26 capítulos
Medium 9788547221997

CAPÍTULO X - Partes e Procuradores

LEITE, Carlos Henrique Bezerra Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO X

Partes e Procuradores

1. SUJEITOS DO PROCESSO E SUJEITOS DA LIDE

A expressão “sujeitos do processo” possui significado mais abrangente do que

“sujeitos da lide ou da demanda”.

Os sujeitos da lide são os titulares da relação de direito material que figuram como partes no conflito de interesses deduzido em juízo. Nesse sentido, todos os que participam do contraditório são sujeitos da lide. Nem sempre coincidem os sujeitos da lide com os sujeitos do processo. No caso de substituição processual, por exemplo, o substituto é sujeito do processo (e da ação), e o trabalhador substituído processualmente é o sujeito de direito material (ou da lide).

Os principais sujeitos do processo são:

as partes (autor e réu) – como o próprio termo está a dizer, parte é sempre parcial, pois tem interesse jurídico em sair vencedora na lide; logo, as partes são sujeitos do processo e sujeitos da lide. Os terceiros intervenientes também são sujeitos do processo e da lide.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547221997

CAPÍTULO III - Acesso à Justiça e Jurisdição Trabalhista

LEITE, Carlos Henrique Bezerra Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO III

Acesso à Justiça e Jurisdição Trabalhista

1. ACESSO À JUSTIÇA E SUA MODERNA SIGNIFICAÇÃO

O chamado movimento universal de “acesso à Justiça” pode ser objeto de pesquisa nos diversos compartimentos das ciências sociais, mas é na ciência do direito e no direito positivo de muitos países que ele assume um novo enfoque teórico1, com o qual se repudia o formalismo jurídico – enquanto sistema que identifica o direito sob a perspectiva exclusivamente normativa – e se preconiza a inserção de outros componentes reais, como os sujeitos, as instituições e os processos, tudo em sintonia com a realidade e o contexto social2.

Esse novo enfoque teórico do acesso à Justiça espelha, portanto, a transmudação da concepção unidimensional, calcada no formalismo jurídico, para uma concepção tridimensional do direito, que leva em consideração não apenas a norma jurídica em si, mas, também, os fatos e os valores que a permeiam3.

No paradigma do Estado Democrático de Direito, o “acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos

Ver todos os capítulos
Medium 9788547221997

CAPÍTULO XXI - Do Processo nos Tribunais Trabalhistas

LEITE, Carlos Henrique Bezerra Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO XXI

Do Processo nos Tribunais Trabalhistas

1. DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

1.1. Conceito e importância da jurisprudência

A palavra jurisprudência é polissêmica, pois pode significar ciência do direito, ciência da lei ou dogmática jurídica. Também pode ser empregada como conjunto de decisões dos tribunais ou conjunto de decisões uniformes dos tribunais.

Segundo Miguel Reale, jurisprudência é “a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais”1.

Para Maria Helena Diniz, jurisprudência “é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional”2.

É inegável a importância da jurisprudência para efetivação de diversos princípios num Estado Democrático de Direito, tais como: princípio da segurança jurídica, pela previsibilidade das decisões judiciais; princípios da duração razoável do processo e da celeridade, pela possibilidade de redução dos recursos; princípio da conciliação, porque tanto as partes quanto o juiz, conhecendo a jurisprudência, são racionalmente estimulados à composição do conflito.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547221997

CAPÍTULO IX - Nulidades Processuais

LEITE, Carlos Henrique Bezerra Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO IX

Nulidades Processuais

1. CONCEITO

Durante muito tempo, persistiu a ideia de que a falta de alguma formalidade dos atos processuais implicava a nulificação de todo o processo. Era o chamado sistema legalista ou formalista. Na fase da instrumentalidade do processo, passou-se a mitigar o rigor das formalidades dos atos e termos do processo e, consequentemente, das nulidades processuais. No atual sistema processual, isto é, no paradigma do Estado Democrático de Direito, passou-se a observar os fins sociais do processo, evitando-se, assim, declarar sua nulidade, mormente nos casos em que a ausência de alguma formalidade não provoque prejuízo para o direito das partes. Daí falar-se em sistema teleológico das nulidades.

O próprio art. 188 do NCPC dispõe que os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham-lhe a finalidade essencial.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547221997

CAPÍTULO VIII - Atos, Termos, Prazos Processuais e Processo Informatizado

LEITE, Carlos Henrique Bezerra Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO VIII

Atos, Termos, Prazos Processuais e Processo Informatizado

1. ATOS PROCESSUAIS

O conceito de ato processual deve ser formulado com âncora na teoria geral dos atos e fatos jurídicos em geral. Fato jurídico é o acontecimento em virtude do qual os direitos nascem, se modificam ou se extinguem. O fato jurídico em sentido amplo abrange os fatos jurídicos em sentido estrito (ordinários e extraordinários), os atos jurídicos (atos jurídicos em sentido estrito e os negócios jurídicos) e os atos ilícitos.

O fato jurídico em sentido estrito é o acontecimento involuntário, de ordem natural, que tem importância para o direito, tal como a morte, o nascimento, o desabamento de um prédio etc. Nem todos os eventos da natureza, contudo, têm importância para o direito, pois somente aqueles que produzem efeitos jurídicos interessam para a ciência jurídica.

Ato jurídico é todo acontecimento voluntário, isto é, dependente da vontade humana, que produz efeito jurídico.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos