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4. EXAMES E AVALIAÇÕES COMPLEMENTARES EM PSIQUIATRIA FORENSE

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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EXAMES E AVALIAÇÕES COMPLEMENTARES EM PSIQUIATRIA FORENSE

VINHETA

João da Silva, 84 anos, viúvo, comerciante, grau de instrução secundário completo, preocupado com possíveis brigas entre os descendentes após sua morte, decide fazer um testamento. Divide os bens igualmente entre os três filhos, mas destina o equivalente a 15% de seu patrimônio a uma sobrinha com que sempre teve muita afinidade. Os filhos, tomando conhecimento da decisão do pai, ingressam com ação de interdição e de anulação do testamento.

Ele tem alterações de memória de curto prazo, com pequenos esquecimentos no dia a dia. Entretanto, tem independência na vida cotidiana, locomove-se bem e dirige seu automóvel. Sabe utilizar a internet e maneja sua conta bancária pelo serviço de homebanking. Suas contas regulares são pagas por meio de débito em conta, programado há muito tempo. Conhece seu patrimônio e sabe o valor aproximado de seus bens. Recorda-se com clareza dos fatos de sua vida remota. Contudo, não é raro que não saiba informar o que almoçou no dia anterior ou a que filmes assistiu na televisão. Durante a avaliação pericial, houve a impressão de comprometimento cognitivo leve, o que foi confirmado por testagem solicitada pelo perito. Há, também, sintomas depressivos leves e discreta perturbação do sono. A impressão global, porém,

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9. EXAME DE SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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9

EXAME DE

SUPERVENIÊNCIA DE

DOENÇA MENTAL

Lisieux E. de Borba Telles

Rogério Göttert Cardoso

Paulo Blank

PONTOS-CHAVE

• Considera-se superveniência de doença mental o aparecimento

de sintomas psiquiátricos em um determinado indivíduo em qualquer período após a prática de um fato criminoso.

A ausência de avaliação psiquiátrica dos presos, quando do início do cumprimento da pena, dificulta a detecção de doenças mentais importantes, seu adequado tratamento e recuperação.

Deve-se superar a dificuldade em identificar as patologias desses indivíduos o mais precocemente possível e criar programas de atenção dirigidos à população prisional e às suas enfermidades mais frequentes: transtornos relacionados ao uso e abuso de álcool e drogas, transtornos do humor, transtornos psicóticos, transtornos de personalidade e retardo mental.

Para a conversão da pena em medida de segurança não basta que o prisioneiro apresente uma “perturbação da saúde mental”, pois é imprescindível que haja “especial tratamento curativo” para sua patologia.

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13. PERÍCIAS EM DIREITO DE FAMÍLIA

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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PERÍCIAS EM DIREITO DE FAMÍLIA

VINHETA

Dr. Antônio, psiquiatra infantil, foi designado perito por juiz de Vara de Família no curso de ação de regulamentação de visitas promovida por Carlos, genitor do menino Carlinhos, de 5 anos. A mãe do menino, Helena, ex-esposa de Carlos, o havia acusado de cometer ofensa sexual contra o filho de ambos. Dessa forma, por determinação judicial, as visitas do pai à criança passaram a ser supervisionadas. Há indícios de tentativa de alienação parental, por parte de Helena, que buscaria afastar Carlinhos do pai. Esse afastamento, aliás, já está se dando, pois o menino demonstra agressividade manifesta em relação ao pai. Durante o processo de avaliação, o perito verificou que a imagem do pai vem sendo desqualificada pela genitora em uma fase importante da vida da criança e conseguiu identificar fatos relevantes indicativos do potencial alienador de Helena. Esta surge sempre com novas queixas e acusações, as quais dificultam o estreitamento do vínculo entre pai e filho. Helena apresenta, também, comportamentos impulsivos, instabilidade emocional, falta de controle de impulsos, baixa tolerância a frustração e propensão marcante a culpabilizar os outros.

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17. TRANSTORNOS POR USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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17

TRANSTORNOS POR

USO DE SUBSTÂNCIAS

PSICOATIVAS

Elias Abdalla-Filho

Everardo Furtado de Oliveira

PONTOS-CHAVE

• Há uma elevada prevalência de associação entre transtorno

mental e uso de substâncias psicoativas, condições que interagem negativamente, dificultando o tratamento de uma e de outra.

Alterações comportamentais como agressividade exacerbada, comportamento antissocial, diluição de valores éticos e morais, envolvimento em atividades ilícitas, prejuízo da memória e das demais funções cognitivas são achados comuns entre usuários de substâncias psicoativas.

Há uma expressiva associação entre criminalidade como fenômeno social e a disseminação do uso de drogas ilícitas. No plano individual, o álcool também desempenha um importante papel na gênese dos delitos; do ponto de vista social, tem decisiva influência nos acidentes de trânsito.

A prática de um delito sob a influência de substância psicoativa não exime a responsabilidade do agente. É necessário examinar que prejuízo o quadro clínico causou às capacidades de entendimento e de autodeterminação e se incide o princípio da actio libera in causa.

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23. RETARDO MENTAL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

IMPLICAÇÕES FORENSES DE ALGUNS TRANSTORNOS MENTAIS

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• As maiores dificuldades técnicas surgem quando da avaliação de pessoas com retardo mental em grau leve, pois é necessário estabelecer até onde vai a capacidade cognitiva do periciando e como ela pode ter influenciado na prática do ato em discussão

(criminal ou civil).

VINHETA

Antonio, 28 anos, não conseguiu frequentar escolas regulares por apresentar desempenho intelectual claramente inferior ao de seus colegas. Costuma ser vítima de chacotas variadas devido a seu limitado desempenho acadêmico e por ter alguma dificuldade para se comunicar com os colegas. Estudou alguns anos na APAE, onde se alfabetizou e desenvolveu habilidades básicas. Não conseguia apanhar completamente o conteúdo de programas de televisão e tinha vida social muito precária. Mais recentemente, sua mãe decidiu comprar um automóvel e o fez em seu nome, para poder obter abatimento tributário devido a seu quadro de deficiência mental. Em um determinado dia, após uma discussão com seu irmão de 9 anos de idade, na ausência de outros familiares, Antonio adotou comportamento violento em relação a este, agredindo-o gravemente com um pedaço de madeira. Após realização de perícia psiquiátrica, foi considerado inimputável e passou a realizar tratamento ambulatorial compulsório. Após esse episódio, os familiares foram orientados a pedir sua interdição total e permanente, o que foi determinado no juízo cível.

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11. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL

VINHETA

O sr. Vicentini, 74 anos, é um exemplo de empresário que se fez por si. Filho de imigrantes italianos, cedo abandonou a colônia para trabalhar na cidade. Realizou todo tipo de serviço até conseguir se instalar com pequena serralheria. A partir daí, não parou de crescer e atualmente é um dos grandes industriais de sua região. Aos 60 anos, separou-se da esposa, com quem, à

época, tinha cinco filhos entre 25 e 35 anos. Na separação dos bens, ficou com a maior parte do patrimônio, incluindo a empresa.

Entregou alguns imóveis à ex-mulher e passou a lhe pagar uma pensão mensal compatível com suas posses. Após a separação, o sr. Vicentini teve várias namoradas, cujos relacionamentos duravam alguns meses e elas sempre recebiam bons presentes ou viajavam a lugares turísticos interessantes. Nada desse comportamento punha em risco o patrimônio da empresa, pois eram gastos perfeitamente suportáveis por seu nível de ganhos. Nos últimos tempos, entretanto, tomou algumas decisões questionáveis que causaram prejuízos limitados ao negócio, o que foi percebido pelos filhos mais velhos, os quais participam da administração da empresa.

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Capítulo 1 - Introdução

Daniel Martins de Barros Grupo A PDF Criptografado

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Introdução

Sempre que se fala em Psiquiatria Forense vem à mente a figura do assassino autor de um crime bizarro, que extrapola os limites daquilo que consideramos um crime “normal”. Justamente por ser autor de um delito

“anormal”, imagina-se, esse indivíduo deve ser louco, e como tal terá de ser diagnosticado pelos médicos peritos. Essa imagem, no entanto, além de ser incompleta, nem sempre é verdadeira.

As interações entre a Psiquiatria e o Direito são muito mais complexas do que isso, perpassam praticamente todas as áreas de atuação humana e remontam à Antiguidade, aos primórdios dos códigos e das leis. O apelo popular auferido pelas causas criminais, no entanto, dá a essa face da Psiquiatria Forense uma visibilidade maior, já que, nesses casos, o drama da vida aparece em suas cores mais vivas, o clamor por justiça se faz ouvir com mais força e a alegação de insanidade divide a opinião pública – uns acreditam que o criminoso só pode ser “louco”, sendo inimaginável que um ser humano “normal” seja capaz daquele ato; outros, por sua vez, não admitem que o criminoso seja “louco”, vendo nessa alegação uma tentativa desonesta de fugir à pena devida.

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Prefácio jurídico

Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira Grupo A PDF Criptografado

Prefácio jurídico

Com imensa satisfação recebi o convite para prefaciar esta edição da obra Guarda compartilhada: uma visão psicojurídica, de Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira e Rosa Maria Stefanini de Macedo, cujos títulos e trabalhos realizados ao longo de suas carreiras profissionais demonstram, desde logo, a importância deste livro.

Verônica Cezar-Ferreira é psicóloga e advogada, com formação psicanalítica e sistêmica, Doutora em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo antes obtido o título de Bacharel em

Direito pela Universidade de São Paulo (USP). O caminho para o estudo da

Psicologia surgiu quando, jovem advogada, quis conhecer mais sobre o ser humano para melhor atender às causas judiciais de família. A paixão que se instalou pela Psicologia não esmoreceu a que devotava ao Direito, e acabou integrando ambas as ciências, tendo introduzido a visão psicojurídica no Direito de

Família, oficialmente, no ano de 2000, muito embora já antes a aplicasse.

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Capítulo 2 - História

Daniel Martins de Barros Grupo A PDF Criptografado

2

História

Pergunte a qualquer sociólogo. Ou melhor, a um antropólogo. Melhor ainda, pergunte a um etólogo sobre quais os ingredientes necessários para o estabelecimento de uma sociedade organizada. Mesmo que não estudem humanos, ainda que sejam especialistas em comportamento animal, provavelmente todos eles incluirão nessa receita, entre outras coisas, a necessidade de se garantir a existência de um comportamento relativamente padronizado, alguma forma de normatização – ou seja, nas possíveis escolhas dos indivíduos devem haver parâmetros que lhes impeçam de atentar contra a existência do agrupamento. Se assim não fosse, é claro, a própria manutenção da vida comunitária seria posta em risco. Com o homem não há distinção nesse quesito.

Ainda andávamos descalços pelas savanas africanas caçando e coletando, mal conseguindo controlar o fogo, e já estabelecíamos regras mínimas de convívio, punindo aqueles que se desviavam da norma. De forma totalmente intuitiva, é verdade, por meio de acordos tácitos (que nem sequer essa denominação recebiam), mas já ciosos da manutenção da ordem com vistas a viabilizar o convívio pacífico.

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2. SÍNTESE HISTÓRICA DA PSIQUIATRIA FORENSE BRASILEIRA

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

FUNDAMENTOS

A psiquiatria poderia ser considerada filha da Revolução Francesa. No ano III da Revolução, em 11 de dezembro de 1794, o médico

Philippe Pinel (1745-1826) apresentou sua monografia Memórias da loucura, considerada o primeiro texto científico da nova especialidade, na Sociedade de História Natural de Paris. Nessa conferência, defendeu o tratamento psicológico e os princípios humanitários que o tornaram fundador da psiquiatria na França. Afirmava que a doença mental muitas vezes era curável: para chegar ao diagnóstico, o médico deve observar cuidadosamente a conduta do paciente, entrevistá-lo, ouvi-lo com atenção e tomar notas. Ele deve compreender a história natural da doença e o evento precipitante e escrever uma história clínica acurada. Diagnóstico e prognóstico podem então ser feitos. Padrões periódicos da doença podem auxiliar na terapia. Geralmente, apenas uma faculdade é afetada. Pacientes com delírios podem ser maléficos e criminosos.1

Seguiram-se, nos anos seguintes, sua Nosologia e, em 1801, seu mais famoso livro,

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22. TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

IMPLICAÇÕES FORENSES DE ALGUNS TRANSTORNOS MENTAIS

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VINHETA

Paulo, 25 anos, cometeu duplo homicídio. Informa que fora visitar uma ex-namorada, com a qual coabitara por alguns meses, e, ao chegar ao apartamento, encontrou apenas a babá e o filho da ex-namorada, de 4 anos de idade. Relata ter sentido vontade de ter relações sexuais com a babá. Como a jovem recusou a proposta, estuprou-a e, a seguir, a estrangulou. Indagado sobre o porquê de haver matado também o menino, justificou-se dizendo que o choro deste atrapalhava seu desempenho sexual, o que o levou a desferir violento golpe na criança. Ao exame, não apresentou alteração da cognição, nem sintomas delirantes ou alucinatórios.

Não estava usando substâncias psicoativas (SPAs) durante a ocorrência do fato. Diz lamentar muito o que aconteceu, pois foi “um azar”, que “atrapalharia sua vida futura” e que não desejava matar a ambos. Sua história pregressa revela um padrão constante de desajuste: expulsão de colégios, exclusão do serviço militar, perda de empregos e brigas constantes. A vida afetiva

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24. SIMULAÇÃO

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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SIMULAÇÃO

VINHETA

Rafael, 30 anos, ensino fundamental completo, agricultor, casado, cometeu latrocínio. É trazido ao hospital de custódia e tratamento para realizar uma avaliação pericial de responsabilidade penal.

Durante a primeira entrevista, demonstra dificuldade para responder aos questionamentos, afirmando que vozes distorcidas atrapalham sua concentração. Questionado sobre quando essas alucinações auditivas ocorriam, informa que de maneira contínua, “dia e noite, sem parar”. Explica seu delito declarando se sentir acompanhado por um “senhor velho”, que viveu há muitos anos no mato e que seria o responsável por seus atos criminosos. Apresenta uma explicação mística, afirmando que se trata de um caso de “possessão”. Dessa forma, atribui a responsabilidade a essa entidade. Solicita-se sua permanência na triagem do hospital a fim de serem realizadas novas avaliações. Visto que estava disponível apenas uma vaga em quarto coletivo, nele pernoitou.

Na manhã seguinte, demonstra ansiedade e se queixa dos barulhos, da reduzida higiene dos outros periciados e da necessidade de alguns receberem “picos de medicação”, na madrugada, questionando se isso poderia também ocorrer com ele. Em sua história pessoal, não apresenta antecedentes de uso de álcool e drogas, e chama atenção o fato de os aspectos sobrenaturais surgirem exclusivamente para justificar o delito cometido. O periciado refere que apenas nessa ocasião sentiu a possessão por esse “espírito”.

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5. DIREITO DE FAMÍLIA E PSIQUIATRIA FORENSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

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DIREITO DE FAMÍLIA E PSIQUIATRIA FORENSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

VINHETA

João Carlos, 15 anos, branco, estudante do 8º ano, residente em abrigo municipal, foi encaminhado à equipe de serviço universitário de Psiquiatria Forense da Criança e do Adolescente, por determinação de magistrada, em razão de quadro de “alterações de comportamento, atos infracionais contra o patrimônio, violência e ameaças contra pessoas (incluindo ato infracional análogo a tentativa de estupro); uso e comércio de drogas ilícitas, uso de

álcool, humor muito oscilante, relações interpessoais constantemente conflituosas e dificuldade em aceitar regras”. Além dos processos pelos atos infracionais, há mais dois processos relacionados ao adolescente, um para “averiguação de situação de risco” e outro contra a genitora, para extinção do poder familiar, proposto pelo Ministério Público. Neste último, a genitora-ré declarou, em juízo, que “prefere ir presa a ter que aceitar o filho de volta em casa”. Na análise documental da história médico-legal de João Carlos consta: abandono, fuga de casa desde os 13 anos e evasão do centro de atendimento onde cumpria medida socioeducativa. Dos 13 aos 15 anos, o adolescente recebeu vários diagnósticos de instituições públicas, e, em laudos oficiais, foram identificadas alterações mentais e de comportamento, como as seguintes: (i) “desprovido de compaixão ou culpa, sem noção de limite, denotando frieza, além de ter personalidade psicopática, sem qualquer possibilidade de reversão”; (ii) “quadro de ambivalência afetiva, alucinações auditivas, dissociação do pensamento, ideação delirante de cunho persecutório, sendo seu quadro no momento diagnosticado como transtorno esquizofrênico”;

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16. TRANSTORNOS MENTAIS ORGÂNICOS

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

16

TRANSTORNOS MENTAIS

ORGÂNICOS

Analuiza Camozzato-de-Pádua

Gabriela de Moraes Costa

Claudia da Cunha Godinho

José G. V. Taborda

PONTOS-CHAVE

• Os transtornos mentais orgânicos compõem um grupo de transtornos

mentais que apresentam lesão ou disfunção cerebral identificável e temporalmente associada ao surgimento dos sintomas neuropsiquiátricos. Essa categoria inclui diagnósticos de demência, síndrome amnésica, delirium, outros transtornos mentais orgânicos, transtorno de personalidade e de comportamento decorrentes de doença, lesão ou disfunção cerebral e transtorno mental orgânico não especificado.

Transtornos mentais orgânicos geralmente causam impacto significativo na capacidade cognitiva e funcional, com potenciais implicações forenses. Entretanto, suposições com base apenas no diagnóstico não devem ditar conclusões acerca da capacidade, uma vez que os efeitos das condições médicas sobre a capacidade variam e há especificidades de cada situação, as quais sempre devem ser levadas em consideração.

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7. PERÍCIA DE IMPUTABILIDADE PENAL

Taborda, José G. V. Grupo A PDF Criptografado

7

PERÍCIA DE

IMPUTABILIDADE PENAL

José G. V. Taborda

Miguel Chalub

PONTOS-CHAVE

• A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa e visa a

avaliar o estado mental do réu ao tempo da prática do delito.

A lei brasileira adota o critério biopsicológico para a avaliação da imputabilidade de um agente. Por tal critério, o réu deveria apresentar um transtorno mental quando da prática do crime e, em razão desse transtorno mental (nexo de causalidade), ser inteiramente incapaz de entender o que fazia (elemento cognitivo) ou de determinar-se conforme esse entendimento (elemento volitivo).

A lei brasileira prevê a possibilidade de semi-imputabilidade, categoria na qual se enquadram aqueles que, em razão de transtorno mental, tinham reduzida capacidade de entendimento ou de determinação quando da prática do crime.

O diagnóstico de doença mental, mesmo grave, por si só não implica que o agente seja inimputável.

A emoção e a paixão, se não forem manifestações sintomáticas de algum transtorno mental, não têm qualquer relevância para a determinação da imputabilidade do réu.

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