52 capítulos
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7 Constituição da holding familiar

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Como visto nos capítulos inaugurais, não corresponde à holding um tipo espe­ cífico de sociedade, nem uma natureza específica, observação essa que alcança as holdings familiares. Portanto, a holding familiar é caracterizada essencialmente pela sua função, pelo seu objetivo, e não pela natureza jurídica ou pelo tipo societário. Pode ser uma sociedade contratual ou estatutária, pode ser uma sociedade simples ou empresária. Ademais, pode adotar todas as formas (ou tipos) de sociedades estu­ dadas no Capítulo 1: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações. Só não poderá ser um sociedade cooperativa, já que esse tipo societário atende às características essenciais do movimento cooperativo mundial, não se compatibilizando com a ideia de uma holding familiar.

Constitui uma decisão importante a eleição da natureza jurídica que se atri buirá à sociedade, bem como o respectivo tipo societário. Importante por que à ampla gama de alternativas corresponde um leque diverso de possibilidades. O especialista (operador jurídico, contabilista, administrador de empresa) deverá focar­se nas características da(s) atividade(s) negocial(is) titularizada(s) e, até, nas características da própria família para, assim, identificar qual é o tipo societário que melhor se amoldará ao caso dado em concreto. Diversas questões devem ser pesadas. Um exemplo claro é a eventual existência de atos operacionais de qual quer natureza, determinando riscos de prejuízos. Se a sociedade só é titular de patrimônio, material e/ou imaterial (incluindo títulos societários), não assumirá obrigações e, assim, não será indispensável recorrer a um tipo societário que pre veja limite de responsabilidade entre as obrigações da sociedade e o patrimônio dos sócios. Em oposição, se a sociedade for assumir obrigações, havendo risco de não as suportar, melhor será adotar um tipo societário em que os sócios não tenham responsabilidade subsidiária pelas obrigações sociais, ou seja, a sociedade limitada ou a sociedade anônima.

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2 O Patrimônio e sua Função

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O Patrimônio e sua Função

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Operação Castelhana

O Buritis é um dos bairros mais novos de Belo Horizonte. Localizado na zona oeste da Capital mineira, atraiu a classe média belorizontina para seus prédios, erguidos um após o outro, num frenesi, estimulados por uma alteração legislativa que elevou para 1,7 o coeficiente de aproveitamento do solo urbano. Foi o que bastou para que, ao longo da década de 1990, sua ocupação fosse recorde, chegando a alcançar 27% de crescimento num único ano. Tornou-se, assim, uma floresta de prédios residenciais de tamanhos diversos, construídos ao longo de ruas curvas que serpenteiam entre as subidas e descidas íngremes dos morros do lugar. Há também prédios comerciais, mas são mais raros, normalmente dispostos nas avenidas principais, entre as quais se destaca a Avenida Mário Werneck.

Quando a quinta-feira acordou, em 23 de novembro de 2006, um longo comboio de viaturas da Polícia Federal entrou no bairro. Os pesados veículos pretos, quase negros,­em cujas laterais gritam largas faixas pintadas em amarelo-ouro, escorregaram pela Avenida Mário Werneck até a entrada de um prédio em que funcionava um escritório de advocacia. Num instante, os policiais invadiram a edificação, apressando-se em recolher computadores, disquetes e documentos. Na mesma hora, não muito distante dali, no elegante Bairro Belvedere, outros policiais federais acorreram ao apartamento daquele advogado e o prenderam. Era o início da Operação Castelhana.

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2 Holding

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Muito se fala sobre as holdings e, mais especificamente, sobre holdings familiares. Esse burburinho generalizado tem uma razão de ser bem clara: a descoberta por muitos dos benefícios do planejamento societário, ou seja, da constituição de estruturas societárias que não apenas organizem adequadamente as atividades empresariais de uma pessoa ou família, separando áreas produtivas de áreas meramente patrimoniais, além de constituírem uma instância societária apropriada para conter e proteger a participação e o controle mantido sobre outras sociedades. Parece complicado, mas não é. Por um lado, uma boa estruturação societária compreenderá as características e as necessidades das atividades negociais para, então, sugerir uma distribuição do conjunto dos atos empresariais por uma ou mais pessoas, concentrando numa só sociedade ou desmembrando por duas ou mais, de modo a otimizar relações jurídicas, conter custos e riscos etc. Por outro lado, a parte não operacional do patrimônio da pessoa ou da família pode ser, ela própria, atribuída a uma sociedade (holding), com as vantagens que aqui serão explicadas. Essa parte não operacional do patrimônio pode ser constituída, inclusive, pelas participações societárias, em uma ou mais sociedades, o que também será muito proveitoso, como se estudará.

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1 O Direito e a Empresa

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O Direito e a Empresa

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Operação Monte Éden

Quinta-feira, 30 de junho de 2005. O dia ainda não amanheceu na cidade de

São Paulo e diversos policiais se apresentam na Superintendência da Polícia Federal para mais uma missão. Os agentes vão chegando aos poucos, alguns ainda portando no rosto um desejo louco pelos travesseiros macios que abandonaram. Muitos comentam o jogo da noite anterior. Na Alemanha, o Brasil venceu a Argentina, por 4 a 1, e ganhou a Copa das Confederações. Gols de Adriano, Kaká, Ronaldinho e, por fim,

Adriano novamente. Aimar marcou para os argentinos.

A mesma cena se repetiu nas sedes da Polícia Federal de outros seis Estados: Rio de

Janeiro, Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Paraná. O mesmo assunto, a mesma alegria. Todos estão preparados para entrar em ação, mas nenhum agente ainda sabe qual será a diligência que realizarão. Há muito a Polícia Federal adota esse expediente para evitar que vazamentos prejudiquem sua atuação. Os policiais são convocados a se apresentarem em determinado lugar e horário e, apenas quando desencadeada a operação, descobrem do que se trata. Em alguns casos, chega-se ao extremo de usar agentes de um Estado para praticar atos em outro Estado.

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4 Consultoria e Assessoria Empresarial

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Consultoria e Assessoria

Empresarial

A busca de empresários e sociedades empresárias por soluções como a blindagem patrimonial nada mais é do que um forte indicador da existência de uma demanda generalizada por uma advocacia que, em lugar de se bater no foro, proponha soluções preventivas para os desafios experimentados pelas pessoas. Obviamente, ao optar por soluções antiéticas e que envolvem a prática de ilícitos­civis, fiscais e mesmo penais, essa demanda se mostra ainda distorcida. Mas é uma indicação confiável de um caminho para se superar um modelo de advocacia­já superado.

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O suplício do litígio

Apressado e esbaforido, o advogado segue apressado pelos corredores do fórum.­O olhar assustado nem percebe direito o que se passa ao redor: tem bordado­ na face o pavor de chegar atrasado para a audiência. Como ele, há milhares­de profissionais que vivem, cotidianamente, esse mesmo terror. Passam boa parte de seus dias nos edifícios judiciários do país, construções que nem sempre apresentam um conforto mínimo para lhes facultar uma rotina digna. Cozinham-se ali em seus ternos­e tailleurs, rezando por aparelhos de ar condicionado que funcionem também­nos corredores e não apenas nas salas de audiência e gabinetes.

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