modelo são:

• Vibrador

• Gral de borracha

• Espátula para gesso.

O material de consumo é o gesso-pedra (o bastante).

O gesso-pedra deve ser usado tanto para o modelo preliminar quanto para o corretivo, bem como para os dentados e edentados (o gesso co­ mum serve para o preenchimento ou a retenção de modelos em ar­ticulador e nunca deveria ser usado para modelos). Existem diversas marcas de gesso-pedra no mercado, cuja composição os fabricantes não costumam divulgar; geralmente,

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Medium 9788572418690

Capítulo 22 - Manejo e Alimentação do Cavalo de Esporte e Trabalho

André Galvao de Campos Cintra Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 22

Manejo e Alimentação do

Cavalo de Esporte e Trabalho

A performance esportiva é fruto de quatro fatores: genética × treinamento × manejo × alimentação.

De forma geral, independentemente do tipo de esporte analisado, a base desses pilares parte dos mesmos princípios, sempre. A genética aqui será destacada ligada ao treinamento.

Um dos principais fatores-problema dos cavalos de esporte está associado ao manejo errôneo que se impõe a eles, em que se prioriza o treinamento em detrimento do manejo geral.

Tanto o treinamento como o manejo andam juntos e são fundamentais para o sucesso esportivo do cavalo.

Enquanto o treinamento prioriza o equilíbrio físico, o manejo prioriza o equilíbrio mental do cavalo, além de uma boa condição nutricional.

Um cavalo com excelente condicionamento físico, se estiver muito estressado, perde muito de seu desempenho. O estresse causa uma série de alterações fisiológicas no cavalo, que comprometem visivelmente o resultado (ver Cap. 24).

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