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4.3. Depoimento pessoal

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Capítulo 4  |  Fase probatória

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lho se desenvolveram além do período provado, oral ou documentalmente, conforme entendimento já cristalizado na Orientação Jurisprudencial n. 233 da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, de seguinte redação:

OJ 233. HORAS EXTRAS. Comprovação de Parte do Período.  A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período.

4.3.

Depoimento pessoal

Um dos princípios sobre os quais o direito processual do Trabalho se estrutura é o da oralidade.

Há de se distinguir, inicialmente, entre admissão de um fato e confissão sobre um fato: na primeira, tanto na defesa quanto eventualmente em seu depoimento pessoal, a parte reconhece os fatos alegados pela parte contrária; na confissão, na defesa há a impugnação aos fatos alegados e, em depoimento pessoal, estes são reconhecidos, tácita (quando se alega “desconhecê-los”) ou expressamente.

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10. Sugestão de Planilha de Acompanhamento de Audiência

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160 AUDIÊNCIA TRABALHISTA NA PRÁTICA

10

Sugestão de Planilha de Acompanhamento de Audiência

PETIÇÃO INICIAL

CONTESTAÇÃO

PROVAS EM

AUDIÊNCIA

Direito reclamado

Tese da reclamada

Agente da

Parâmetro

Prova

Parâmetro

Parâmetro

CONTRATO

Admissão

Registro CTPS

Função

Salário

PRAZO

Experiência

Determinado

Indeterminado

FUNÇÃO

Contratada

Cumprida

AMBIENTE

Insalubridade

Periculosidade

JORNADA

Contratada

Cumprida

Intervalo

Entre jornadas

Noturna

Turno ininterrupto

DSR (com feriados)

Férias

SALÁRIO

Contratado

Pago

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11/1/2018 18:40:59

| Anexos

PETIÇÃO INICIAL

CONTESTAÇÃO

161

PROVAS EM

AUDIÊNCIA

“Por fora”

In natura

SALÁRIO

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1.7. Necessidade de apurar a “qualidade” da prova testemunhal própria e da parte contrária

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26

AUDIÊNCIA TRABALHISTA NA PRÁTICA

bém é relevante saber em que período a testemunha trabalhou com seu cliente.

Deve ser anotado em uma folha de papel o nome da testemunha e o que ela poderá provar, levando-se essa informação para a audiência. Dependendo do desenrolar dos acontecimentos na audiência, você poderá decidir qual testemunha deve ser ouvida, sobre quais fatos. Dessa forma, se a parte contrária confessa determinado fato em seu depoimento pessoal, não há por que você pretender ouvir a testemunha que faria a prova daquele fato!

Adotando esses cuidados, o advogado tem como justificar a razão de querer ouvir cada uma de suas testemunhas, evitando o comum argumento de se pretender “reforçar a prova”, o que pode ser indeferido pelo juiz, sob o argumento de sua desnecessidade.

1.7. Necessidade de apurar a “qualidade” da prova

testemunhal própria e da parte contrária

Esse ponto talvez seja o mais relevante dentro do contexto aqui discutido, embora muito pouco utilizado pelos advogados trabalhistas.

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1.9. Distinção entre desistência e renúncia a direitos

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30

AUDIÊNCIA TRABALHISTA NA PRÁTICA

tidos nos autos e o valor de cada pedido formulado, o nome das testemunhas e o que cada uma delas pode provar. Como todas as conversas sugeridas acima devem se desenvolver em 5 ou 10 minutos antes da audiência, não dá para confiar na análise da cópia da petição inicial ou da defesa, com várias páginas, transcrição de doutrina e jurisprudência, quando a hora da chamada para a audiência se aproxima.

1.9. DISTINÇÃO ENTRE Desistência e renúncia a direitos

Após a análise do que se postulou na petição inicial e das provas possíveis de serem realizadas, pode ocorrer que o reclamante pretenda desistir de alguns dos pedidos por ele formulados.

A desistência não se confunde com a renúncia a direitos: na primeira

(desistência), tem-se instituto de aspecto processual, em que a parte (reclamante) abre mão da jurisdição estatal para a decisão do conflito que incide sobre aquele direito; na segunda (renúncia), tem-se instituto de natureza material, em que a parte (reclamante) não mais pretende manter aquele direito.

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1.8. Discussão com o cliente: direito postulado, qualidade das provas testemunhais e valor para proposta de acordo

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Capítulo 1   |  Providências anteriores à audiência

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ATENÇÃO:

Com essas informações poderá o patrono até chamar como testemunha alguma daquelas levadas pela parte contrária, dado que a testemunha não é uma propriedade da parte, mas sim são todas testemunhas do Juízo. Caso a parte contrária se negue à inquirição de testemunha por ela levada, você pode requerer ao Juízo que a ouça como testemunha do Juízo!

Saiba também que você poderá até mesmo protestar pela redesignação da audiência quando perceber que precisa de uma testemunha, não presente, que fará a prova da contradita de uma das testemunhas da parte contrária, sendo o indeferimento pelo juiz hipótese de cerceamento de seu direito de defesa.

1.8. Discussão com o cliente: direito postulado, qualidade

das provas testemunhais e valor para proposta de acordo

Com todas as informações obtidas nos procedimentos acima, é chegada a hora da conversa mais importante com seu cliente: esse é o momento em você tem um “mapa” perfeito do que pode ocorrer na audiência, do que poderá ou não ser provado, quais as reais chances de vitória em uma ou mais das pretensões formuladas, quer você esteja advogando para o reclamante, quer pela reclamada.

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