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7 - Constituição da holding familiar

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Constituição da holding familiar

1  Natureza e tipo societário

Como visto nos capítulos inaugurais, não corresponde à holding um tipo espe­ cífico de sociedade, nem uma natureza específica, observação essa que alcança as holdings familiares. Portanto, a holding familiar é caracterizada essencialmente­pela sua função, pelo seu objetivo, e não pela natureza jurídica ou pelo tipo societário.

Pode ser uma sociedade contratual ou estatutária, pode ser uma sociedade simples ou empresária. Ademais, pode adotar todas as formas (ou tipos) de sociedades estu­ dadas no Capítulo 1: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade­ em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações. Só não poderá ser um sociedade cooperativa, já que esse tipo societário atende às características essenciais do movimento cooperativo mundial, não se compatibilizando com a ideia de uma holding familiar.

Constitui uma decisão importante a eleição da natureza jurídica que se atri­ buirá à sociedade, bem como o respectivo tipo societário. Importante por que à ampla gama de alternativas corresponde um leque diverso de possibilidades. O especialista (operador jurídico, contabilista, administrador de empresa) deverá focar-se nas características da(s) atividade(s) negocial(is) titularizada(s) e, até, nas características da própria família para, assim, identificar qual é o tipo societário que melhor se amoldará ao caso dado em concreto. Diversas questões devem ser pesadas. Um exemplo claro é a eventual existência de atos operacionais de qual­ quer natureza, determinando riscos de prejuízos. Se a sociedade só é titular de

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5 - Planejamento patrimonial e familiar

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Planejamento patrimonial e familiar

1  Estruturação empresarial

É preciso estar atento para o papel auxiliar desempenhado pelo Direito na definição de estratégias mercadológicas e nas proposições de administração corporativa, ou seja, no estabelecimento do benchmarking, termo reiterado pelo mercado. A definição da engenharia, ou mesmo os processos reestruturantes da empresa­ (reengenharia), não são questões jurídicas, mas temas afetos às Ciências da

Administração­Empresarial. Contudo, a partir do momento em que os executivos,­ especialistas e consultores definem aquela que creem ser a melhor arquitetura para as atividades produtivas, sua proposição precisa ser submetida ao operador jurídico, seja para simplesmente executá-la, seja para identificar propostas que se afastem das licenças legais ou, ainda, propostas cujos impactos jurídicos (fiscais, trabalhistas etc.) podem se revelar excessivos, recomendando uma redefinição.

Infelizmente, a compreensão da utilidade do planejamento societário para o sucesso das organizações produtivas, incluindo empresas e grupos empresariais familiares, foi enfraquecida pela proliferação pelo mercado de falsos especialistas, oferecendo fórmulas milagrosas, inclusive a famigerada blindagem patrimonial, rótulo sob o qual foram elencadas promessas diversas, como uma vertiginosa redução­de encargos fiscais, proteção dos bens contra iniciativas de credores, inclusive a fazenda pública etc. Esses oportunistas e suas promessas ardilosas são os responsáveis por lamentáveis naufrágios empresariais, quando não acabam por conduzir empresários respeitados para o noticiário policial. Esse enredo trágico repetiu-se algumas vezes: apenas com a chegada da polícia, acaba-se por descobrir­

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10 - Funcionamento e extinção

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Funcionamento e extinção

1  Entificação do patrimônio

A alocação do patrimônio familiar para a integralização de uma holding impacta­não só as relações familiares, mas essencialmente o direito de propriedade­ das pessoas envolvidas. Esse ponto tem sido reiterado e precisa ser sempre frisado.­

Os membros da família deixam de ser proprietários dos bens usados na integralização, sejam móveis ou imóveis, sejam materiais ou imateriais (a exemplo de quotas e ações). A holding passará a ser a proprietária desses bens. Os membros da família se tornam membros da holding, ou seja, tornam-se sócios e, assim, titulares de suas quotas ou ações, conforme o tipo societário escolhido. O profissional do Direito, da Contabilidade ou da Administração de Empresas que realiza uma tal operação e/ou que presta consultoria para a família deve ser muito cuidadoso no tratamento dessas questões e na exposição de suas implicações.

Expectativa de sucessão

Pessoa física

Morte

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12 - Sede e filiais

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Sede e filiais

Cláusula padrão

A sociedade tem[1] sede na [especificar o endereço completo: logradouro, número, bairro, Município, Estado, CEP[2]].[3]

[1] Infelizmente, é comum ler-se que a sociedade possui sede. Contudo, posse

é um conceito jurídico bem específico. A bem da precisão, ela não possui sede, mas tem sede.

[2] A colocação do CEP (código de endereçamento postal) tem sido exigida pelas Juntas Comerciais para facilitar a expedição de correspondências para os sócios.

[3] A cada pessoa corresponde um ou mais lugares (domicílio), a partir dos quais, presume-se, sua atuação jurídica é irradiada (artigos 70 a 78 do Código Civil). A sede é o núcleo geográfico presumido dos atos jurídicos da empresa, local onde o empresário pode – e deve – ser encontrado para responder por suas obrigações, incluindo ser demandado. Mas essa identificação geográfica não traduz, em regra, um limite para a ação econômica ou jurídica. No entanto, define competência para atuação de órgãos públicos, a exemplo do Judiciário e da Junta Comercial. Por outro lado, a definição do domicílio permite a localização da pessoa por terceiros interessados. Para as pessoas jurídicas, a definição do domicílio (sede) é feita por declaração no ato constitutivo (artigos 46, I, e 75, IV, 968, IV, e 997, II).

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3 - Modelos: benefícios e riscos

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Modelos: benefícios e riscos

Há uma distinção elementar que não se pode perder de vista: a distinção entre contrato e instrumento de contrato. O contrato é o acordo de vontades, ou seja, a essência do evento jurídico, relacionando duas ou mais pessoas. O instrumento de contrato é o documento que registra esse acordo, alternando as suas cláusulas e, assim, dando-lhe uma apresentação e estrutura gramatical. Portanto, o instrumento de contrato dá a forma ao ajuste e, mais que isso, constitui prova da convenção. Aliás, um dos grandes benefícios dos instrumentos de contrato está justamente na sua construção: o processo de elaboração do documento, a definição dos termos de suas cláusulas e a própria redação desses termos permite às partes meditar sobre a negociação que estão desenvolvendo e dar-lhe uma sintonia fina. Dessa maneira, questões que fogem ao núcleo do acordo de vontades, ao aspecto central da negociação, visado com mais facilidade pelas partes, passam a ser consideradas e aclaradas, designadamente as regras secundárias (acessórias) e terciárias (laterais) do negócio.

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