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01 - O cinema, a catarse do Direito: sensibilização dos sentidos para sentir

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Direito no cinema brasileiro

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O cinema, a catarse do Direito:

sensibilização dos sentidos para sentir

Carmela Grüne

Diretora-presidente do jornal Estado de Direito. Mestre em Direito pela

Universidade de Santa Cruz do Sul. Cursa Especialização em Direito do

Trabalho e Processo do Trabalho pela UniRitter Laureate International

Universities (2016) e Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Escola Superior do Ministério Público em parceria com a Fundação Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do

Sul (2017). Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Jornalista.

Radialista. Advogada Trabalhista. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Métodos e Técnicas de Ensino, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, cidadania, educação e acesso à justiça. Defende a linguagem inclusiva como resgate para “sentir” o direito como fenômeno cultural e realização social, com vistas a desobstruir os caminhos da autonomia cidadã.

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02 - Bendito fruto – minorias, ética dialógica e dignidade da pessoa humana

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Direito no cinema brasileiro

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Bendito fruto1 – minorias,

ética dialógica e dignidade da pessoa humana

Afonso Soares de Oliveira Sobrinho

Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Doutor em

Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo ‒ FADISP. Mestre em Políticas Sociais pela UNICSUL. Bacharel em Direito pela Universidade

Federal de Alagoas (1999). Advogado.

1. Bendito fruto – uma divertida história de amores é um filme dirigido por Sérgio Rosenberg. Trata-se de uma comédia. O enredo se dá a partir do reencontro de dois antigos colegas de Escola: Edgar (Otávio Augusto) e Virgínia (Vera Holtz), a viúva que, de férias na Cidade

Maravilhosa, acaba atingida por uma tampa de bueiro no táxi onde se encontrava. O filme aborda o relacionamento entre Edgar e Maria (Zezeh Barbosa), que tem um filho, fruto dessa união afetiva, Anderson (Evandro Machado), não assumido pelo pai. Por sua vez, Anderson tem um relacionamento homoafetivo com Marcelo Monte (Eduardo Moscovis). Edgar é dono de um salão de cabeleireiro no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, e tem, como funcionárias,

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03 - Cidade de Deus – um retrato do preconceito

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Direito no cinema brasileiro

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Cidade de Deus – um retrato do preconceito

Álvaro de Azevedo Gonzaga

Livre-Docente em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Pós-Doutorado na

Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e na Universidade de Coimbra. Doutor, Mestre e graduado em Direito pela PUC/SP.

Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP.

Maria Fernanda Borio

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo.

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1. Introdução

O presente capítulo propõe elaborar uma aproximação entre o Direito e o cinema, a partir do longa-metragem Cidade de

Deus, de Fernando Meirelles. Considerados os possíveis discursos constituídos na projeção cinematográfica, buscaremos revelar aqueles que se aproximam mais ao campo jurídico, notadamente os discursos que portem reflexos ao fenômeno do Direito.

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04 - Em defesa da família – uma análise jurídica e psicológica

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Direito no cinema brasileiro

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Em defesa da família – uma análise jurídica e psicológica

Beatrice Marinho Paulo

Psicóloga-perita do MP-RJ; Professora de Psicologia Aplicada ao Direito da UNESA; Advogada graduada pela UFRJ; Mestre em Direito Civil pela UGF; Psicóloga graduada pela UGF; Doutora e Mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio; Especialista em Psicologia Jurídica pela

UNESA e em Direito Especial da Criança e da Juventude pela UERJ;

Coordenadora e Organizadora do livro Psicologia na prática jurídica: a criança em foco, da Editora Saraiva; Associada do IBDFAM, da ABPJ e da ABRAFH.

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Escrevo este capítulo, com muita honra, ainda impactada pelas cenas do belíssimo curta Em defesa da família, documentário idealizado e roteirizado por Daniella Cronemberger e Getsemane Silva, que nos brindam com o impressionante contraste entre aquilo que é proferido nos discursos (de ódio) dos fundamentalistas, que visam apenas restringir direitos de uma parcela da população, com a qual não concordam ou que não aceitam, e o dia a dia simples, gostoso e afetuoso de uma família que se encaixa nos moldes daquelas que estão sendo contestadas pelos primeiros. Um dia a dia, diga-se de passagem, muito semelhante ao de qualquer família tradicional – mesmo aquelas dos fundamentalistas –, com direito a almoços de domingo, programas com pais dos coleguinhas dos filhos, atraso para jantar por ter que ficar um pouco mais no trabalho, e a mesma lenga-lenga de qualquer criança

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05 - Esta noite encarnarei no teu cadáver – a arte sub judice nos filmes de Zé do Caixão

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Direito no cinema brasileiro

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Esta noite encarnarei no teu cadáver – a arte sub judice nos filmes de Zé do Caixão

Gisele Mascarelli Salgado

Pós-doutora em Direito na FD-USP. Doutora em Filosofia do Direito e do Estado. Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

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“Hoje estou na parede, tomando uma geral, se eu cantasse outro estilo, isso não seria igual.”

(Cidinho e Doca, “Não me bate doutor”.)

“O nosso som não tem idade, não tem raça e não tem cor, mas a sociedade pra gente não dá valor. Só querem nos criticar, pensam que somos animais (...)

Então eu peço liberdade para todos nós Dj’s.”

(Amilcka e Chocolate, “Som de preto”.)

A arte sempre foi expressão de um povo, de seus desejos, entendimentos do mundo e de sua história. No entanto, para ser considerada arte, uma obra tem de ser reconhecida como tal, e muitas vezes há parcelas de uma comunidade que não a reconhecem. A censura sobre a arte sempre ocorreu, porém no

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06 - O alienista – literatura, cinema, poder e ideologia

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Direito no cinema brasileiro

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O alienista 1 – literatura, cinema, poder e ideologia

José Luiz Quadros de Magalhães

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado em

Língua e Literatura Francesa pela Universidade Nancy II. Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais. É Presidente Nacional (Brasil) da Rede pelo Constitucionalismo Democrático

Latino-americano. Foi professor visitante no mestrado em Filosofia da

Universidad Libre de Bogotá, do doutorado da Faculdade de Direito da

Universidad de Buenos Aires, na Facultad de Derecho de la Universidad de la Habana (Cuba) e pesquisador na Universidad Nacional Autónoma de México. Foi Procurador-Geral da Universidade Federal de

Minas Gerais e coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG.

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07 - A cortina de fumaça do proibicionismo

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Direito no cinema brasileiro

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A cortina de fumaça do proibicionismo

Marcelo Semer

Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Graduado em

Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz de Direito em São Paulo. Pesquisa nas áreas de Direito Penal, Processo Penal, Estruturas do

Judiciário, Judiciário e Democratização, Judiciário e Mídia. Membro e ex-Presidente da Associação Juízes para a Democracia. Responsável pelo Blog Sem Juízo. Autor de obras jurídicas, artigos em periódicos e o romance Certas canções.

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1. Cortina de fumaça – documentário de Rodrigo Mac

Niven

“Há uma parte ignorante do nosso cérebro que os demagogos utilizam, às vezes, propositadamente; outras, inconscientemente, para conseguir que retrocedamos no uso da razão”. A frase é do professor espanhol Antonio Escohotado e poderia servir como uma luva para a epígrafe do documentário de Rodrigo Mac Niven, no qual está inserida. Cortina de fumaça é, assumidamente, o resultado de uma busca ao conhecimento e, ao mesmo tempo, a recusa ao conformismo, à verdade imposta e à manipulação.

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08 - O prisioneiro da grade de ferro

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Direito no cinema brasileiro

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O prisioneiro da grade de ferro

Stéfanis Caiaffo

Professor Adjunto de Psicologia e Política da Universidade Federal de

São Paulo. Pesquisador do GEPEX/DH (Grupo de Estudos, Pesquisa e

Extensão em Políticas de Segurança, Justiça Criminal e Direitos Humanos), coordenador do Laboratório de Sensibilidades e colaborador do Laboratório de Corpo e Arte. Possui graduação em Psicologia pela

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Psicologia Social e da Personalidade na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Doutor em Psicologia Social na Universidade do

Estado do Rio de Janeiro. Trabalhou como assessor e educador popular em movimentos sociais urbanos e rurais, bem como na área de análise institucional em organizações públicas e sem fins lucrativos.

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09 - “Levanta os braços, olha pra mim e não faz porra nenhuma”: a guerra particular de Tropa de elite como um dispositivo do Estado de Exceção

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Direito no cinema brasileiro

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“Levanta os braços, olha pra mim e não faz porra nenhuma”: a guerra particular de Tropa de elite como um dispositivo do

Estado de Exceção

Marcus Vinicius A. B. de Matos

Doutorando em Direito pelo Birkbeck College, University of London e

Associate Tutor na School of Law da mesma instituição, onde leciona

Legal Methods and Legal Systems, Legal Theory I & II, e Property Rights

I (Land Law). Mestre em Direito pela UFRJ. Bolsista CAPES de Doutorado Pleno no Exterior.

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Existem várias abordagens possíveis para se explicar como se dá a relação entre o direito e o cinema1. No entanto, falar da relação entre “cinema e direito” requer, de antemão, rever a

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A revolta dos escravos ou por que direitos? Um esboço

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A ordem pública dos tempos modernos surge com a extinção da diferença entre senhor e servo – com o estabelecimento revolucionário da igualdade. Segundo a definição clássica, ser um servo ou escravo significa não ser apto a um julgamento razoável por si próprio, de modo que outra pessoa, o senhor, tenha que fazê-lo para ele. O escravo“pertence”a outra pessoa, haja vista que

“não é detentor autônomo”da razão e, portanto, tampouco é capaz de “perceber o bem e o mal”. Para ele, “servir é salutar e justo”1.

Destarte, a libertação da servidão consiste no fato de que qualquer um passa a poder emitir um juízo – ou seja, que todos obtêm a mesma parcela na prática do julgamento. Não existem escravos

“por natureza” (Aristóteles), ou: ‘cada um tem sua liberdade de julgamento’ é o lema da revolta que produz a ordem de igualdade dos tempos modernos.

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100. Espécies

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DIREITO BANCÁRIO

de “moeda fraca”, isto é, em que o valor das importações supera o das exportações, viceja o mercado livre, ou paralelo, onde, na realidade, o “curso do câmbio” é estabelecido pela lei da oferta e da procura.

100. Espécies

Há duas espécies fundamentais de operações de câmbio: a manual e a escritural.

Operação de câmbio manual é a que consiste na troca imediata da moeda nacional por estrangeira. Esse tipo de operação atende geralmente

às necessidades das pessoas que se deslocam para o estrangeiro, as quais, em troca da moeda de seu país, recebem bilhetes de banco ou cheques de viagem em moeda alienígena. Trata-se, como se percebe, de operação de menor vulto, atendendo às necessidades de turismo ou de negócio.

As operações de câmbio mais numerosas, e envolvendo importâncias maiores, são as escriturais, destinadas à exportação e à importação, e que se perfazem por lançamentos contábeis: “... os bancos negociam haveres em conta, isto é, vendem a seus clientes nacio­nais somas descontadas sobre seus haveres no estrangeiro e recebem, em contrapartida, francos. Em sentido contrário, quando se trata de ‘repatriar divisas’ (em seguida a uma exportação, por exemplo), a conta do banqueiro francês mantida no estrangeiro recebe o equivalente em francos”2.

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101. Controle de câmbio

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DIREITO BANCÁRIO

101. Controle de câmbio

Conforme expusemos no item 99, supra, as operações de câmbio encontram-se atualmente sob controle oficial, cumprindo ao Banco Central do

Brasil não só autorizá-las, como também fixar as respectivas taxas. O fenômeno da regulamentação é de âmbito universal, variando seu rigor de país a país.

Com ele se objetiva preservar o valor da moeda nacional, conforme disposto no art. 11, III, da Lei n. 4.595/64, não só pelo estabelecimento do “curso do câmbio”, como também zelando pelo equilíbrio no balanço de pagamento. Por isso é que se diz que “a regulamentação do câmbio não preenche seu papel, se não comportar o controle de todas as relações econômicas e financeiras com o estrangeiro. Para poder efetuar um tal controle, o Estado se arroga o monopólio das operações de câmbio. A regulamentação do câmbio exerce uma ação profunda sobre a economia do país: as trocas de moeda são, essencialmente, motivadas pelas importações e exportações; a regulamentação do câmbio conduz o governo a frear umas e a estimular as outras”. O turismo, os transportes, os seguros, são igualmente afetados por esta regulamentação. Assim,

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102. Conceituação

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OPERAÇÕES DE CUSTÓDIA

DE VALORES E TÍTULOS

Sumário: 102. Conceituação. 103. Espécies. 104. O depósito em simples custódia. 105. O depósito de títulos em administração. 106. O depósito cerrado. 107.

Extinção do contrato.

102. Conceituação

A custódia de valores e títulos se inclui no rol das atividades acessórias exercidas pelos bancos, uma vez que a principal é, como vimos no item 10, supra, a negociação de crédito. É um serviço prestado aos clientes com o propósito de mantê-los no círculo de seu relacionamento profissional, potencialmente interessados em suas operações financeiras. A custódia ou guarda pressupõe a disponibilidade pelo banco de instalações e serviços adequados, perfeitamente encontrados na atualidade, caracterizando uma nova atividade bancária: “O banco, ainda recentemente mercador de dinheiro, tornou-se prestador de serviços. Como tal, ele assegura a manutenção do serviço financeiro, e participa, mais ou menos ativamente, do cumprimento de ‘operações financeiras’”1.

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103. Espécies

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OPERAÇÕES DE CUSTÓDIA

DE VALORES E TÍTULOS

Sumário: 102. Conceituação. 103. Espécies. 104. O depósito em simples custódia. 105. O depósito de títulos em administração. 106. O depósito cerrado. 107.

Extinção do contrato.

102. Conceituação

A custódia de valores e títulos se inclui no rol das atividades acessórias exercidas pelos bancos, uma vez que a principal é, como vimos no item 10, supra, a negociação de crédito. É um serviço prestado aos clientes com o propósito de mantê-los no círculo de seu relacionamento profissional, potencialmente interessados em suas operações financeiras. A custódia ou guarda pressupõe a disponibilidade pelo banco de instalações e serviços adequados, perfeitamente encontrados na atualidade, caracterizando uma nova atividade bancária: “O banco, ainda recentemente mercador de dinheiro, tornou-se prestador de serviços. Como tal, ele assegura a manutenção do serviço financeiro, e participa, mais ou menos ativamente, do cumprimento de ‘operações financeiras’”1.

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104. O depósito em simples custódia

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DIREITO BANCÁRIO

tulos e valores em simples custódia, o depósito em administração e o depósito cerrado. Passemos a examinar os elementos básicos de cada um.

104. O depósito em simples custódia

Consiste o contrato em o banco receber títulos e valores simplesmente para guardá-los e restituí-los ao depositante no prazo convencionado, ou quando este os reclamar. Essa restituição se dá in individuo, isto é, abrange as próprias coisas entregues à custódia. Trata-se do depósito voluntário, ao qual se aplica a disciplina do art. 627 do atual Código Civil, gerando obrigações para ambas as partes. Senão vejamos.

I — Obrigações do banco depositário. O banco depositário está adstrito a duas obrigações de fazer e a uma de não fazer. As duas primeiras consistem em: a) custodiar e preservar a coisa; b) devolvê-la no prazo convencionado ou quando reclamada. A última reside na vedação de usar a coisa (c). a) Obrigação de custódia e preservação da coisa. É o dever fundamental de todo depositário: “Custodiar os títulos e valores significa que o banco

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