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LIVRO II - CONTRATOS EMPRESARIAIS

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LIVRO II

CONTRATOS

EMPRESARIAIS

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Capítulo 8

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

Sumário: 8.1. Fontes de obrigações. 8.2. Conceito. 8.3. Contratos empresariais.

8.4. Princípios informadores. 8.5. Classificação dos contratos.

8.1.  Fontes de obrigações

As obrigações assumidas por qualquer pessoa – natural ou jurídica, empresário ou não – têm origem na lei, nas declarações unilaterais de von­ tade, nos contratos e em atos ilícitos. Por esta razão, essas manifestações são denominadas fontes de obrigações.

A lei. Quando a lei tributária, por exemplo, impõe que o proprietário de veículo automotor pague anualmente o imposto sobre a propriedade desse bem (IPVA), estamos diante de uma relação obrigacional decorrente de lei. O Estado descreve uma situação hipotética (se proprietário de veícu­ lo automotor) que incide sobre um determinado número de pessoas (os proprietários de veículos automotores), fazendo nascer a obrigação tributá­ ria (dever de pagar o IPVA anualmente).

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Capítulo 4: Contratos Empresariais

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Capítulo 4

Contratos Empresariais

76. Plano de estudo

Visando ao melhor aproveitamento dos estudos, os vinte e sete contratos e cláusulas especiais tratados neste capítulo foram distribuídos segundo o grau de relação entre eles, conforme critérios de sinonímia ou de atividade desenvolvida:

Agência e distribuição – item 77

Distribuição por conta própria – item 78

Mandato e comissão mercantil – item 79

Corretagem – item 80

Franquia – item 81

Compra e venda mercantil – item 82

Retrovenda – item 83.1

Venda a contento e venda sujeita a prova – item 83.2

Preempção ou preferência – item 83.3

Compra e venda mercantil – cláusulas e contratos especiais – item 83

Venda com reserva de domínio – item 83.4

Venda sobre documentos – item 83.5

Crédito documentário – item 83.6

Contrato estimatório – item 83.7

Hedging – item 83.8

Incoterms – item 83.9

Arrendamento mercantil – item 84

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Capítulo 5: Títulos de Crédito

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São característicos desse contrato: a) a abrangência da indenização: incluindo os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar os danos ou salvar a coisa; b) exclusão, na garantia, de vício intrínseco da coisa; c) no contrato de transporte, a vigência do seguro tem início no momento em que a coisa é recebida pelo transportador; d) permite-se a cessão a terceiro e a sub-rogação dos direitos de crédito; e) no seguro de responsabilidade civil, o segurado deve comunicar à seguradora a ocorrência de fato que possa acarretar responsabilidade incluída na garantia securitária e também quando acionado judicialmente; f) nessa modalidade deve, ainda, abster-se de reconhecer sua responsabilidade, confessar a ação, transigir com o terceiro prejudicado ou indenizá-lo diretamente, sem anuência da seguradora.

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Capítulo 5

Títulos de Crédito

89. Plano de estudo

O capítulo de Direito Cambiário abrange o estudo dos títulos próprios: letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata e compreende todos os institutos aplicáveis à generalidade dos títulos de crédito: saque, aceite, endosso, aval, pagamento, apresentação, protesto, ações cambiais, prescrição e ações causais:

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LIVRO I - TÍTULOS DE CRÉDITO

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LIVRO I

TÍTULOS DE CRÉDITO

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Capítulo 1

INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL

DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Sumário: 1.1. Noções. 1.2. Classificação dos títulos de crédito. 1.2.1. Classi­ ficação comum na doutrina. 1.2.2. Classificação de Carvalho de Mendonça. 1.2.3.

Classificação de Vivante. 1.2.4. Classificação portuguesa de Pupo Correia. 1.2.5.

Outras classificações mencionadas pela doutrina. 1.3. Espécies reguladas no Direi­ to Brasileiro. 1.4. Princípios que regem os títulos de crédito. 1.4.1. Cartularidade.

1.4.2. Autonomia. 1.4.3. Literalidade. 1.5. Os arts. 887-926 do Código Civil e os títulos anteriormente regulamentados. 1.6. Títulos de crédito virtuais ou eletrônicos.

1.6.1. Títulos virtuais e princípios cambiais. 1.6.2. Duplicata virtual. 1.6.3. Avanço tecnológico e diplomas legislativos.

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Capítulo 7 - Títulos de crédito representativos

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Capítulo 7

TÍTULOS DE CRÉDITO

REPRESENTATIVOS

Sumário: 7.1. Títulos representativos. 7.2. Conhecimento de depósito e warrants. 7.2.1. Armazém-geral. 7.2.2. Direitos e deveres dos contratantes. 7.2.3.

Devolução em mercadoria do mesmo gênero. 7.2.4. Conhecimento de depósito e warrant — noções. 7.2.5. Natureza jurídica. 7.2.6. Requisitos legais de emissão.

7.2.7. Circulação dos títulos. 7.2.8. Responsabilidade dos endossantes do warrant.

7.2.9. Responsabilidade dos endossantes do conhecimento de depósito. 7.2.10.

Warrants de produtores rurais. 7.2.11. Certificado de depósito e warrants agropecuários. 7.2.12. Títulos de cooperativa. 7.3. Conhecimento de transporte. 7.3.1.

Origem, definição e conceito. 7.3.2. Características. 7.3.3. Espécies. 7.3.4. Requisitos. 7.3.5. Circulação.

7.1. Títulos representativos

Mencionamos anteriormente (item 1.2.4) o conceito de Pupo Correia

(Correia, 1999:107) para títulos representativos: os que “incorporam direitos sobre determinadas coisas, em geral mercadorias”. Expandindo esse pensamento, anotamos com Fábio Ulhoa Coelho (2017:294) que esses títulos exercem, ao lado da função documental, “a de título de crédito, por instrumentalizarem a mais fácil negociação da mercadoria custodiada por seu proprietário”.

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