98 capítulos
Medium 9788553601745

15 - Enfiteuse

SERRA, Márcio Guerra Editora Saraiva PDF Criptografado

15

Enfiteuse

Este instituto entre particulares não foi mais contemplado pelo Código

Civil de 2002, sendo substituído pelo direito de superfície, que a ele se asse‑ melha, tendo como principal diferencial entre os institutos a temporariedade deste último frente à perpetuidade da enfiteuse. Atualmente só está previsto nas disposições transitórias como forma de regulamentar os direitos já em curso, sendo prevista ainda a continuação da existência das enfiteuses espe‑ ciais instituídas sobre terrenos de marinha, tendo como senhorio a União.

Podemos definir a enfiteuse como sendo um direito real de fruição so‑ bre coisa alheia que se constituía quando, por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribuía a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa que o adquiria (enfiteuta) ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável. Além disso, em caso de alienações por venda ou dação em pagamento do domínio útil pelo enfiteuta, possui o senhorio o di‑ reito de preferência na aquisição. Caso não a exerça, fará jus ao recebimento de uma outra quantia, denominada laudêmio.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547222918

16.2 Sistema francês

SERRA, Márcio Guerra Editora Saraiva PDF Criptografado

80

Registro de Imóveis I – Parte Geral

dicar a existência do direito real, seu efeito erga omnes exige a presença da no‑ toriedade. Deste modo, quem inscreve seu título aquisitivo no registro fica a salvo de quaisquer reclamações que formulem aqueles que, em data anterior ou ao mesmo tempo, adquiriram o mesmo direito ou outro incompatível com o inscrito e não procederam ao seu registro, ou o fizeram posteriormente.

Dentre os sistemas, existem gradações nos efeitos do registro, variando desde aquele em que o título não registrado não vale apenas contra aquele que for com ele contraditório e estiver registrado até aquele em que a validade perante qualquer pessoa, inclusive aquela que não possuir título algum, está condicionada ao registro.

Sendo assim, nestes tipos de sistemas, se houver dois títulos válidos sujeitos ao registro para os fins de validade perante terceiros, prevalecerá aquele que foi primeiro registrado.

Em termos práticos, estes sistemas registrais consistem no arquivamen‑ to de títulos que servem de prova pré‑constituída em eventuais demandas judiciais. Fazem parte deste grupo, dentre outros, os sistemas francês, italiano e português. Como o sistema francês é o mais famoso dentre estes e serve muitas vezes como ponto de contraposição ao sistema brasileiro em debates, passamos a uma análise um pouco mais detalhada de seu funcionamento.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547222918

10. Livro n. 4 – Livro Indicador Real

SERRA, Márcio Guerra Editora Saraiva PDF Criptografado

10

Livro n. 4 – Livro Indicador Real

O Livro Indicador Real é designado sob o n. 4 e, de acordo com o art.

179 da Lei n. 6.015/73, “será o repositório de todos os imóveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias”. Da descrição trazida pela lei, percebe‑se que o Livro Indicador Real é um livro índice que busca elencar todos os imóveis existentes na serventia e indicar quais atos foram praticados sobre o imóvel, trazendo o número de ordem e o Livro no qual cada ato foi praticado.

Como já visto, o Livro Indicador Real pode ser substituído pelo sistema de fichas, o que facilita enormemente as buscas, sendo importante ressaltar que, neste caso, um único imóvel pode possuir várias fichas que o indiquem, todas possuindo o mesmo conteúdo, ou seja, os atos praticados em relação ao imóvel indicado. Assim, se um imóvel antes tinha frente para a rua A e o nome da rua passou a ser B, o correto é que o Registrador mantenha a ficha que indicava o imóvel com frente para a rua A, indicando nela a mudança de nome, e abrir outra ficha para o imóvel, indicando frente para a rua B, pois assim, caso a parte procure o imóvel pelo nome da rua antigo ou pelo novo, conseguirá encontrá‑lo por meio do Indicador Real. O mesmo se dá se o imó‑ vel é situado numa esquina: deve haver uma ficha para o imóvel, indicando a rua da frente e a rua lateral; e assim por diante. Assim, quanto mais fichas com elementos de indicação diferentes sobre o imóvel, mais provável será que, quando o interessado indague sobre ele, o oficial consiga localizá‑lo por este sistema.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547222918

13. Livro n. 2 – Registro Geral (Matrícula)

SERRA, Márcio Guerra Editora Saraiva PDF Criptografado

13

Livro n. 2 – Registro Geral (Matrícula)

O Livro n. 2 – Registro Geral é composto pelas matrículas dos imóveis pertencentes à circunscrição imobiliária do respectivo registro. Contudo, é correto se afirmar que todos os imóveis que se encontrem na circunscrição do Registro estarão matriculados neste, principalmente em virtude de três motivos.

O primeiro deles diz respeito à forma de transição eleita pelo legislador quando da mudança do sistema anterior (Decreto n. 4.867/39) para o sistema atual (Lei n. 6.015/73). Para este fim, o legislador elegeu uma transição gradual feita por ocasião do primeiro registro, a ser efetuado na vigência da nova lei

(art. 176, § 1º, I, Lei n. 6.015/73), o que significa dizer que todos os imóveis nos quais não ocorreram modificações desde a vigência da referida lei, ou cujas modificações se deram apenas por meio de averbações, continuam apenas transcritos na serventia, não existindo ainda matrícula referente a eles.

O segundo diz respeito às situações em que a serventia foi desmembra‑ da de outra; neste caso, o momento eleito pelo legislador como sendo obriga‑ tória a abertura de matrícula na nova serventia também é a ocasião do pri‑ meiro registro a ser efetuado nesta, motivo pelo qual podem existir casos em que o imóvel ainda se encontre transcrito ou matriculado na serventia que detinha anteriormente a competência para a prática de atos sobre o imóvel.

Ver todos os capítulos
Medium 9788553601745

19.3 Penhoras

SERRA, Márcio Guerra Editora Saraiva PDF Criptografado

132

Registro de Imóveis II – Atos Ordinários

cante denunciar a existência da cédula às autoridades incumbidas da diligência ou a quem a determinou, sob pena de responderem pelos prejuízos resultan‑ tes de sua omissão.

Seu cancelamento deverá se dar em virtude de ordem específica que determine a liberação do bem. Esta ordem materializar­‑se­‑á mediante man‑ dado que conterá a autorização para o cancelamento do instituto, citando o número de seu registro e matrícula, bem como os demais elementos caracte‑ rizadores da constrição, e será averbada na matrícula do imóvel.

19.3 PENHORAS

A penhora pode ser definida como sendo o “meio de que se vale o Estado para fixar a responsabilidade executiva sobre determinados bens do devedor”

(Humberto Theodoro Jr., Curso de direito processual civil, v. II, p. 109).

Podemos dizer então que a penhora é destinada a individualização e depósito de bem que fica à disposição judicial para satisfazer o crédito.

Antes da penhora, a regra geral é a de que todos os bens respondem pelo pagamento de todas as dívidas do devedor, a não ser que este tenha indi‑ cado voluntariamente algum bem específico para que seja vinculado a uma dívida específica, que é o que ocorre nos casos de garantias reais.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos