93 capítulos
Medium 9788547233099

RETRATO DE UM BOM TRIBUNO DO JÚRI, SEGUNDO UM BOM ADVOGADO

BONFIM, Edilson Mougenot Editora Saraiva PDF Criptografado

é dialeto. Não há “doutorança em Coimbra” que outorgue a alguém o título de bom tribuno, de exímio criminalista, nem pós-doutorado no estrangeiro que confira sapiência, inteligência, ou apenas e tão somente, ética a alguém. E no Júri, é preciso tê-la. Se perdida, pode-se tentar reconquistá-la, certamente; mas encontrar-se-á o mesmo grau de dificuldade havido para recobrar o coração da mulher que já não ama e foi embora. Melhor não perdê-la. Pena que uns quantos creiam seja a ética — como o amor — moeda de museu, na numismática dos colecionadores de valores morais. Se é assim, que a vejam como moeda rara, porque de valor, por isso que reclamada.

Ninguém é perfeito, ninguém o será. Nem promotor, nem juiz, nem advogado. Vale, aos três, o mesmo inalcançável sentido de perfeição, com que Paillet, famoso bâttonier da França, definia, pretendendo o advogado perfeito:

“Dai a um homem todas as qualidades do espírito; fazei com que ele tenha tudo visto, apreendido, retido; que tenha trabalhado sem esmorecimento durante trinta anos de sua vida; que seja, a um só tempo, literato, crítico, moralista; que tenha a experiência de um velho, o ardor de um moço e a memória infalível de uma criança; imaginai, enfim, que todas as fadas se hajam assentado em torno de seu berço e o tenham dotado de todas as faculdades; talvez com tudo isso conseguireis formar um advogado perfeito”.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547233099

O ÊXITO E A GLÓRIA NA TRIBUNA — UMA NOTÁVEL DIFERENÇA

BONFIM, Edilson Mougenot Editora Saraiva PDF Criptografado

— Mas, vendo bem, para que exista, não exige esta qualidade muitas outras?

— Para manter em todas as circunstâncias a linguagem que convém, não é necessário ter acumulado antecipadamente todo um fundo de conhecimentos diversos dos que preconizava Crasso?”

E conclui: “Desconfiemos da facilidade oratória não precedida de prolongados estudos, e que o trabalho não mantenha e alimente.

Poderá assegurar uns primeiros sucessos retumbantes, na aparência túrgidos de promessas. Mas, não irá longe o advogado que, entusiasmado com a sua iniciação, se fiar na facilidade de triunfar.

Se se descuida de trabalhar, de escrever para formar estilo, de enriquecer a memória, de renovar e aumentar incessantemente o seu fundo pela observação, pela reflexão, pela conversação, e sobretudo pela leitura, rapidamente se verá confinado na repetição, na banalidade, e a curto prazo na esterilidade intelectual”.

O ÊXITO E A GLÓRIA NA TRIBUNA — UMA

NOTÁVEL DIFERENÇA

Tenho receio, demasiado até, daqueles que têm o êxito mas não perseguem a glória. Glória será sempre glória, só pelo fato de ser visada. O caminho é fim, e, neste caso, o processus não é mero instrumento. Não a glória por vaidade, mas aquela por retidão de propósitos. Não aquela que se pisa tocando valores baixos, mas a que se almeja buscando valores altos. Ingenieros diferenciou o gênero. “O homem medíocre que se aventura nos torneios sociais tem um apetite urgente: o êxito. Não suspeita que exista outra coisa, a glória, ambicionada apenas pelos caráteres superiores. O êxito é um triunfo efêmero, pequeno; a glória é definitiva”. Concluiu que “a glória nunca cinge de louros a testa de quem se embaraçou nas ruínas de seu tempo. Quase sempre tardia, às vezes póstuma, ainda que sempre certa, ela costuma ornar as frontes dos que olharam para o futuro e serviram a um ideal, praticando o lema que foi a nobre divisa de

Ver todos os capítulos
Medium 9788547233099

UM MÉTODO EFICIENTE E SINGELO PARA A FORMAÇÃO DO CRIMINALISTA

BONFIM, Edilson Mougenot Editora Saraiva PDF Criptografado

o Júri, a Justiça, ganha o profissional, em conceito. Em uma palavra: a glória vem da retidão. O êxito independe desta. Um pode significar a morte em vida; outro, a vida após a morte.

UM MÉTODO EFICIENTE E SINGELO

PARA A FORMAÇÃO DO CRIMINALISTA

Aprendi a separar as várias nuanças, distinguidas em diferentes verbos, sobre os nossos encontros com os livros: ter, consultar, ler e estudar. Uma coisa é tê-los. Os “leitores de lombada”, por vezes, os têm. Alguns até possuem uma biblioteca com “dez mil virgens”. Semanticamente, melhor dizendo, os têm, mas não os “possuem”. Os livreiros também os têm, mas são comerciantes. Outra coisa, diversa, é consultá-los. É pouco, porque pronto-socorro nascido da urgência curiosa, que não faz saúde intelectual, nem profunda, nem duradoura.

Outra, a leitura. Ainda é pouco. Lê-se, mas raramente se reflete sobre ele, sobre o livro que se leu. Lê-se e se apaga da memória, exprimindo-se o novo verbo, “deletar”, porque não houve o “deleite” da mastigação intelectual, paciente e ruminosa. Só o estudo constrói. Ao lado do amor pelo estudo. Porque se anota, rabisca, reflete, acrescendo-se ao texto lido, subtraindo-se excessos, cotejando-se, geograficamente (direito comparado), historicamente (como era, é ou será) e, assim, internalizando-se novos valores, alicerçando-se, embasando-se na solidez do estudo, formando-se, e não simplesmente informando-se para a “causa do dia”. Esta a escala hierárquico-livresca com que trabalharam

Ver todos os capítulos
Medium 9788547232139

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

BONFIM, Edilson Mougenot Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO

5.

�DA ORGANIZAÇÃO DO JÚRI1: O

SELECIONAMENTO DOS JURADOS, A

QUESTÃO DA “NOTÓRIA IDONEIDADE” E

A BOA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE

SENTENÇA NO TRIBUNAL

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. O alistamento dos jurados. 3. Fiscalização da lista pelo Ministério Público. 4. A convocação do Júri. 5. Recomendações úteis.

... inúteis as reformas políticas, porquanto a questão é de homens e não de instituições. Difícil será definir, desprezadas as aparências, o regime destes 48 anos rotulados de república, dos quais mais da metade foram de ditadura, estado de sítio ou estado de guerra. As organizações em regra não modificam os homens; pelo que indiferente seria haver ou não Poder Legislativo ou Judiciário e nomeadamente júri. Mas justamente porque este último me pareça capaz de atuar, com o tempo, neste sentido, como instituição educativa, escola de cidadãos, aí informados das verdadeiras causas da criminalidade, para as poder corrigir, é que o tenho defendido e defenderei...

Ver todos os capítulos
Medium 9788547233099

A DEFORMAÇÃO MORAL DO PROFISSIONAL DO JÚRI

BONFIM, Edilson Mougenot Editora Saraiva PDF Criptografado

A DEFORMAÇÃO MORAL

DO PROFISSIONAL DO JÚRI

Este não é um livro de reminiscências, que fique claro; é um livro de registro. Sou homem de posições, e registro-as. Vivo do fogo ardente da tribuna e cuido-me, por vezes, para que algum demônio improvisado não busque comburir-me na expressão pura de uma ação autenticada por minha história. História sem excessos, mas também sem vacilações. Este não é um livro de reminiscências, remarque-se, embora possa servir de lembrança aos mais jovens do que se passa, por vezes, nesta casa oracular. Não abandonei a liça. Sou Promotor do Júri, e no Júri, não me afeiçoando aos cacoetes funcionais, porquanto abomino as “deformações profissionais”, como alertava

Ferri: o Promotor que só vê culpados, o advogado que só enxerga inocentes e, ambos, um e outro, perseguindo-se e malquerendo-se, pois se um não é Saul, o outro não é Davi — na lembrança de Eliézer

Rosa —, para disputar nas farpas da vaidade os excessos malsãos de personalidades desequilibradas. Nem se fale do Juiz que, acostumado a julgar outras causas, esquece-se que no Júri o julgador é o jurado e, também por deformação, busca influenciar-lhe o veredicto.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos