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Capítulo 4 - Discriminação e racismo

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Discriminação e racismo

Na cidade de Izmir, Turquia, um caso de discriminação chegou até os campos de futebol. O jornal turco Hurriyet Gazetesi noticiou, no início de 2009, que um árbitro do país, cujo nome não foi revelado, foi proibido de comandar partidas após ter assumido a condição de homossexual.

A lei turca proíbe homossexuais de prestar serviço militar e esse foi o argumento utilizado para excluir o árbitro dos jogos, já que “o artigo 25 da lei arbitral da Federação Turca de Futebol prevê que pessoas isentas do serviço militar não podem trabalhar como árbitros”, como informou Osman Avci, secretário-geral da

Junta Central de Árbitros.

A Lei Arbitral está baseada em uma lei federal, portanto não há instância, na Turquia, à qual se possa recorrer. A reportagem do jornal Hurriyet revelava que o juiz pensava em apelar ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS 

Esse tribunal foi estabelecido em Strasbourg, cidade francesa localizada na região da Alsácia-Lorena, em 1959, para deliberar sobre alegadas violações da

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Capítulo 8 - A evolução dos direitos humanos nas Constituições brasileiras

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A evolução dos direitos humanos nas Constituições brasileiras

Com este breve panorama dos antecedentes históricos do processo de reconhecimento dos direitos humanos, em que pretendemos uma abordagem didática, consideramos ser possível passar a tratar de temas mais contemporâneos ligados

à matéria.

Não sem antes mencionar que, desde a Revolução Gloriosa, todas as constituições outorgadas, proclamadas, promulgadas ou arrancadas com sangue e lágrimas tiveram por base dois elementos comuns: definiam normas para funcionamento do Estado, limitando-lhe o poder em algum grau, e definiam de que maneira teriam que ser garantidos e protegidos os direitos das pessoas. Essas duas ideias básicas estiveram em todas as constituições, liberais ou socialistas. Evidenciava-se a inversão de perspectiva que, na opinião de Norberto Bobbio, trouxe uma mudança no modo de encarar a relação política: a relação passou a ser entre cidadãos, e entre o Estado e os cidadãos, e não mais entre súditos e soberanos.

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Capítulo 1 - Pena de morte

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Pena de morte

Entre algumas tribos esquimós do extremo norte, até não muitos anos atrás, uma criança nascida com deficiência devia ser sacrificada. A validade sociocultural desse ato era a seguinte: uma pessoa, naquelas condições extremas de vida, mal dava conta de cuidar da própria subsistência. Uma pessoa com deficiência, incapaz de mascar o couro de modo a amolecê-lo para fazer as próprias roupas, incapaz de caçar a sua própria comida ou de acender o próprio fogo, estava condenada a depender de outrem. Seu tutor, entretanto, certamente não sobreviveria e, sem tutela, o protegido também pereceria. Era como uma dupla condenação à morte. Portanto, era legítimo imolar quem já estava condenado em vida. Cruel?

Sim. Condenável? Do ponto de vista preconceituoso da nossa cultura ocidental

(dita civilizada), talvez.

Os esquimós mandam matar, porque a cultura deles assim permite. Dizemos que é um povo primitivo.

Os norte-americanos mandam matar, porque assim a lei permite em vários

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1.4. Vertentes dos direitos humanos

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Direitos Humanos

da evolução histórica de cada povo – daí não serem os mesmos em todas as partes do mundo;

2) inalienabilidade: são direitos indisponíveis e, portanto, não podem ser objeto de quaisquer negociações;

3) imprescritibilidade: os direitos fundamentais não se sujeitam à prescrição, isto é, veda-se ao legislador que estipule prazo para o exercício do direito de ação com vistas a preservá-los;

4) irrenunciabilidade: não pode o particular renunciar aos direitos fundamentais de que é titular. Pode, todavia, optar por não exercê-los em determinadas situações (renúncia ao exercício).

Há, também, quem afirme serem universais, pois todos os seres humanos são dotados dessa titularidade, e relativos, visto que ligados ao contexto histórico em que foram positivados.

1.4. VERTENTES DOS DIREITOS HUMANOS

Não há dúvidas de que a Segunda Guerra Mundial foi, em grande parte, a responsável pelo grande crescimento da preocupação mundial com os direitos humanos.

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Capítulo 2 - O constitucionalismo, primórdios

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O constitucionalismo, primórdios

Posicionado que estava, acima da lei, não se podia esperar do governante absolutista respeito espontâneo aos direitos. Praticando já uma espécie de poder estatal, só conhecia a força e só a esta respeitava. Decidia sem lei, porque considerava lei apenas aquilo que o favorecia. Os homens comuns, esmagados sob esse poder, começaram a ansiar por leis escritas que descentralizassem a vida política.

Consequentemente, buscavam a regulamentação da vida civil, bem como a institucionalização de penalidades aos governantes que desrespeitassem os direitos dos súditos.

J. J. Gomes Canotilho, um dos grandes especialistas em Direito Constitucional, define constitucionalismo como a teoria (ou ideologia) que institui o princípio do governo limitado, indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.

As primeiras notícias referentes a um constitucionalismo – ainda que de modo rudimentar e incipiente – datam de mais ou menos 2100 a.C., com o Código de Ur-Nammu. Fora editado por esse soberano assírio com o objetivo de instituir penas pecuniárias para punir delitos, em substituição às radicais punições anteriormente previstas pela Lei de Talião. O Código de Ur-Nammu foi descoberto, em

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