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10. AVALIAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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AVALIAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA

VINHETA

Álvaro, 45 anos, foi encaminhado para exame de verificação de cessação de periculosidade (EVCP). Na perícia de imputabilidade penal, em 2003, realizada por outro perito psiquiatra após a prática de homicídio, recebeu o diagnóstico de transtorno de personalidade emocionalmente instável, tipo impulsivo. Na ocasião, foi considerado semi-imputável e teve sua pena convertida em medida de segurança (MS). Realizou seu primeiro EVCP no ano de

2006. Não teve sua periculosidade declarada cessada porque, segundo o laudo pericial, ainda apresentava “manifestações psicopatológicas” que contraindicavam a desinternação e não tinha

“suporte familiar e social no ambiente extramuros”. Em 2008, realizou novo EVCP, novamente com conclusão desfavorável, dessa vez devido a “ausência de mudança de valores e baixíssimo limiar para tolerar frustrações”. Comparece, em 2010, para seu terceiro

EVCP. Adota uma postura queixosa e alega que outros colegas internos “ganham remoção para clínica de onde podem fugir depois”, mas que ele foi abandonado e não consegue ter sua periculosidade considerada cessada. Segue sem crítica em relação ao crime cometido, alegando fatores externos que o justificariam. Nesse sentido, relata que o problema foi ter vindo morar na cidade em que se encontra, pois, se residisse em outro lugar, nada disso teria acontecido. Afirma categoricamente que não conseguirá e, também, não quererá deixar de ingerir bebidas alcoólicas quando em liberdade. Não apresenta sintomas de natureza psicótica, nem alterações significativas de orientação ou memória. Não tem familiares na localidade. O exame psicológico revelou, entre outros dados, “perfil com manifestações de atitudes impulsivas, mostrando-se desprovido de contenção do controle emocional com agressividade acentuada e primitivismo em seu repertório comportamental”.

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11. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL

VINHETA

O sr. Vicentini, 74 anos, é um exemplo de empresário que se fez por si. Filho de imigrantes italianos, cedo abandonou a colônia para trabalhar na cidade. Realizou todo tipo de serviço até conseguir se instalar com pequena serralheria. A partir daí, não parou de crescer e atualmente é um dos grandes industriais de sua região. Aos 60 anos, separou-se da esposa, com quem, à

época, tinha cinco filhos entre 25 e 35 anos. Na separação dos bens, ficou com a maior parte do patrimônio, incluindo a empresa.

Entregou alguns imóveis à ex-mulher e passou a lhe pagar uma pensão mensal compatível com suas posses. Após a separação, o sr. Vicentini teve várias namoradas, cujos relacionamentos duravam alguns meses e elas sempre recebiam bons presentes ou viajavam a lugares turísticos interessantes. Nada desse comportamento punha em risco o patrimônio da empresa, pois eram gastos perfeitamente suportáveis por seu nível de ganhos. Nos últimos tempos, entretanto, tomou algumas decisões questionáveis que causaram prejuízos limitados ao negócio, o que foi percebido pelos filhos mais velhos, os quais participam da administração da empresa.

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12. AVALIAÇÕES DE CAPACIDADES CIVIS ESPECÍFICAS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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12

AVALIAÇÕES DE

CAPACIDADES CIVIS

ESPECÍFICAS

Elias Abdalla-Filho

José G. V. Taborda

PONTOS-CHAVE

• A incapacidade superveniente do testador não invalida o testa•

mento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência de sua capacidade.

Ao investigar o pleno discernimento para testar ou doar, deve-se pesquisar variáveis objetivas (conhecimento do patrimônio próprio, de seu valor e de quem são seus herdeiros necessários) e subjetivas (coerência biográfica do ato).

Um incapaz na esfera civil pode contrair matrimônio, desde que compreenda o significado do ato e que manifeste com clareza sua concordância. No entanto, cônjuge que casar com doente mental grave ignorando essa circunstância, poderá pleitear a anulação desse ato se a patologia mental tornar insuportável a vida em comum ou for passível de transmissão à prole.

A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental restringe-se a esse aspecto da vida do cidadão, não implicando, por si só, incapacidade para os atos da vida civil.

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13. PERÍCIAS EM DIREITO DE FAMÍLIA

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PERÍCIAS EM DIREITO DE FAMÍLIA

VINHETA

Dr. Antônio, psiquiatra infantil, foi designado perito por juiz de Vara de Família no curso de ação de regulamentação de visitas promovida por Carlos, genitor do menino Carlinhos, de 5 anos. A mãe do menino, Helena, ex-esposa de Carlos, o havia acusado de cometer ofensa sexual contra o filho de ambos. Dessa forma, por determinação judicial, as visitas do pai à criança passaram a ser supervisionadas. Há indícios de tentativa de alienação parental, por parte de Helena, que buscaria afastar Carlinhos do pai. Esse afastamento, aliás, já está se dando, pois o menino demonstra agressividade manifesta em relação ao pai. Durante o processo de avaliação, o perito verificou que a imagem do pai vem sendo desqualificada pela genitora em uma fase importante da vida da criança e conseguiu identificar fatos relevantes indicativos do potencial alienador de Helena. Esta surge sempre com novas queixas e acusações, as quais dificultam o estreitamento do vínculo entre pai e filho. Helena apresenta, também, comportamentos impulsivos, instabilidade emocional, falta de controle de impulsos, baixa tolerância a frustração e propensão marcante a culpabilizar os outros.

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14. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PSIQUIATRA

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PERÍCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E PREVIDENCIÁRIAS

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• Um procedimento com risco potencial de processo futuro é a

internação psiquiátrica involuntária. Para preveni-lo, o médico deve cumprir rigorosamente os preceitos da Lei no 10.216/2001.

Recomenda-se que os médicos adotem, como rotina, medidas defensivistas apropriadas, entre as quais se destacam o cultivo de uma boa relação médico-paciente e a manutenção de registros completos, claros e atualizados.

VINHETA

Antônio, 42 anos, branco, casado, engenheiro civil, gerente operacional de uma empresa de construção, foi hospitalizado involuntariamente em uma unidade psiquiátrica fechada em hospital geral. O motivo da internação foi importante risco de suicídio

(RS), em quadro depressivo grave com delírios de ruína. Esse era o terceiro episódio depressivo na vida do paciente, que nunca apresentara sintomas maníacos e hipomaníacos. Na história familiar havia suicídio por enforcamento do avô materno e de tio materno.

A hospitalização ocorreu com a autorização da esposa e foi comunicada ao Ministério Público local após 36 horas. O médico assistente, dr. Peixoto, prescreveu medicação antidepressiva e neurolépticos e alertou a equipe médica para o RS, determinando vigilância constante por 24 horas. Nos primeiros três dias houve uma aparente melhora do quadro clínico e o paciente demonstrava algum alívio. Assim, houve um afrouxamento da vigilância por parte da equipe. No quarto dia de hospitalização, o paciente foi deixado só ao tomar seu banho. Aproveitou esse momento para enforcar-se com o cinto de seu roupão. A viúva e os filhos do paciente denunciaram o médico no Conselho Regional de Medicina

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15. PERÍCIAS PSIQUIÁTRICAS PREVIDENCIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS

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PERÍCIAS PSIQUIÁTRICAS PREVIDENCIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS

• Invalidez é a incapacidade laborativa total, de limite temporal

indefinido e multiprofissional, que seja insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, em consequência de doença ou acidente.

Alienação mental é o transtorno mental grave e persistente no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja perturbação completa ou considerável da personalidade, comprometendo os juízos de valor e de realidade, bem como a autodeterminação e o pragmatismo.

VINHETA

Regina, 42 anos, sexo feminino, cor parda, casada, com quatro filhos, grau de instrução primário, natural e procedente de

Eldorado do Sul, é cozinheira há mais de 15 anos e trabalha em indústria de grande porte. Está afastada de suas atividades profissionais há três anos, em decorrência de quadro depressivo grave com sintomas psicóticos. Ao longo desse período, teve oscilações em sua condição mental, mas nunca conseguiu retomar sua atividade profissional. Na história prévia, há relato de dois episódios depressivos moderados, que não a impediram de trabalhar. A história familiar indica suicídio da mãe por enforcamento e alcoolismo em dois irmãos. Um dos filhos de Regina

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16. TRANSTORNOS MENTAIS ORGÂNICOS

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16

TRANSTORNOS MENTAIS

ORGÂNICOS

Analuiza Camozzato-de-Pádua

Gabriela de Moraes Costa

Claudia da Cunha Godinho

José G. V. Taborda

PONTOS-CHAVE

• Os transtornos mentais orgânicos compõem um grupo de transtornos

mentais que apresentam lesão ou disfunção cerebral identificável e temporalmente associada ao surgimento dos sintomas neuropsiquiátricos. Essa categoria inclui diagnósticos de demência, síndrome amnésica, delirium, outros transtornos mentais orgânicos, transtorno de personalidade e de comportamento decorrentes de doença, lesão ou disfunção cerebral e transtorno mental orgânico não especificado.

Transtornos mentais orgânicos geralmente causam impacto significativo na capacidade cognitiva e funcional, com potenciais implicações forenses. Entretanto, suposições com base apenas no diagnóstico não devem ditar conclusões acerca da capacidade, uma vez que os efeitos das condições médicas sobre a capacidade variam e há especificidades de cada situação, as quais sempre devem ser levadas em consideração.

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17. TRANSTORNOS POR USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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17

TRANSTORNOS POR

USO DE SUBSTÂNCIAS

PSICOATIVAS

Elias Abdalla-Filho

Everardo Furtado de Oliveira

PONTOS-CHAVE

• Há uma elevada prevalência de associação entre transtorno

mental e uso de substâncias psicoativas, condições que interagem negativamente, dificultando o tratamento de uma e de outra.

Alterações comportamentais como agressividade exacerbada, comportamento antissocial, diluição de valores éticos e morais, envolvimento em atividades ilícitas, prejuízo da memória e das demais funções cognitivas são achados comuns entre usuários de substâncias psicoativas.

Há uma expressiva associação entre criminalidade como fenômeno social e a disseminação do uso de drogas ilícitas. No plano individual, o álcool também desempenha um importante papel na gênese dos delitos; do ponto de vista social, tem decisiva influência nos acidentes de trânsito.

A prática de um delito sob a influência de substância psicoativa não exime a responsabilidade do agente. É necessário examinar que prejuízo o quadro clínico causou às capacidades de entendimento e de autodeterminação e se incide o princípio da actio libera in causa.

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18. TRANSTORNOS PSICÓTICOS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

IMPLICAÇÕES FORENSES DE ALGUNS TRANSTORNOS MENTAIS

355

VINHETA

Gustavo iniciou sintomatologia psicótica durante sua adolescência, tendo sido internado em três hospitais psiquiátricos diferentes.

Descrevia as hospitalizações dizendo que todos os pacientes, incluindo ele, eram “sãos”, e que havia pessoas do quartel e de uma importante rede de televisão lá “infiltrados”, que ficavam rindo dele, ameaçando-o de morte, com o objetivo de “enlouquecê-lo”. Também afirmava que nos hospitais eram colocadas pessoas

“feias e machucadas”, só para amedrontá-lo. Dizia que isso acontecia porque ele “sabia muito”. Após as altas hospitalares, não aceitava seguir acompanhamento psiquiátrico ambulatorial, nem usar medicação. Dois dias após sua última alta hospitalar, requerida pelo pai, cometeu o crime de parricídio, por asfixia mecânica (esganadura). Dois meses antes do delito, havia tentado degolar sua irmã. Nessa época, tinha 24 anos. No mesmo dia do delito, foi preso e encaminhado a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. O laudo de avaliação de responsabilidade penal firmou o diagnóstico de esquizofrenia paranoide, considerando-o sem capacidade de entendimento e determinação à época dos fatos e afirmando o nexo causal entre a doença e o delito. A autoridade judicial aplicou medida de segurança de tratamento em regime de internação hospitalar pelo período mínimo de três anos.

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19. TRANSTORNOS DO HUMOR

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

IMPLICAÇÕES FORENSES DE ALGUNS TRANSTORNOS MENTAIS

369

VINHETA

Joana, 28 anos, foi submetida a avaliação psiquiátrica pericial

(incidente de insanidade mental) no ano de 2007. De acordo com informações dos autos do processo criminal, consta na denúncia que, no ano de 2006, Joana atingiu sua genitora, com quem vivia, com vários golpes de instrumento cortante, provocando sua morte.

A examinanda afirma que seus problemas psiquiátricos começaram quando estava com 20 anos, em 1998, ocasião em que não conseguia dormir, chegou a andar despida pelas ruas, quebrava objetos em casa, tinha o pensamento muito rápido e falava de forma ininterrupta, até mesmo dirigindo-se a pessoas desconhecidas.

Nessa ocasião, foi internada pela primeira vez em uma clínica psiquiátrica. Relata que, entre os anos de 1999 e 2005, fez acompanhamento em centro de atenção psicossocial (CAPS), usando clorpromazina e lítio, e que permaneceu assintomática durante esse período. No ano de 2006, após interromper o tratamento medicamentoso, voltou a apresentar novo episódio de exaltação do humor, logorreia e agitação psicomotora, sendo novamente internada em clínica psiquiátrica. Afirma que tinha interrompido o uso de medicação um mês antes do delito (assassinato da genitora), ocasião em que voltou a apresentar novo episódio de humor irritado, hiperatividade, logorreia, insônia global e escuta de vozes, cujo conteúdo diz não lembrar. Durante a avaliação pericial relatou: “Estava doente da cabeça e fui ao baile e conheci um rapaz e levei lá para minha casa e ele pediu minha mão em casamento e minha mãe não deixou e ele mandou eu enfiar a faca nela, aí eu fiz isso”. Apresentava, de acordo com a avaliação pericial, humor exaltado e irritado, logorreia e aceleração do curso do pensamento.1

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1. MEDICINA FORENSE, PSIQUIATRIA FORENSE E LEI

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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MEDICINA FORENSE, PSIQUIATRIA FORENSE E LEI

• Três conceitos filosóficos e legais são indispensáveis para o

exercício da psiquiatria forense: entendimento, determinação e discernimento.

Toda medida de proteção a uma pessoa ou um grupo humano vulneráveis exige que, primeiro, se discrimine quem é vulnerável. Assim, uma questão atual consiste em estabelecer se medidas de proteção a enfermos mentais são avanços da civilização ou, contrariamente, um abuso a mais cometido contra eles.

FUNDAMENTOS

DO EXERCÍCIO DA

MEDICINA

O exercício da medicina deve compreender três domínios, ou áreas, indissociáveis entre si: o cognitivo, o afetivo e o psicomotor.1 O domínio cognitivo é a expressão do conhecimento intelectual e científico do médico. É por meio das ciências biológicas, psicológicas e sociais que o médico adquire o saber que lhe permitirá exercer a medicina nos moldes e parâmetros científicos, ou seja, fundamentado na citologia, genética, histologia, anatomia, fisiologia, imunologia, microbiologia, parasitologia, anatomopatologia, fisiopatologia, bioquímica, biofísica, psicologia e sociologia. Estas duas últimas ciências humanas, tão descuradas anteriormente na formação médica, se tornaram hoje imprescindíveis para a constituição humana do médico, qualquer que venha a ser sua futura especialidade. A compreensão da mente humana, seu funcionamento e seu dinamismo, as relações interpessoais e os contextos familiar, socioeconômico e ambiental em que se originam as enfermidades são hoje aspectos tão básicos para o médico quanto o são as ciências naturais e biológicas.

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20. PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS

VINHETA

Alexsandro, 24 anos, branco, solteiro, instrução secundária incompleta, escriturário, foi detido, em consequência de operação desencadeada pelas autoridades policiais, como integrante de uma rede de pedófilos pela internet. Em cumprimento de mandado judicial, seu computador pessoal foi apreendido, no qual foram encontradas fotos pornográficas de crianças, sendo algumas de conotação fortemente sádica. Encaminhado para avaliação de imputabilidade penal, ele relata que tem uma namorada com a qual costuma manter relações genitais. Informa que iniciou atividades genitais aos 16 anos e, desde então, sempre tem alguma namorada com a qual “transa”. Refere, entretanto, que sente forte atração sexual por meninas impúberes, mas nega haver tido qualquer contato de natureza erótica com alguma. Justificou participar de fóruns de internet e de buscar fotos pornográficas com crianças como uma forma de dar vazão a seus impulsos, pois se masturba com frequência com esse tipo de estímulo. Nos jogos amorosos com a namorada, pediu que se depilasse completamente, pois a visão de genitália com pelos não o estimula. Nega com veemência que possa algum dia agredir sexualmente uma criança. Também nega haver sofrido maus-tratos ou abuso sexual na infância. Às vezes, faz uso de maconha, e gosta de tomar cerveja, consumindo algumas latas quando vai a alguma “balada” com amigos. Seus pais descrevem-no como um filho “normal”, que não lhes deu muito trabalho.

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21. TRANSTORNOS DO CONTROLE DOS IMPULSOS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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21

TRANSTORNOS DO

CONTROLE DOS

IMPULSOS

Ygor Arzeno Ferrão

José G. V. Taborda

PONTOS-CHAVE

• Os transtornos do controle dos impulsos são disfunções que

compreendem elementos volitivos, cognitivos e comportamentais, bem como interações dessas variáveis.

Os transtornos do controle dos impulsos estão agrupados arbitrariamente nos manuais de classificação (DSM-IV-TR1 e CID-102), podendo ser reordenados para a finalidade de estudo de acordo com o conteúdo temático do ato impulsivo em si.

Os transtornos do controle dos impulsos podem ser divididos em comportamentos associados a grooming (tricotilomania e dermatotilexomania), comportamentos social/moralmente aceitos (jogo patológico e comprar compulsivo) e comportamentos social/moralmente inaceitáveis (transtorno explosivo intermitente, cleptomania e piromania).

Pacientes de alguns dos subgrupos dos transtornos do controle dos impulsos (jogadores patológicos, compradores compulsivos, explosivos intermitentes, cleptomaníacos e piromaníacos) podem sofrer consequências legais diretas ou indiretas de seus atos impulsivos, independentemente das comorbidades psiquiátricas presentes.

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22. TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

IMPLICAÇÕES FORENSES DE ALGUNS TRANSTORNOS MENTAIS

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VINHETA

Paulo, 25 anos, cometeu duplo homicídio. Informa que fora visitar uma ex-namorada, com a qual coabitara por alguns meses, e, ao chegar ao apartamento, encontrou apenas a babá e o filho da ex-namorada, de 4 anos de idade. Relata ter sentido vontade de ter relações sexuais com a babá. Como a jovem recusou a proposta, estuprou-a e, a seguir, a estrangulou. Indagado sobre o porquê de haver matado também o menino, justificou-se dizendo que o choro deste atrapalhava seu desempenho sexual, o que o levou a desferir violento golpe na criança. Ao exame, não apresentou alteração da cognição, nem sintomas delirantes ou alucinatórios.

Não estava usando substâncias psicoativas (SPAs) durante a ocorrência do fato. Diz lamentar muito o que aconteceu, pois foi “um azar”, que “atrapalharia sua vida futura” e que não desejava matar a ambos. Sua história pregressa revela um padrão constante de desajuste: expulsão de colégios, exclusão do serviço militar, perda de empregos e brigas constantes. A vida afetiva

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23. RETARDO MENTAL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

IMPLICAÇÕES FORENSES DE ALGUNS TRANSTORNOS MENTAIS

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• As maiores dificuldades técnicas surgem quando da avaliação de pessoas com retardo mental em grau leve, pois é necessário estabelecer até onde vai a capacidade cognitiva do periciando e como ela pode ter influenciado na prática do ato em discussão

(criminal ou civil).

VINHETA

Antonio, 28 anos, não conseguiu frequentar escolas regulares por apresentar desempenho intelectual claramente inferior ao de seus colegas. Costuma ser vítima de chacotas variadas devido a seu limitado desempenho acadêmico e por ter alguma dificuldade para se comunicar com os colegas. Estudou alguns anos na APAE, onde se alfabetizou e desenvolveu habilidades básicas. Não conseguia apanhar completamente o conteúdo de programas de televisão e tinha vida social muito precária. Mais recentemente, sua mãe decidiu comprar um automóvel e o fez em seu nome, para poder obter abatimento tributário devido a seu quadro de deficiência mental. Em um determinado dia, após uma discussão com seu irmão de 9 anos de idade, na ausência de outros familiares, Antonio adotou comportamento violento em relação a este, agredindo-o gravemente com um pedaço de madeira. Após realização de perícia psiquiátrica, foi considerado inimputável e passou a realizar tratamento ambulatorial compulsório. Após esse episódio, os familiares foram orientados a pedir sua interdição total e permanente, o que foi determinado no juízo cível.

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