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Capítulo 2: SOCIEDADE

GAMBA, João Roberto Gorini Grupo Gen ePub Criptografado

A palavra sociedade é amplamente utilizada durante o estudo de qualquer ciência social, sendo por vezes ignorada uma melhor compreensão acerca do termo. Bem verdade, acabamos por usar corriqueiramente a palavra sociedade para fazer referência a qualquer complexo de relações sociais entre seres humanos, desde as mais simples e pequenas, como a “sociedade empresária” ou a “sociedade paulistana”, até as mais amplas, como a “sociedade brasileira” e até mesmo para designar abstratamente toda humanidade, como nas expressões “a sociedade corrompe” e “sociedade moderna”.

Como regra, entende-se que o Estado é uma espécie de sociedade e, portanto, cabe-nos realizar uma análise detalhada acerca da sociedade em termos amplos, apresentando o que um agrupamento humano qualquer precisa ter para podermos chamá-lo de sociedade, bem como quais são as teorias que explicam sua origem. Ao final deste item, veremos as teorias organicista e mecanicista que muito nos ajudam a interpretar e analisar as diferentes sociedades.

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3 Direitos e Garantias Fundamentais

MORAES, Alexandre de Grupo Gen ePub Criptografado

Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados.1 O povo escolhe seus representantes, que, agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas do cidadão relativamente aos demais cidadãos (relação horizontal) e ao próprio Estado (relação vertical). Assim, os direitos fundamentais cumprem, no dizer de Canotilho,

“a função de direitos de defesa dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1) constituem, num plano jurídico-objectivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jurídica individual; (2) implicam, num plano jurídico-subjectivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade positiva) e de exigir omissões dos poderes públicos, de forma a evitar agressões lesivas por parte dos mesmos (liberdade negativa)”.2

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5. Sociedade: Espécies

FILOMENO, José Geraldo Brito Grupo Gen ePub Criptografado

Vimos em pontos anteriores que o homem é essencialmente gregário, ou seja, sempre viveu em grupos, visando ao preenchimento de diversas necessidades, já que não se basta para supri-las adequada e convenientemente.

Há, também, como já estudado, uma diferença sensível entre “sociedade” e um mero “agrupamento”, sendo certo que a primeira sempre pressupõe a existência de “vínculos”, que, antes mesmo de refletirem uma série de interesses ligados às referidas necessidades, denotam a vontade consciente, ou mesmo inconsciente, de convivência, sendo essa possível somente se houver o respeito a normas mínimas de comportamento.

O termo “sociedade”, portanto, deve ser encarado como gênero de agrupamentos mais ou menos complexos de seres humanos, podendo -se entender, por outro lado, “comunidade” como uma espécie de sociedade na qual se observa a existência muito mais predominante de vínculos sociológicos, éticos e culturais, do que vínculos propriamente jurídicos, aqui entendidos como os derivados de normas formais de comportamento.

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3. Sociedade: Teorias Explicativas de sua Formação e Conceito

FILOMENO, José Geraldo Brito Grupo Gen ePub Criptografado

Em sequência às noções expostas no capítulo anterior, e, principalmente, de acordo com a metodologia imprimida a este manual de Teoria do Estado, o primeiro aspecto a ser estudado é exatamente o relativo à sociedade, já que o Estado é uma espécie de sociedade.

E, com efeito, conforme nos ensina Aristóteles, em sua Política, o homem é o politikon zoon, ou seja, animal gregário, não se o concebendo senão vivendo em contato permanente com outros homens em vida gregária.

Para bem justificar essa assertiva, Aristóteles pondera que o homem isolado “ou é um bruto ou um deus”, ou seja, cada indivíduo necessita de outros para sua própria sobrevivência, e desde que se observa o ser humano ao longo do seu aparecimento na face da Terra, sempre figurou em grupos, nunca isoladamente.

As mencionadas necessidades são evidentemente de ordem não apenas biológica, mas sobretudo cultural, a começar pela constituição do grupo familiar, que evolui, como já visto, até chegar ao Estado, mas não necessariamente, pois, como teremos ocasião de analisar passos adiante, enquanto a nação – grupo social mais evoluído e organizado – caracteriza-se por vínculos eminentemente sociológicos, a sociedade política por excelência (Estado) caracteriza-se pela existência de vínculos políticos e jurídicos. Nesse sentido é que podemos dizer que os ciganos, por exemplo, embora constituam uma verdadeira nação, jamais chegaram a se constituir em um Estado. Já os árabes ainda encontram -se espalhados por diversos Estados, e nem por isso deixam de formar uma nação, por comungarem das mesmas tradições, cultura, língua e, sobretudo, de uma “consciência social”.

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22. Fundamentos dos Direitos Individuais e Liberdades Públicas

FILOMENO, José Geraldo Brito Grupo Gen ePub Criptografado

No capítulo anterior, analisamos a evolução dos direitos e garantias individuais.

Neste, estudaremos, à luz do percuciente trabalho do saudoso prof. Salvetti Netto,1 os fundamentos dos mesmos direitos e garantias, sobretudo sob o enfoque dos direitos naturais.

E, com efeito, consoante o magistério do autor retroinvocado, o homem sempre teria tido consciência de normas de direito não derivadas de pacto ou convenção, mas de sua própria natureza, ou antes, da natureza das coisas de que é parte integrante.

Para Lord Bryce,2 há emoções que impulsionam, natural e inatamente, o homem para a prática de atos, ora acolhidos, ora repudiados, em decorrência de noções mais ou menos claras do que é certo ou errado, do que é justo ou injusto, bom ou mau, honesto ou desonesto, e assim por diante.

Já na Antiguidade clássica, houve tal preocupação, a começar pela importante corrente filosófica dos sofistas, à qual se antepôs a estoica e outras de igual relevo.

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