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3.2 TRATAMENTO CONTÁBIL

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Capítulo 3

Provisões

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ATENÇÃO

É de suma importância a verificação constante da adequação das contas (sintéticas e analíticas) do Plano de Contas da empresa com o Plano Referencial de Contas da Escrituração Contábil

Fiscal (ECF).1 Note que do ponto de vista societário as pessoas jurídicas registram em sua escrituração contábil como Perdas Prováveis ou Perdas Estimadas:

com Créditos de Liquidação Duvidosa; na Alienação de Participações Societárias (Investimentos); com Ajustes de Bens ao Valor de Mercado; com Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Tributariamente, na ECF essas contas são denominadas Provisões, assim, necessariamente, a pessoa jurídica deverá realizar uma adequação entre as contas do Plano de Contas da empresa com o Plano Referencial de Contas da ECF a fim de registrar adequadamente as importâncias retromencionadas para efeitos tributários (ECF).

1

3.2 ` TRATAMENTO CONTÁBIL

3.2.1 Provisão para férias de empregados

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7.2 PREDETERMINAÇÃO DOS CIF

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Capítulo 7

Custeio por absorção – outros tópicos

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7.2 ` PREDETERMINAÇÃO DOS CIF

7.2.1 No que consiste

A predeterminação dos CIF (ou dos GGF) consiste em se efetuar uma estimativa de qual será o valor destes num determinado período de produção e utilizar este gasto pré-estimado para apurar o custo de produção do período, em vez do gasto real.

As razões para que a empresa use os CIF predeterminados em vez dos efetivos serão expostas no subitem 7.2.3.

7.2.2 Previsão dos CIF predeterminados

Para fazer a estimativa dos CIF no período, a empresa deverá efetuar os seguintes passos:

1)

2)

3)

4)

estimativa do volume de produção no período (uma vez que o valor dos CIF variáveis depende deste volume); estimativa dos CIF variáveis, a partir da previsão do volume de produção; estimativa dos CIF fixos; cálculo de uma taxa predeterminada dos CIF para aplicação à produção.

Um exemplo simples ajudará a esclarecer a questão.

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2.3 CONTABILIDADE GERENCIAL

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Capítulo 2

As relações entre a contabilidade financeira, a de custos e a gerencial

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Conforme já comentado, a solução adotada para apurar o resultado na empresa industrial foi similar à utilizada na contabilidade comercial: avaliam-se os estoques inicial e final (produtos acabados e em elaboração) e substitui-se a conta de compras pelos gastos efetuados na produção:

CPV = Estoques Iniciais + Gastos na Produção – Estoques Finais

Lb = Vendas – Custo dos Produtos Vendidos (CPV)

Diminuindo-se o valor do CPV da Receita Líquida de Vendas, obtém-se o Resultado Bruto Industrial, e, deduzindo-se deste as despesas comerciais, administrativas e financeiras, tem-se o

Resultado Líquido, à semelhança das empresas comerciais.

Observa-se que o Custo de Produção do período, ou seja, todos os gastos incorridos com a produção industrial, foi totalmente absorvido, seja pelos estoques finais de produtos, seja pelo custo dos produtos vendidos. Este tipo de custeamento chama-se Custeio por Absorção,3 originou-se da analogia com a contabilidade geral e é normalmente exigido pela auditoria externa das companhias abertas e pela Legislação do Imposto de Renda. Ele será desenvolvido em detalhes nos Capítulos 6 e 7 desta obra.

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12.9 LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL

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Capítulo 12

Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade

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Para apuração da base de cálculo dessas contribuições, deverão ser efetuados os seguintes ajustes:

I – exclusão de valores referentes à receita auferida cuja tributação poderá ser diferida para períodos subsequentes, em decorrência de diferenças de métodos e critérios contábeis determinados pela legislação societária, em relação àqueles aplicáveis à legislação tributária;

II – adição de valores não incluídos na receita auferida cuja tributação fora diferida de períodos anteriores, em decorrência de diferenças de métodos e critérios contábeis determinados pela legislação societária, em relação àqueles aplicáveis à legislação tributária.

ATENÇÃO

A partir da vigência da Lei no 12.973, de 2014, a Receita Federal regulamentou os aspectos tributários dos novos critérios contábeis e o Regime Tributário de Transição deixou de existir.

12.8.8.6 Lei no 12.973, de 2014, e a nova regulamentação tributária das novas normas de contabilidade

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6.1 OBJETIVO

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Capítulo 6

Decomposição dos custos de produção no custeio por absorção

6.1 ` OBJETIVO

O principal objetivo deste capítulo é analisar os elementos que fazem parte do custo de produção do período, ou seja, o material direto, a mão de obra direta e os custos indiretos de fabricação e sua forma de apropriação aos estoques existentes e ao custo dos produtos vendidos.

6.2 ` MATERIAIS DIRETOS

Há dois problemas principais em contabilidade de custos com relação aos materiais diretos: a) como deve ser contabilizado seu custo de aquisição; b) como devem ser avaliadas as saídas de material para a produção.

6.2.1 Custo de aquisição

Este custo compreende todos os gastos efetivamente incorridos para colocação dos materiais em condição de uso, ou seja: a) o valor de aquisição dos materiais; neste valor devem estar incluidos todos os impostos incidentes sobre a compra e excluídos os recuperáveis (denominaremos esse valor de compras brutas); b) as despesas com fretes e seguros, se cobradas em separado do valor dos materiais e arcadas pelo comprador.

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