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5. DIREITO DE FAMÍLIA E PSIQUIATRIA FORENSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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DIREITO DE FAMÍLIA E PSIQUIATRIA FORENSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

VINHETA

João Carlos, 15 anos, branco, estudante do 8º ano, residente em abrigo municipal, foi encaminhado à equipe de serviço universitário de Psiquiatria Forense da Criança e do Adolescente, por determinação de magistrada, em razão de quadro de “alterações de comportamento, atos infracionais contra o patrimônio, violência e ameaças contra pessoas (incluindo ato infracional análogo a tentativa de estupro); uso e comércio de drogas ilícitas, uso de

álcool, humor muito oscilante, relações interpessoais constantemente conflituosas e dificuldade em aceitar regras”. Além dos processos pelos atos infracionais, há mais dois processos relacionados ao adolescente, um para “averiguação de situação de risco” e outro contra a genitora, para extinção do poder familiar, proposto pelo Ministério Público. Neste último, a genitora-ré declarou, em juízo, que “prefere ir presa a ter que aceitar o filho de volta em casa”. Na análise documental da história médico-legal de João Carlos consta: abandono, fuga de casa desde os 13 anos e evasão do centro de atendimento onde cumpria medida socioeducativa. Dos 13 aos 15 anos, o adolescente recebeu vários diagnósticos de instituições públicas, e, em laudos oficiais, foram identificadas alterações mentais e de comportamento, como as seguintes: (i) “desprovido de compaixão ou culpa, sem noção de limite, denotando frieza, além de ter personalidade psicopática, sem qualquer possibilidade de reversão”; (ii) “quadro de ambivalência afetiva, alucinações auditivas, dissociação do pensamento, ideação delirante de cunho persecutório, sendo seu quadro no momento diagnosticado como transtorno esquizofrênico”;

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Capítulo 1 - Introdução

Daniel Martins de Barros Grupo A PDF Criptografado

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Introdução

Sempre que se fala em Psiquiatria Forense vem à mente a figura do assassino autor de um crime bizarro, que extrapola os limites daquilo que consideramos um crime “normal”. Justamente por ser autor de um delito

“anormal”, imagina-se, esse indivíduo deve ser louco, e como tal terá de ser diagnosticado pelos médicos peritos. Essa imagem, no entanto, além de ser incompleta, nem sempre é verdadeira.

As interações entre a Psiquiatria e o Direito são muito mais complexas do que isso, perpassam praticamente todas as áreas de atuação humana e remontam à Antiguidade, aos primórdios dos códigos e das leis. O apelo popular auferido pelas causas criminais, no entanto, dá a essa face da Psiquiatria Forense uma visibilidade maior, já que, nesses casos, o drama da vida aparece em suas cores mais vivas, o clamor por justiça se faz ouvir com mais força e a alegação de insanidade divide a opinião pública – uns acreditam que o criminoso só pode ser “louco”, sendo inimaginável que um ser humano “normal” seja capaz daquele ato; outros, por sua vez, não admitem que o criminoso seja “louco”, vendo nessa alegação uma tentativa desonesta de fugir à pena devida.

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17. TRANSTORNOS POR USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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TRANSTORNOS POR

USO DE SUBSTÂNCIAS

PSICOATIVAS

Elias Abdalla-Filho

Everardo Furtado de Oliveira

PONTOS-CHAVE

• Há uma elevada prevalência de associação entre transtorno

mental e uso de substâncias psicoativas, condições que interagem negativamente, dificultando o tratamento de uma e de outra.

Alterações comportamentais como agressividade exacerbada, comportamento antissocial, diluição de valores éticos e morais, envolvimento em atividades ilícitas, prejuízo da memória e das demais funções cognitivas são achados comuns entre usuários de substâncias psicoativas.

Há uma expressiva associação entre criminalidade como fenômeno social e a disseminação do uso de drogas ilícitas. No plano individual, o álcool também desempenha um importante papel na gênese dos delitos; do ponto de vista social, tem decisiva influência nos acidentes de trânsito.

A prática de um delito sob a influência de substância psicoativa não exime a responsabilidade do agente. É necessário examinar que prejuízo o quadro clínico causou às capacidades de entendimento e de autodeterminação e se incide o princípio da actio libera in causa.

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28. O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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O SISTEMA DE JUSTIÇA

CRIMINAL NO BRASIL

E NOS ESTADOS UNIDOS

José G. V. Taborda

PONTOS-CHAVE

• Os conceitos popular, médico (psiquiátrico) e legal de “loucura”

são diferentes. Os conceitos popular e médico compartilham elementos comuns e distinguem-se em outros. O conceito jurídico está totalmente contido no conceito médico, mas é mais estrito do que este.

O que delimita o conceito jurídico de inimputabilidade ou sanidade é a lei do país. Assim, sua abrangência varia de local para local e de época em época.

Distintamente do caso brasileiro, no qual a perícia de imputabilidade penal é a mais importante e frequente nos processos criminais, a perícia para verificar a insanity defense é relativamente rara nos tribunais anglo-saxões. Nestes, a mais relevante perícia é a que investiga a competence to stand trial do acusado.

No Brasil, uma vez que a competência para legislar em matéria penal é exclusiva da União, as alterações legais ocorrem a um só tempo e abrangem todo o território nacional. Nos Estados

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27. “REFORMA PSIQUIÁTRICA” NO BRASIL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

TEMAS ESPECIAIS EM PSIQUIATRIA FORENSE

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27

“REFORMA

PSIQUIÁTRICA”

NO BRASIL

Valentim Gentil

José G. V. Taborda

PONTOS-CHAVE

• “Sofrimento psíquico” é um fenômeno universal inerente à

condição humana e nada tem a ver com doença ou enfermidade mental, problemas essencialmente médicos.

A psiquiatria é uma especialidade médica. Como tal, não pode ser “reformada”, mas deve evoluir de acordo com o progresso do conhecimento científico.

Uma rede abrangente de atenção à saúde mental deve compreender ações de natureza preventiva primária, secundária e terciária.

Entre os recursos de prevenção secundária, uma boa rede de atenção à saúde mental deve ter espaço para o ambulatório de psiquiatria e o hospital psiquiátrico.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) pode ser um recurso

útil para a reabilitação psicossocial, não tendo condições de promover ações efetivas de prevenção secundária ou primária.

A política do Ministério da Saúde promoveu uma desassistência psiquiátrica massiva da população mais carente. Dentre os desassistidos, muitos compõem o “povo das ruas”, outros estão encarcerados.

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21. TRANSTORNOS DO CONTROLE DOS IMPULSOS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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TRANSTORNOS DO

CONTROLE DOS

IMPULSOS

Ygor Arzeno Ferrão

José G. V. Taborda

PONTOS-CHAVE

• Os transtornos do controle dos impulsos são disfunções que

compreendem elementos volitivos, cognitivos e comportamentais, bem como interações dessas variáveis.

Os transtornos do controle dos impulsos estão agrupados arbitrariamente nos manuais de classificação (DSM-IV-TR1 e CID-102), podendo ser reordenados para a finalidade de estudo de acordo com o conteúdo temático do ato impulsivo em si.

Os transtornos do controle dos impulsos podem ser divididos em comportamentos associados a grooming (tricotilomania e dermatotilexomania), comportamentos social/moralmente aceitos (jogo patológico e comprar compulsivo) e comportamentos social/moralmente inaceitáveis (transtorno explosivo intermitente, cleptomania e piromania).

Pacientes de alguns dos subgrupos dos transtornos do controle dos impulsos (jogadores patológicos, compradores compulsivos, explosivos intermitentes, cleptomaníacos e piromaníacos) podem sofrer consequências legais diretas ou indiretas de seus atos impulsivos, independentemente das comorbidades psiquiátricas presentes.

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2. SÍNTESE HISTÓRICA DA PSIQUIATRIA FORENSE BRASILEIRA

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

FUNDAMENTOS

A psiquiatria poderia ser considerada filha da Revolução Francesa. No ano III da Revolução, em 11 de dezembro de 1794, o médico

Philippe Pinel (1745-1826) apresentou sua monografia Memórias da loucura, considerada o primeiro texto científico da nova especialidade, na Sociedade de História Natural de Paris. Nessa conferência, defendeu o tratamento psicológico e os princípios humanitários que o tornaram fundador da psiquiatria na França. Afirmava que a doença mental muitas vezes era curável: para chegar ao diagnóstico, o médico deve observar cuidadosamente a conduta do paciente, entrevistá-lo, ouvi-lo com atenção e tomar notas. Ele deve compreender a história natural da doença e o evento precipitante e escrever uma história clínica acurada. Diagnóstico e prognóstico podem então ser feitos. Padrões periódicos da doença podem auxiliar na terapia. Geralmente, apenas uma faculdade é afetada. Pacientes com delírios podem ser maléficos e criminosos.1

Seguiram-se, nos anos seguintes, sua Nosologia e, em 1801, seu mais famoso livro,

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Capítulo 4 - Preparo para a guarda compartilhada: alternativas de ação

Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira Grupo A PDF Criptografado

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Preparo para a guarda compartilhada: alternativas de ação

O amigo que se torna inimigo fica incompreensível; o inimigo que se torna amigo é um cofre aberto.

(ANDRADE, 2007, p. 11)

►► O TRABALHO DE REDE SOCIAL

À luz da leitura do trabalho de Dabas e Najmanovich (2007), Una, dos, muchas redes: Itinerários y afluentes del pensamiento y abordage em redes, e do trabalho de Mioto (2002), Trabalho com redes como procedimento de intervenção profissional: o desafio da requalificação dos serviços, propomos um breve alinhamento do conceito de rede e sua possibilidade interdisciplinar e multiprofissional no auxílio à família na Justiça, com vistas, especialmente, à exequibilidade do exercício da guarda compartilhada após a separação, estabelecida por sentença de homologação de acordo ou determinação judicial.

Considerar o fenômeno que estudamos sob o ponto de vista sistêmico, tendo em vista a complexidade das relações, é algo que comungamos com

Dabas e Najmanovich (2007).

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Capítulo 2 - História

Daniel Martins de Barros Grupo A PDF Criptografado

2

História

Pergunte a qualquer sociólogo. Ou melhor, a um antropólogo. Melhor ainda, pergunte a um etólogo sobre quais os ingredientes necessários para o estabelecimento de uma sociedade organizada. Mesmo que não estudem humanos, ainda que sejam especialistas em comportamento animal, provavelmente todos eles incluirão nessa receita, entre outras coisas, a necessidade de se garantir a existência de um comportamento relativamente padronizado, alguma forma de normatização – ou seja, nas possíveis escolhas dos indivíduos devem haver parâmetros que lhes impeçam de atentar contra a existência do agrupamento. Se assim não fosse, é claro, a própria manutenção da vida comunitária seria posta em risco. Com o homem não há distinção nesse quesito.

Ainda andávamos descalços pelas savanas africanas caçando e coletando, mal conseguindo controlar o fogo, e já estabelecíamos regras mínimas de convívio, punindo aqueles que se desviavam da norma. De forma totalmente intuitiva, é verdade, por meio de acordos tácitos (que nem sequer essa denominação recebiam), mas já ciosos da manutenção da ordem com vistas a viabilizar o convívio pacífico.

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Capítulo 2 - Relação entre pais e filhos: a família transformada

Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira Grupo A PDF Criptografado

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Relação entre pais e filhos: a família transformada

As grandes transformações sociais da década de 1960 acarretaram profundas modificações nas relações de gênero. O casamento deixou de ter como dogma que seria eterno, dando margem a questionamentos. A mulher, sobretudo em função das conquistas obtidas pelo advento da pílula anticoncepcional e do ingresso no mercado de trabalho, acrescida a valorização da prestação de serviços, passou a se interrogar e ao parceiro sobre a qualidade de sua relação conjugal.

A Figura 2.1 mostra a ascendência no número de divórcios e a diminuição no número de separações tomando expressiva diferença no ano 2010.

Aos leigos na área jurídica, cabe explicar que uma das razões de tal inversão, talvez uma das principais, deve ter sido a promulgação da chamada Lei do

Divórcio Direto, Emenda Constitucional (EC) nº 66, de 2010, que veio a permitir requerer-se o divórcio sem prévia separação (BRASIL, 2010b). A Constituição Federal (CF) de 1988 já previa a possibilidade de divórcio direto, e a EC citada o facilitou (BRASIL, 1988).

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Capítulo 3 - Da guarda compartilhada e sua obrigatoriedade

Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira Grupo A PDF Criptografado

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Da guarda compartilhada e sua obrigatoriedade

E, para sempre, em evento, idade ou estado,

Possamos nós, ainda que ex-casal,

Enquanto pais, andarmos, lado a lado.

(CEZAR-FERREIRA, 2000, p. xi)

Após a separação conjugal, qualquer que seja a organização de família, os filhos menores e os incapazes por razão que não a idade deverão ficar sob os cuidados diários de um dos pais ou de ambos. O instituto jurídico que regula a matéria se chama guarda e é um dos atributos do poder familiar.

A primeira menção à guarda no Direito brasileiro vem do início da

República, em 1890 (BRASIL, 1890). O Código Civil (CC) de 1916 previa a possibilidade de estabelecimento de guarda por acordo entre os pais ou determinação a quem não fosse culpado pela separação, considerando, na hipótese de dupla culpabilidade, o sexo e a idade do filho (BRASIL, 1916).

Legislação posterior trouxe alguma modificação, até que, no Estatuto da Mulher Casada, foi estabelecido que a guarda seria atribuída ao cônjuge inocente ou à mãe, no caso de dupla culpa, levando em consideração o melhor interesse do menor, a critério do juiz, e sendo idade e sexo dos filhos irrelevantes (BRASIL, 1962).

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24. SIMULAÇÃO

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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SIMULAÇÃO

VINHETA

Rafael, 30 anos, ensino fundamental completo, agricultor, casado, cometeu latrocínio. É trazido ao hospital de custódia e tratamento para realizar uma avaliação pericial de responsabilidade penal.

Durante a primeira entrevista, demonstra dificuldade para responder aos questionamentos, afirmando que vozes distorcidas atrapalham sua concentração. Questionado sobre quando essas alucinações auditivas ocorriam, informa que de maneira contínua, “dia e noite, sem parar”. Explica seu delito declarando se sentir acompanhado por um “senhor velho”, que viveu há muitos anos no mato e que seria o responsável por seus atos criminosos. Apresenta uma explicação mística, afirmando que se trata de um caso de “possessão”. Dessa forma, atribui a responsabilidade a essa entidade. Solicita-se sua permanência na triagem do hospital a fim de serem realizadas novas avaliações. Visto que estava disponível apenas uma vaga em quarto coletivo, nele pernoitou.

Na manhã seguinte, demonstra ansiedade e se queixa dos barulhos, da reduzida higiene dos outros periciados e da necessidade de alguns receberem “picos de medicação”, na madrugada, questionando se isso poderia também ocorrer com ele. Em sua história pessoal, não apresenta antecedentes de uso de álcool e drogas, e chama atenção o fato de os aspectos sobrenaturais surgirem exclusivamente para justificar o delito cometido. O periciado refere que apenas nessa ocasião sentiu a possessão por esse “espírito”.

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3. EXAME PERICIAL PSIQUIÁTRICO

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

FUNDAMENTOS

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VINHETA

Dr. Fagundes é um jovem médico que recém concluiu sua residência em psiquiatria. Há poucos meses realizou a prova para obtenção do título de especialista e obteve sucesso. Em busca de melhores oportunidades profissionais, foi residir em Cacimbinhas, pequena cidade do interior, na qual se estabeleceu como o único psiquiatra. Sua rotina consistia em intensa atividade diária, atendendo pacientes em seu consultório e fazendo consultoria.

Um dia, foi surpreendido com uma intimação por oficial de Justiça, ocasião em que soube haver sido nomeado perito em difícil caso de suposto abuso sexual de menor. Dirigiu-se ao fórum para falar com o juiz, mas não foi recebido. Aflito, explicou ao escrivão que não possuía treinamento em psiquiatria forense e em psiquiatria infantil e, além disso, não dispunha de tempo para essa atividade devido a seus múltiplos afazeres. No dia seguinte, o escrivão entrou em contato com ele, informando-o de que o juiz dissera ser a realização da perícia uma obrigação e que, se não a aceitasse, determinaria sua prisão. Naquela noite, o dr. Fagundes não dormiu.

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15. PERÍCIAS PSIQUIÁTRICAS PREVIDENCIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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PERÍCIAS PSIQUIÁTRICAS PREVIDENCIÁRIAS E ADMINISTRATIVAS

• Invalidez é a incapacidade laborativa total, de limite temporal

indefinido e multiprofissional, que seja insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, em consequência de doença ou acidente.

Alienação mental é o transtorno mental grave e persistente no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja perturbação completa ou considerável da personalidade, comprometendo os juízos de valor e de realidade, bem como a autodeterminação e o pragmatismo.

VINHETA

Regina, 42 anos, sexo feminino, cor parda, casada, com quatro filhos, grau de instrução primário, natural e procedente de

Eldorado do Sul, é cozinheira há mais de 15 anos e trabalha em indústria de grande porte. Está afastada de suas atividades profissionais há três anos, em decorrência de quadro depressivo grave com sintomas psicóticos. Ao longo desse período, teve oscilações em sua condição mental, mas nunca conseguiu retomar sua atividade profissional. Na história prévia, há relato de dois episódios depressivos moderados, que não a impediram de trabalhar. A história familiar indica suicídio da mãe por enforcamento e alcoolismo em dois irmãos. Um dos filhos de Regina

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9. EXAME DE SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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EXAME DE

SUPERVENIÊNCIA DE

DOENÇA MENTAL

Lisieux E. de Borba Telles

Rogério Göttert Cardoso

Paulo Blank

PONTOS-CHAVE

• Considera-se superveniência de doença mental o aparecimento

de sintomas psiquiátricos em um determinado indivíduo em qualquer período após a prática de um fato criminoso.

A ausência de avaliação psiquiátrica dos presos, quando do início do cumprimento da pena, dificulta a detecção de doenças mentais importantes, seu adequado tratamento e recuperação.

Deve-se superar a dificuldade em identificar as patologias desses indivíduos o mais precocemente possível e criar programas de atenção dirigidos à população prisional e às suas enfermidades mais frequentes: transtornos relacionados ao uso e abuso de álcool e drogas, transtornos do humor, transtornos psicóticos, transtornos de personalidade e retardo mental.

Para a conversão da pena em medida de segurança não basta que o prisioneiro apresente uma “perturbação da saúde mental”, pois é imprescindível que haja “especial tratamento curativo” para sua patologia.

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