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10 - Perícias em direito de família

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Antonio Serafim

Fabiana Saffi

Daniel Martins de Barros

O Livro IV do Código Civil Brasileiro trata do direito de família, que é o ramo do direito que lida com as relações familiares – obrigações e direitos.1 Portanto, trata-se de uma ramificação do direito civil. Para o direito, família é definida como o conjunto de pessoas unidas por relação conjugal (matrimônio ou união estável) ou por grau de parentesco. O parentesco pode ocorrer de três formas:

Consanguinidade: aqueles que descendem do mesmo tronco ancestral.

Afinidade: relação que aproxima o cônjuge/companheiro dos parentes consanguíneos de seu cônjuge/companheiro.

Socioafetivo: aquele determinado afetivamente e reconhecido judicialmente, ou seja, adoção, filhos gerados por técnicas de reprodução humana, relação entre madrasta/padrasto com enteados.

Scalquette,2 referindo-se à Constituição Federal de 1988, afirma que se ampliou o conceito de família como também a “[...] comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes [...]” (Art. 226, § 4º), incluindo, assim, o conceito de família monoparental. Além disso, em junho de 2011, o conceito de família ampliou-se ainda mais com a oficialização da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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11 - Perícias na infância e adolescência

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Guilherme dos Santos Ferreira

Gustavo Bonini Castellana

A psiquiatria da infância e adolescência é uma especialidade bastante recente, tendo alcançado sua independência como especialidade médica apenas em 1937, data da realização do I Congresso de Psiquiatria Infantil de Paris. Mesmo a concepção tradicional da criança como um “ser em miniatura”, sem levar em conta todas as suas especificidades, só começou a mudar a partir do século XVII, com as grandes transformações sociais ocorridas no período, que trouxeram um novo olhar sobre a criança e seu desenvolvimento.

A abordagem psiquiátrica na infância e adolescência apresenta algumas peculiaridades que a diferenciam da prática tradicional realizada com adultos. Tais diferenças, associadas às legislações e às normativas éticas específicas para essa população, tornam as perícias psiquiátricas na infância e adolescência um trabalho de grande comple­xidade, exigindo dos profissionais que atuam nessa área conhecimento especializado e prudência em suas decisões, já que o impacto da manifestação de um perito pode ser catastrófico. Um laudo psiquiátrico que afirma, sem evidências científicas, ter ocorrido abuso sexual contra uma criança pode levar a autoridade judicial a imputar crime ao suposto agressor com base em uma prova, do ponto de vista médico-psiquiátrico, temerária.

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12 - Perícias especiais: condução de veículos e aeronaves e porte de armas

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Thiago Fernando da Silva

A evolução da psiquiatria está intimamente relacionada com as mudanças na sociedade em que está inserida. Atualmente, é adotada uma visão biopsicossocial na reflexão sobre os transtornos mentais.1 Ou seja, busca-se uma visão integrativa entre todo conhecimento oriundo dos mais recentes avanços das neurociências, das formulações psicológicas, além dos aspectos sociais dos transtornos mentais, com todas as suas implicações forenses.

Além da atuação em áreas mais clássicas dentro da psiquiatria forense, como as perícias em direito civil, criminal, trabalhista e previdenciário (temas de outros capítulos deste livro), o psiquiatra pode ser convocado a manifestar-se sobre outros assuntos mais específicos dentro da sociedade.

Por exemplo, no Brasil, de acordo com a Lei nº 11.705/2008,2 também conhecida como “Lei Seca”, é proibido dirigir sob a influência de ­álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Porém, se considerarmos que justamente um dos critérios diagnósticos para síndrome de dependência de substâncias, de acordo com a décima edição da Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID-10),3 é a “[...] dificuldade de controlar o comportamento de consumir a substância em termos de seu início, término ou níveis de consumo”, torna-se patente a relação conflituosa que uma característica de um transtorno mental pode apresentar em relação a determinado conjunto de regras da sociedade.

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13 - Internações psiquiátricas involuntárias

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Christina Fornazari

Edson Shiguemi Hirata

Maitê Cruvinel Oliveira

A internação psiquiátrica involuntária, ou seja, sem o consentimento expresso da pessoa ou com consentimento inválido – ou mesmo contra sua vontade expressa –, é um tema polêmico, pois envolve os aspectos técnicos e médicos e o direito humano à autonomia.

Nos últimos anos, na medicina em geral, houve muita discussão sobre a necessidade de o médico considerar a manifestação e a autonomia do paciente sempre que tiver que tomar qualquer decisão, seja com finalidade diagnóstica ou terapêutica. Da mesma forma, a realização da internação psiquiátrica passou a depender também do consentimento do paciente.

Na avaliação de todo paciente, ao se levar em consideração o respeito aos direitos humanos e à preservação de sua integridade física e de outros, a questão fundamental é determinar a partir de que momento pode-se optar pela internação involuntária. Os limites são tênues, e poucos são os elementos objetivos para embasar essa tomada de decisão por parte do médico.

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14 - Eletroconvulsoterapia

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Eduardo W. Aratangy

Sergio Paulo Rigonatti

Eric Cretaz

A eletroconvulsoterapia (ECT) consiste na indução de atividade epilética por meio da passagem controlada de corrente elétrica pelo encéfalo.1 Tal corrente produz a despolarização das membranas neuronais de forma sincronizada, levando a um episódio convulsivo generalizado. Trata-se do principal tratamento biológico em psiquiatria existente atualmente e apresenta altas taxas de eficácia terapêutica. Para os quadros depressivos graves, estima-se eficácia de 80 a 90% na redução de sintomas. Em diversos transtornos psiquiátricos, a ECT apresenta grande utilidade clínica, em especial nos casos considerados refratários aos tratamentos farmacológicos e em algumas populações específicas, como gestantes e idosos.1

Apesar de sabidamente seguro e consagrado pelo uso e por pesquisas, o método é alvo de preconceito e ignorância. A ECT ainda é vista por muitos como um método terapêutico ultrapassado e desumano, sendo associada a tortura e punição.2 Atualmente, a ECT é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas ainda há poucos serviços no Brasil que oferecem o tratamento de forma padronizada em âmbito internacional.

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15 - Consentimento informado em psiquiatria

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Márcia Araújo Sabino de Freitas

O consentimento informado na assistência à saúde é o processo decisório compartilhado necessário, no qual há troca de informações, impressões e valores entre as pessoas usuárias do serviço e os profissionais de saúde. Ele difere do termo de consentimento informado, que é documento escrito onde constam informações sobre o procedimento médico e que pode, eventualmente, ser a prova de que houve o fornecimento de informações ao usuário. Enquanto o termo é de presença obrigatória nas pesquisas que envolvem seres humanos, na assistência à saúde não é de utilização obrigatória. Já o consentimento informado deve sempre ocorrer. Para participar do processo de consentimento, é requerida capacidade dos indivíduos para esse fim. E mesmo os incapazes devem participar o quanto possível do consentimento informado. No entanto, na clínica psiquiátrica, reconhecer a incapacidade para consentir e o quanto fazer o sujeito participar do processo de tomada de decisão são grandes desafios para os profissionais da área. Há, em outros países, ferramentas e protocolos que auxiliam na avaliação da capacidade para consentir, que, entretanto, não são aplicados no Brasil.

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16 - Psicofarmacologia e os limites da manipulação de comportamentos

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José Carlos Ramos Castillo

Ana Regina Geciauskas Castillo

O uso de substâncias psicoativas acompanha a história da humanidade desde seus primórdios. Café, chás, refrigerantes, bebidas alcoólicas contêm substâncias psicoativas. Restringiremos este tema polêmico ao uso de psicofármacos que têm indicação clínica controlada restrita, mas vêm sendo utilizados fora de seu contexto clínico por pessoas que não apresentam um quadro psiquiátrico e que buscam, com isso, melhorar seu desempenho e suas aptidões cognitivas ou se sentir mais satisfeitas e felizes consigo mesmas ou, ainda, se tornar mais “competentes”.

Houve uma época, no final da década de 1980 e início dos anos 1990, após o lançamento da fluoxetina, em que teve curso uma intensa propaganda na mídia, incluindo livros e filmes, na qual eram alardeadas as pretensas virtudes miraculosas desse medicamento, que chegou a ganhar o epíteto de “pílula da felicidade”, um exagero e uma distorção, visando a aumentar suas vendas. Foi uma tentativa inicial de promover o que, hoje, a literatura chama de uso “cosmético” de um medicamento, isto é, fora de seu emprego médico restrito. Como as ações terapêuticas demandam semanas de uso, existem efeitos colaterais, eventualmente ganho de peso e, por vezes, disfunção sexual, e nem todas as pessoas apresentam resposta favorável, houve um aparente recuo dos defensores do uso hedonístico dos psicofármacos.

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17 - Paternalismo e autonomia nos transtornos mentais

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Mauro Aranha-Lima

Em publicação anterior, referi-me a um sério e intrigante problema que a psicopatologia impõe a nós, psiquiatras. Trata-se daquele de auferir a autodeterminação envolvida na produção ou manifestação dos sinais, ou sintomas, em nossos pacientes.

Resta-nos claro que determinados eventos mentais são absolutamente involuntários, como o estreitamento do campo de consciência na vigência de uma crise epiléptica parcial complexa ou as alucinações auditivas imperativas em um surto esquizofrênico. São casos em que consideramos o indivíduo submetido a eventos mentais, em uma cadeia causal progressiva de vivências e ações não intencionais, algumas delas francamente psicóticas e potencialmente lesivas à sua integridade ou, até mesmo, à sua vida. Aqui, pouco hesitará o psiquiatra em propor condutas paternalistas, de forma a tutelar a autonomia de seu paciente, até que este recupere o domínio suficiente sobre si.

Já determinadas configurações clínicas exigem que o médico acate a autonomia plena da pessoa por ele assistida. Por exemplo, a decisão de um indivíduo adulto, ciente dos riscos envolvidos, capaz de deliberar sobre si e conduzir-se conforme essa deliberação, em usar substâncias psicoati­vas para fins recreativos. Cabe ao médico fornecer informações sobre os riscos envolvidos, mediante a explicitação das evidências científicas de agravos possíveis, contextualizadas à singularidade do caso.

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18 - Livre-arbítrio e direito

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Osvaldo Pessoa Jr.

Neste capítulo, serão apresentados alguns conceitos e posições associados à discussão filosófica sobre a liberdade nos seres humanos. A distinção fundamental é entre liberdade de ação e liberdade da vontade. Serão definidas as correntes jurídicas do consequencialismo e do retributivismo e estudada a noção de causalidade, bem como a tradicional oposição filosófica entre o compatibilismo e o incompatibilismo, representados respectivamente pelo fisicismo suave e pelo libertarianismo. A liberdade de ação é fácil de definir, ao contrário da liberdade da vontade, que os libertarianistas concebem como um livre-arbítrio que foge à causalidade do mundo físico-químico. Além disso, será explorada a noção de vontade de segunda ordem. Ao longo do texto, estudos de caso, que mostram como fatores heterônomos podem alterar os processos causais envolvidos nas escolhas humanas, serão abordados, bem como os experimentos de Benjamin Libet, que trazem dificuldade para a posição libertarianista, apesar de o próprio Libet propor uma defesa do livre-arbítrio. O capítulo será encerrado pela discussão do grau de impacto que terão os avanços neurocientíficos sobre a Justiça Criminal.

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19 - Neurociência forense

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Daniel Martins de Barros

Gustavo Bonini Castellana

Aline Lavorato Gaeta

O livre-arbítrio é uma ilusão. Essa foi a conclusão do neurocientista John-Dylan Haynes em 2008.1 Ele havia mostrado que, até 10 segundos antes de termos consciência de uma decisão, era possível, observando o padrão de atividade cerebral, dizer qual ela seria. Seu estudo ampliava o famoso experimento de Benjamin Libet, que, na década de 1980, foi o primeiro a registrar fenômeno semelhante (e a chegar a conclusões análogas). Com o uso de eletroencefalografia (EEG), Libet identificou que, 300 milissegundos antes de decidirmos conscientemente mexer a mão, era possível notar a alteração no traçado do EEG, denunciando que o cérebro decide antes de sabermos disso.

Ao que parece, diante de cada avanço do conhecimento, a humanidade está condenada a decretar novamente a morte do livre-arbítrio, e o conhecimento do cérebro se presta perfeitamente a esse papel. Dadas as dificuldades técnicas para estudá-lo, esse órgão permaneceu ­misterioso até pelo menos o século XVII, quando Thomas Willis, no livro Cerebri anatome, de 1664, ­revelou a anatomia cerebral em detalhes. A partir daí, os dois séculos seguintes foram repletos de descobertas, na fisiologia, na arquitetura celular, na bioquímica, etc. A frenologia vem daí, surgida um pouco depois, quando o médico alemão Franz Joseph Gall, imaginando que o formato do cérebro moldava o crânio, passou a analisar a anatomia da cabeça e, a partir disso, a “desvendar” a personalidade. Talvez essa tenha sido a primeira morte do livre-arbítrio por causas neurocientíficas. Tal ideia de perda de liberdade foi posteriormente ampliada por Lombroso, para quem a própria noção de responsabilidade da escola clássica do direito penal deveria ser revista à luz do nascente direito positivo. Lombroso foi o grande responsável pelas hoje desacreditadas teorias da antropologia criminal e um dos primeiros médicos a estudar as relações entre alterações anatômicas e o comportamento humano, contribuindo, inclusive, para os desdobramentos irreparáveis das teorias eugênicas que marcaram o século XX.

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1 - Psiquiatria e sociedade

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Daniel Martins de Barros

A psiquiatria forense tem uma história com altos e baixos, erros e acertos – assim como toda empreitada humana. Tanto seus pontos fortes como os fracos, no entanto, podem ser compreendidos à luz da relação que a própria psiquiatria estabeleceu com a sociedade ao longo da história, já que, ao fim e ao cabo, mesmo que não se dê conta, suas funções a colocam como intermediária entre esses dois universos.

A loucura é, desde sempre, um dos temas que mais mobilizam as pessoas, seja pelo medo, seja pelo fascínio, já que, em suas formas mais graves, os transtornos mentais interferem ­justamente no cerne do que nos faz humanos e nos diferencia dos animais: a razão e o riso. A capacidade racio­nal é abolida em determinadas doenças, ou severamente alterada em outras, enquanto o riso pode ser exagerado ou extinto em algumas das condições psiquiátricas mais comuns. Talvez essa ameaça da perda da condição humana explique a importância do tema, mas, independentemente de suas origens, o fato é que, por serem diferentes, os doentes mentais sempre foram discriminados na sociedade, para bem – recebendo o status de feiticeiros ou protegidos – ou para mal – quando marcados como endemoninhados ou alienados.

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20 - Suicídio: interface entre psiquiatria e direito

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Carolina de Mello Santos

Daniel Rothenberg

Teng Chei Tung

Memento mori (“Lembra-te de que morrerás”; saudação dos monges trapistas.)

O suicídio é um comportamento presente desde tempos imemoriais, nas mais diversas culturas, entretanto, é cercado por mistérios e, ainda hoje, é considerado um tabu, pois é a perda trágica da vida humana por um ato voluntário. Entende-se por suicídio a supressão voluntária e consciente da própria vida. Constitui um estranho fenômeno da patologia social, que, em vários de seus aspectos, tem desafiado os estudiosos.

Sustenta-se que os psiquiatras têm a obrigação de intervir nas tentativas de suicídio, seja prevenindo-as ou interrompendo-as, tendo em vista o compromisso com a inviolabilidade da vida. Nenhuma outra questão força de maneira tão aguda que se encare a realidade da psique como uma realidade igual à do corpo. E, como toda atenção em saúde mental gira em torno do eixo da realidade psíquica, o suicídio torna-se a experiência paradigmática de qualquer intervenção psiquiátrica ou psicológica e, talvez, de toda a vida.

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21 - Sigilo médico em psiquiatria e psiquiatria forense

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Elias Abdalla-Filho

Thiago Fernando da Silva

Gustavo Bonini Castellana

O sigilo médico, ou segredo médico, é um dos pilares da medicina. A prática da psiquiatria, ainda mais do que a de outros ramos da medicina, depende, em grande medida, do entendimento de que a confidencialidade entre paciente e psiquiatra será mantida.1 O sigilo é fundamental para fornecer ao paciente confiança e tranquilidade para que este seja verdadeiro e não tente ocultar as informações necessárias para um tratamento eficaz. É a base necessária, embora não suficiente, para que o paciente sinta-se minimamente confortado para poder falar de si, de suas dores, de seu sofrimento. No entanto, o sigilo inclui não só o que o paciente revela, como também o que, apesar de não ser verbalizado por ele, é percebido pelo profissional. Esse tema, que se encontra no campo legal e da ética, geralmente é abordado sob a ótica clínica, assistencial.

Inclusive, tal tópico encontra-se no mais remoto documento médico ocidental, o Juramento de Hipócrates: “O que, no exercício ou fora do exercício e no comércio da vida, eu vir ou ouvir, que não seja necessário revelar, conservarei como segredo”.2

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22 - Terminalidade da vida: psiquiatria e cuidados paliativos

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Ricardo Tavares de Carvalho

Henrique Gonçalves Ribeiro

Luciana Dadalto

O conceito de terminalidade da vida tem sofrido grandes transformações com o avanço do conhecimento sobre o tema. Já é claro que esse conceito não pode ser compreendido em termos apenas de tempo de vida, ainda que seja assim relacionado, mas também como uma fase que possui aspectos clínicos específicos com relação direta ao diagnóstico em questão. Como característica comum entre as diferentes doenças existe apenas a impossibilidade de modificar a evolução gradual de cada uma delas e/ou a presença de refratariedade clínica. Faz parte dessa compreensão o reconhecimento de que as doenças que afetam os pacientes são processos evolutivos que apresentam características próprias. Os diferentes processos de adoecimento crônico se iniciam e seguem um curso natural sujeito a remissões e agravos até um estado de declínio progressivo e irreversível, apesar de ainda modulável, até a morte.

Os modelos para a compreensão desse processo vêm sendo descritos e progressivamente elaborados nos últimos 15 anos. Inicialmente, levavam em conta três tipos fundamentais de trajetórias: (1) as doenças oncológicas, (2) as falências orgânicas e (3) as síndromes degenerativas com quadros neurológicos sequelares além das demências.1 Ocorre que o avanço técnico-científico já torna possível modificar a evolução das doenças em termos de tempo e padrão de morbidade, necessidades e sintomas, o que faz esses modelos não serem mais aplicados da forma como foram concebidos originalmente. Exemplos disso são alguns tipos de câncer, como o de mama e o colorretal, além do vírus da imunodeficiência humana (HIV), cujas trajetória e evolução mudaram radicalmente nos últimos 30 anos. Assim, excetuando-se as condições de falências orgânicas, em que o momento da indicação de um transplante de órgão torna claro o início da terminalidade, nos outros processos de doença, essa delimitação não é clara.

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23 - Detecção de mentira e psicofisiologia forense

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Leonardo Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio

Victor Bigelli de Carvalho

Mentira, de acordo com o Dicionário Houaiss da língua portuguesa,1 é uma

[...] afirmação contrária à verdade a fim de induzir a erro; qualquer coisa feita na intenção de enganar ou de transmitir falsa impressão; pensamento, opinião ou juízo falso; aquilo que é enganador, que ilude, que se aproxima da verdade ou é real apenas na aparência.

De acordo com o antropólogo Ernest Becker, a capacidade de mentir é um dos alicerces da civilização.

A mentira não é, portanto, um fenômeno necessariamente psicopatológico. No entanto, determinados transtornos psiquiátricos cursam com a produção de dados falsos e exigem do psiquiatra forense um exame psicopatológico adequado para o diagnóstico dessas entidades nosológicas. Além disso, no contexto pericial, o psiquiatra deparara-se frequentemente com artifícios por parte de sujeitos sadios, que mentem com o objetivo de obter ganhos financeiros ou isenções de penalidades jurídicas.

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