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Apêndice

Michael Schünke, Erik Schulte, Udo Schumacher Grupo Gen ePub Criptografado

Referências

Abboud B. Anatomie topographique et vascularisation artérielle de parathyroides. Presse Med 1996; 25: 1156–61

Anschütz F. Die körperliche Untersuchung. 3. Aufl. Heidelberg: Springer; 1978

Barr ML, Kiernan JA. The Human Nervous System. 5th ed. Philadelphia: JB Lippincott; 1988

Bähr M, Frotscher M. Duus’ Neurologisch-topische Diagnostik. 8. Aufl. Stuttgart: Thieme; 2003

Bear MF, Connors BW, Paradiso MA. Neuroscience. Exploring the Brain. 2. Aufl. Baltimore: Williams u. Wilkins; 2000

Becker W, Naumann HH, Pfaltz CR. Hals-Nasen-Ohren-Heilkunde. 2. Aufl. Stuttgart: Thieme; 1983

Becker W, Naumann HH, Pfaltz CR. Ear, Nose and Throat Diseases. 2. Aufl. Stuttgart: Thieme; 1994

Berghaus A, Rettinger G, Böhme G. Hals-Nasen-Ohren-Heilkunde. Duale Reihe. Stuttgart: Thieme; 1996

Bossy JG, Ferratier R. Studies of the spinal cord of Galago senegalensis, compared to that in man. J Comp Neurol 1968 Mar; 132(3): 485–98. PubMed PMID: 5657526

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SNS: Glossário e Resumo

Michael Schünke, Erik Schulte, Udo Schumacher Grupo Gen ePub Criptografado
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Abdome e Pelve

Michael Schünke, Erik Schulte, Udo Schumacher Grupo Gen ePub Criptografado
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Parte 3 Recomendações Nutricionais

Luciana Rossi, Fabiana Poltronieri Grupo Gen ePub Criptografado
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39 | Reconstrução Facial como Procedimento de Identificação

Jorge Paulete Vanrell Grupo Gen ePub Criptografado

É necessário parafrasear, até como uma justa homenagem, um dos mais insignes representantes dessa arte na América Latina – Mestre Rodríguez Cuenca –, segundo quem “a identificação de pessoas desaparecidas, em paragens ermas, solitárias e, por vezes, remotas, sem que se encontrem documentos que possibilitem sua identificação, requer, muitas vezes, a reconstrução do rosto a partir da única fonte de informação de que se dispõe: o crânio”.

Atualmente, os laboratórios que levam a cabo investigações sobre a reconstrução facial desenvolvem estudos sobre a espessura dos tecidos moles nos distintos pontos cefalométricos, utilizando desde agulhas de punção de cadáveres,1,2 inicialmente, até técnicas de ressonância magnética (RM), mais recentemente.3

Este texto não pretende ser um tratado de antropologia nem ensinar toda uma tecnologia que pode levar muito tempo para ser aprendida e dominada. Tampouco pretende ofuscar o leitor com procedimentos altamente sofisticados e que, com raras exceções, serão inacessíveis para a maioria dos pesquisadores. Seguindo a filosofia adotada em outras partes da obra, visamos oferecer os procedimentos básicos e passíveis de serem efetivados em laboratórios mesmo com equipamentos mínimos mas que permitem chegar aos resultados almejados. Quiçá com menos tecnologia, mas com maior participação do engenho humano, aquilo que nenhuma máquina conseguirá oferecer.

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29 | Caso de Auxílio Odontolegal no Esclarecimento de Crime Doloso

Jorge Paulete Vanrell Grupo Gen ePub Criptografado

Na investigação dos crimes dolosos contra a vida, é normalmente difícil obter provas conclusivas sobre o iter criminis e a causa mortis médica, principalmente quando o corpo da vítima é esquartejado.

O agente homicida, como parte do seu trabalho e na intenção de eliminar ou dificultar a possibilidade de identificação da vítima, opta pela secção das mãos e de um segmento do pescoço, por exemplo, para afastar os sinais de amarrações com cordas e/ou de estrangulamento, enforcamento ou esganadura.

Este, então, passa a ser um trabalho que exige uma equipe multiprofissional que reúna médicos-legistas, odontolegistas, investigadores policiais, psiquiatras, psicólogos e sociólogos, pelo menos. Cada um contribuirá com um tijolo diferente nessa construção investigativa.

Em 23 de julho de 2012, por volta das 23h20, na cidade de Huacho, província de Huaura, a 149 km da cidade de Lima, Peru, um mototaxista encontrou uma maleta de lona preta, fechada com cadeado, contendo no seu interior um segmento corporal humano (região abdominopelviana) de sexo masculino, com “exposição de vísceras abdominais, incluindo glúteos e genitália”, recoberto por sabão em pó. Vestia cueca preta com detalhes de cor laranja (Figura 29.1).

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21 | Perícia Documental em Atestados

Jorge Paulete Vanrell Grupo Gen ePub Criptografado

Vários são os documentos odontológicos passíveis de serem falsificados, exigindo certa habilidade do perito para detectar a adulteração, seja no conteúdo ou na forma. Havendo uma denúncia ou suspeita, deve o gestor público ou privado encaminhar o caso. Para isso, pode lançar mão de uma investigação através de seus mecanismos internos de sindicância e auditoria ou ainda utilizar-se externamente dos órgãos do Estado, quando cabível. Assim como nos inquéritos policiais, normalmente vinculados a questões criminais e coordenados pelos Delegados de Polícia, pode o cirurgião-dentista atuar em perícias nos inquéritos civis, dirigidos pelos Promotores de Justiça. Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Ministério Público se encontra inserido no capítulo “Das funções essenciais à Justiça”. Foi na área cível que a instituição adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses coletivos e individuais indisponíveis (entre outros, direito à saúde). Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira nas questões vinculadas aos direitos humanos.1-4

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17 | Homicídio, Suicídio ou Acidente

Jorge Paulete Vanrell Grupo Gen ePub Criptografado

Convencionalmente, designa-se como maneira da morte o modo ou a forma através da qual agiu o agente responsável pela causa da morte. A importância do seu estudo é indiscutível, justamente porquanto implica a diagnose jurídica da causa da morte.

Com efeito, distingue-se assim entre a morte natural, quando esta é determinada, por exemplo, por uma doença, e a morte violenta ou não natural, toda vez que a sua causa seja um traumatismo ou uma lesão, de origem homicida, suicida ou, mesmo, acidental. Pouco importa, no caso, que o decesso da pessoa tenha se dado imediatamente ou depois de transcorrido um certo tempo, por vezes até dias ou semanas, a contar do início do processo que provocou o óbito.

Essa diferenciação é de extrema importância, uma vez que, se a morte for natural, não haverá responsabilidades criminais ou civis a apurar.

Caso a morte seja violenta, incluindo-se nessa rubrica até os óbitos decorrentes de eventos infortunísticos – acidentes do trabalho –, resulta cediça a necessidade de esclarecer largamente as circunstâncias em que a mesma aconteceu, principalmente pelas implicações jurídicas, tanto no campo civil quanto no âmbito da legislação acidentária própria.

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Volume I - Anatomia Geral

Michael Schünke, Erik Schulte, Udo Schumacher Grupo Gen ePub Criptografado
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Parte 12 Ética

Luciana Rossi, Fabiana Poltronieri Grupo Gen ePub Criptografado
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33 | O Cirurgião-Dentista e o Código do Consumidor

Jorge Paulete Vanrell Grupo Gen ePub Criptografado

Há pouco mais de 10 anos, mais precisamente em 1988, foi promulgada a “nova” Constituição Federal, em vigor até a presente data.

Trouxe a lei maior várias inovações e avanços, chegando mesmo, em alguns tópicos, a ser considerada uma das mais avançadas do mundo.

Dentre as inovações trazidas pelo novo texto constitucional de então está a proteção do consumidor. O legislador constitucional atribuiu tanta importância ao assunto que resolveu colocá-lo no texto da própria Constituição Federal de 1988.

Ao examinar a Carta Magna, verifica-se, no seu Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5o, inciso XXXII, que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Dando continuidade à análise do texto constitucional, que trata da organização do Estado brasileiro, pode-se encontrar, no seu Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira, Capítulo I – Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, art. 170, inciso V, que a ordem econômica nacional, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observada, dentre vários outros princípios, a defesa do consumidor.

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42 | Técnicas Auxiliares

Jorge Paulete Vanrell Grupo Gen ePub Criptografado

Nos locais de ocorrências criminais, bem como em outras situações, geralmente formando parte do Corpo de Delito, isto é, do conjunto de elementos que constituirão a prova do fato delituoso, frequentemente aparecem restos de líquidos orgânicos, ora formando acúmulos ou depósitos sobre objetos, ora formando manchas, ora infiltrando tecidos ou outros objetos (p. ex., “bitucas” de cigarros).

Nesses casos, forçosas a coleta e análise desses vestígios de modo a submetê-los a exames laboratoriais. Os exames laboratoriais de líquidos orgânicos e de manchas deixadas têm por finalidade complementar perícias feitas sobre pessoas, cadáveres ou coisas, visando a:

• Identificação de pessoas ou cadáveres

• Determinação da ocasião da morte

• Identificação de líquidos e manchas em casos criminais

• Investigação de vínculo genético

• Verificação de contágio venéreo.

Os exames de líquidos orgânicos que podem formar manchas ou ser encontrados depositados sobre o corpo ou infiltrando objetos abrange um grande número de materiais periciáveis. Esse número se vê um tanto reduzido no campo da Odontologia Forense, haja vista que os líquidos orgânicos que se podem relacionar com as lesões que estuda o odontolegista, em termos gerais, podem reduzir-se a: saliva, sangue, esperma e secreções vaginais.

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3 | Fotografia Forense

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Habitualmente, o odontólogo, na prática clínica, costuma registrar fotograficamente alguns dos tratamentos que realiza ou alguns dos resultados que obtém, bem como situações que, pela sua raridade ou eventualidade, merecem perpetuar o seu registro. É assim que o profissional pode registrar fotograficamente a qualidade de adaptação de uma prótese, o ajuste perfeito de uma restauração, o antes e o depois de um procedimento estético (p. ex., um clareamento), ou a condição em que recebeu um paciente para registro ad perpetuam rei memoriam.Neste capítulo, ao referirmo-nos à fotografia forense, não estaremos fazendo um estudo desse tipo de fotografia do dia a dia do consultório ou da clínica. Contrariamente, estaremos salientando alguns conceitos que se relacionam com as técnicas fotográficas gerais que um profissional deve conhecer, partindo-se do princípio de que o odontólogo não pode, nem deve, limitar o seu campo de ação à cavidade oral, mas antes estendê-lo ao indivíduo (paciente) como um todo. Não se trata de aprofundar-se no estudo de uma cavidade oral “avulsa”, com suas estruturas e acidentes, mas sim de ver que ela se encontra integrada em um indivíduo. Daí que ele necessita saber um mínimo de como fazer o registro desses achados extrabucais.

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Apêndice - 1 | Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966

Jorge Paulete Vanrell Grupo Gen ePub Criptografado

Regula o exercício da OdontologiaO Presidente da República,Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o. O exercício da Odontologia no território nacional é regido pelo disposto na presente Lei.Art. 2o. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.Parágrafo único. Vetado.Art. 3o. Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.Art. 4o. É assegurado o direito ao exercício da Odontologia, com as restrições legais, ao diplomado nas condições mencionadas no Decreto-Lei no 7.718, de 9 de julho de 1945, que regularmente se tenha habilitado para o exercício profissional, somente nos limites territoriais do Estado onde funcionou a escola ou faculdade que o diplomou.

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Apêndice - 4 | Código de Defesa do Consumidor

Jorge Paulete Vanrell Grupo Gen ePub Criptografado

LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o. O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5o, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.Art. 2o. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final.Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.Art. 3o. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

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