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Capítulo 2 - Muito aquém da alfabetização

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Muito aquém da alfabetização

Na Introdução, escrevi que não nascemos todos com os mesmos di­ reitos. O direito a adquirir e praticar a literacia é um direito frágil: depende do direito ao desenvolvimento das capacidades cognitivas, que depende do direito à saúde e do direito a frequentar uma escola de boa qualidade, os quais dependem do direito a nascer numa família que vê satisfeitos os seus próprios direitos ao trabalho e a uma remuneração justa. Os direitos não se contam em lista, entre­tecem relações, e as infrações numa ponta têm efeitos em outras.

O fato de os direitos serem reconhecidos por lei não implica que eles possam ser exercidos em sua plenitude. Alguém pode não estar em con­ dições de exercer plenamente o direito à literacia por sofrer de uma anoma­ lia gené­tica irreparável. É o caso da dislexia de desenvolvimento, transtorno da aqui­sição da habilidade de identificação das palavras escritas.

A biologia tem as suas injustiças, embora não nos pareçam tão in­jus­ tas como as sociais. Em ciência, não se fala de injustiça, mas de desi­gual­ dade. Na origem das desigualdades entre os indivíduos estão os genes e as experiências. Veremos em que medida as desigualdades associadas ao “status socioeconômico” (SSE) influenciam o direito à literacia. O SSE é uma variá­ vel multidimensional que compreende índices de recursos econômicos (p. ex., rendimento) e de status social (p. ex., nível de instrução).

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Capítulo 11 - Por favor, desenha-me um futuro

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Por favor, desenha-me um futuro

Vocês, estudantes, são vítimas da proletarização, no duplo sentido de que o acesso que poderiam ter aos meios de trabalho depende dos interesses do neocapitalismo e de que o controle sobre as condições em que poderiam trabalhar lhes escapa. São lançados numa competição que não é emulação, mas concorrência fratricida, e canalizados por uma exigência de sobre-especialização que tolhe a criatividade que demonstram ter.

Numa palavra, vocês são futuros trabalhadores intelectuais proletarizados

(MANDEL, 1979).

O conhecimento, que era bem comum, tornou-se bem privado, porque o trabalho intelectual passou a ter um preço na economia de mercado. No entanto, o seu produto tem caraterísticas especiais: partilha-se sem se dividir; quem tem uma ideia pode dá-la a milhões de pessoas sem perdê-la, ou ter de cortá-la em pedaços; e não se consome, pelo contrário, uma ideia conduz a outras. Imaginemos que os gregos tivessem patenteado o alfabeto. O resto do mundo teria pago a eles x euros por utilização, e hoje essa soma faria muito mais do que a dívida pública da Grécia! Mas o capitalismo não conhece a gratidão histórica.

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Capítulo 7 - A igualdade

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A igualdade

Somos todos desiguais. Seja no padrão de nossas capacidades mentais e físicas, seja nas impressões digitais. Ainda bem: se cada um se visse nos outros como num espelho, ou fugia ou quebrava o espelho. Somos di­ver­sos e a diversidade aproxima-nos.

Por que pretendemos então ser iguais num regime democrático? Iguais em que, se não o somos física e mentalmente? Na teoria, concordamos que deve­ríamos sê-lo em direitos políticos e cívicos. Mas de que serve reconhecer um direito se não existem as condições que permitem exercê-lo? Os direitos, tal como os indivíduos, são interdependentes. O direito de votar não é inde­ pendente do direito de ser informado correta e plenamente; o direito à alfabetização não é independente de um enorme feixe de direitos, incluindo os de alimentação, de habitação, de saúde.

Aqueles que só enxergam a igualdade de direitos políticos e cívicos sofrem de um escotoma que não resulta de lesão mental reconhecível, mas de uma ocultação em sua visão da sociedade, talvez determinada pela pers­ pectiva do autointeresse. Se a democracia não é votar todos os x anos e mais uns poucos atos esporádicos, mas sim a organização da vida em sociedade de cidadãos diversos, porém interdependentes, que se respeitam e cola­bo­ ram, então não há como não reconhecer que a democracia pressupõe a igualdade de todos os direitos que garantem a dignidade humana.

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Capítulo 6 - A liberdade

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A liberdade

O conceito de liberdade só tem sentido se atribuirmos ao ser humano livre-arbítrio (free will) ou capacidade de escolha. Para o determinismo radical, tudo o que acontece é produto inelutável de causas anteriores: o ato que julgamos ter escolhido foi determinado por forças de que não temos consciência.1 A concepção oposta é a de que podemos sempre fazer algo diferente do que fazemos. A psicologia e as neurociências cognitivas descrevem uma realidade bem mais complexa: há processos automáticos, não conscientes, que são causa direta de ações,2 mas também dispomos de um sistema de autocontrole consciente que utiliza regras de racionalidade lato sensu (processos de raciocínio, conhecimentos verdadeiros ou falsos, normas – religiosas, filosóficas, ideológicas, morais, legais, convencionais – e costumes).

O livre-arbítrio faz parte da estrutura de nossa consciência, embora seja muito difícil prová-lo. Nunca duvidamos dele em situação de decisão

(BAUMEISTER, 2008). Se é uma ilusão, pergunta Searle (2004), por que os homens se afrontam tanto a respeito da liberdade? Talvez por isso, se alguém é induzido a descrer do livre-arbítrio, ele se torna mais agressivo e menos disposto a ajudar os outros (BAUMEISTER; MASICAMPO; DEWALL, 2009).

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Capítulo 5 - Democracia e pseudodemocracia

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Democracia e pseudodemocracia

Não existe um conceito natural de democracia. Ele é o que os seres humanos quiserem que seja. Cada um de nós tem o direito de interpretar a de­ finição clássica de democracia – governo do povo pelo povo e para o povo – da maneira que melhor entender, correndo apenas o risco de não ser enten­dido.

Neste capítulo, apresentarei a minha interpretação pessoal de democracia.

A Grécia antiga deu ao mundo o primeiro alfabeto em sua forma com­ pleta. Também criou o que parece ter sido a primeira democracia, que, por extraordinária que tenha sido em vários aspectos, em alguns nos parece total­mente inaceitável. Terá sido coincidência? Terá uma dessas invenções influenciado a outra? Ter-se-ão influenciado mutuamente? Antes de respon­ der, resumo o que foi a democracia ateniense.

A democracia na Grécia antiga

A evolução do sistema democrático em Atenas deu-se entre os séculos

VIII e V a.C. Pela primeira vez, os homens criaram um sistema político que não era justificado pelos deuses, mas que se baseava em leis decididas de co­mum acordo ou pela maioria e que podiam mudar. A democracia ateniense fundavase na ideia de que todos os homens livres eram iguais. O reconhe­cimento da igualdade conduz à imparcialidade, e é assim que, em Homero, gregos e troia­ nos são tratados da mesma maneira, têm o mesmo valor, não há melhores nem piores; que, para Heráclito, a razão e o discurso são uni­versais; e que, para os sofistas, todas as ideias e instituições, sem exceção, podem ser analisadas, criti­ cadas, mudadas. Disse Protágoras que o espe­cialista sabe como realizar uma construção, mas que o povo é que decide se se constrói, quando e para quê. Es­ sas são decisões políticas, e a política diz respeito a todos os cidadãos.

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