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Capítulo XXXIII - Transação

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo XXXIII

Transação

Sumário: 1. Visão metodológica dos autores. 2. Conceito e natureza jurídica. 3.

Elementos analiticamente considerados. 4. Características. 5. Espécies. 6. Forma.

7. Objeto. 8. Efeitos.

1. Visão Metodológica dos Autores

Antes de inaugurarmos este capítulo, é preciso tecer algumas considerações metodológicas, que decorrem do corte epistemológico que foi adotado pelos autores para a realização deste livro.

De fato, começamos a redação desta obra, em seu volume I, às vésperas da aprovação do projeto de lei que veio a se constituir no vigente Código Civil brasileiro.

Naquela época — e, em vários programas de cursos de graduação e pós-graduação em Direito, até hoje — os temas “Transação” e “Compromisso” eram tratados, normalmente, junto com a disciplina do “Direito das Obrigações”. No caso específico do “compromisso”, este ainda tinha a agravante de estar intimamente relacionado ao estudo da Arbitragem, normalmente feito nas cadeiras de “Teoria Geral do Processo”, “Direito Processual Civil” ou mesmo em outra disciplina autônoma.

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Capítulo XXXIV - Compromisso

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo XXXIV

Compromisso

Sumário: 1. Esclarecimentos iniciais. 2. Noções históricas gerais. 3. Conceito de compromisso. 4. Características. 5. Natureza jurídica. 6. O compromisso no procedimento da arbitragem. 7. Extinção do contrato de compromisso.

1. Esclarecimentos Iniciais

Da mesma forma que fizemos com a “transação”, consideramos conveniente esclarecer a proposta deste capítulo.

Com efeito, já tratamos, no volume II, do tema “compromisso”, fazendo a sua correlação com a arbitragem, forma extrajudicial de solução de conflitos, com que está intimamente relacionada.

Nos estritos limites da proposta do presente volume, porém, vamos nos abster de tecer maiores considerações sobre o procedimento arbitral, concentrando-nos no enfoque contratual do compromisso.

Por isso, para um aprofundamento sobre a arbitragem como forma de solução de conflitos, remetemos o nosso leitor às considerações feitas no mencionado volume desta obra1.

Façamos, portanto, agora, algumas considerações históricas gerais sobre o instituto do compromisso, com o fito de compreendê-lo em sua integralidade, dentro do corte epistemológico aqui proposto.

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Medium 9788553603008

5. A dicotomia entre direito público e direito privado e a taxionomia do direito civil

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5. A dicotomia entre direito público e direito privado e a taxionomia do direito civil

Tradicionalmente, o direito objetivo positivado subdivide-se em direito público e direito privado.

Tal distinção, em verdade, não tem, na prática jurídica, a relevância que muitos doutrinadores lhe emprestam, uma vez que o direito deve ser encarado em sua generalidade, sendo qualquer divisão comparti­mentalizada apenas uma visão útil para efeitos didáticos, motivo pelo qual aqui a desenvolvemos.

Entende-se o direito público como o destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade (publicum jus est quod ad statum rei romanae spectat).

Diz respeito à sociedade política, estruturando-lhe organização, serviços, tutela dos direitos individuais e repressão dos delitos.

Nesta esfera, estudar-se-iam, como seus ramos, o Direito Constitucional,

Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual (Judiciário), Direito

Internacional, Direito Ambiental, entre outros.

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Medium 9788553603022

6. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DONOS DE HOTÉIS, HOSPEDARIAS E ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS POR ATO DOS SEUS HÓSPEDES, MORADORES E EDUCANDOS

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6. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DONOS DE HOTÉIS,

HOSPEDARIAS E ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS POR

ATO DOS SEUS HÓSPEDES, MORADORES E EDUCANDOS

Pode até parecer engraçado, mas, desde o sistema legal anterior, os donos de hotéis, hospedarias e outros estabelecimentos onde se albergue por dinheiro (albergues, motéis etc.) são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros por seus hóspedes ou moradores.

Claro que se o dano resulta da atuação de preposto do estabelecimento, a responsabilidade civil do seu titular é indiscutível.

O problema, entretanto, ganha proporções, se o dano é causado por outro hóspede, caso em que somente a análise do caso concreto, com a aferição da atuação causal do dono do hotel, poderá autorizar a conclusão por sua responsabilidade.

Discorrendo a respeito desse tema, com inigualável precisão, preleciona

JOSÉ DE AGUIAR DIAS:

“Tudo estará, pois, em examinar, dado o caso concreto, até que ponto interveio a colaboração do dono da casa no fato danoso. É indubitável que lhe incumbe, mesmo quando hospedador gratuito, um dever de segurança em relação ao hóspede, pois não se compreende que se albergue para lhe proporcionar ou permitir o dano, através de terceiro. Em que termos ela se pode considerar como imposta ao dono da casa será questão a resolver, tendo em vista as circunstâncias”22.

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1. INTRODUÇÃO

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Capítulo IX

A Responsabilidade Civil Subjetiva e a Noção de Culpa

Sumário: 1. Introdução. 2. Breve histórico e conceito de culpa: da glória ao declínio. 3. Elementos da culpa. 4. Graus e formas de manifestação da culpa em sentido estrito (negligência, imprudência e imperícia). 5. Espécies de culpa.

1. Introdução

Talvez o nosso leitor possa ter percebido, durante a análise desta obra, que, subvertendo a sistemática da teoria clássica da responsabilidade civil, nós tivemos o cuidado de analisar a matéria sem o costumeiro vício de nos deixarmos seduzir pela ideia de culpa.

Durante o desenvolvimento dos elementos da responsabilidade civil, cuidou-se de adotar um critério metodológico preciso, que servisse para as duas principais espécies de responsabilidade — a subjetiva (com aferição de culpa) e a objetiva (sem aferição de culpa) — postas, lado a lado, pelo Código de 2002.

Não preferimos, pois, uma em detrimento da outra.

Por isso, o tópico objeto do presente capítulo não foi inserido no estudo dos elementos ou requisitos componentes da responsabilidade, em virtude de faltar-lhe o necessário cunho de generalidade.

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