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Capítulo 1 - Liberdade, fundamento dos direitos humanos

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Liberdade, fundamento dos direitos humanos

Talvez, sobrepujando qualquer teoria, seja este o passo necessário para a afirmação dos direitos humanos no mundo: a eliminação de preconceitos.

O mundo tinha 7,3 bilhões de habitantes no momento em que este livro era produzido (a cada dia, morrem cerca de 70.000 pessoas, enquanto nascem por volta de 200.000). Do total de habitantes, mais de 5 bilhões (quase 80%) estavam apenas um passo acima do que se chama de linha de miséria. A estimativa é de

Jeffrey Sachs no livro O fim da pobreza1. Vamos acompanhar o seu raciocínio, em que enumera as condições para que o desenvolvimento econômico possa eliminar a pobreza.

Em primeiro lugar, Sachs acredita que pode haver crescimento da renda familiar se algumas condições forem preenchidas: se a família conseguir fazer poupança, se houver possibilidades de comércio, se houver aprendizado do uso da tecnologia e se ocorrer a explosão de recursos naturais.

Concordamos com ele quando comenta a grande armadilha da pobreza: a própria pobreza é a causa principal da estagnação econômica. Ou seja, o país pobre não consegue impulso porque não tem como poupar. Não consegue estabelecer comércio razoável porque não tem estrutura nem logística competitiva. Não

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6.5. Estrutura normativa global

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Direitos Humanos

Além disso, ao lado dos direitos civis e políticos, a Declaração consagrou também direitos econômicos, sociais e culturais, demonstrando não existir nenhuma incompatibilidade lógica entre eles. Mais uma vez, a ideia de gerações de direitos humanos ressalta a noção de cumulatividade, e não de superação.

O documento, por exemplo, disciplina o direito ao trabalho, à livre escolha do emprego em condições justas e favoráveis e à proteção contra o desemprego (art. XXIII). Além disso, preconiza o direito a um padrão digno de vida, em que restem assegurados saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis (art. XXIV). Prevê, igualmente, o direito à educação (art. XXVI) e o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade (art. XXVII).

Importantíssimo, ainda, o disposto no art. XXVIII, que colocou definitivamente os direitos humanos no centro do desenvolvimento do direito internacional que viria após a Declaração: “Todo homem tem direito a uma ordem social e internacional, em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados”.

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Capítulo 1 - Os oito objetivos do milênio

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Os oito objetivos do milênio

No ano de 2000, 189 países se reuniram na chamada “Cúpula do Milênio” para firmar um compromisso de combate à extrema pobreza e aos demais males da sociedade contemporânea.

Como resultado desse compromisso, elaboraram os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que devem ser atingidas até o término de 2015. São eles:

1) redução da pobreza;

2) atingir o ensino básico universal;

3) igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres;

4) reduzir a mortalidade na infância;

5) melhorar a saúde materna;

6) combater a AIDS, a malária e outras doenças;

7) garantir a sustentabilidade ambiental;

8) estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Cada objetivo tem uma ou mais metas a serem cumpridas por cada país a fim de que os objetivos sejam alcançados até a data estabelecida.

Por exemplo, para erradicar a pobreza e a fome (objetivo 1) foram estabelecidas duas metas: a) reduzir pela metade o alarmante número de pessoas que vivem com menos de 1 dólar por dia (em 2000, eram cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo); b) reduzir pela metade o número de pessoas que passam fome no mundo (em 2000, esta era a condição de 800 milhões de pessoas). Outro exemplo,

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3.2. O papel da religião na proteção dos direitos humanos

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Sinopses Jurídicas

Em 1977, foram aprovados dois protocolos adicionais às Convenções de Genebra. O Protocolo I ampliou a definição de vítimas de conflitos armados internacionais para incluir as vítimas de guerras de libertação nacional. O Protocolo II reforçou a proteção das pessoas afetadas por conflitos armados internos.

Em 1980, a ONU propôs uma convenção para limitar o uso de algumas armas convencionais. E, em 1996, houve nova atualização proibindo o uso indiscriminado de minas terrestres e proibindo as armas de raios laser que provocam cegueira.

Há, ainda, os casos não catalogados. Exemplo é o pretexto de chamar de “terrorista” qualquer atitude que vá contra conceitos ou políticas de um país. É o que os Estados Unidos têm feito seguidamente, após o trágico evento de 11 de setembro de 2001.

Atualmente, 194 países fazem parte das Convenções de Genebra.

3.2. O PAPEL DA RELIGIÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Já vimos que, na origem, as instituições religiosas funcionaram em muitas ocasiões como locais invioláveis de refúgio para pessoas perseguidas por causa de sua origem, sua raça e suas convicções políticas.

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Capítulo 10 - A dignidade da pessoa humana: reflexões sobre seu conteúdo, seu papel e sua aplicação

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A dignidade da pessoa humana: reflexões sobre seu conteúdo, seu papel e sua aplicação

Parece-nos de fundamental importância, numa obra sobre direitos humanos, o estudo da dignidade da pessoa humana.

Do ponto de vista teórico, a empreitada justifica-se porque, como é sabido, foi a luta histórica pela proteção da dignidade da pessoa humana que norteou a consagração progressiva dos direitos humanos, com seu reconhecimento não apenas na qualidade de valores, com nítido caráter principiológico, mas, também, como verdadeiros direitos subjetivos reconhecidos das mais variadas formas pelos diversos Estados.

A luta pelos direitos humanos, nesse sentido, foi sempre a luta pelo reconhecimento da dignidade da pessoa humana, em suas múltiplas facetas1.

Com efeito, um dos postulados sobre os quais se assenta o direito constitucional contemporâneo é a vinculação entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. Essa vinculação é dos poucos pontos em que há consenso na matéria – o conteúdo do princípio e seu significado para a ordem jurídica são, todavia, objeto de intensa discussão doutrinária e jurisprudencial2.

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