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49. Características

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ANTECIPAÇÃO BANCÁRIA

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49. Características

O contrato de antecipação bancária apresenta as seguintes características: é real, bilateral e oneroso. É real, porque só se perfaz com a entrega de soma em dinheiro pelo banco ao cliente, contra o penhor de mercadorias ou títulos: “configurada através dos tempos como uma subespécie de mútuo pignoratício, esta (a antecipação bancária) tem natureza de contrato real, implicando, para sua constituição, na dação, em adiantamento, da soma convencionada, me­diante prévia entrega das garantias, representadas por valores ou mercadorias”3. É bilateral, porque gera obrigações para ambas as partes: o banco fica obrigado à guarda e à conservação da coisa dada em garantia, assumindo os deveres de verdadeiro depositário, bem como à sua devolução, após cumprida a obrigação de pagamento pelo alienante, na mesma coisa (in idem corpus).

Finalmente, a antecipação bancária é contrato oneroso, porquanto traz vantagens para ambas as partes: o banco percebe juros e comissões do cliente, e este consegue, sem alienar seus bens, dinheiro: “Os comerciantes que, necessitados de fundos, não querem vender as mercadorias, ou alienar os títulos, esperando melhor cotação, preferem a antecipação, meio fácil para lhes proporcionar disponibilidade monetária”4.

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138. Nota de crédito rural

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DIREITO BANCÁRIO

X — assinatura do próprio punho do emitente ou de representante com poderes especiais” (art. 25 do Dec.-lei n. 167).

Cuidam as especificidades da matéria da singularidade do procedimento de cobrança, que deve se pautar na realidade do contrato e não inserir metodologia estranha à sua formação.

Bem neste norte, o Superior Tribunal de Justiça reputou ilícita a cláusula contratual estipulando taxa ANBID, cuja manifestação destaca o arbítrio da parte economicamente forte, além do que situou a existência na hipótese de mora da taxa de juros de 1% ao ano (3ª T., REsp 108.956-RS,

Rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 28-4-1997).

Na resenha dessa previsão ditada pelo interesse que leva à contratação, impossível a inserção de parâmetros que refogem da ratio essendi, desconforme o prisma originário, em detrimento da parte menos favorecida, de tal forma a não produzir efeito uma cláusula desta natureza.

Caminhando nessa direção, o Superior Tribunal de Justiça frisou uma análise conjuntural da evidência que desponta o título, no seguinte aspecto:

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57. Natureza jurídica

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DIREITO BANCÁRIO

o contrato com a entrega do dinheiro ao cliente ou com o lançamento a crédito deste; III — o cliente endossa o título (cambiário ou cambiariforme) ao banco, sem, contudo, exonerar-se, o que se coaduna com a própria natureza do endosso5: “A cessão do crédito tem, como se viu, o escopo de colocar em condição o banco de pagar-se da antecipação feita ao descontário.

A existência, assim, de um crédito para com um terceiro tem no contrato relevância causal, pelo que, se o crédito cedido não existe, o contrato é nulo por falta de causa”6.

Embora referido na doutrina estrangeira7, o desconto de cheques não

é usual na prática bancária brasileira: por meio dele, o banco adiantaria importância mediante a transferência a seu favor de crédito já vencido

(porque de outra natureza não pode ser o representado por cheque). Ficaria, pois, afastado um dos elementos básicos do contrato de desconto, isto é, a incidência sobre créditos ainda não vencidos; mas aí, então, a distantia temporis seria substituída pela distantia loci, ou seja, o cheque descontado seria pagável em outra praça (para tal hipótese, os bancos brasileiros aplicam a operação cobrança, e não o desconto).

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194. Securitização dos danos e seus limites

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BANCO VIRTUAL

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se comportam com as cautelas necessárias e assumem os riscos dessas irregularidades cometidas.

Divisemos uma hipótese na qual houve o saque de triplicatas, confiando o cliente os boletos eletrônicos nas mãos da agência bancária para efetuar as cobranças, anteriormente vinculados os títulos originais (duplicatas) às operações de compra e venda mercantil.

Entrementes, ao efetuar a cobrança judicial daqueles títulos, depois da defesa apresentada, vem a revelação de ser devida apenas soma bem inferior que não motivaria os protestos dos títulos, uma vez que se esqueceu o vendedor de dar baixa na carteira e comunicar ao mandatário-banco sobre o acontecido, que de seu turno sequer examinou mais de perto a documentação e simplesmente preferiu a execução extrajudicial do título.

Comprovando-se a lesividade do ato, o prejudicado em relação à operação bancária eletrônica de cobrança fará jus a uma indenização que se assenta na culpa recíproca (em relação a terceiros), pela manifesta incorreção do cliente e pela falta contida na omissão da agência em examinar a documentação e na exigência de quantia não devida.

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260. A crise bancária e os fundos de investimento

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OS BANCOS E A MULTIDISCIPLINA DOS FUNDOS

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260. A crise bancária e os fundos de investimento

A realidade mais palpitante da carteira de fundos de investimento retrata o dever de diligência dos seus administradores e o mecanismo do serviço prestado à clientela.

Embora se coloque o consumidor no patamar classificado, colhendo informações junto ao mercado e àquelas empresas de risco, não se pode esquecer que a liquidez dos fundos está diretamente relacionada com a situação da atividade bancária.

As boas empresas bancárias geralmente dispensam melhor atendimento às carteiras de investimento, não havendo muito questionamento ou escape para mascarar operações ou prejudicar os investidores.

O acertamento verificado nas carteiras dos fundos de investimento é de capital importância para aprimorar as saídas de contabilidade, reduzir o risco ou evitar manobras artificiais.

Quando a casa bancária é submetida ao regime de liquidação, de administração especial transitória, ou vem a falir, tanto maior será a preocupação do investidor para reaver a sua aplicação.

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