408 capítulos
  Título Autor Editora Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta
Medium 9788520446768

10. A dosimetria da multa no plano federal: o Decreto federal n. 8.420/2015

Marcio Pestana Editora Manole PDF Criptografado

capítulo

10

A dosimetria da multa no plano federal: o Decreto federal n. 8.420/2015

O Decreto presidencial n. 8.420/2015, atento para as dificuldades que cercam a tarefa de dosimetrar a multa a ser aplicada a uma pessoa jurídica que tenha praticado ato lesivo contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, sobretudo pela vagueza dos dispositivos a esse respeito contidos na Lei Anticorrupção, procurou estabelecer um minucioso critério para conferir objetividade nos julgamentos administrativos, para tanto atribuindo valores negativos de maior peso para as condutas consideradas mais nocivas, ao mesmo tempo em que atribuía pesos de atenuação para as condutas que considerou positivas e de menor ofensividade à Administração Pública.

Estabeleceu, nesse sentido, um roteiro de passos a serem vencidos pelo aplicador do direito, de início determinando-lhe que levasse em consideração aquelas condutas mais graves – em alguns casos com margens flexíveis –, e depois determinando que se promovesse operação aritmética de adição até atingir-se o limite máximo, claro, respeitado o limite máximo de possibilidades (20%).

Ver todos os capítulos
Medium 9788520441077

10. Antijuridicidade

Janaina Conceição Paschoal Editora Manole PDF Criptografado

10

Antijuridicidade

Em uma concepção social ou material do delito, a antijuridicidade ganha papel de destaque.

Com efeito, de acordo com uma sistemática eminentemente formal (de análise pura da letra da lei), a antijuridicidade (contrariedade ao ordenamento) se verificaria sempre que, presente a tipicidade formal (adequação de certa conduta ao tipo descrito na lei), estivesse ausente qualquer uma das causas de seu afastamento, ou seja, a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal ou o exercício regular do Direito.

Nessa sistemática, se alguém mata uma pessoa, a conduta se subsume ao tipo penal, sendo, portanto, típica. Essa tipicidade, por sua vez, seria pressuposto (indício) da antijuridicidade do ato. A antijuridicidade somente restaria descaracterizada com a demonstração de que a morte se deu em legítima defesa ou em qualquer outra situação excludente. A maior parte da doutrina e da jurisprudência adota essa concepção.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520430415

10. Arbitragem Internacional

Andrea Limani Boisson Motta Editora Manole PDF Criptografado

10

Arbitragem

Internacional

Introdução

Já se estudou no decorrer desta obra que nos contratos privados, espe­ cialmente nos internacionais, admite-se o estabelecimento de cláusulas em que as partes elegem a lei que lhes é aplicável, o foro para dirimir disputas oriundas do contrato etc. Pois bem, as partes também podem estipular contratualmente se as disputas oriundas do contrato serão resolvidas perante a jurisdição estatal ou se serão resolvidas extrajudicialmente. Este capítulo, portanto, dedica-se ao estudo da arbitragem internacional (embora também aproveite a arbitragem nacional), método de soluções de conflitos alternativo àquele prestado pela jurisdição estatal, presente em quase todos os ordenamentos jurídicos vigentes.

O seu estudo destacado e minucioso justifica-se frente ao fato de que a praxe internacional revela que a maioria dos contratos internacionais adota a arbitragem como método de solução de seus conflitos. De mais a mais, no que respeita ao

Ver todos os capítulos
Medium 9788520432211

10. Arrependimento posterior

Paulo Amador Thomaz Editora Manole PDF Criptografado

10

Arrependimento posterior

O arrependimento posterior representa medida de política criminal, consistente na aplicação de uma causa de diminuição de pena, entre 1/3 e 2/3, quando o agente haja, voluntariamente, reparado o dano ou restituído a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa. O benefício, no entanto, somente socorre aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, conforme preceitua o art.

16 do CP.

É da essência do instituto que para haver reparação o delito praticado seja patrimonial ou, ao menos, tenha efeitos sobre o patrimônio da vítima, cabendo ao autor do delito a reparação do dano ou a restituição do bem de forma integral, para que possa beneficiar-se da causa de diminuição de pena. Possíveis pleitos de indenização por danos morais não se incluem no conceito de reparação para fins de reconhecimento do arrependimento eficaz.

Tendo o arrependimento eficaz natureza jurídica de causa pessoal de diminuição de pena – voltada a premiar o indivíduo que, não obstante haja perpetrado uma infração penal, demonstra avanço no processo de ressocialização, mediante a reparação do dano ou a restituição da coisa –, é imprescindível que tais atos sejam voluntários, não se reconhecendo o benefício caso um terceiro venha a tomar tais providências.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520428757

10. Asseguração cautelar da prova

Costa Machado, Marina Vezzoni Editora Manole PDF Criptografado

Asseguração cautelar da prova

10

Fabiano Carvalho

Christian Garcia Vieira

1. Considerações iniciais

Diz-se que o procedimento é fator de legitimação da decisão judicial.� Tra­ta-se de um mecanismo que informa a maneira pela qual o processo vai desenvol­ver-se ao longo do tempo. O procedimento organiza e estrutura os diversos fatos e atos relevantes para o processo, e é marcado por uma ordem de atos legalmente preestabe­ lecida.

Didaticamente, o procedimento – especialmente o procedimento comum (ordinário ou sumário) – é dividido em fases nas quais se realiza determinado grupo de atos: fase postulatória, fase de saneamento, fase probatória ou instrutória, e fase decisória. Observa-se que essas fases encontram-se organizadas em uma relação de dependência lógica. A fase de saneamento acontece em função da postulatória.

Igualmente, a fase probatória pressupõe as fases postulatória e de saneamento, sem as quais não há de se falar em produção de provas, já que, em tese, a prova judicial destina-se a demonstrar a veracidade de um fato deduzido em juízo – fase postulatória – a partir da autorização do órgão jurisdicional – fase de saneamento (art.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520430484

10. Das infrações éticas e disciplinares

Sergei Cobra Arbex, Rogério Marcus Zakka Editora Manole PDF Criptografado

10

Das infrações éticas e disciplinares

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem o dever de zelar para que o trabalho de seus membros inscritos não constitua meio para a violação de direitos ou para o desrespeito de interesses individuais ou coletivos, razão porque uma de suas finalidades é promover a disciplina dos advogados em todo o território nacional

(art. 44, II, do Estatuto da Advocacia).

A OAB é titular de um poder de fiscalizar as atividades de seus membros inscritos, agregada a um poder disciplinar, isto é, a capacidade de revisar comportamentos de seus inscritos que extrapolem os limites estabelecidos pela Lei n. 8.906/94

(Estatuto da Advocacia), aplicando as sanções disciplinares cabíveis, visando a manutenção da qualidade dos serviços advocatícios oferecidos à sociedade.

Oportuno esclarecer, desde já, que somente podem cometer infrações disciplinares os advogados regularmente inscritos nos quadros da OAB, pois, em se tratando de ato praticado por quem não esteja inscrito na OAB, a hipótese será de exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei das Contravenções Penais).

Ver todos os capítulos
Medium 9788520430163

10. Direitos e garantias constitucionais

Edson Ricardo Saleme Editora Manole PDF Criptografado

10

Direitos e garantias constitucionais

Os direitos e as garantias constitucionais consubstanciam direitos paulatinamente conquistados pelos governados em face dos governantes. Esses direitos reconhecidos como indisponíveis e inalienáveis refletem um conjunto de medidas destinadas a proteger a dignidade da pessoa humana. Certamente o jusnaturalismo exerceu papel fundamental nesse reconhecimento. A teoria da igreja católica e seus doutrinadores tiveram especial relevo na afirmação de tais direitos.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão estabelece, em seu art. 16, que a sociedade em que os direitos não estejam assegurados ou inexista a tripartição de poderes não tem constituição. O papel fundamental da constituição foi reunir as normas de maior importância para um Estado. A posição hierárquica superior retrata a supremacia existente entre ela e as demais normas.

Como referido, sempre se discutiu a questão da posição normativa constitucional dos dispositivos relacionados aos direitos fundamentais. A teoria predominante era aquela que afirmava serem as normas relativas aos direitos fundamentais normas supranacionais, não necessitando, por isso, estar presentes na constituição.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520430675

10. Dos crimes contra a fé pública

Mário Luiz Sarrubbo Editora Manole PDF Criptografado

10

Dos crimes contra a fé pública

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

1. Objetividade jurídica:  em primeiro lugar, é a fé pública. Secundariamente, em alguns delitos, protege também outros interesses, como, por exemplo, no crime de moeda falsa (art. 289), em que se protege também o patrimônio do sujeito passivo.

Fé pública: sob o aspecto objetivo, indica a autenticidade documental. Sob o aspecto subjetivo, indica a confiança a priori que os cidadãos depositam na legitimidade dos sinais, documentos, objetos etc., aos quais o Estado, por intermédio da legislação pública ou privada, atribui valor probatório.

Em resumo, fé pública é a aceitação geral de que os documentos, até prova em contrário, são autênticos.

2. Sujeitos do delito:  via de regra, os crimes de falso são comuns, ou seja, podem ser praticados por qualquer pessoa. Excepcionalmente, exige-se determinadas condições pessoais, como no art. 302 (falsidade de atestado médico).

O sujeito passivo é sempre o Estado, titular da fé pública. Em alguns delitos, contudo, surge a figura do sujeito passivo secundário, como, por exemplo, no caso da moeda falsa (art. 289), em que é atingido o patrimônio de um indivíduo.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520430262

10. Leituras Complementares

Marcus Cláudio Acquaviva Editora Manole PDF Criptografado

Leituras Complementares

10

Na seleção dos textos a seguir, não levamos em conta a vetustez ou modernidade dos autores. Integram o rol seleto dos clássicos, e clássicos não envelhecem. Vale lembrar que são textos pouco conhecidos da maioria do público, embora de notória importância, como o leitor perceberá de imediato. Vale acrescentar que tais escritos revelam ideologias de toda ordem, em respeito ao mais autêntico espírito democrático e à liberdade de opinião, de modo a ativar o senso crítico do leitor iniciante. Neste diapasão, cumpre ressaltar que evitamos a inclusão de excertos já conhecidos por todos, facilmente encontrados num sem-número de recentes antologias, o que torna os textos que o leitor tem, diante de si, um excelente complemento para a pesquisa acadêmica. A maior parte desta coletânea é, hoje, dificilmente encontrada nas livrarias ou, mesmo, nos sebos, de modo que o intento de facilitar, ao mestre e ao aluno, o acesso a obras hoje raras fica, na medida de nossas possibilidades, concretizado.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520429976

10. Licitação

Miriam V. Fiaux Horvath Editora Manole PDF Criptografado

10

Licitação

1. Conceito

A licitação é instrumento utilizado em contratações públicas previsto no art. 37, xxi, da Constituição Federal, e regulamentado pela lei de licitações – Lei n. 8.666/93.

Conforme preceitua o texto constitucional, deve ser utilizado tal instrumento em obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato1.

Por existirem diversas fases que caminham para o fim objetivado pela Administração, diz-se ser a licitação um procedimento administrativo. Tal procedimento

é inaugurado por edital ou carta-convite. O ato convocatório contém as condições básicas para a participação dos interessados, vinculando a Administração Pública a seu teor. Daí dizer-se que o edital é a lei da licitação. A Administração Pública, ao analisar as propostas apresentadas, deverá escolher a mais conveniente ao interesse público sempre se pautando pelos princípios próprios da licitação.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520429983

10. Renda mensal inicial

Miguel Horvath Júnior Editora Manole PDF Criptografado

10

Renda mensal inicial

Com a utilização da fórmula da renda mensal inicial, quantifica-se o valor dos benefícios previdenciários (prestações pagas em pecúnia). A renda mensal inicial ganha importância no atual estágio do direito previdenciário, pois todos os benefícios são de cunho continuativo. Atualmente, não há benefício previdenciário de pagamento único (una tantum). Da análise da legislação previdenciária (art. 28 da

Lei n. 8.213/91), verifica-se que apenas o salário-família e o salário-maternidade terão fórmula própria de cálculo da prestação inicial.

A renda mensal inicial não terá valor inferior ao salário-mínimo (quando substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado) nem superior ao limite máximo do salário de contribuição (salvo no caso de grande invalidez, prevista no art. 45 da Lei n. 8.213/91). No entanto, a renda mensal dos benefícios por totalização, concedidos com base na legislação internacional (acordos bilaterais ou multilaterais de previdência), pode ter valor inferior ao salário-mínimo. A fórmula da renda mensal inicial (rmi) pode ser assim grafada:

Ver todos os capítulos
Medium 9788520440520

10. Suspensão condicional da pena

Heráclito Antônio Mossin Editora Manole PDF Criptografado

38

crimes ecológicos

A majorante objeto de considerações também deverá ser computada na reprimenda legal quando a ação do agente atingir espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes. Entende-se por espécies ameaçadas aquelas que se encontram listadas em relatórios (norma penal em branco). São aquelas sujeitas à extinção. A agravante se dá em virtude da raridade das espécies.

Deve ficar assentado, entretanto, que não incidirá a agravante se esta já estiver prevista como causa especial de aumento da pena (p. ex.: matar espécie rara da fauna silvestre – art. 29, § 4º, I). É vedado o bis in idem.

A agravante também terá emprego quando a ação delitiva do particular for facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. Isso ocorre quando o funcionário público permite, é conivente com a prática delitiva.

O motivo do aumento da sanctio legis é que, havendo a adesão do servidor para que seja levada a efeito a infração ecológica, figurando como sujeito ativo o particular, torna-se muito mais difícil a proteção aos bens ambientalmente protegidos; sua vulnerabilidade é muito mais acentuada.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520432327

10. União estável

Fernando Frederico de Almeida Júnior, Juliana Zacarias Fabre Tebaldi Editora Manole PDF Criptografado

10

União estável

1. Conceito e requisitos

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que, “para efeito da proteção do

Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” (art. 226, § 3º). Assim, a Carta Magna brasileira reconheceu oficialmente que configura uma entidade familiar a união constante e sólida de duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio.

O Código Civil, por sua vez, dispôs que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”

(art. 1.723). Além disso, prescreveu que a união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521, com exceção das pessoas casadas (VI), que podem constituir união estável se estiverem separadas de fato ou judicialmente. Por outro lado, estatuiu que as causas suspensivas do art. 1.523 não impedem a caracterização da união estável.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520428757

11. Alimentos provisionais: atualidades polêmicas

Costa Machado, Marina Vezzoni Editora Manole PDF Criptografado

162 

Processo cautelar

ROSEMBERG, Leo. Tratado de derecho procesal civil. Buenos Aires, Ediciones Jurídicas EuropaAmerica, 1955, t.II. santos, Moacyr Amaral. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, Forense,

1976, v.IV. satta, Salvatore. Commentario al Codice di Procedura Civile. Milano, Dr. Francesco Vallardi,

1968, v.IV, t.I. silva, Paula Costa. Acto e processo – o dogma da irrelevância da vontade na interpretação e nos vícios do acto postulativo. Coimbra, Coimbra, 2003. simas, Hugo. Comentários ao Código de Processo Civil. Atualizado por João Vicente Campos.

São Paulo, Forense, 1962, v. VIII, t. 1. teixeira, Sálvio de Figueiredo. Código de Processo Civil anotado. 7.ed. São Paulo, Saraiva,

2003. theodoro jr., Humberto. Processo cautelar. 24.ed. São Paulo, Leud, 2008. vieira, Christian Garcia. “Asseguração cautelar da prova”, 2006. Dissertação (Mestrado em Direito), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Alimentos provisionais: atualidades polêmicas

Ver todos os capítulos
Medium 9788520432211

11. Crime impossível

Paulo Amador Thomaz Editora Manole PDF Criptografado

11

Crime impossível

Paralelamente ao tema da tentativa, o legislador desenvolveu, ainda, a questão do crime impossível, também chamada na doutrina de tentativa inidônea, tópico abordado no art. 17 do CP.

Com efeito, crime impossível trata-se, em síntese, de situações em que, não obstante tenha o agente a absoluta intenção de atingir determinado objetivo criminoso, não consegue ser bem-sucedido em razão da absoluta ineficácia do meio que empregou para atingir o resultado ou, ainda, em função da total impropriedade do objeto.

Na primeira situação (ineficácia absoluta do meio empregado), tem-se a hipótese do indivíduo que, v. g., utiliza-se de uma arma desmuniciada no intuito de matar outrem. De modo evidente, a arma nessa condição é absolutamente ineficaz para alcançar o intento do agente.

No segundo caso (absoluta impropriedade do objeto), é a hipótese, v. g., do indivíduo que, com intuito de matar, dispara contra o corpo de alguém, quando, na verdade, tratava-se de um cadáver e a vítima visada já se encontrava morta.

Ver todos os capítulos

Carregar mais