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13. Noções gerais de direito e formação humanística: psicologia judiciária de acordo com a Resolução n. 75 do Conselho Nacional de Justiça

SERAFIM, Antonio de Pádua; SAFFI, Fabiana Editora Manole PDF Criptografado

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Noções gerais de direito e formação humanística: psicologia judiciária de acordo com a Resolução n. 75 do Conselho Nacional de Justiça

SUMÁRIO

Introdução, 225

Psicologia e comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia, 226

Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos: técnicas de negociação e mediação, 232

Contribuições da psicologia, 234

Técnicas de mediação de conflitos, 236

O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial: o comportamento de partes e testemunhas, 238

Considerações finais, 243

Referências bibliográficas, 243

Introdução

A Resolução CNJ n. 75, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os concursos públicos para o ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder

Judiciário nacional e inclui, no rol de disciplinas, a psicologia judiciária com o objetivo de instrumentalizar o candidato à carreira da magistratura conhecimentos nas áreas de:

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10. Prática da psicologia nos diferentes contextos da violência

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Prática da psicologia nos diferentes contextos da violência

SUMÁRIO

Introdução, 174

Tipos de violência, 176

Diferentes contextos de violência, 177

Considerações finais, 189

Referências bibliográficas, 189

Introdução

Violência, do latim violentia, significa o ato de agir de forma violenta contra o direito natural, exercendo constrangimento sobre determinada pessoa por obrigá-la a praticar algo contra sua vontade. Configura-se como um fenômeno multicausal e geralmente é expressa por atos com intenção de prejudicar, subtrair, subestimar e subjugar, envolvendo sempre um conteúdo de poder, quer seja intelectual, quer seja físico, econômico, político ou social.

Atinge uma camada mais vulnerável da sociedade, como as crianças, adolescentes, mulheres, idosos, deficientes e doentes mentais, sendo uma das causas mais comuns de lesão grave, além de danos à estrutura biopsicossocial1.

Segundo Minayo e Souza2, nos últimos anos, inúmeros pesquisadores têm tentado compreender e explicar o fenômeno da violência e suas novas formas de manifestação com base em seus impactos na vida e na saúde das pessoas. Diante do exposto, a necessidade de revisar os conceitos tradicionais de violência e de estendê-los a um conjunto de eventos que vão além da violência física e que têm efeitos sobre os indivíduos se apresenta hoje como um objetivo comum das ciências que

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11. Doença mental e periculosidade

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Doença mental e periculosidade

SUMÁRIO

Introdução, 192

Doença mental e violência: tendência biológica, 196

Doença mental e violência: tendência sociológica, 196

Doença mental e violência: tendência biopsicossocial, 196

Evolução histórica do termo periculosidade, 196

Periculosidade no Brasil, 197

Avaliação de risco de violência, 200

Considerações finais, 203

Referências bibliográficas, 204

Introdução

A história da institucionalização de doentes mentais remonta ao período pós-renascentista, no qual os pacientes, antes deixados à sua mercê e raramente cuidados ou tratados dignamente, passaram a ser vistos como uma ameaça à ordem social1.

Juntamente com os pobres e outros que viviam à margem da sociedade, tais pessoas rapidamente recebiam o adjetivo de loucas, sendo encarceradas ou internadas em asilos montados nos antigos leprosários. Isso começou a mudar no Iluminismo, tendo como marco a figura de Phillipe Pinel (1765-1826), que se propôs a separar os doentes mentais entre tantos “loucos”, propondo o início de uma humanização em seu atendimento2. Pinel introduziu uma visão das doenças mentais como resultado de tensões sociais e psicológicas, e não apenas biológicas, ao introduzir a prática de terapia.

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5. Psicologia na Vara Cível e da Família

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Psicologia na Vara Cível e da Família

SUMÁRIO

Introdução, 83

Psicologia na Vara Cível: a capacidade civil, 84

Ações de interdições, 87

Modificadores da capacidade civil, 88

A prova pericial, 88

Principais quadros em saúde mental que alteram o funcionamento psicológico, 91

Psicologia na Vara de Família, 92

A atuação do psicólogo na Vara de

Família, 94

Referências bibliográficas, 102

Introdução

O direito civil é o segmento do direito privado relativo à regência das relações familiares patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade. Em termos de organograma, regula as relações jurídicas das pessoas; na parte geral, trata das pessoas, dos bens e dos atos e fatos jurídicos; como parte especial, versa sobre direito de família (disciplina as relações pessoais e patrimoniais da família), o direito das coisas (trata do vínculo que se estabelece entre as pessoas e os bens), o direito das obrigações (trata do vínculo pessoal entre credores e devedores, tendo por objeto uma prestação patrimonial) e o direito das sucessões (regula a transmissão dos bens da pessoa falecida). Trabalha com o conceito de personalidade, o qual se refere à ideia de que todo ser humano é sujeito de direito e obrigações1.

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8. Psicologia na Vara do Trabalho

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Psicologia na Vara do Trabalho

SUMÁRIO

Introdução, 137

Assédio moral, 142

Assédio sexual, 147

Dano psíquico, 149

Intoxicação por metais pesados, 152

Considerações finais, 154

Referências bibliográficas, 154

Introdução

Vara do Trabalho

O direito na área do trabalho se configura como um conjunto de normas que regem as relações entre duas personalidades jurídicas – os empregados e os empregadores –, no tocante aos direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

Os fundamentos que regem as relações de trabalho estão pautados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além das leis esparsas relativas, por exemplo, à normatização das relações de estágio1-3.

Para Marquez4, o direito do trabalho representa o conjunto de normas jurídicas que, além de regulamentar as relações de trabalho, aborda também sua preparação, seu desenvolvimento, suas consequências e as instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm. Para Marquez, essas normas jurídicas englobam da aprendizagem às consequências complementares, como a organização profissional.

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