24 capítulos
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2 O Patrimônio e sua Função

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O Patrimônio e sua Função

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Operação Castelhana

O Buritis é um dos bairros mais novos de Belo Horizonte. Localizado na zona oeste da Capital mineira, atraiu a classe média belorizontina para seus prédios, erguidos um após o outro, num frenesi, estimulados por uma alteração legislativa que elevou para 1,7 o coeficiente de aproveitamento do solo urbano. Foi o que bastou para que, ao longo da década de 1990, sua ocupação fosse recorde, chegando a alcançar 27% de crescimento num único ano. Tornou-se, assim, uma floresta de prédios residenciais de tamanhos diversos, construídos ao longo de ruas curvas que serpenteiam entre as subidas e descidas íngremes dos morros do lugar. Há também prédios comerciais, mas são mais raros, normalmente dispostos nas avenidas principais, entre as quais se destaca a Avenida Mário Werneck.

Quando a quinta-feira acordou, em 23 de novembro de 2006, um longo comboio de viaturas da Polícia Federal entrou no bairro. Os pesados veículos pretos, quase negros,­em cujas laterais gritam largas faixas pintadas em amarelo-ouro, escorregaram pela Avenida Mário Werneck até a entrada de um prédio em que funcionava um escritório de advocacia. Num instante, os policiais invadiram a edificação, apressando-se em recolher computadores, disquetes e documentos. Na mesma hora, não muito distante dali, no elegante Bairro Belvedere, outros policiais federais acorreram ao apartamento daquele advogado e o prenderam. Era o início da Operação Castelhana.

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1 O Direito e a Empresa

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O Direito e a Empresa

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Operação Monte Éden

Quinta-feira, 30 de junho de 2005. O dia ainda não amanheceu na cidade de

São Paulo e diversos policiais se apresentam na Superintendência da Polícia Federal para mais uma missão. Os agentes vão chegando aos poucos, alguns ainda portando no rosto um desejo louco pelos travesseiros macios que abandonaram. Muitos comentam o jogo da noite anterior. Na Alemanha, o Brasil venceu a Argentina, por 4 a 1, e ganhou a Copa das Confederações. Gols de Adriano, Kaká, Ronaldinho e, por fim,

Adriano novamente. Aimar marcou para os argentinos.

A mesma cena se repetiu nas sedes da Polícia Federal de outros seis Estados: Rio de

Janeiro, Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Paraná. O mesmo assunto, a mesma alegria. Todos estão preparados para entrar em ação, mas nenhum agente ainda sabe qual será a diligência que realizarão. Há muito a Polícia Federal adota esse expediente para evitar que vazamentos prejudiquem sua atuação. Os policiais são convocados a se apresentarem em determinado lugar e horário e, apenas quando desencadeada a operação, descobrem do que se trata. Em alguns casos, chega-se ao extremo de usar agentes de um Estado para praticar atos em outro Estado.

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4 Consultoria e Assessoria Empresarial

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Consultoria e Assessoria

Empresarial

A busca de empresários e sociedades empresárias por soluções como a blindagem patrimonial nada mais é do que um forte indicador da existência de uma demanda generalizada por uma advocacia que, em lugar de se bater no foro, proponha soluções preventivas para os desafios experimentados pelas pessoas. Obviamente, ao optar por soluções antiéticas e que envolvem a prática de ilícitos­civis, fiscais e mesmo penais, essa demanda se mostra ainda distorcida. Mas é uma indicação confiável de um caminho para se superar um modelo de advocacia­já superado.

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O suplício do litígio

Apressado e esbaforido, o advogado segue apressado pelos corredores do fórum.­O olhar assustado nem percebe direito o que se passa ao redor: tem bordado­ na face o pavor de chegar atrasado para a audiência. Como ele, há milhares­de profissionais que vivem, cotidianamente, esse mesmo terror. Passam boa parte de seus dias nos edifícios judiciários do país, construções que nem sempre apresentam um conforto mínimo para lhes facultar uma rotina digna. Cozinham-se ali em seus ternos­e tailleurs, rezando por aparelhos de ar condicionado que funcionem também­nos corredores e não apenas nas salas de audiência e gabinetes.

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10 Planejamento Tributário

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Planejamento Tributário

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Compreensão da realidade apresentada

Reiteramos o ponto elementar: para que se possa planejar um futuro patrimonial, fiscal e societário para qualquer corporação e empresa, é indispensável conhecer a sua realidade. O planejamento não é, e não pode ser, a imposição de uma forma ideal ou a aplicação de uma fórmula geral que seria aplicável indistintamente a todos os clientes. Aliás, essa é uma das fragilidades que constam de boa parte das propostas de planejamento tributário e das nefastas ofertas de blindagem patrimonial: o engodo se revela na reiteração de fórmulas rígidas, pré-definidas, ou seja, de procedimentos que se repetem em qualquer empresa, como se fossem a via para o paraíso. Aliás, impressiona como tantas pessoas conseguem apostar todas as suas fichas na proposta de uma solução única e infalível, sem perceber que, se efetivamente fosse única e infalível, todos, simplesmente todos, a teriam tomado.

O planejamento fiscal, patrimonial e societário deve começar pela compreen­são da realidade vivida pela empresa e seus sócios, compreendendo suas estruturas, sua atividade para, assim, antever seus desafios e possibilidades.

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7 Planejamento Societário: Execução

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Planejamento Societário: Execução

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Ato constitutivo

A base elementar da existência societária é o ato constitutivo, ou seja, o contrato ou estatuto social. Como já dissemos, vivemos num tempo preocupante, no qual o mais comum é a reiteração de modelos, de formulários, para a constituição de sociedades. Contudo, a reiteração dos modelos, repetidos à exaustão, como se todas as sociedades fossem idênticas, é um absurdo inominável. Cada contrato ou estatuto social deve refletir as particularidades de cada sociedade e da respectiva atividade negocial. As cláusulas do contrato social (sociedades por quotas) ou do estatuto social (sociedades institucionais) são parâmetros que devem ser ajustados como os aparelhos eletrônicos: atendendo a uma sintonia fina e buscando um estado de alta fidelidade (high fidelity ou hi-fi, como se dizia nos anos 1960).

O contrato social deve atender a um conjunto de requisitos mínimos, estipulados no artigo 997 do Código Civil. No que se refere ao estatuto das sociedades por ações, esses requisitos mínimos encontram-se espalhados pela Lei 6.404/76: artigos 2o, § 2o, 5o, 11, 17, § 2o, 19, 22, 48, 106, 121, 138, 140, 142, II, 143, 154,

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