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14 - Eletroconvulsoterapia

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Eduardo W. Aratangy

Sergio Paulo Rigonatti

Eric Cretaz

A eletroconvulsoterapia (ECT) consiste na indução de atividade epilética por meio da passagem controlada de corrente elétrica pelo encéfalo.1 Tal corrente produz a despolarização das membranas neuronais de forma sincronizada, levando a um episódio convulsivo generalizado. Trata-se do principal tratamento biológico em psiquiatria existente atualmente e apresenta altas taxas de eficácia terapêutica. Para os quadros depressivos graves, estima-se eficácia de 80 a 90% na redução de sintomas. Em diversos transtornos psiquiátricos, a ECT apresenta grande utilidade clínica, em especial nos casos considerados refratários aos tratamentos farmacológicos e em algumas populações específicas, como gestantes e idosos.1

Apesar de sabidamente seguro e consagrado pelo uso e por pesquisas, o método é alvo de preconceito e ignorância. A ECT ainda é vista por muitos como um método terapêutico ultrapassado e desumano, sendo associada a tortura e punição.2 Atualmente, a ECT é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas ainda há poucos serviços no Brasil que oferecem o tratamento de forma padronizada em âmbito internacional.

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Capítulo 5 - O pensamento da magistratura atuante

Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira, Rosa Maria Stefanini de Macedo Grupo A PDF Criptografado

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O pensamento da magistratura atuante

Um tempo antes de ser decretada a Lei nº 13.058/14 (BRASIL, 2014), tornando obrigatória a aplicação da guarda compartilhada quando não houvesse acordo entre os pais, ouvimos uma amostra de membros da magistratura paulista para captar sua compreensão acerca desse instituto jurídico com vistas a refletir sobre a possibilidade, ou não, de sua aplicação em benefício dos filhos dos separados ou divorciados.

O estudo elegeu a guarda compartilhada como seu objeto de interesse por advir de lei (BRASIL, 2008) que alterou, significativamente, o Código Civil na relação parental; por seu emprego estar disseminado internacionalmente; e por envolver aspectos que dizem respeito diretamente ao trabalho dos psicólogos, o que indica tratar-se de tema tipicamente psicojurídico.

Ainda que conscientes da dimensão territorial de nosso país e das profundas diferenças, inclusive culturais, entendemos que, dadas as dificuldades de se realizar uma pesquisa com representantes de suas várias regiões, uma amostra de juízes atuantes em um centro da importância de São Paulo, como produtor e irradiador de conhecimento, poderia representar um ponto de partida para se pensar o assunto pretendido.

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33 - Transtornos do controle de impulsos

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Hermano Tavares

Rafael Natel Freire

A impulsividade é um traço de comportamento caracterizado por reações rápidas, não planejadas, sem avaliação das consequências ou focadas apenas nas consequências imediatas. A impulsividade é também um fenômeno dinâmico, resultante de um desequilíbrio entre forças inibidoras e propelentes do comportamento. A descrição das forças inibitórias do comportamento pode ser organizada em uma estrutura hierárquica de complexidade crescente. A primeira instância moduladora é composta pelos afetos negativos básicos, como o medo, a ansiedade e a tristeza. A segunda instância inibitória inclui as funções cognitivas mais básicas ligadas à atenção, que, combinada à memória, deve se estruturar na formulação e na execução de um plano de ação que constringe e direciona a resposta comportamental. Finalmente, o reconhecimento dos próprios afetos e cognições, bem como sua suposição nos semelhantes, estabelece a última função regulatória do comportamento – a empatia, da qual deriva a introjeção de códigos de conduta, valores éticos e morais.1

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17 - Paternalismo e autonomia nos transtornos mentais

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Mauro Aranha-Lima

Em publicação anterior, referi-me a um sério e intrigante problema que a psicopatologia impõe a nós, psiquiatras. Trata-se daquele de auferir a autodeterminação envolvida na produção ou manifestação dos sinais, ou sintomas, em nossos pacientes.

Resta-nos claro que determinados eventos mentais são absolutamente involuntários, como o estreitamento do campo de consciência na vigência de uma crise epiléptica parcial complexa ou as alucinações auditivas imperativas em um surto esquizofrênico. São casos em que consideramos o indivíduo submetido a eventos mentais, em uma cadeia causal progressiva de vivências e ações não intencionais, algumas delas francamente psicóticas e potencialmente lesivas à sua integridade ou, até mesmo, à sua vida. Aqui, pouco hesitará o psiquiatra em propor condutas paternalistas, de forma a tutelar a autonomia de seu paciente, até que este recupere o domínio suficiente sobre si.

Já determinadas configurações clínicas exigem que o médico acate a autonomia plena da pessoa por ele assistida. Por exemplo, a decisão de um indivíduo adulto, ciente dos riscos envolvidos, capaz de deliberar sobre si e conduzir-se conforme essa deliberação, em usar substâncias psicoati­vas para fins recreativos. Cabe ao médico fornecer informações sobre os riscos envolvidos, mediante a explicitação das evidências científicas de agravos possíveis, contextualizadas à singularidade do caso.

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39 - Síndrome de burnout

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Henrique Soares Paiva

Daniel Martins de Barros

A constante modificação dos meios e das relações de trabalho proporcionou uma variedade de cenários para os empregados dos mais diversos ramos. Fatores como jornadas extenuantes, ambientes competitivos, exigência do atingimento de metas e divergências de expectativas pessoais fazem parte de um contexto que pode favorecer o surgimento de sintomas desadaptativos, quando o estresse, inerente a qualquer atividade humana, não for adequadamente manejado.

Em inglês, to burn out significa “queimar até o fim”, metaforizando uma imagem em que a chama é consumida aos poucos até se esgotar completamente. Em diversos textos, o termo é definido como “síndrome de esgotamento profissional” e consiste na presença de um estado mental de exaustão, consequente à exposição incessante a situações de forte pressão emocional no ambiente de trabalho.1

O termo burnout foi introduzido no meio científico no ano de 1974 pelo psicólogo estadunidense Herbert Freudenberger, sendo caracterizado como “estado de esgotamento físico e mental, cuja causa está intimamente ligada à vida profissional”, associando ao quadro sintomas como tristeza, irritabilidade, fadiga e desmotivação.2 Em 1978, as psicólogas Christina Maslach e Susan Jackson publicaram o Maslach Burnout Inventory (MBI), um instrumento amplamente utilizado para mensurar os sintomas da síndrome de burnout, incluindo três dimensões sintomáticas para o transtorno: exaustão emocional, despersonalização e realização pessoal reduzida (ver Quadro 39.1); a elas também é atribuída a definição mais aceita sobre a síndrome: “[...] síndrome psicossocial surgida como uma resposta crônica aos estressores interpessoais ocorridos na situação de trabalho”.3,4

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35 - Transtornos decorrentes da gestação e do puerpério

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Eloy Epaminondas Ottoni

Vera Tess

Daniel Martins de Barros

Neste capítulo, abordaremos algumas situações complexas enfrentadas pelo psiquiatra no manejo de pacientes com transtornos mentais durante a gestação e o puerpério. A gestação e, sobretudo, o puerpério são períodos de alto risco para a ocorrência de transtornos mentais na mulher, notadamente naquelas com antecedentes psiquiátricos.

O período perinatal – que abrange toda a gestação e até um ano após o parto – é um momento de importante vulnerabilidade a transtornos mentais, sobretudo em mulheres com antecedentes psiquiátricos. A prevalência de transtornos do humor e de ansiedade é duas vezes maior nas mulheres do que nos homens, com pico de ocorrência dos 25 aos 44 anos, durante o período reprodutivo.

Os critérios diagnósticos para os transtornos psiquiátricos no período perinatal são os mesmos para a população geral, de acordo com a quinta edição do Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM-5)1 e a Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID-10).2

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1 - Psiquiatria e sociedade

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Daniel Martins de Barros

A psiquiatria forense tem uma história com altos e baixos, erros e acertos – assim como toda empreitada humana. Tanto seus pontos fortes como os fracos, no entanto, podem ser compreendidos à luz da relação que a própria psiquiatria estabeleceu com a sociedade ao longo da história, já que, ao fim e ao cabo, mesmo que não se dê conta, suas funções a colocam como intermediária entre esses dois universos.

A loucura é, desde sempre, um dos temas que mais mobilizam as pessoas, seja pelo medo, seja pelo fascínio, já que, em suas formas mais graves, os transtornos mentais interferem ­justamente no cerne do que nos faz humanos e nos diferencia dos animais: a razão e o riso. A capacidade racio­nal é abolida em determinadas doenças, ou severamente alterada em outras, enquanto o riso pode ser exagerado ou extinto em algumas das condições psiquiátricas mais comuns. Talvez essa ameaça da perda da condição humana explique a importância do tema, mas, independentemente de suas origens, o fato é que, por serem diferentes, os doentes mentais sempre foram discriminados na sociedade, para bem – recebendo o status de feiticeiros ou protegidos – ou para mal – quando marcados como endemoninhados ou alienados.

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3 - História da psiquiatria forense no Brasil

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Gustavo Querodia Tarelow

José Alceu da Silva Lopes

Gustavo Bonini Castellana

Este capítulo tem como principal objetivo estabelecer o contexto histórico do surgimento da psiquiatria forense no Brasil.

Como será demonstrado, essa subespecialidade da psiquiatria tem início contemporâneo à origem da psiquiatria biológica,1 de forma que se pode afirmar que a psiquiatria clínica moderna e a psiquiatria forense remetem-se à mesma tradição histórica.

Embora a prática da psiquiatria possa remontar aos tempos de Hipócrates (século IV a.C.), a partir da teoria dos humores, ou antes, aos babilônios, entre 1894 e 1595 a.C.2 a partir da distinção entre doenças neurológicas e psiquiátricas, o período histórico analisado aqui terá como enfoque principal o século XIX, pois foi nesse momento que se estabeleceram as principais teorias e concepções científicas que consolidaram a psiquiatra forense enquanto especialidade médica, sendo que muitas delas influenciam o pensamento dos psiquiatras ainda nos dias de hoje.

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22 - Terminalidade da vida: psiquiatria e cuidados paliativos

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Ricardo Tavares de Carvalho

Henrique Gonçalves Ribeiro

Luciana Dadalto

O conceito de terminalidade da vida tem sofrido grandes transformações com o avanço do conhecimento sobre o tema. Já é claro que esse conceito não pode ser compreendido em termos apenas de tempo de vida, ainda que seja assim relacionado, mas também como uma fase que possui aspectos clínicos específicos com relação direta ao diagnóstico em questão. Como característica comum entre as diferentes doenças existe apenas a impossibilidade de modificar a evolução gradual de cada uma delas e/ou a presença de refratariedade clínica. Faz parte dessa compreensão o reconhecimento de que as doenças que afetam os pacientes são processos evolutivos que apresentam características próprias. Os diferentes processos de adoecimento crônico se iniciam e seguem um curso natural sujeito a remissões e agravos até um estado de declínio progressivo e irreversível, apesar de ainda modulável, até a morte.

Os modelos para a compreensão desse processo vêm sendo descritos e progressivamente elaborados nos últimos 15 anos. Inicialmente, levavam em conta três tipos fundamentais de trajetórias: (1) as doenças oncológicas, (2) as falências orgânicas e (3) as síndromes degenerativas com quadros neurológicos sequelares além das demências.1 Ocorre que o avanço técnico-científico já torna possível modificar a evolução das doenças em termos de tempo e padrão de morbidade, necessidades e sintomas, o que faz esses modelos não serem mais aplicados da forma como foram concebidos originalmente. Exemplos disso são alguns tipos de câncer, como o de mama e o colorretal, além do vírus da imunodeficiência humana (HIV), cujas trajetória e evolução mudaram radicalmente nos últimos 30 anos. Assim, excetuando-se as condições de falências orgânicas, em que o momento da indicação de um transplante de órgão torna claro o início da terminalidade, nos outros processos de doença, essa delimitação não é clara.

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38 - Tiques e síndrome de Tourette

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

José Carlos Ramos Castillo

Ana Regina Geciauskas Castillo

A síndrome de Tourette ainda é pouco conhecida fora de um âmbito restrito de especialistas. Há pouca informação a respeito entre profissionais da saúde, público em geral e especialistas em ciências jurídicas. Este capítulo esclarece os sintomas desse complexo quadro clínico e fornece subsídios para os profissionais da área da saúde, da psiquiatria forense e do campo jurídico.

O primeiro autor a descrever pacientes com tiques e vocalizações foi o médico grego Areteu da Capadócia, no século II da Era Cristã. No entanto, sua contribuição ficou esquecida até o século XIX.

Há indícios sugestivos de que o genial Wolfgang Amadeus Mozart fosse portador da síndrome de Tourette, e muitas outras personalidades de destaque no campo das artes cênicas, da ciência, da literatura, do esporte e da música são portadores desse quadro clínico, comprovando, assim, que a síndrome de Tourette é uma condição que não afeta a capacidade intelectual dos indivíduos.

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4 - A perícia psiquiátrica

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Gustavo Bonini Castellana

Daniel Martins de Barros

Como qualquer atividade médica, a perícia é uma ciência e uma arte. Ela tanto se ampara em conhecimentos científicos, testáveis e validados empiricamente, como depende muito da habilidade dos envolvidos em lidar com a situação pericial, contornando obstáculos e improvisando caminhos conforme a perícia acontece.

A bagagem científica necessária para a realização de qualquer exame pericial é o todo do conhecimento médico, que deverá posteriormente ser traduzido para pessoas que desconhecem esse universo. Os capítulos da Parte 3 dão uma ideia da amplitude de assuntos e informações que podem ser requeridos para que essa tradução se dê a contento.

Já a arte, considerando que seu desenvolvimen­to e aperfeiçoamento requeiram o exercício constante que só é possível nos anos de experiência prática, não deve prescindir de algumas regras básicas, para seu melhor exercício. Estas não servem para engessar o setting pericial, tornando-o inflexível diante das diferentes circunstâncias que podem surgir em cada caso individual, mas para auxiliar no relacionamento e na comunicação entre os diversos profissionais envolvidos na complexa tarefa que é realizar a perícia.

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40 - Transtorno do espectro autista

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Mauro Victor de Medeiros Filho

Gabriela Viegas Stump

Apesar de o transtorno do espectro autista (TEA) ter sido descrito pela primeira vez em 1943, por Leo Kanner, nos Estados Unidos, a síndrome, até alguns anos atrás, era pouco conhecida tanto por psiquiatras da infância e adolescência quanto por pediatras.1

Foi a partir do final dos anos 1980, com a fundação de organizações que passaram a investir em pesquisa e divulgação sobre o transtorno, que o TEA começou a aparecer na mídia leiga. Rain Man foi o primeiro filme de grande sucesso que mostrou um personagem do espectro autista, despertando curiosidade por suas habilidades excepcionais de fazer cálculos de probabilidades em frações de segundo.

Em 2008, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou oficialmente o dia 2 de abril como Dia Mundial de Consciência do Autismo, buscando abrangente visibilidade social do diagnóstico. Com o decorrer dos anos, diversas entidades se mobilizaram, monumentos no mundo todo passaram a ser iluminados de azul a cada início de abril e, hoje, o tema é recorrente na mídia nacional e internacional.2

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7 - Perícias em direito criminal

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Paula Carolina Campozan Dória

Jacqueline Segre

Gustavo Bonini Castellana

A perícia psiquiátrica criminal é o berço da psiquiatria forense e quiçá da psiquiatria como especialidade médica (ver Cap. 3, História da psiquiatria forense no Brasil). A partir da dúvida dos operadores do direito quanto à responsabilidade de uma pessoa por um crime cometido, surgiu a necessidade de uma avaliação psiquiátrica.

Como nas demais esferas da psiquiatria forense, a perícia criminal deve avaliar se alguém apresenta ou não um transtorno mental e, em caso positivo, as implicações jurídicas do transtorno em cada caso específico. A função principal da perícia criminal é estabelecer se, no momento da ação ou omissão, o autor do crime sofria de algum transtorno mental que reduziu parcial ou totalmente sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e/ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Para tanto, o psiquiatra forense que atua na área criminal deve se ater a duas questões separadamente: primeira, se o examinado sofre de algum transtorno mental; segunda, se há um nexo de causalidade entre o transtorno e a infração cometida. Essa sequência temporal da avaliação é fundamental para que se evite o erro comum de estabelecer a doença a partir do crime cometido.

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11 - Perícias na infância e adolescência

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

Guilherme dos Santos Ferreira

Gustavo Bonini Castellana

A psiquiatria da infância e adolescência é uma especialidade bastante recente, tendo alcançado sua independência como especialidade médica apenas em 1937, data da realização do I Congresso de Psiquiatria Infantil de Paris. Mesmo a concepção tradicional da criança como um “ser em miniatura”, sem levar em conta todas as suas especificidades, só começou a mudar a partir do século XVII, com as grandes transformações sociais ocorridas no período, que trouxeram um novo olhar sobre a criança e seu desenvolvimento.

A abordagem psiquiátrica na infância e adolescência apresenta algumas peculiaridades que a diferenciam da prática tradicional realizada com adultos. Tais diferenças, associadas às legislações e às normativas éticas específicas para essa população, tornam as perícias psiquiátricas na infância e adolescência um trabalho de grande comple­xidade, exigindo dos profissionais que atuam nessa área conhecimento especializado e prudência em suas decisões, já que o impacto da manifestação de um perito pode ser catastrófico. Um laudo psiquiátrico que afirma, sem evidências científicas, ter ocorrido abuso sexual contra uma criança pode levar a autoridade judicial a imputar crime ao suposto agressor com base em uma prova, do ponto de vista médico-psiquiátrico, temerária.

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27 - Transtornos relacionados ao uso de substâncias

Daniel Martins de Barros, Gustavo Bonini Castellana Grupo A ePub Criptografado

André Malbergier

Richard Rigolino

O consumo de substâncias psicoativas é um fenômeno disseminado em todo o mundo e está presente em diferentes culturas, classes sociais, gêneros e faixas etárias. O uso de substâncias é claramente associado a transtornos e agravos à saúde que podem variar de acordo com o indivíduo, o padrão de utilização e o tipo de substância consumida.

Além do impacto na saúde mental e física dos usuários, o consumo de substâncias pode gerar graves consequências nas áreas social, familiar e legal.

Dada sua importância médica e legal, este capítulo discute essencialmente o consumo de álcool, cocaína e maconha.

O álcool é a substância lícita mais consumida em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),1 a cada ano, cerca de 2 bilhões e meio de pessoas consomem bebidas alcoólicas, o que corresponde a 40% da população mundial acima de 15 anos de idade. Em 2016, o uso nocivo do álcool resultou em cerca de 3 milhões de mortes (5,3% de todas as mortes) em todo o mundo e 132,6 milhões de anos de vida ajustados por incapacidade (DALYs), ou seja, 5,1% de todos os DALYs naquele ano. Anos de incapacidade são aqueles nos quais a pessoa vive sem sua capacidade plena de trabalho, relações afetivas e sociais, lazer e saúde. As pessoas mais jovens foram desproporcionalmente afetadas pelo álcool em comparação com os idosos, e 13,5% de todas as mortes entre os 20 e 39 anos de idade são atribuídas ao álcool. A mortalidade decorrente do consumo de álcool é maior que a causada por doenças como tuberculose, aids e diabetes.

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