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CAPÍTULO SEGUNDO ATOS DE COMÉRCIO

Fran Martins Grupo Gen ePub Criptografado

53. ELEMENTOS BÁSICOS DO DIREITO COMERCIAL Ao conceituar o Direito Comercial, no seu sentido clássico, vimos que ele é o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão e os atos por lei considerados comerciais. Essa noção do Direito Comercial tem sua base, como se evidencia, no conceito do comerciante e dos atos de comércio. Simplificando-se, assim, a sua enunciação, poderíamos dizer que, tradicionalmente, o Direito Comercial é o Direito dos Comerciantes e dos atos de comércio.

Como acentuamos (supra, nº 15), esse conceito, em face do desenvolvimento das atividades comerciais através das empresas, pode ser atualizado sem, contudo, perder a sua essência. E, nessa atualização, será considerado Direito Comercial o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades dos empresários e das sociedades empresárias, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas.

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Medium 9788530985578

CAPÍTULO LIV – SOCIEDADES COLIGADAS

Arnaldo Rizzardo Grupo Gen ePub Criptografado

São as sociedades ligadas entre si, na esfera das relações de capital, porque controladas, filiadas ou de simples participação. As sociedades passam a se associarem, umas participando das outras, em geral com a finalidade de ampliarem suas atividades, de alcançarem maior produtividade, de aumentar o capital, de ganhar novos mercados, de ascender a níveis tecnológicos mais avançados e de reduzirem seus custos.

Mais propriamente, a coligação expressa participação, influência, controle, ou envolve a participação de uma sociedade na outra, criando-se um vínculo ou dependência de capital, isto é, relações societárias entre elas, ou tornando-se filiadas, mas sem uma subjugação, pois o elemento que vale para as decisões internas continua a ser a maioria do capital. Nesse âmbito, há as sociedades controladoras e as controladas, ou sociedades em pé de igualdade e simplesmente filiadas, ou sociedades que participam de outras. É o que se colhe do art. 1.097 do Código Civil: “Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas ou de simples participação, na forma dos artigos que seguem”.

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Medium 9788597012064

XXXI - Administração

BORBA, José Edwaldo Tavares Grupo Gen PDF Criptografado

XXXI

ADMINISTRAÇÃO

157. Órgãos administrativos; 158. Conselho de administração; 159. A eleição dos conselheiros e o processo do voto múltiplo; 159.1. A eleição em separado de conselheiros; 160. Diretoria; 161. A investidura dos administradores;

162. Remuneração; 163. Deveres dos administradores; 163.1. Dever de lealdade; 163.2. Dever de informar; 163.3. Proibições; 164. Responsabilidades dos administradores; 164.1. Responsabilidade administrativa; 164.2. Responsabilidade civil; 164.3. Responsabilidade penal.

157  Órgãos administrativos

Os órgãos administrativos são os que dão vida à sociedade, fazendo-a funcionar (ver seção 21). São dois esses órgãos: o conselho de administração e a diretoria.

O conselho de administração tem funções deliberativas e de ordenação interna, enquanto a diretoria exerce atribuições efetivamente executivas, as quais, aliás, são de sua competência exclusiva e indelegável.1

O nosso sistema, diferentemente do direito norte-americano, distingue claramente as funções deliberativas do conselho de administração das funções executivas da diretoria. Por essa razão, não se deve extrair, da jurisprudência americana, indicações ou inspiração para a solução dos conflitos aqui configurados. Nos

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Medium 9788597021165

1 Tecnologia jurídica e advocacia

Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede Grupo Gen ePub Criptografado

De tempos em tempos, o ambiente empresarial é sacudido por tendências ou, como denunciam alguns, por modismos que são repetidos como ladainhas e, assim, tornam-se obrigações para os gestores empresariais. Esses movimentos conceituais, que propõem novas posturas na organização e na atuação empresarial, são habitualmente respostas às grandes demandas que se verificam em cada tempo. Assim, os desperdícios financeiros justificaram, no passado, a preocupação com o controle dos centavos para evitar perdas pesadas que se verificavam nos detalhes da operação; a confusão organográfica das corporações, tempos depois, justificou uma preocupação com a reengenharia corporativa; a preocupação com os programas de qualidade, por seu turno, responde a uma alteração de paradigma que foi colocado pela indústria japonesa, entregando à sociedade produtos mais confiáveis e, ainda assim, mais baratos, ampliando seu poder de concorrência em relação aos processos produtivos despreocupados com os detalhes qualitativos.

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Medium 9788597018769

9 - O Diário

MAMEDE, Gladston Grupo Gen PDF Criptografado

9

O Diário

1 LIVRO-DIÁRIO

É expresso o artigo 1.180 do Código Civil quando exige, do empresário ou sociedade empresária, a manutenção de livro-diário, que poderá ser substituído por fichas, quando se tratar de escrituração mecanizada ou eletrônica. A mesma determinação encontra-se no artigo 5o do Decreto-lei 486/69, segundo o qual, sem prejuízo de exigências especiais que sejam dispostas em outras leis, a exemplo das normas tributárias, é obrigatório o uso de livro-diário, no qual serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade empresarial, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial do empresário. O livro-diário, diz o dispositivo, se apresentará encadernado com folhas numeradas seguidamente; adotando-se escrituração mecanizada, poderá haver substituição do livro por fichas seguidamente numeradas, mecânica ou tipograficamente. E, como visto, aceitam-se formulários contínuos (aos quais se aplicam as regras das fichas) e microfichas geradas por sistema eletrônico (COM

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