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Capítulo 3 - Da guarda compartilhada e sua obrigatoriedade

Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira Grupo A PDF Criptografado

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Da guarda compartilhada e sua obrigatoriedade

E, para sempre, em evento, idade ou estado,

Possamos nós, ainda que ex-casal,

Enquanto pais, andarmos, lado a lado.

(CEZAR-FERREIRA, 2000, p. xi)

Após a separação conjugal, qualquer que seja a organização de família, os filhos menores e os incapazes por razão que não a idade deverão ficar sob os cuidados diários de um dos pais ou de ambos. O instituto jurídico que regula a matéria se chama guarda e é um dos atributos do poder familiar.

A primeira menção à guarda no Direito brasileiro vem do início da

República, em 1890 (BRASIL, 1890). O Código Civil (CC) de 1916 previa a possibilidade de estabelecimento de guarda por acordo entre os pais ou determinação a quem não fosse culpado pela separação, considerando, na hipótese de dupla culpabilidade, o sexo e a idade do filho (BRASIL, 1916).

Legislação posterior trouxe alguma modificação, até que, no Estatuto da Mulher Casada, foi estabelecido que a guarda seria atribuída ao cônjuge inocente ou à mãe, no caso de dupla culpa, levando em consideração o melhor interesse do menor, a critério do juiz, e sendo idade e sexo dos filhos irrelevantes (BRASIL, 1962).

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Capítulo 4 - Preparo para a guarda compartilhada: alternativas de ação

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Preparo para a guarda compartilhada: alternativas de ação

O amigo que se torna inimigo fica incompreensível; o inimigo que se torna amigo é um cofre aberto.

(ANDRADE, 2007, p. 11)

►► O TRABALHO DE REDE SOCIAL

À luz da leitura do trabalho de Dabas e Najmanovich (2007), Una, dos, muchas redes: Itinerários y afluentes del pensamiento y abordage em redes, e do trabalho de Mioto (2002), Trabalho com redes como procedimento de intervenção profissional: o desafio da requalificação dos serviços, propomos um breve alinhamento do conceito de rede e sua possibilidade interdisciplinar e multiprofissional no auxílio à família na Justiça, com vistas, especialmente, à exequibilidade do exercício da guarda compartilhada após a separação, estabelecida por sentença de homologação de acordo ou determinação judicial.

Considerar o fenômeno que estudamos sob o ponto de vista sistêmico, tendo em vista a complexidade das relações, é algo que comungamos com

Dabas e Najmanovich (2007).

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Capítulo 1 - Relação entre pais e filhos: aspectos jurídicos e psicológicos

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Relação entre pais e filhos: aspectos jurídicos e psicológicos

A convivência é a arte da comunicação e requer maturidade e empenho.

(CEZAR-FERREIRA, 2000)

A família nem sempre foi concebida como o é atualmente. A história informa que o modelo de família é construído para naturalizar uma determinada organização social e manter o universo discursivo que provém dessa organização.

Assim, as bases que definem as relações de gênero e sustentam as funções materna e paterna são históricas, construídas e ideológicas (CECCARELLI,

2006). E, conforme esse autor, as mudanças nos modelos familiares têm inevitáveis reflexos nas definições de papel do par parental.

Para os sociólogos, a família sempre foi agente de socialização, voltando-se os estudos às famílias nucleares e às extensas, considerando as primeiras como formadas por pai, mãe e filhos, e as segundas compreendendo pessoas unidas por laços de sangue, ou não, que habitam juntas ou vivem próximas (SILVA,

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Prefácio jurídico

Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira Grupo A PDF Criptografado

Prefácio jurídico

Com imensa satisfação recebi o convite para prefaciar esta edição da obra Guarda compartilhada: uma visão psicojurídica, de Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira e Rosa Maria Stefanini de Macedo, cujos títulos e trabalhos realizados ao longo de suas carreiras profissionais demonstram, desde logo, a importância deste livro.

Verônica Cezar-Ferreira é psicóloga e advogada, com formação psicanalítica e sistêmica, Doutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo antes obtido o título de Bacharel em

Direito pela Universidade de São Paulo (USP). O caminho para o estudo da

Psicologia surgiu quando, jovem advogada, quis conhecer mais sobre o ser humano para melhor atender às causas judiciais de família. A paixão que se instalou pela Psicologia não esmoreceu a que devotava ao Direito, e acabou integrando ambas as ciências, tendo introduzido a visão psicojurídica no Direito de

Família, oficialmente, no ano de 2000, muito embora já antes a aplicasse.

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Capítulo 2 - Relação entre pais e filhos: a família transformada

Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira Grupo A PDF Criptografado

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Relação entre pais e filhos: a família transformada

As grandes transformações sociais da década de 1960 acarretaram profundas modificações nas relações de gênero. O casamento deixou de ter como dogma que seria eterno, dando margem a questionamentos. A mulher, sobretudo em função das conquistas obtidas pelo advento da pílula anticoncepcional e do ingresso no mercado de trabalho, acrescida a valorização da prestação de serviços, passou a se interrogar e ao parceiro sobre a qualidade de sua relação conjugal.

A Figura 2.1 mostra a ascendência no número de divórcios e a diminuição no número de separações tomando expressiva diferença no ano 2010.

Aos leigos na área jurídica, cabe explicar que uma das razões de tal inversão, talvez uma das principais, deve ter sido a promulgação da chamada Lei do

Divórcio Direto, Emenda Constitucional (EC) nº 66, de 2010, que veio a permitir requerer-se o divórcio sem prévia separação (BRASIL, 2010b). A Constituição Federal (CF) de 1988 já previa a possibilidade de divórcio direto, e a EC citada o facilitou (BRASIL, 1988).

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Capítulo 5 - O pensamento da magistratura atuante

Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira Grupo A PDF Criptografado

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O pensamento da magistratura atuante

Um tempo antes de ser decretada a Lei nº 13.058/14 (BRASIL, 2014), tornando obrigatória a aplicação da guarda compartilhada quando não houvesse acordo entre os pais, ouvimos uma amostra de membros da magistratura paulista para captar sua compreensão acerca desse instituto jurídico com vistas a refletir sobre a possibilidade, ou não, de sua aplicação em benefício dos filhos dos separados ou divorciados.

O estudo elegeu a guarda compartilhada como seu objeto de interesse por advir de lei (BRASIL, 2008) que alterou, significativamente, o Código Civil na relação parental; por seu emprego estar disseminado internacionalmente; e por envolver aspectos que dizem respeito diretamente ao trabalho dos psicólogos, o que indica tratar-se de tema tipicamente psicojurídico.

Ainda que conscientes da dimensão territorial de nosso país e das profundas diferenças, inclusive culturais, entendemos que, dadas as dificuldades de se realizar uma pesquisa com representantes de suas várias regiões, uma amostra de juízes atuantes em um centro da importância de São Paulo, como produtor e irradiador de conhecimento, poderia representar um ponto de partida para se pensar o assunto pretendido.

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10. AVALIAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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AVALIAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA

VINHETA

Álvaro, 45 anos, foi encaminhado para exame de verificação de cessação de periculosidade (EVCP). Na perícia de imputabilidade penal, em 2003, realizada por outro perito psiquiatra após a prática de homicídio, recebeu o diagnóstico de transtorno de personalidade emocionalmente instável, tipo impulsivo. Na ocasião, foi considerado semi-imputável e teve sua pena convertida em medida de segurança (MS). Realizou seu primeiro EVCP no ano de

2006. Não teve sua periculosidade declarada cessada porque, segundo o laudo pericial, ainda apresentava “manifestações psicopatológicas” que contraindicavam a desinternação e não tinha

“suporte familiar e social no ambiente extramuros”. Em 2008, realizou novo EVCP, novamente com conclusão desfavorável, dessa vez devido a “ausência de mudança de valores e baixíssimo limiar para tolerar frustrações”. Comparece, em 2010, para seu terceiro

EVCP. Adota uma postura queixosa e alega que outros colegas internos “ganham remoção para clínica de onde podem fugir depois”, mas que ele foi abandonado e não consegue ter sua periculosidade considerada cessada. Segue sem crítica em relação ao crime cometido, alegando fatores externos que o justificariam. Nesse sentido, relata que o problema foi ter vindo morar na cidade em que se encontra, pois, se residisse em outro lugar, nada disso teria acontecido. Afirma categoricamente que não conseguirá e, também, não quererá deixar de ingerir bebidas alcoólicas quando em liberdade. Não apresenta sintomas de natureza psicótica, nem alterações significativas de orientação ou memória. Não tem familiares na localidade. O exame psicológico revelou, entre outros dados, “perfil com manifestações de atitudes impulsivas, mostrando-se desprovido de contenção do controle emocional com agressividade acentuada e primitivismo em seu repertório comportamental”.

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12. AVALIAÇÕES DE CAPACIDADES CIVIS ESPECÍFICAS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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12

AVALIAÇÕES DE

CAPACIDADES CIVIS

ESPECÍFICAS

Elias Abdalla-Filho

José G. V. Taborda

PONTOS-CHAVE

• A incapacidade superveniente do testador não invalida o testa•

mento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência de sua capacidade.

Ao investigar o pleno discernimento para testar ou doar, deve-se pesquisar variáveis objetivas (conhecimento do patrimônio próprio, de seu valor e de quem são seus herdeiros necessários) e subjetivas (coerência biográfica do ato).

Um incapaz na esfera civil pode contrair matrimônio, desde que compreenda o significado do ato e que manifeste com clareza sua concordância. No entanto, cônjuge que casar com doente mental grave ignorando essa circunstância, poderá pleitear a anulação desse ato se a patologia mental tornar insuportável a vida em comum ou for passível de transmissão à prole.

A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental restringe-se a esse aspecto da vida do cidadão, não implicando, por si só, incapacidade para os atos da vida civil.

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11. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL

VINHETA

O sr. Vicentini, 74 anos, é um exemplo de empresário que se fez por si. Filho de imigrantes italianos, cedo abandonou a colônia para trabalhar na cidade. Realizou todo tipo de serviço até conseguir se instalar com pequena serralheria. A partir daí, não parou de crescer e atualmente é um dos grandes industriais de sua região. Aos 60 anos, separou-se da esposa, com quem, à

época, tinha cinco filhos entre 25 e 35 anos. Na separação dos bens, ficou com a maior parte do patrimônio, incluindo a empresa.

Entregou alguns imóveis à ex-mulher e passou a lhe pagar uma pensão mensal compatível com suas posses. Após a separação, o sr. Vicentini teve várias namoradas, cujos relacionamentos duravam alguns meses e elas sempre recebiam bons presentes ou viajavam a lugares turísticos interessantes. Nada desse comportamento punha em risco o patrimônio da empresa, pois eram gastos perfeitamente suportáveis por seu nível de ganhos. Nos últimos tempos, entretanto, tomou algumas decisões questionáveis que causaram prejuízos limitados ao negócio, o que foi percebido pelos filhos mais velhos, os quais participam da administração da empresa.

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4. EXAMES E AVALIAÇÕES COMPLEMENTARES EM PSIQUIATRIA FORENSE

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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EXAMES E AVALIAÇÕES COMPLEMENTARES EM PSIQUIATRIA FORENSE

VINHETA

João da Silva, 84 anos, viúvo, comerciante, grau de instrução secundário completo, preocupado com possíveis brigas entre os descendentes após sua morte, decide fazer um testamento. Divide os bens igualmente entre os três filhos, mas destina o equivalente a 15% de seu patrimônio a uma sobrinha com que sempre teve muita afinidade. Os filhos, tomando conhecimento da decisão do pai, ingressam com ação de interdição e de anulação do testamento.

Ele tem alterações de memória de curto prazo, com pequenos esquecimentos no dia a dia. Entretanto, tem independência na vida cotidiana, locomove-se bem e dirige seu automóvel. Sabe utilizar a internet e maneja sua conta bancária pelo serviço de homebanking. Suas contas regulares são pagas por meio de débito em conta, programado há muito tempo. Conhece seu patrimônio e sabe o valor aproximado de seus bens. Recorda-se com clareza dos fatos de sua vida remota. Contudo, não é raro que não saiba informar o que almoçou no dia anterior ou a que filmes assistiu na televisão. Durante a avaliação pericial, houve a impressão de comprometimento cognitivo leve, o que foi confirmado por testagem solicitada pelo perito. Há, também, sintomas depressivos leves e discreta perturbação do sono. A impressão global, porém,

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25. TRANSTORNO MENTAL E PRISÃO

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

TEMAS ESPECIAIS EM PSIQUIATRIA FORENSE

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VINHETA

João, 24 anos, cor mista, solteiro, grau de instrução primário, pedreiro, foi condenado a oito anos de reclusão por prática de homicídio, o que ele negou desde o inquérito policial. Sem antecedentes pessoais psiquiátricos, entrou em desespero na prisão, verbalizando ideias suicidas e sustentando sempre ser inocente. Chegou a tentar suicídio por enforcamento, mas o alerta dado por outros presos e a intervenção dos agentes penitenciários impediu a concretização do ato. Foi conduzido, então, sob escolta, a um pronto-socorro psiquiátrico, mas retornou ao presídio quando estava em condições de alta. Insiste em falar

“com alguém” o tempo todo, mas a superlotação da cela e do presídio em que se encontra não permite que receba a atenção desejada. Além disso, não há profissionais capacitados a atendê-lo no local em que se encontra. Atualmente, predominam sintomas como redução acentuada de apetite, perda de peso, insônia e desesperança, mas nada disso está sendo percebido ou valorizado pelos funcionários da instituição. A medicação psiquiátrica prescrita após a alta hospitalar não lhe está sendo ministrada, pois não foi disponibilizada ainda pelo órgão central da Secretaria de Administração Penitenciária.

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18. TRANSTORNOS PSICÓTICOS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

IMPLICAÇÕES FORENSES DE ALGUNS TRANSTORNOS MENTAIS

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VINHETA

Gustavo iniciou sintomatologia psicótica durante sua adolescência, tendo sido internado em três hospitais psiquiátricos diferentes.

Descrevia as hospitalizações dizendo que todos os pacientes, incluindo ele, eram “sãos”, e que havia pessoas do quartel e de uma importante rede de televisão lá “infiltrados”, que ficavam rindo dele, ameaçando-o de morte, com o objetivo de “enlouquecê-lo”. Também afirmava que nos hospitais eram colocadas pessoas

“feias e machucadas”, só para amedrontá-lo. Dizia que isso acontecia porque ele “sabia muito”. Após as altas hospitalares, não aceitava seguir acompanhamento psiquiátrico ambulatorial, nem usar medicação. Dois dias após sua última alta hospitalar, requerida pelo pai, cometeu o crime de parricídio, por asfixia mecânica (esganadura). Dois meses antes do delito, havia tentado degolar sua irmã. Nessa época, tinha 24 anos. No mesmo dia do delito, foi preso e encaminhado a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. O laudo de avaliação de responsabilidade penal firmou o diagnóstico de esquizofrenia paranoide, considerando-o sem capacidade de entendimento e determinação à época dos fatos e afirmando o nexo causal entre a doença e o delito. A autoridade judicial aplicou medida de segurança de tratamento em regime de internação hospitalar pelo período mínimo de três anos.

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27. “REFORMA PSIQUIÁTRICA” NO BRASIL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

TEMAS ESPECIAIS EM PSIQUIATRIA FORENSE

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27

“REFORMA

PSIQUIÁTRICA”

NO BRASIL

Valentim Gentil

José G. V. Taborda

PONTOS-CHAVE

• “Sofrimento psíquico” é um fenômeno universal inerente à

condição humana e nada tem a ver com doença ou enfermidade mental, problemas essencialmente médicos.

A psiquiatria é uma especialidade médica. Como tal, não pode ser “reformada”, mas deve evoluir de acordo com o progresso do conhecimento científico.

Uma rede abrangente de atenção à saúde mental deve compreender ações de natureza preventiva primária, secundária e terciária.

Entre os recursos de prevenção secundária, uma boa rede de atenção à saúde mental deve ter espaço para o ambulatório de psiquiatria e o hospital psiquiátrico.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) pode ser um recurso

útil para a reabilitação psicossocial, não tendo condições de promover ações efetivas de prevenção secundária ou primária.

A política do Ministério da Saúde promoveu uma desassistência psiquiátrica massiva da população mais carente. Dentre os desassistidos, muitos compõem o “povo das ruas”, outros estão encarcerados.

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5. DIREITO DE FAMÍLIA E PSIQUIATRIA FORENSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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DIREITO DE FAMÍLIA E PSIQUIATRIA FORENSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

VINHETA

João Carlos, 15 anos, branco, estudante do 8º ano, residente em abrigo municipal, foi encaminhado à equipe de serviço universitário de Psiquiatria Forense da Criança e do Adolescente, por determinação de magistrada, em razão de quadro de “alterações de comportamento, atos infracionais contra o patrimônio, violência e ameaças contra pessoas (incluindo ato infracional análogo a tentativa de estupro); uso e comércio de drogas ilícitas, uso de

álcool, humor muito oscilante, relações interpessoais constantemente conflituosas e dificuldade em aceitar regras”. Além dos processos pelos atos infracionais, há mais dois processos relacionados ao adolescente, um para “averiguação de situação de risco” e outro contra a genitora, para extinção do poder familiar, proposto pelo Ministério Público. Neste último, a genitora-ré declarou, em juízo, que “prefere ir presa a ter que aceitar o filho de volta em casa”. Na análise documental da história médico-legal de João Carlos consta: abandono, fuga de casa desde os 13 anos e evasão do centro de atendimento onde cumpria medida socioeducativa. Dos 13 aos 15 anos, o adolescente recebeu vários diagnósticos de instituições públicas, e, em laudos oficiais, foram identificadas alterações mentais e de comportamento, como as seguintes: (i) “desprovido de compaixão ou culpa, sem noção de limite, denotando frieza, além de ter personalidade psicopática, sem qualquer possibilidade de reversão”; (ii) “quadro de ambivalência afetiva, alucinações auditivas, dissociação do pensamento, ideação delirante de cunho persecutório, sendo seu quadro no momento diagnosticado como transtorno esquizofrênico”;

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26. TERRORISMO

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

TEMAS ESPECIAIS EM PSIQUIATRIA FORENSE

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VINHETA

“Foi o advento do segundo avião sobrevoando a Estátua da Liberdade em baixa altitude o instante definidor do terror revelado. Até esse momento, a América achou que estivesse assistindo a nada mais do que o pior desastre aéreo da história; a partir dele, começou a vislumbrar a fantástica veemência que se armava contra ela. O plano era capturar quatro aviões de carreira – no espaço de meia hora. Todos os aviões estariam partindo para a Costa

Oeste, garantia de que estariam com os tanques cheios de combustível. O primeiro se chocaria com a torre norte; em seguida, com uma pausa de 15 minutos, para dar ao mundo tempo para reunir-se em volta de seus aparelhos de TV, com a atenção do mundo garantida, o segundo avião se chocaria com a torre sul. Enquanto isso, um terceiro avião se chocaria com o Pentágono e um quarto seria arremessado contra Camp David (local onde foi assinado o primeiro acordo entre árabes e israelenses), ou, possivelmente, a Casa

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