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10 - Apostila

MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar Grupo Gen PDF Criptografado

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Apostila

1 CONCEITO

Apostila é um ato administrativo adicional cujo objetivo é confirmar ou corrigir dados emitidos em documento anterior. É utilizada para retificar ou atualizar dados funcionais, como nomeação, promoção, ascensão na carreira, recondução, remoção, reintegração, dispensa, demissão, aposentadoria etc.

Ao apostilar um título, a Administração Pública reconhece um direito, criado por norma legal.

Estruturalmente, uma apostila é composta de: título (APOSTILA), texto explicitando a quem se refere, indicação do processo, local, data, assinatura, nome, cargo, código de classificação, classificação de sigilo e classificação de precedência (se aplicáveis).

2 MODELOS

APOSTILA – A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RETIFICA o ato coletivo que concedeu a gratificação de 50% do vencimento básico do Quadro de

Carreira do Magistério Público Estadual, pelo exercício em Regência de Classe Unidocente, nos termos da letra ....., item ....., do artigo ..... da Lei ....., na parte referente aos professores abaixo relacionados:

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10 Convocação

MEDEIROS, João Bosco Grupo Gen PDF Criptografado

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Convocação

1 Redação

1.1 Convocação

Convocação é uma forma de comunicação escrita em que se convida ou chama alguém para uma reunião. Na elaboração do texto, é necessário especificar local, data, finalidade. A garantia da clareza das ideias do texto advém da escolha de um vocabulário simples (palavras conhecidas, utilizadas no dia-a-dia) e uso de frases curtas e, de preferência, orações coordenadas. O objetivo da convocação deve ser reconhecido prontamente.

PERNETA EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ . . . . . . . . ./. . . . . . . . . – Companhia Aberta

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO

São convocados os Srs. Acionistas a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada às 15 horas do dia 26 de novembro de 200X, na sede social na

Rua do Bosque Florido, nº 111, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Alteração do artigo 12 do estatuto social, para a criação de mais um cargo no Conselho de Administração. b) Eleição do respectivo titular. c) Fixação da nova remuneração global anual dos membros do Conselho e da Diretoria.

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11 - Ata

MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar Grupo Gen PDF Criptografado

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Ata

1 CONCEITO

Ata é o resumo escrito dos fatos e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião para determinado fim.

2 CONVENÇÕES

Antigamente, as atas eram transcritas a mão pelo secretário, em livro próprio, que devia conter um termo de abertura e um termo de encerramento, assinados pela autoridade máxima da entidade ou por quem recebia daquela autoridade delegação de poderes para tanto. A essa autoridade também cabia numerar e rubricar todas as folhas do livro. Hoje, já se utiliza computador (em geral, notebook) para registrar as decisões tomadas em reuniões formais, como

é o caso de atas de condomínio. Terminada a reunião, o(a) secretário(a) imprime a ata, que é assinada por todos os presentes.

Como a ata é um documento de valor jurídico, deve ser lavrada de tal forma, que nada lhe possa ser acrescentado ou modificado. Quando eram escritas a mão, se havia engano, o secretário escrevia a expressão “digo”, retificando o enunciado. Se o engano era notado no final da ata, escrevia-se: “Em tempo: Onde se lê...., leia-se...”

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11 Aviso, Bilhete, Ordem de Serviço

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Aviso, Bilhete,

Ordem de Serviço

1 Redação

1.1 Aviso

O aviso caracteriza-se como informação, comunicado de uma pessoa para outra. Burocraticamente, é um ofício de um ministro para outro. É utilizado no comércio, na indústria, no serviço público e na rede bancária. Serve para ordenar, cientificar, prevenir, noticiar, convidar. Uma forma conhecida de aviso

é aquela em que o empregado ou empregador comunica a rescisão de contrato de trabalho e que se constitui no chamado aviso prévio.

Como uma das principais funções do aviso é comunicar com eficácia, advindo daí economia de tempo, favorecem a consecução desse objetivo o texto breve e a linguagem clara.

1.2 Bilhete

Bilhete é uma carta simples e breve, sem as fórmulas das cartas ordinárias.

É um aviso escrito em que se anota algum fato para ser levado a conhecimento de outra pessoa, mas de modo apressado. As principais modalidades são:

RR Bilhete de visita: cartão com nome impresso e com indicação da profissão e morada respectivas.

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12 - Atestado

MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar Grupo Gen PDF Criptografado

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Atestado

1 CONCEITO

Atestado é o documento assinado por uma pessoa a favor de outra, afirmando ser verdadeiro determinado fato.

As repartições públicas, em razão de sua natureza, fornecem atestados e não declarações.

O atestado difere da certidão: enquanto esta prova fatos permanentes, aquele se refere a fatos transitórios.

2 MODELOS

ATESTADO

ATESTO, a pedido da parte interessada, que João dos Santos, no presente momento, goza de sanidade física e mental.

Porto Alegre, 14 de agosto de 2018.

Fulano de Tal

Médico

ATESTADO

Para os fins de direito, atestamos que Paulo Oliveira foi aluno deste estabelecimento de ensino, nos anos de 1997 e 1998, não tendo praticado nenhum ato desabonatório à sua conduta.

   Porto Alegre, 6 de agosto de 2018.

                      Fulano de Tal

                      Diretor

Portugues Instrumental.indb 106

14/12/2018 14:23:37

Atestado

107

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12 Ofício

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Ofício

1 Redação

1.1 Ofício

Ofício é uma comunicação escrita emanada de uma autoridade, em que se informa sobre qualquer assunto de ordem administrativa, ou se baixa uma ordem. Sua finalidade é o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. O ofício distingue-se da carta que representa o escrito particular, pois seu caráter é público. Só pode ser expedido, portanto, por órgão público. O destinatário pode ser órgão público ou um particular.

É uma participação escrita em forma de carta que as autoridades das secretarias endereçam a seus subordinados. É um meio de comunicação por escrito dos órgãos do serviço público. O que o distingue de uma carta é o caráter oficial de seu conteúdo.

São partes de um ofício:

1. Timbre ou cabeçalho: dizeres impressos na folha, símbolo (escudo, armas).

2. Índice e número: iniciais do órgão que expede o ofício, seguidas do número de ordem do documento. Separa-se o índice do número por um/diagonal.

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13 - Atos Administrativos

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Atos administrativos

1 CONCEITO

Atos administrativos são decisões baixadas pelo poder executivo ou por um órgão desse poder. Subdividem-se em ato suspensivo, ato concessório e ato administrativo propriamente dito.

Dos atos administrativos, o mais conhecido é a Portaria.

2 PORTARIA

Portaria é o ato através do qual uma autoridade estabelece normas administrativas, baixa instruções ou define situações funcionais.1

1

Em alguns órgãos públicos, com a finalidade de simplificar, descentralizar e desburocratizar o serviço, pode ser adotado um tipo simplificado de Portaria também conhecido como Miniato.

Portugues Instrumental.indb 108

14/12/2018 14:23:37

Atos administrativos

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MODELO SIMPLIFICADO (MINIATO)

Estado do Rio Grande do Sul

Governo do Estado

Secretaria da Administração       PORTARIA

SERVIDOR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto no 21.296/90, de 9 de setembro de 1990,

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13 Procuração

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Procuração

1 Redação

1.1 Procuração

Procuração é um documento que uma pessoa passa a alguém para que possa tratar de negócios em nome de outra. É um documento em que se estabelece legalmente essa incumbência, se outorga o mandato e se explicitam os poderes conferidos.

252 

Português Instrumental  • Medeiros

Exemplo de texto específico de procuração

. . . . . . . . . para o fim de retirar do Banco . . . . . . . . . . agência . . . . . . . . . . ., na cidade de . . . . . . . . . . . . Estado de . . . . ., a quantia de R$ . . . . . (. . . . . . . . . ) de seu saldo em conta corrente nesse banco (conta nº . . . . . ), de uma só vez ou parceladamente, assinando cheques, recibos, livros e o que for necessário para esse fim.

Exemplo de fecho fixo de procurações particulares

. . . . . . . . . . o que tudo dará por firme e valioso, a bem deste mandato.

. . . . . . . . . . . . . . . ., . . . de . . . . . . . . . . . . de 200X.

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14 - Aviso

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Aviso

    (Ver COMUNICADO e EDITAL)

1 CONCEITO

Aviso é um gênero administrativo cujas características são amplas e variáveis.

O aviso, na administração pública, pode ser uma comunicação direta ou indireta; unidirecional ou multidirecional; redigida em papel próprio, afixada em local público ou publicada através da imprensa.

O aviso, porém, não é usado apenas na administração pública; é também utilizado na administração privada e na correspondência particular. Muitas vezes, aproxima-se do comunicado, do edital ou do ofício.

Geralmente, não traz destinatário, fecho ou expressões de cortesia.

Embora a Instrução Normativa no 04, de 06/03/92 (Diário Oficial de 09/03/92), regulamente que o AVISO e o OFÍCIO são modalidades praticamente idênticas e que a única diferença entre os dois é ser o aviso expedido exclusivamente por Ministros de Estado, Secretário-Geral da Presidência da República, Consultor-Geral da República, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Chefe do

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14 Requerimento

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14

Requerimento

1 Redação

1.1 Requerimento

Petição por escrito feita com as fórmulas legais, na qual se solicita algo que

é permitido por lei ou que como tal se supõe. É todo pedido que se encaminha a uma autoridade do Serviço Público. Enquanto o requerimento é um veículo de solicitação sob o amparo da lei, a petição destina-se a pedido sem certeza legal ou sem segurança quanto ao despacho favorável.

No meio jurídico, os requerimentos são, em geral, escritos; quando feitos oralmente, devem ser tomados por termo, a não ser quando se referirem a pedidos de certidões ou em casos de atos não processuais.

O requerimento deve ser apresentado em papel simples ou duplo, mas o formato será o almaço, com pauta (se manuscrito) ou sem pauta (se datilografado). Pode, ainda, ser manuscrito, datilografado ou mimeografado em papel tamanho ofício (215 × 315 mm). Evite-se, porém, o uso de tinta vermelha.

Entre a invocação e o texto deve haver espaço para o despacho: sete linhas

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15 Declaração

MEDEIROS, João Bosco Grupo Gen PDF Criptografado

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Declaração

1 Redação

1.1 Declaração

Declaração é prova escrita, é documento, é depoimento, é explicação. Nela se manifesta opinião, conceito, resolução ou observação.

  DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins que o Sr. . . . . . . . . . . . . . ., portador da Carteira de

Trabalho nº . . . . . . da série . . . . . , foi nosso funcionário no período de . . . . . . . . a . . . .

. . . . exercendo a função de . . . . . . . . . . . . . Informamos, ainda, que o referido empregado, durante o tempo em que aqui trabalhou, exerceu sua função a contento, não havendo nada que possa desaboná-lo.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

                local e data

                (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

DECLARAÇÃO

Eu, fulano de tal, declaro, para os devidos fins, que me foram furtados em . . ./. . ./

200X, RG, CPF, CNH, CP, cartões Elo, Credicard, American Express, Cartão Banco 24

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15 - E-mail e Carta Comercial

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E-mail e carta comercial

Dividiremos este capítulo em duas partes: uma trata do uso do computador e da Internet; a outra de e-mails e cartas administrativas.

1 COMPUTADOR1

Criado na década de 1940, nos Estados Unidos, para auxiliar na guerra (cálculos de trajetórias de balas de canhões), esse aparelho foi capaz de realizar operações astronômicas com muito mais rapidez e precisão do que o homem. Um único computador chegava a ocupar uma sala inteira, levando algumas horas para realizar determinadas tarefas, porém, rapidamente, o tamanho das máquinas foi diminuindo, e sua velocidade e utilização aumentando. Agora, os computadores estão presentes em tudo, até no que não se imagina, por exemplo: você já havia pensado que uma simples calculadora de bolso é movida por um tipo de computador?

1.1

Microcomputadores, computadores portáteis e programas de edição de textos

Criam-se, algumas décadas depois, os chamados PCs (personal computers), os microcomputadores. A máquina de escrever foi, então, gradativamente substituída pelo computador pessoal, cujos programas de edição de textos oferecem recursos infinitamente superiores. Sem dúvida, essa passa a ser sua maior utilização em número de usuários, e os mais variados tipos de profissionais ganham um poderoso aliado.

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16 - Carta Oficial

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Carta oficial

(Ver OFÍCIO)

1 CONCEITO

Carta oficial é um gênero administrativo utilizado por alguns órgãos públicos, em situações não cerimoniosas, com relação a pessoas estranhas ao serviço público.

Modernamente, as cartas oficiais vêm sendo absorvidas pelos ofícios, e estes cada vez mais se generalizam.

Portugues Instrumental.indb 123

14/12/2018 14:23:38

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Capítulo 16

O esquema gráfico de uma carta oficial é o seguinte:

TIMBRE

2 espaços duplos

Setor – Data

2 espaços duplos

Destinatário

Endereço

Número de protocolo

8 espaços

15 espaços

10 espaços

7 espaços

espaço 1 ou 1 1/2 espaço 2 ou 3

4 espaços

Saudações

4 espaços

Assinatura

Nome

CARGO

Iniciais do redator e do digitador

Portugues Instrumental.indb 124

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Carta oficial

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2 MODELO

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

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16 Edital e Recibo

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16

Edital e Recibo

1 Redação

1.1 Edital

É um traslado, cópia autêntica de leis, decretos ou posturas para se publicar pela imprensa periódica ou por meio de afixação nos lugares públicos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital, ficam convocados os senhores delegados dos Sindicatos filiados, membros do Conselho de Representantes desta Federação, que se encontram no gozo de seus direitos, observada a legislação vigente e as normas estatutárias aplicáveis, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, do dia . . . . de . . . . . . . . de 200X, na sede da entidade, sita na Av. . . . . . . . . . . . . . ., conjuntos . . . . ., São Paulo (SP), em observância aos termos do Edital de Convocação de eleições para escolha de Juízes Classistas e respectivos suplentes, do Tribunal Regional do Trabalho da II Região, publicado no DOE, no dia .

. . de . . . . . . . . . . de 200X.

São Paulo, . . . de . . . . . . . . . de 200X.

(a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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17 - Circular

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17

Circular

1 CONCEITO

Circular é um gênero administrativo por meio do qual alguém se dirige, ao mesmo tempo, a várias repartições, entidades ou pessoas. É, portanto, multidirecional.

Na circular, não consta destinatário, pois ela não é unidirecional, e o endereçamento vai no envelope. Com o uso da Internet, o envio hoje se faz eletronicamente, dispensando impressão e despacho por Correio.

Se um memorando, um ofício ou uma carta forem dirigidos multidirecionalmente, serão chamados de memorando-circular, ofício-circular e carta-circular.

Portugues Instrumental.indb 126

14/12/2018 14:23:38

Circular

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2 MODELOS

2.1

Modelos de circular

SECRETARIA DA FAZENDA

TESOURO DO ESTADO

Porto Alegre, 17 de dezembro de 1998

CIRCULAR GERAL No 58

Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Cooperação sobre Bovinos.

O DIRETOR-GERAL DO TESOURO DO ESTADO, no uso de suas atribuições, transmite as seguintes instruções:

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