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6 - Noções Gerais de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho

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Noções Gerais de Gestão em Segurança e

Saúde no Trabalho

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138  Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

Responsabilidade jurídica civil e criminal de empresários, prepostos e gestores

A extensa legislação trabalhista, em conjunto com as normas do código civil e penal, forma densa camada de proteção ao trabalhador, com consequente responsabilização daqueles que, por obrigação contratual ou legal, devem preservar a saúde e a integridade física de seus trabalhadores. cc

Responsabilidade civil

Segundo regra constante do Art. no 189 do Código Civil, a responsabilidade civil surge quando o gestor viola o direito do trabalhador, nascendo para seu titular a possibilidade de requerer indenização. Dessa maneira, o trabalhador que for lesado em sua saúde ou integridade física por motivo relacionado à atividade laborativa terá o direito de ser indenizado proporcionalmente ao dano sofrido.

A apreciação e a mensuração dos parâmetros para essa indenização são de incumbência do Poder Judiciário, na figura dos juízes do trabalho.

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2 - Profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho

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Profissionais de

Segurança e Saúde do Trabalho

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10  Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do

Trabalho (SESMT) foi instituído em 27 de julho de 1972, época em que o

Brasil liderava o ranking de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Diante de tal cenário desfavorável, o governo se viu diante da necessidade de tomar uma providência que impactasse as empresas e revertesse, em curto prazo, o quadro crítico.

Além da péssima imagem que projetava internacionalmente, o país também sofria pressão por parte da Organização Internacional do Trabalho

(OIT) para que revertesse o quanto antes o cenário em que se encontrava.

Assim foi criado o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em

Medicina do Trabalho, também popularmente conhecido como SESMT, estabelecido no Art. 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora no 4 (NR-4) do Ministério do

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1 - Segurança no Trabalho | Contexto Histórico

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Segurança no Trabalho |

Contexto Histórico

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2  Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

Origem e surgimento da segurança e saúde no trabalho no âmbito mundial

Ao longo da história da humanidade, principalmente no período pré-Re­ volução Industrial, poucos são os registros de que se tem notícia a respeito das atividades ligadas à identificação e à prevenção dos riscos no ambiente de trabalho.

Pode-se afirmar que, proporcionalmente aos registros encontrados, a segurança e a saúde no trabalho também não eram motivos de preocupação para a grande maioria dos empregadores, haja vista que, historicamente, os trabalhos pesados e manuais ficavam restritos aos escravos ou aos cidadãos de classes menos favorecidas da sociedade.

Em meados do século 4 a.C., o grego Hipócrates, considerado uma das figuras mais importantes da história da saúde, registrou a gravidade toxicológica causada pelo chumbo em indivíduos que trabalhavam em minas.

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4 - Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho

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Legislação de

Segurança e Saúde no Trabalho

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68  Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

Visão geral das normas regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras (NR) são as normas mais conhecidas e utilizadas pela área de segurança e saúde no trabalho. São obrigatórias para empresas públicas e privadas, para órgãos públicos da administração direta e indireta, para órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e para todas as empresas que tenham empregados regidos pela Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT). O não cumprimento dessas regulamentações pode acarretar a aplicação de penalidades previstas na legislação, como multas, embargo e interdição.

Essas normas surgiram inicialmente com a Lei no 6.514, de 1977, que definiu o texto dos artigos 154 a 201 da CLT relacionados com segurança e saúde no trabalho. O artigo no 200 da CLT diz que é de responsabilidade do

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecer as disposições complementares às normas relativas a segurança e medicina do trabalho. Com isso, em junho de 1978, o MTE aprovou a portaria no 3.214, que regulamentou as NRs específicas na área.

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3 - Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à Segurança do Trabalho

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Principais Conceitos e Noções Aplicáveis à

Segurança do Trabalho

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40  Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

Riscos ocupacionais

Em nosso dia a dia, nos deparamos com diversas situações nas quais o conceito de risco é facilmente perceptível. Ao aguardarmos, por exemplo, a chegada do metrô em uma plataforma, temos o sentimento de que, se nos aproximarmos muito do limite da plataforma, indo além da linha amarela de segurança demarcada no chão, estaremos expostos ao perigo. Trata-se da conhecida sensação de risco iminente.

Sabemos, por exemplo, que devemos ter cautela ao manusear uma faca na cozinha. É muito fácil perceber que qualquer descuido poderá provocar um ferimento potencialmente grave.

Os casos citados são exemplos de riscos a que podemos nos expor em nossas residências e em nosso cotidiano. No trabalho, ao exercer uma profissão, não é diferente; esses riscos em específico – aqueles relacionados ao exercício das atividades profissionais – serão denominados riscos ocupacionais ou riscos ambientais.

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