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Introdução .........

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1. Introdução

Imagine que uma determinada empresa está avaliando se deve ou não ajuizar uma demanda. As chances de êxito são razoáveis, o valor envolvido é n e os custos – incluindo despesas com seus advogados, custas processuais, honorários periciais e, na hipótese de vir a ser sucumbente, os honorários sucumbenciais devidos aos patronos da parte adversa – equivalem a 10% de n. A conjuntura econômica não tem sido favorável e, apesar de as operações estarem normais, a empresa não possui caixa suficiente para alocar tais custos nessa disputa, tampouco arriscar a total perda desses valores.

Deve a companhia optar pela não proposição da ação ou assumir o risco, o qual, caso venha a se concretizar, pode impactar de modo significativo a continuidade de suas operações?

O financiamento de litígios por terceiros (third-party litigation funding, ou, mais simplesmente, third-party funding) pode oferecer uma alternativa.

Um financiador (funder) arca com os custos do processo e, em contrapartida, recebe uma parcela do valor da condenação caso o financiado obtenha êxito (geralmente entre 15% e 40%). A empresa não teve qualquer impacto em seu caixa (apenas os custos internos de administrar a demanda, os quais ela teria de qualquer forma) e ainda obteve parcela significativa do montante (60% a 85%).1 A companhia, na prática, isolou-se dos riscos financeiros do litígio2 mantendo apenas a perspectiva de recebimento do valor decorrente da condenação, ainda que em menor proporção.

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2. Desenvolvimento H

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2. Desenvolvimento Histórico do

Financiamento de Litígios por Terceiros

2.1 Origens e Obstáculos ao seu Desenvolvimento antes do

Século XX

2.1.1 Grécia e Roma: Sicofante e Calumniator

Parte da doutrina, quando busca fazer uma regressão histórica sobre o surgimento do financiamento por terceiros, menciona Roma e Grécia antigas.4 Invariavelmente, as citações levam ao texto de Max Radin5 a respeito das práticas de champerty e maintenance (mais bem descritas a seguir).

Possível fonte de confusões, o estudo de 1935 não tratava especificamente de third-party funding, mas visava apenas definir as origens históricas da proibição de participação de terceiros sem interesse legítimo em processos alheios. Com efeito, nada há na doutrina para indicar que existia, já na Grécia e Roma, figura semelhante ao financiamento de litígios por terceiros que conhecemos hoje. Se pertinência há na regressão a esses

 GOLDSMITH, Aren; MELCHIONDA, Lorenzo. Third party funding in international arbitration: everything you ever wanted to know (but were afraid to ask): part I. International

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3. O Acordo de Finan

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3. O Acordo de Financiamento por Terceiros

O financiamento por terceiros é resultante da aplicação de soluções do mercado ao sistema de resolução de controvérsias. Forçoso reconhecer a existência de uma ineficiência do sistema, seja pelos altos custos de se demandar em determinada jurisdição, seja pelo restrito acesso à assistência judiciária gratuita, ou ainda pelo custo do tempo (i.e., ainda que a parte venha a ser bem-sucedida em seu pleito e detenha direito ao ressarcimento dos custos adiantados, estes somente virão anos após o ajuizamento da ação, uma vez que tal capital poderia, nesse ínterim, ser utilizado para outros fins, como, na atividade-fim do financiado).98

Nesse sentido, fala-se dos custos de transação, forma de análise que leva em consideração, para o cálculo de custo/benefício de determinado negócio (em sentido amplo, podendo se referir tanto a negócios comerciais como a custos de se litigar), não apenas os valores pecuniários efetivamente despendidos, mas também custos imateriais, como os custos de informação, de análise, de organização, de oportunidade e de tempo.99

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4. Posição do Financ

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4. Posição do Financiador no Processo

4.1 Conceito de Parte e de Terceiro

A conceituação exata de “parte” é um dos grandes problemas da teoria geral do processo, ainda não resolvido. De fato, já se apontou que o termo

é essencialmente polissêmico, não sendo possível o alcance de um sentido

único e preciso nos textos legais.259 A confusão é decorrente da utilização do vocábulo parte para se referir a contextos diversos: parte no sentido substancial e parte no sentido processual.260

Por parte substancial (ou parte em sentido material)261 compreende-se o titular do direito material discutido, i.e., o “sujeito da lide”,262 enquanto a parte processual (ou formal) é o participante do processo, o “sujeito da ação”.263 As partes substancial e processual geralmente, mas não sempre, serão coincidentes. Pense-se, por exemplo, no substituto processual (art. 18,

CPC/2015), que defende, em nome próprio, direito alheio (i.e., é parte processual, mas não é titular do direito material).

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5. Financiamento de

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5. Financiamento de Litígios e Imparcialidade

A ideia da imparcialidade é bastante cara à administração da justiça. Contudo, poucos foram os doutrinadores que buscaram analisar o fenômeno dentro da ciência processual. Em geral, aponta-se a imparcialidade como condição para o exercício da função jurisdicional,495 como uma qualidade inerente do julgador,496 passando-se, em seguida, à análise das hipóteses específicas de sua aplicação.

Curiosamente, é possível encontrar maiores tentativas de obtenção de um conceito claro em estudos sobre sua aplicação na arbitragem, nos quais geralmente se busca diferenciar “imparcialidade” e “independência”.

Embora não seja possível identificar um consenso sobre a conceituação, parece haver certa convergência para a ideia de que a imparcialidade possui

 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Reflexões sobre a imparcialidade do juiz. Temas de direito processual. Sétima série. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 19.

A afirmação não é exclusiva do direito brasileiro. Vide CLAY, Thomas. L’indépendance et l’impartialité de l’arbitre et les règles du procès équitable. L’Impartialité du juge et de l’arbitre:

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