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Medium 9788553611096

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

Leone Pereira, Tulio Martinez Minto, Marcos Scalercio Editora Saraiva PDF Criptografado

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SÚMULAS E OJs DO TST – organizadas por temas

OJ-SDI1-287 AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. DESPACHO DENEGATÓRIO

DO RECURSO DE REVISTA E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO (DJ 11-8-2003)  Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados da cópia.

OJ-SDI1T-21 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CERTIDÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6/96 DO TST (inserida em 13-2-2001)  Certidão do Regional afirmando que o AI está formado de acordo com IN n. 6/96 do TST não confere autenticidade às peças.

OJ-SDI1T-23 AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTO ÚNICO. CÓPIA. VERSO E ANVERSO (inserida em 13-2-2001)  Inexistindo impugnação da parte contrária, bem como o disposto no art. 795 da CLT, é válida a autenticação aposta em uma face da folha que contenha documento que continua no verso, por constituir documento único.

OJ-SDI2-91 MANDADO DE SEGURANÇA. AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS PELAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. REQUERIMENTO INDEFERIDO.

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Medium 9788502636538

8.3 PESQUISA DE LABORATÓRIO

FACHIN,Odília Editora Saraiva PDF Criptografado

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FUNDAMENTOS DE METODOLOGIA

escrituras de compra e venda, hipotecas, atestados de nascimentos, de casamentos, de óbitos, entre outros.

Algumas ciências como a arqueologia e a paleontologia dependem de outras fontes documentais, ou seja, filmes, fotografias, microfilmes, gravações, folclore, fósseis etc. Para o arqueólogo, as fontes de sua ciência geralmente são obtidas pela análise de diferentes restos de materiais que comprovam a existência de povos que viveram em um passado remoto. Estudar os objetos da Antiguidade ou conhecer a vida do passado arqueológico são dados de suma importância para essa ciência.

Para a paleontologia, a fonte de maior importância são os fósseis, considerados um valioso testamento. O termo paleontologia deriva do grego palaios = antigo; outos = ser; logos = estudo, e significa “estudo dos seres antigos”. Seu sentido atual

é muito mais amplo, pois essa é a ciência que estuda os restos ou vestígios de animais ou vegetais pré-históricos.

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Medium 9788547211660

SÚMULA N. 301 AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIADE DIPLOMA. EFEITOS

Bruno Klippel Editora Saraiva PDF Criptografado

288 Direito Sumular Esquematizado® — TST

Bruno Klippel

A cizânia jurisprudencial acerca do assunto surgiu a partir da Edição da Lei

Complementar n. 7/70, que institui o Programa de Integração Social (PIS). Havia julgados que entendiam que, em virtude da natureza fiscal do PIS, a competência seria da Justiça Comum, enquanto outros, de forma acertada, defendiam a competência da Justiça do Trabalho. Prevaleceu o segundo entendimento, ainda mais após a edição da Emenda Constitucional n. 45/2004, que alterou o art. 114 da CRFB/88.

A redação atual do inc. I do artigo referido dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Assim, se o empregado ajuizar demanda trabalhista requerendo a condenação do empregador a um fazer, qual seja, cadastrar o obreiro no programa, a competência será da justiça especializada, pois tal fato decorre da relação de emprego havida entre as partes. Lembre-se de que a nova redação do dispositivo abarca, inclusive, as relações de trabalho, mais amplas que as de emprego. Assim também ocorre quando o obreiro pleiteia, findo o liame empregatício, indenização em face do empregador por este não tê-lo inscrito no PIS, retirando do mesmo o direito aos benefícios.

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Medium 9788530987640

6 Mediação de conflitos: conceito e técnicas – Adolfo Braga Neto

Carlos Alberto de SALLES, Marco Antonio Garcia Lopes LORENCINI, Paulo Eduardo Alves da SILVA Grupo Gen ePub Criptografado

ADOLFO BRAGA NETO

Sumário: 1. Introdução – 2. Alguns aspectos relevantes sobre a mediação de conflitos – 3. O processo interventivo do mediador e o processo interativo da mediação de conflitos – 4. Breve histórico da mediação no Brasil e sua introdução no ordenamento jurídico pátrio – 5. Natureza jurídica da mediação de conflitos – 6. O mediador – 7. Algumas observações sobre a capacitação teórico-prática mínima em mediação de conflitos – 8. Algumas áreas de utilização da mediação de conflitos – 9. Conclusão a partir de um breve histórico sobre a mediação de conflitos – Referências bibliográficas – Questões para orientar a leitura e o debate em sala de aula – Sugestões de material complementar.

Segundo o Prof. Oswaldo Peregrina Rodrigues, “o convívio social é inerente à pessoa natural, que nasce, cresce e se desenvolve em contato, convivência e relacionamento rotineiros com outras pessoas; é da natureza do ser humano a vida em sociedade, seja em relações afetivas, emocionais, amorosas, seja em relacionamentos sociais, comunitários, religiosos, estudantis, profissionais”.1 Em função da proximidade entre as pessoas, o convívio resulta na maioria das vezes em conflitos, que são naturais em tais relações, pelas próprias limitações a ele inerentes, e levam à dificuldade no diálogo entre as pessoas, de modo que buscar um terceiro, para que este diga quem está certo ou errado ou a quem assiste o direito, passa a ser a perspectiva mais comum. Nesse sentido, se pode afirmar que, no convívio social, normalmente a terceirização do conflito é a forma mais comum na resolução dos conflitos, que aos poucos vêm apresentando mudanças na construção de um novo paradigma para tanto.

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Medium 9788553607426

5. Técnicas de lavagem

Fabrício Bolzan de Almeida Editora Saraiva PDF Criptografado

“Lavagem” de Dinheiro | Lei n. 9.613/98

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Ou, ainda, na lição de Carla Veríssimo de Carli (Lavagem de dinheiro: ideologia da criminalização e análise do discurso, Porto Alegre: Verbo Jurídico. p. 116), “o processo de legitimação de capital espúrio, realizado com o objetivo de torná-lo apto para uso, e que implica, normalmente, em perdas necessárias”.

Nesse último caso, salienta a referida autora, “como as operações de lavagem de dinheiro não se orientam por uma ótica econômica, é possível encontrar negócios que dão prejuízo e que, mesmo assim, sigam sendo explorados; ou empresários que preferem declarar mais renda do que efetivamente percebem em um empreendimento, tendo, por isso, que pagar mais impostos. São as chamadas operações non sense, que não fazem sentido. Não fazem sentido desde uma ótica comercial (por exemplo, não faz sentido ter prejuízo e manter o negócio). No entanto, fazem sentido como lavagem de dinheiro, como operações destinadas a trazer uma aparência de licitude. As perdas são o custo do negócio de legitimar o dinheiro” (ob.cit., p.116).

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