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13o Capítulo - Responsabilidade penal

PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio Editora Saraiva PDF Criptografado

13o Capítulo

Responsabilidade penal

Em direito penal, crime, sob o aspecto analítico, é toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável (finalismo tripartido, causalismo).

Ou, ao menos, todo comportamento típico e ilícito (finalismo bipartido).

Os penalistas modernos entendem que o conceito analítico de crime envolve toda conduta típica, antijurídica e ameaçada por pena (teoria constitucionalista do delito).

Esquematicamente:

Típica = que corresponda a um modelo legal de fato punível

Conceito Analítico de Crime

Ação = atividade conscientemente dirigida a um fim

Omissão = abstenção de atividade que o agente podia e devia realizar

Antijurídica = contrária ao direito

Culpável = reprovação da conduta ilícita de um imputável, que tenha consciência do injusto, sendo-lhe exigível conduta conforme ao direito

A responsabilidade penal corresponde ao dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável.

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4o Capítulo - A agressividade do ser humano

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4o Capítulo

A agressividade do ser humano

4.1

Agressividade do ser humano. Conceito e origem

O termo “agressão” possui tantas conotações que, na realidade, perdeu o significado original.

Embora seja conveniente conceber a violência e a agressão como processos comportamentais, por não se tratar de conceitos simples e unitários, também não poderão ser definidos como tal, sendo difícil analisá-los isolados de outras formas do comportamento motivado.

Agressão e violência são termos utilizados de formas diferentes pelos estudiosos, embora muitas vezes sejam empregados como sinônimos.

Entende-se por agressão todo comportamento adaptativo intenso que não implique raciocínio.

Por sua vez, violência é o comportamento destrutivo dirigido contra membros da mesma espécie (ser humano), em situações e circunstâncias nas quais possa haver alternativas para o comportamento adaptativo.

Há quem considere a violência o ponto extremo de um comportamento agressivo contínuo, caracterizado por extrema força e natureza irracional. Na prática, distinguem-se três tipos de violência (apud AMAR,

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12o Capítulo - Criminologia dialética ou crítica

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12o Capítulo

Criminologia dialética ou crítica

De origem marxista, a criminologia crítica ou dialética (Roberto

Lyra Filho) entende que a realidade não é neutra, de modo que se vê todo o processo de estigmatizacão da população marginalizada, que se estende à classe trabalhadora, como alvo preferencial do sistema punitivo, e que visa criar um temor da criminalização e da prisão para manter a estabilidade da produção e da ordem social.

É criticada por apontar problemas nos Estados capitalistas, não analisando o crime nos países socialistas. Destacam-se as correntes do neorrealismo de esquerda, do direito penal mínimo e do abolicionismo penal, que, no fundo, apregoam a reestruturação da sociedade, extinguindo o sistema de exploração econômica.

Merece destaque também a corrente denominada criminologia verde, que assinala a exclusão social das mulheres e outras minorias nos processos decisivos ambientais; insiste no realismo de esquerda, atacando as grandes corporações e responsabilizando-as pela lavagem de dinheiro em decorrência de crimes contra o meio ambiente (greenwashing).

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8o Capítulo - Criminologia e crime organizado

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8o Capítulo

Criminologia e crime organizado

8.1

Crime organizado

No Brasil havia basicamente duas leis que se referiam à criminalidade organizada, a Lei n. 9.034/95 e a Lei n. 10.217/2001. Nenhuma delas definia crime organizado, o que não deixava de ser um lapso lamentável do Legislativo. No entanto, com o advento da Lei n. 12.850, de

2 de agosto de 2013, houve a definição legal de organização criminosa, a saber: “Art. 1o (...) § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4

(quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. Além disso, a nova lei estabeleceu meios de investigação, tais como a colaboração premiada, a infiltração etc.

Nesse contexto, portanto, adota-se no País o conceito extraído da

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3o Capítulo - As modernas teorias antropológicas

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3o Capítulo

As modernas teorias antropológicas

3.1

Modernas teorias antropológicas

Sabe-se que a criminologia deita raízes históricas nos estudos antropológicos, que de início se ligavam à antropometria (estudo das características corporais e de sua correlação com a criminalidade).

Embora recusada a teoria do criminoso nato de Lombroso, os estudos antropológicos modernos acabaram por herdar um pouco daquela análise positivista.

Benigno di Tullio desenvolveu o método biotipológico constitucionalista, em que se dava maior crédito ao processo dinâmico de formação da personalidade em contraposição ao enfoque estático lombrosiano.

Resumidamente, para Di Tullio (apud GOMES; MOLINA,

2008, p. 225), “a hereditariedade, sem embargo, não transmite a criminalidade, senão somente a predisposição criminal ou o processo mórbido que requer, ademais, a concorrência de outros fatores criminógenos”.

3.2 Endocrinologia

Desde o início do século XX diversos estudos foram efetuados, visando associar o comportamento humano (em especial o criminal) com os processos hormonais ou endócrinos patológicos ou certas disfunções glandulares internas. Assim se fazia em razão da interconexão entre as glândulas hormonais e o sistema neurovegetativo e deste, por seu turno, com a vida instinto-afetiva do homem.

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