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10. AVALIAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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AVALIAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA

VINHETA

Álvaro, 45 anos, foi encaminhado para exame de verificação de cessação de periculosidade (EVCP). Na perícia de imputabilidade penal, em 2003, realizada por outro perito psiquiatra após a prática de homicídio, recebeu o diagnóstico de transtorno de personalidade emocionalmente instável, tipo impulsivo. Na ocasião, foi considerado semi-imputável e teve sua pena convertida em medida de segurança (MS). Realizou seu primeiro EVCP no ano de

2006. Não teve sua periculosidade declarada cessada porque, segundo o laudo pericial, ainda apresentava “manifestações psicopatológicas” que contraindicavam a desinternação e não tinha

“suporte familiar e social no ambiente extramuros”. Em 2008, realizou novo EVCP, novamente com conclusão desfavorável, dessa vez devido a “ausência de mudança de valores e baixíssimo limiar para tolerar frustrações”. Comparece, em 2010, para seu terceiro

EVCP. Adota uma postura queixosa e alega que outros colegas internos “ganham remoção para clínica de onde podem fugir depois”, mas que ele foi abandonado e não consegue ter sua periculosidade considerada cessada. Segue sem crítica em relação ao crime cometido, alegando fatores externos que o justificariam. Nesse sentido, relata que o problema foi ter vindo morar na cidade em que se encontra, pois, se residisse em outro lugar, nada disso teria acontecido. Afirma categoricamente que não conseguirá e, também, não quererá deixar de ingerir bebidas alcoólicas quando em liberdade. Não apresenta sintomas de natureza psicótica, nem alterações significativas de orientação ou memória. Não tem familiares na localidade. O exame psicológico revelou, entre outros dados, “perfil com manifestações de atitudes impulsivas, mostrando-se desprovido de contenção do controle emocional com agressividade acentuada e primitivismo em seu repertório comportamental”.

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1. MEDICINA FORENSE, PSIQUIATRIA FORENSE E LEI

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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MEDICINA FORENSE, PSIQUIATRIA FORENSE E LEI

• Três conceitos filosóficos e legais são indispensáveis para o

exercício da psiquiatria forense: entendimento, determinação e discernimento.

Toda medida de proteção a uma pessoa ou um grupo humano vulneráveis exige que, primeiro, se discrimine quem é vulnerável. Assim, uma questão atual consiste em estabelecer se medidas de proteção a enfermos mentais são avanços da civilização ou, contrariamente, um abuso a mais cometido contra eles.

FUNDAMENTOS

DO EXERCÍCIO DA

MEDICINA

O exercício da medicina deve compreender três domínios, ou áreas, indissociáveis entre si: o cognitivo, o afetivo e o psicomotor.1 O domínio cognitivo é a expressão do conhecimento intelectual e científico do médico. É por meio das ciências biológicas, psicológicas e sociais que o médico adquire o saber que lhe permitirá exercer a medicina nos moldes e parâmetros científicos, ou seja, fundamentado na citologia, genética, histologia, anatomia, fisiologia, imunologia, microbiologia, parasitologia, anatomopatologia, fisiopatologia, bioquímica, biofísica, psicologia e sociologia. Estas duas últimas ciências humanas, tão descuradas anteriormente na formação médica, se tornaram hoje imprescindíveis para a constituição humana do médico, qualquer que venha a ser sua futura especialidade. A compreensão da mente humana, seu funcionamento e seu dinamismo, as relações interpessoais e os contextos familiar, socioeconômico e ambiental em que se originam as enfermidades são hoje aspectos tão básicos para o médico quanto o são as ciências naturais e biológicas.

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8. PERÍCIA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

PERÍCIAS CRIMINAIS

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8

PERÍCIA DE

DEPENDÊNCIA QUÍMICA

José G. V. Taborda

Gabriela de Moraes Costa

Miguel Chalub

PONTOS-CHAVE

• A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um

delito em razão de dependência ou sob efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

À semelhança da avaliação de imputabilidade penal, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental (no caso, decorrente do uso de substância psicoativa), o nexo de causalidade entre o transtorno e o delito e realizar percuciente exame da capacidade de entendimento e de determinação.

É necessário que a condição de estar “sob o efeito [...] de droga” seja “proveniente de caso fortuito ou força maior” para o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade.

Aplica-se, aos indivíduos que cometeram delitos sob efeito de

álcool ou de outra substância psicoativa, o princípio da actio libera in causa.

A condição de embriaguez, seja por álcool, seja por “substância de efeitos análogos”, pode ser classificada de acordo com o tipo (não acidental ou acidental) e com o grau da embriaguez

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7. PERÍCIA DE IMPUTABILIDADE PENAL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

7

PERÍCIA DE

IMPUTABILIDADE PENAL

José G. V. Taborda

Miguel Chalub

PONTOS-CHAVE

• A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa e visa a

avaliar o estado mental do réu ao tempo da prática do delito.

A lei brasileira adota o critério biopsicológico para a avaliação da imputabilidade de um agente. Por tal critério, o réu deveria apresentar um transtorno mental quando da prática do crime e, em razão desse transtorno mental (nexo de causalidade), ser inteiramente incapaz de entender o que fazia (elemento cognitivo) ou de determinar-se conforme esse entendimento (elemento volitivo).

A lei brasileira prevê a possibilidade de semi-imputabilidade, categoria na qual se enquadram aqueles que, em razão de transtorno mental, tinham reduzida capacidade de entendimento ou de determinação quando da prática do crime.

O diagnóstico de doença mental, mesmo grave, por si só não implica que o agente seja inimputável.

A emoção e a paixão, se não forem manifestações sintomáticas de algum transtorno mental, não têm qualquer relevância para a determinação da imputabilidade do réu.

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Capítulo 4 - Desafios Bioéticos

Daniel Martins de Barros Grupo A PDF Criptografado

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Desafios bioéticos

A consciência de que a atuação médica deve se pautar pela ética está presente na profissão desde seus primórdios. Já no Juramento de Hipócrates25 vemos lançadas as bases do sigilo e a beneficência:

Em todas as casas em que entrar, fá-lo-ei apenas para benefício dos doentes, evitando todo o mal voluntário e a corrupção, especialmente a sedução das mulheres, dos homens, das crianças e dos servos.

Sobre aquilo que vir ou ouvir respeitante à vida dos doentes, no exercício da minha profissão ou fora dela, e que não convenha que seja divulgado, guardarei silêncio como um segredo religioso.

Foi em meados do século XX, contudo, que os códigos de ética começaram a ser formalizados para balizamento da atuação profissional. Tais códigos são tentativas de operacionalizar fundamentos essenciais, que não poderiam faltar de forma alguma na interação com os doentes.

Embora as definições variem, adotamos a nomenclatura ética para esses fatores essenciais e universais, que permanecem a despeito das mudanças tecnológicas ou dos costumes. Tradicionalmente a ética médica apoia-se em quatro pilares que buscam refletir esses fundamentos:

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