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2 - Profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho

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Profissionais de

Segurança e Saúde do Trabalho

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10  Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do

Trabalho (SESMT) foi instituído em 27 de julho de 1972, época em que o

Brasil liderava o ranking de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Diante de tal cenário desfavorável, o governo se viu diante da necessidade de tomar uma providência que impactasse as empresas e revertesse, em curto prazo, o quadro crítico.

Além da péssima imagem que projetava internacionalmente, o país também sofria pressão por parte da Organização Internacional do Trabalho

(OIT) para que revertesse o quanto antes o cenário em que se encontrava.

Assim foi criado o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em

Medicina do Trabalho, também popularmente conhecido como SESMT, estabelecido no Art. 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela Norma Regulamentadora no 4 (NR-4) do Ministério do

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4 - Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho

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Legislação de

Segurança e Saúde no Trabalho

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68  Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

Visão geral das normas regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras (NR) são as normas mais conhecidas e utilizadas pela área de segurança e saúde no trabalho. São obrigatórias para empresas públicas e privadas, para órgãos públicos da administração direta e indireta, para órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e para todas as empresas que tenham empregados regidos pela Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT). O não cumprimento dessas regulamentações pode acarretar a aplicação de penalidades previstas na legislação, como multas, embargo e interdição.

Essas normas surgiram inicialmente com a Lei no 6.514, de 1977, que definiu o texto dos artigos 154 a 201 da CLT relacionados com segurança e saúde no trabalho. O artigo no 200 da CLT diz que é de responsabilidade do

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecer as disposições complementares às normas relativas a segurança e medicina do trabalho. Com isso, em junho de 1978, o MTE aprovou a portaria no 3.214, que regulamentou as NRs específicas na área.

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6 - Noções Gerais de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho

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Noções Gerais de Gestão em Segurança e

Saúde no Trabalho

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138  Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

Responsabilidade jurídica civil e criminal de empresários, prepostos e gestores

A extensa legislação trabalhista, em conjunto com as normas do código civil e penal, forma densa camada de proteção ao trabalhador, com consequente responsabilização daqueles que, por obrigação contratual ou legal, devem preservar a saúde e a integridade física de seus trabalhadores. cc

Responsabilidade civil

Segundo regra constante do Art. no 189 do Código Civil, a responsabilidade civil surge quando o gestor viola o direito do trabalhador, nascendo para seu titular a possibilidade de requerer indenização. Dessa maneira, o trabalhador que for lesado em sua saúde ou integridade física por motivo relacionado à atividade laborativa terá o direito de ser indenizado proporcionalmente ao dano sofrido.

A apreciação e a mensuração dos parâmetros para essa indenização são de incumbência do Poder Judiciário, na figura dos juízes do trabalho.

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1 - Segurança no Trabalho | Contexto Histórico

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Segurança no Trabalho |

Contexto Histórico

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2  Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

Origem e surgimento da segurança e saúde no trabalho no âmbito mundial

Ao longo da história da humanidade, principalmente no período pré-Re­ volução Industrial, poucos são os registros de que se tem notícia a respeito das atividades ligadas à identificação e à prevenção dos riscos no ambiente de trabalho.

Pode-se afirmar que, proporcionalmente aos registros encontrados, a segurança e a saúde no trabalho também não eram motivos de preocupação para a grande maioria dos empregadores, haja vista que, historicamente, os trabalhos pesados e manuais ficavam restritos aos escravos ou aos cidadãos de classes menos favorecidas da sociedade.

Em meados do século 4 a.C., o grego Hipócrates, considerado uma das figuras mais importantes da história da saúde, registrou a gravidade toxicológica causada pelo chumbo em indivíduos que trabalhavam em minas.

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5 - Prevenção de Acidentes

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Prevenção de

Acidentes

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128  Introdução à Segurança e Saúde no Trabalho

Conceitos

A respeito de acidentes de trabalho, iniciaremos o assunto por meio de um breve contexto histórico.

Durante o século 19, os acidentes de trabalho eram considerados acontecimentos inesperados e traumáticos, quase decorrentes de uma obra do destino dentro do ambiente de trabalho e o trabalhador, carregava a culpa pelo acidente que ele próprio sofrera.

No Brasil, o conceito de acidente do trabalho é definido pela Lei no

8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.

Em seu Art. 19, define acidente de trabalho da seguinte maneira:

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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