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19 - Neurociência forense

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Daniel Martins de Barros

Gustavo Bonini Castellana

Aline Lavorato Gaeta

O livre-arbítrio é uma ilusão. Essa foi a conclusão do neurocientista John-Dylan Haynes em 2008.1 Ele havia mostrado que, até 10 segundos antes de termos consciência de uma decisão, era possível, observando o padrão de atividade cerebral, dizer qual ela seria. Seu estudo ampliava o famoso experimento de Benjamin Libet, que, na década de 1980, foi o primeiro a registrar fenômeno semelhante (e a chegar a conclusões análogas). Com o uso de eletroencefalografia (EEG), Libet identificou que, 300 milissegundos antes de decidirmos conscientemente mexer a mão, era possível notar a alteração no traçado do EEG, denunciando que o cérebro decide antes de sabermos disso.

Ao que parece, diante de cada avanço do conhecimento, a humanidade está condenada a decretar novamente a morte do livre-arbítrio, e o conhecimento do cérebro se presta perfeitamente a esse papel. Dadas as dificuldades técnicas para estudá-lo, esse órgão permaneceu ­misterioso até pelo menos o século XVII, quando Thomas Willis, no livro Cerebri anatome, de 1664, ­revelou a anatomia cerebral em detalhes. A partir daí, os dois séculos seguintes foram repletos de descobertas, na fisiologia, na arquitetura celular, na bioquímica, etc. A frenologia vem daí, surgida um pouco depois, quando o médico alemão Franz Joseph Gall, imaginando que o formato do cérebro moldava o crânio, passou a analisar a anatomia da cabeça e, a partir disso, a “desvendar” a personalidade. Talvez essa tenha sido a primeira morte do livre-arbítrio por causas neurocientíficas. Tal ideia de perda de liberdade foi posteriormente ampliada por Lombroso, para quem a própria noção de responsabilidade da escola clássica do direito penal deveria ser revista à luz do nascente direito positivo. Lombroso foi o grande responsável pelas hoje desacreditadas teorias da antropologia criminal e um dos primeiros médicos a estudar as relações entre alterações anatômicas e o comportamento humano, contribuindo, inclusive, para os desdobramentos irreparáveis das teorias eugênicas que marcaram o século XX.

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31 - Transtornos do sono

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Raphael Porto

Rosa Hasan

Stella Tavares

O sono preenche boa parte de nossas vidas e é um estado intrigante, que desperta a curiosidade de muitos desde a Antiguidade. Os estudos de neurofisiologia, a partir do advento da eletroencefalografia (EEG), deram as primeiras pistas do que poderia estar ocorrendo conosco enquanto dormimos e, ainda hoje, no século XXI, especulamos muitas das possíveis funções do sono. Sabemos que ele é um estado reversível de desligamento da percepção e de redução da responsividade ao ambiente, e que é fisiológico, necessário, temporário e cíclico.

O sono normal é dividido em dois estados distintos. O sono dessincronizado, paradoxal ou com movimento rápido dos olhos (REM; do inglês, rapid-eye movement) caracteriza-se por dessincronização da atividade cerebral, ativação do sistema nervoso autônomo simpático e ausência geral de respostas motoras (atonia muscular), exceto pelos movimentos rápidos dos olhos. A denominação paradoxal se deve ao fato de haver uma intensa atividade cerebral, registrada pela EEG, com o corpo relaxado. É predominantemente nessa fase do sono que ocorrem os sonhos. Já o sono sincronizado, de ondas lentas ou não REM (NREM), caracteriza-se por atividade cerebral síncrona, sendo dividido em três estágios (N1, N2 e N3). Esses dois estados se alternam ao longo da noite.

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28 - Transtornos da infância e adolescência

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Sandra Scivoletto

Tais Silveira Moriyama

Miguel Angelo Boarati

Mauro Victor de Medeiros Filho

No atendimento de crianças e adolescentes com diferentes transtornos mentais, muitas peculiaridades precisam ser observadas, não sendo possível somente uma adaptação de critérios diagnósticos ou abordagens terapêuticas desenvolvidos para adultos. Isso porque essa fase da vida é marcada por transformações profundas e constantes relacionadas ao desenvolvimento físico, psíquico (emocional e cognitivo) e social,1 que ocorrem na interação da criança e do adolescente com o ambiente conforme mostra a maioria dos modelos teóricos desenvolvimentais.2

Do ponto de vista legal, crianças e adolescentes possuem restrições de direitos e deveres, sendo transferidos aos responsáveis legais cuidados e responsabilidades para com esses jovens. O Código Civil3 define em seu artigo terceiro que:

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I − os menores de dezesseis anos; II − os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III − os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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10 - Perícias em direito de família

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Antonio Serafim

Fabiana Saffi

Daniel Martins de Barros

O Livro IV do Código Civil Brasileiro trata do direito de família, que é o ramo do direito que lida com as relações familiares – obrigações e direitos.1 Portanto, trata-se de uma ramificação do direito civil. Para o direito, família é definida como o conjunto de pessoas unidas por relação conjugal (matrimônio ou união estável) ou por grau de parentesco. O parentesco pode ocorrer de três formas:

Consanguinidade: aqueles que descendem do mesmo tronco ancestral.

Afinidade: relação que aproxima o cônjuge/companheiro dos parentes consanguíneos de seu cônjuge/companheiro.

Socioafetivo: aquele determinado afetivamente e reconhecido judicialmente, ou seja, adoção, filhos gerados por técnicas de reprodução humana, relação entre madrasta/padrasto com enteados.

Scalquette,2 referindo-se à Constituição Federal de 1988, afirma que se ampliou o conceito de família como também a “[...] comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes [...]” (Art. 226, § 4º), incluindo, assim, o conceito de família monoparental. Além disso, em junho de 2011, o conceito de família ampliou-se ainda mais com a oficialização da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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23 - Detecção de mentira e psicofisiologia forense

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Leonardo Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio

Victor Bigelli de Carvalho

Mentira, de acordo com o Dicionário Houaiss da língua portuguesa,1 é uma

[...] afirmação contrária à verdade a fim de induzir a erro; qualquer coisa feita na intenção de enganar ou de transmitir falsa impressão; pensamento, opinião ou juízo falso; aquilo que é enganador, que ilude, que se aproxima da verdade ou é real apenas na aparência.

De acordo com o antropólogo Ernest Becker, a capacidade de mentir é um dos alicerces da civilização.

A mentira não é, portanto, um fenômeno necessariamente psicopatológico. No entanto, determinados transtornos psiquiátricos cursam com a produção de dados falsos e exigem do psiquiatra forense um exame psicopatológico adequado para o diagnóstico dessas entidades nosológicas. Além disso, no contexto pericial, o psiquiatra deparara-se frequentemente com artifícios por parte de sujeitos sadios, que mentem com o objetivo de obter ganhos financeiros ou isenções de penalidades jurídicas.

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40 - Transtorno do espectro autista

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Mauro Victor de Medeiros Filho

Gabriela Viegas Stump

Apesar de o transtorno do espectro autista (TEA) ter sido descrito pela primeira vez em 1943, por Leo Kanner, nos Estados Unidos, a síndrome, até alguns anos atrás, era pouco conhecida tanto por psiquiatras da infância e adolescência quanto por pediatras.1

Foi a partir do final dos anos 1980, com a fundação de organizações que passaram a investir em pesquisa e divulgação sobre o transtorno, que o TEA começou a aparecer na mídia leiga. Rain Man foi o primeiro filme de grande sucesso que mostrou um personagem do espectro autista, despertando curiosidade por suas habilidades excepcionais de fazer cálculos de probabilidades em frações de segundo.

Em 2008, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou oficialmente o dia 2 de abril como Dia Mundial de Consciência do Autismo, buscando abrangente visibilidade social do diagnóstico. Com o decorrer dos anos, diversas entidades se mobilizaram, monumentos no mundo todo passaram a ser iluminados de azul a cada início de abril e, hoje, o tema é recorrente na mídia nacional e internacional.2

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7 - Perícias em direito criminal

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Paula Carolina Campozan Dória

Jacqueline Segre

Gustavo Bonini Castellana

A perícia psiquiátrica criminal é o berço da psiquiatria forense e quiçá da psiquiatria como especialidade médica (ver Cap. 3, História da psiquiatria forense no Brasil). A partir da dúvida dos operadores do direito quanto à responsabilidade de uma pessoa por um crime cometido, surgiu a necessidade de uma avaliação psiquiátrica.

Como nas demais esferas da psiquiatria forense, a perícia criminal deve avaliar se alguém apresenta ou não um transtorno mental e, em caso positivo, as implicações jurídicas do transtorno em cada caso específico. A função principal da perícia criminal é estabelecer se, no momento da ação ou omissão, o autor do crime sofria de algum transtorno mental que reduziu parcial ou totalmente sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e/ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Para tanto, o psiquiatra forense que atua na área criminal deve se ater a duas questões separadamente: primeira, se o examinado sofre de algum transtorno mental; segunda, se há um nexo de causalidade entre o transtorno e a infração cometida. Essa sequência temporal da avaliação é fundamental para que se evite o erro comum de estabelecer a doença a partir do crime cometido.

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24 - Dilemas éticos e legais na atuação transcultural

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Leonardo Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio

Não é simples o trabalho de “enxergar a cultura” na prática psiquiátrica. Desde a formação médica até a especialização em psiquiatria, são mais frequentes os contatos com disciplinas, professores e profissionais de anatomia, patologia ou clínica que de filosofia, sociologia ou antropologia. Apesar de aprender desde cedo a definição de saúde como “[...] estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade”,1 que se cunhou em 1978, na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Alma-Ata, no Cazaquistão, o médico, em geral, se sente certamente muito mais confortável discorrendo sobre como espécies de bactérias provocam determinadas alterações radiológicas pulmonares do que como a “branquitude” invisibiliza raça em prontuários2 e como isso está relacionado à menor indicação de cateterismo para negros do que para brancos com os mesmos sintomas coronarianos.3

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Parte 2 - Interfaces éticas – dilemas éticos na atuação em saúde mental

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2 - Direito e psiquiatria

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Anna Cecilia Santos Chaves

As doenças mentais sempre foram referidas nas narrativas históricas, muito embora os comportamentos desviantes eventualmente associados a essa condição tenham levado considerável tempo até serem compreendidos como resultantes de uma patologia. A impossibilidade de atuação dentro dos padrões e expectativas culturais fez os portadores de doenças mentais despertarem as mais diversas reações no meio social, que iam do assombro e temor ao riso e escárnio. A incompreensão acerca das perturbações da mente humana submeteu esses indivíduos a estigma, torturas e isolamento.

A certa altura, a marcha evolutiva do conhecimento redundou na necessidade de criação de um ramo científico que pudesse se dedicar ao entendimento da mente humana, um tema que ia além do alcance das ciências naturais. Porém, antes que a psiquiatria se sedimentasse como especialidade médica, o exame do psiquismo humano já havia percorrido uma larga trajetória histórica, que se iniciou nos tempos primitivos, quando as compreensões da medicina corporal e psíquica do homem erigiram-se sobre percepções de natureza mística e intuitiva.

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13 - Internações psiquiátricas involuntárias

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Christina Fornazari

Edson Shiguemi Hirata

Maitê Cruvinel Oliveira

A internação psiquiátrica involuntária, ou seja, sem o consentimento expresso da pessoa ou com consentimento inválido – ou mesmo contra sua vontade expressa –, é um tema polêmico, pois envolve os aspectos técnicos e médicos e o direito humano à autonomia.

Nos últimos anos, na medicina em geral, houve muita discussão sobre a necessidade de o médico considerar a manifestação e a autonomia do paciente sempre que tiver que tomar qualquer decisão, seja com finalidade diagnóstica ou terapêutica. Da mesma forma, a realização da internação psiquiátrica passou a depender também do consentimento do paciente.

Na avaliação de todo paciente, ao se levar em consideração o respeito aos direitos humanos e à preservação de sua integridade física e de outros, a questão fundamental é determinar a partir de que momento pode-se optar pela internação involuntária. Os limites são tênues, e poucos são os elementos objetivos para embasar essa tomada de decisão por parte do médico.

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Parte 3 - Interfaces clínicas – implicações ético-legais dos transtornos mentais

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Parte 1 - Interfaces jurídicas – relações entre direito e psiquiatria

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36 - Transtornos de ansiedade

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Álvaro Cabral Araújo

Rafael Dias Lopes

Daniel Martins de Barros

Francisco Lotufo Neto

A ansiedade é uma reação natural diante de estímulos que sinalizam a aproximação de uma ameaça ou antecipam a possibilidade de um evento aversivo. Assim como o medo, que prepara o indivíduo para enfrentar ou escapar do perigo iminente, a ansiedade exerce um importante papel de preservação. Em uma perspectiva evolucionista, tais comportamentos têm origem em reações de defesa que podem ser observadas mesmo em animais infra-humanos quando expostos a situações de ameaça à sobrevivência. Mesmo organismos unicelulares agem para gerar afastamento de estímulos ameaçadores, embora não se possa inferir que essa fuga seja acompanhada por reações emocionais.

A ansiedade ante uma tarefa pode aumentar a atenção e o desempenho, assim como uma pessoa ansiosa pode adotar estratégias de enfrentamento que permitam reduzir riscos de forma adequada e efetiva – manifestações funcionais ou adaptativas de ansiedade. Conforme demonstrado por Yerkes e Dodson,1 em 1908, dentro de limites que variam de indivíduo para indivíduo, estimulação ou estresse podem estar positivamente correlacionados com desempenho. No entanto, é possível observar casos em que a ansiedade se manifesta de forma patológica, com intensidade, duração ou frequência que excedem os limites esperados, causando sofrimento ou prejuízos.

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18 - Livre-arbítrio e direito

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Osvaldo Pessoa Jr.

Neste capítulo, serão apresentados alguns conceitos e posições associados à discussão filosófica sobre a liberdade nos seres humanos. A distinção fundamental é entre liberdade de ação e liberdade da vontade. Serão definidas as correntes jurídicas do consequencialismo e do retributivismo e estudada a noção de causalidade, bem como a tradicional oposição filosófica entre o compatibilismo e o incompatibilismo, representados respectivamente pelo fisicismo suave e pelo libertarianismo. A liberdade de ação é fácil de definir, ao contrário da liberdade da vontade, que os libertarianistas concebem como um livre-arbítrio que foge à causalidade do mundo físico-químico. Além disso, será explorada a noção de vontade de segunda ordem. Ao longo do texto, estudos de caso, que mostram como fatores heterônomos podem alterar os processos causais envolvidos nas escolhas humanas, serão abordados, bem como os experimentos de Benjamin Libet, que trazem dificuldade para a posição libertarianista, apesar de o próprio Libet propor uma defesa do livre-arbítrio. O capítulo será encerrado pela discussão do grau de impacto que terão os avanços neurocientíficos sobre a Justiça Criminal.

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